Anced participa da III Mostra de Direitos Humanos do GAJOP

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) realizou no último dia 11 de dezembro, em comemoração aos .... da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a III Mostra de Direitos Humanos do Gajop. A mostra aconteceu na Torre Malakoff, no bairro do Recife.

Com o tema “A força da mobilização social na luta pela garantia de direitos”, o evento iniciou com uma conversa sobre a temática, onde todas as instituições presentes puderam colocar suas impressões sobre. Logo após, as 12 instituições presentes estiveram reunidas para apresentar seus trabalhos. Entre elas, a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED).

No local, a Anced mostrou como é seu funcionamento e sua missão, distribuindo panfletos e materiais publicados. Representando a instituição, esteve presente o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec).

Ao final do encontro, um momento místico foi realizado. Em seguida, as instituições saíram pelas ruas do bairro segurando alguns ícones na luta dos direitos humanos. O escolhido da Anced foi o Dom Helder Camara.

NOTA PÚBLICA - MORADIA É DIREITO, NÃO PRIVILÉGIO!

NOTA PÚBLICA

MORADIA É DIREITO, NÃO PRIVILÉGIO!

Recife, 12 de Dezembro de 2014.

Prezado cidadão e cidadã de Pernambuco,

Nós, diferentes coletivos de militantes de direitos humanos, estudantes, profissionais da educação, ONGs, movimentos populares urbanos, movimentos sindicais, movimentos comunitários, organizações de mulheres, coletivos feministas, coletivos de jovens, articulações, redes, fóruns e organizações que resistem e lutam pelo direito à cidade no estado de Pernambuco, vimos manifestar nosso repúdio à aprovação do “auxílio-moradia” para magistrados/as e demais profissionais do sistema de justiça, e convidamos a população a refletir conosco sobre essa questão.

As cidades em Pernambuco tem se defrontado com uma realidade cada vez mais excludente: Vários são os problemas no uso e manutenção da pouca infraestrutura urbana existente; o acesso ao solo urbano é antidemocrático e sua função social é recorrentemente desrespeitada em favor do mercado imobiliário; a oferta de serviços básicos essenciais à vida é ínfima, sendo o saneamento, a moradia, o transporte, a mobilidade, o recolhimento de lixo e a adequada destinação dos resíduos sólidos uma realidade distante da maioria da população; a insegurança pública e a violência contra mulheres e jovens são alarmantes; o abuso dos recursos naturais e o descaso com os acervos é gritante; e a legislação e o ordenamento urbano são agredidos cotidianamente.

Frente a isso assistimos uma gestão pública alheia, demonstrando a sua falta de compromisso com a população e com os direitos humanos. Isto fica evidente no caso do direito à moradia, que é atacado diretamente pela aprovação do “auxílio-moradia” de R$ 4.300,00 para magistrados enquanto no Recife famílias pobres estão implorando por um benefício de irrisórios R$ 200,00, e somente pouco mais de 5.500 dessas famílias tiveram esse acesso assegurado nos últimos anos.

Segundo o CNJ, para garantir o “auxílio-moradia” aos profissionais mais bem remunerados do serviço público brasileiro, estima-se que serão precisos R$ 10,3 bilhões em 2015, o que é quase o mesmo valor anual atribuído ao programa habitacional do Governo Federal, que representa o maior investimento da área em anos.

Mesmo diante dessa contradição absurda, o Poder Judiciário mantém uma flagrante resistência em efetivar o direito constitucional à moradia para as comunidades de baixa renda. As liminares em processos de reintegração de posse são concedidas sem que os juízes conheçam a realidade das comunidades e, pior, sem exigir que o proprietário/a comprove o cumprimento da função social da propriedade reivindicada, conforme disposto na Constituição Federal.

Sabemos que Recife há um déficit habitacional de 62.687 domicílios (Censo IBGE 2010) e junto com ele uma ausência declarada de políticas e metas de enfrentamento desse déficit pelo poder público. Os diversos imóveis urbanos vazios ou subutilizados nas áreas centrais da cidade, assim como outras áreas urbanas que poderiam cumprir sua função social e garantir moradia aos que não possuem sequer são cogitados para enfrentar tal déficit. Esse contexto, aliado à flagrante deficiência das políticas públicas urbanas, leva milhares de famílias no Recife a buscarem a ocupação ou o cadastro em um “auxílio-moradia” de R$ 200,00 como única alternativa. Recurso que sabidamente é incapaz de custear o aluguel de uma habitação digna.

O clássico “auxilio-moradia” para população de baixa renda é descrito pelos gestores públicos como “um beneficio assistencial temporário para atendimento à famílias desabrigadas de sua moradia” ou que estejam “desabrigadas em razão da interdição temporária de sua moradia regular”. Assim, considerando que os magistrados/as e demais profissionais do sistema de justiça não podem ser caracterizados como população de baixa renda e que não existem motivos para crer que foram atingidos por qualquer desastre natural, qual a justificativa ética para o recebimento desse “auxílio” tão escandalosamente desproporcional àquele destinado aos que mais precisam?

Diante dessa situação:

·         Convidamos a sociedade pernambucana para que não seja cúmplice do silêncio dos/as magistrados/as quanto à efetivação do direito à moradia ou às alternativas que poderiam, mas que não têm sido apresentadas àqueles/as que mais precisam da proteção do Estado;

·         Conclamamos os cidadãos e cidadãs a se manifestarem contra a forma como o Poder Judiciário nega sistematicamente a milhares de brasileiros/as seu direito à moradia,  enquanto atua de forma enfática e rápida para assegurar tal benefício aos seus através da adesão a um “auxílio-moradia” de mais de quatro mil reais mensais;

·         Convidamos os/as atuais concorrentes ao cargo do Procurador/a -geral da Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco,   a  se pronunciarem  publicamente sobre o “auxilio-moradia” para magistrados/as e demais profissionais desse Órgão, apresentando à sociedade suas propostas para efetivação do direito à moradia em Pernambuco;

·         Exigimos do Governo do Estado de Pernambuco que, assim como o fez o Governo Estadual do Rio Grande do Sul, seja responsável com o erário público e recorra ao STF no sentido de barrar o pagamento do “auxílio-moradia”, por meio de um mandado de segurança. Sobretudo, nesse momento em que se divulga uma herança e um aumento exponencial do endividamento do estado para a próxima gestão;

·         Exigimos do Governo do Estado de Pernambuco e dos órgãos de fiscalização e controle do orçamento público estadual que se faça divulgar imediatamente os efeitos da adoção do “auxílio-moradia” para magistrados e correlatos sobre o orçamento público estadual e suas implicações em termos de aumento do endividamento e erosão dos cofres do estado.

Assinam a presente Nota Pública

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ABONG/PE) 
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CAMPO DO VILA - AMCV
CASA DA MULHER DO NORDESTE -CMN
CENTRAL DOS MOVIMENTOS POPULARES - PE
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO SABIÁ

CENTRO DOM HELDER CAMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL - CENDHEC

CENTRO DE ESTUDOS, ARTICULAÇÃO E REFERÊNCIA SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS – CEARAH PERIFERIA

CENTRO DE CULTURA LUIZ FREIRE - CCL

CENTRO POPULAR DE DIREITOS HUMANOS

COLETIVO CASA LILÁS

COLETIVO DE LUTA COMUNITÁRIA - CLC

COLETIVO MULHER VIDA

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DOM HÉLDER CAMARA / UFPE

COQUE (R)EXISTE

DIRETÓRIO ACADÊMICO FERNANDO SANTA CRUZ (DIREITO UNICAP)
ESCOLA DE FORMAÇÃO QUILOMBO DOS PALMARES - EQUIP
GRUPO CACTOS, GÊNERO E COMUNICAÇÃO
GRUPO CURUMIM

GRUPO DIREITOS URBANOS - RECIFE

GRUPO DE PESQUISAS MOVIMENTOS SOCIAIS E ESPAÇO URBANO - UFPE

GRUPO DE TEATRO LOUCAS DE PEDRA LILÁS

EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA, PESQUISA E AÇÃO SOCIAL - ETAPAS

FASE PERNAMBUCO
FÓRUM DE MULHERES DE PERNAMBUCO - FMPE

FÓRUM ESTADUAL DE REFORMA URBANA - PERNAMBUCO

GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA AS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP

GESTOS - SOROPOSITIVIDADE, COMUNICAÇÃO & GÊNERO

HABITAT PARA A HUMANIDADE - BRASIL

MOVIMENTO DE LUTA NOS BAIRROS E FAVELAS

MOVIMENTO DE LUTA POPULAR E COMUNITÁRIO DE PE - MLPC/PE
MOVIMENTO DE MORADIA POPULAR DE PERNAMBUCO - MMPPE
MOVIMENTO DE TRABALHADORES SEM TETO - PE
MOVIMENTO OCUPE ESTELITA
MOVIMENTO ZOADA
MUDA - DIREITO
NÚCLEO EDUCACIONAL IRMÃOS MENORES DE FRANCISCO DE ASSIS - NEIMFA

NÚCLEO DE FAMÍLIA, GÊNERO E SEXUALIDADE - FAGES/UFPE

OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES - RECIFE

REDE NACIONAL DE ADVOGADOS E ADVOGADAS POPULARES - RENAP-PE

SINTRACI - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO INFORMAL

SOS CORPO - INSTITUTO FEMINISTA PARA DEMOCRACIA
UNIÃO DA JUVENTUDE COMUNISTA DE PERNAMBUCO - UJC/PE

UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR - PE

Celebração ecumênica celebra 25 anos do Cendhec

Ontem, 26 de novembro, a Igreja das Fronteiras estava pequena para o tamanho do afeto ao Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec). Foi o dia de celebrar 25 anos de fundação. Dessa forma, não tinha como não reviver os grandes ensinamentos do Dom. “O Cendhec, ao logo da sua existência, manifestou e manifesta o espírito de Dom Helder”, afirmou o Irmão Marcelo Barros. Com essas palavras se iniciou a celebração ecumênica junto com o pastor da igreja Anglicana, Manoel Barbosa, o reverendo Felix Filho, da igreja Episcopal Anglicana e o pastor Paulo Sergio, da Igreja Batista dos Bultrins.

O início da celebração ficou por conta dos depoimentos de pessoas que fizeram parte da história da instituição. A ex-coordenadora executiva, Valéria Nepomuceno foi uma delas. Em seu discurso demonstrou admiração por ter feito parte do Cendhec e o quanto ele contribuiu na formação de diversos profissionais. “Essa instituição é herdeira  da coragem de Dom Helder”, disse.

Dando continuidade ao momento, a sócia fundadora, Maria Lucia Moreira também demonstrou o carinho que tinha pela instituição e o quanto é bonito ver o crescimento dela. 

Após os depoimentos, a celebração deu continuidade com a partilha do pão. Onde todos puderam partilhar uns com os outros.

 Ao final, um oração foi realizada através do o sócio fundador, Luiz Tenderine. E em gesto de confraternização, todos ali presentes se abraçaram. 

O Cendhec agradece a todos os fundadores, conselho, sócios, funcionários e parceiros pelos 25 anos de caminhada.

Cendhec realiza curso de formação “Mulheres, planejamento urbano e participação popular”, no auditório da instituição.

No dia 19 de novembro, o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) promoveu o curso de formação “Mulheres, planejamento urbano e participação popular”, no auditório da instituição.

No momento, foram realizadas discussões que contribuíram para estabelecer relações com a condição das mulheres nas cidades, o enfrentamento à violência no espaço público, a representação das mulheres nos espaços de poder, além de reforçar as resistências por meio da troca de experiência entre as comunidades e pela apropriação de instrumentos participativos de planejamento urbano.

Estiveram participando da atividade, mulheres representantes das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS): Mustardinha, Brasília Teimosa e Novo Prado (Bongi) e da comunidade de Passarinho. Também estiveram no local representantes das ONGs Habitar para a Humanidade Brasil e Act!on Aid.

No próximo dia 09 de dezembro haverá outra atividade com um grupo de mulheres. Será realizado no próprio Cendhec.

Unicef e Cendhec lançam projeto voltado a garantia dos direitos da criança e do adolescente

No último dia 03 de novembro, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), em parceria com o Fundo das Nações Unidas (UNICEF) e os Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente de PE, PB e AL realizaram uma cerimônia de lançamento do projeto “Tecendo redes pela proteção integral à Infância e Adolescente: contribuindo com o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos em Pernambuco, Alagoas e Paraíba”.

Coordenador Executivo do Cendhec abre o lançamento do projeto

Com o propósito de proteger as crianças e adolescentes das violações, o projeto foi elaborado. Todo o mês de novembro será realizado um mapeamento das principais experiências de proteção à infância e adolescência nos mega eventos culturais, religiosos e esportivos e no contexto das grandes obras, importante para definir ações que venham minimizar e reduzir os índices de ameaças e/ou violações de direitos dos mesmos.

No momento, foi realizado uma assinatura do Termo de Parceria, que tem como objetivo o desenvolvimento de ações conjuntas que potencializem e fortaleçam a Proteção de Crianças e Adolescentes nesses 03 estados  (PE, PB e AL). Para isso, esteve presente no local a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, Rosa Maria, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraíba, Carmem Meirele, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas, Rickelane Gouveia, o coordenador executivo do CENDHEC, Ricardo Oliveira,  a coordenadora do escritório do Unicef em Recife, Jane Santos e do coordenador da plataforma do semiárido do Unicef, Robert Glass. 

Alagoas assina Termo de Compromisso

Paraíba assina Termo de Compromisso

Pernambuco assina Termo de Compromisso

CENDHEC propôs Moção de apoio comunidade de Passarinho

Na tarde do dia 31 de outubro,  por proposta do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), o Conselho Nacional das Cidades aprovou Moção de apoio a comunidade de Passarinho, atualmente ameaçada de despejo. A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) pode ser forçada a cumprir liminar de reintegração de posse na comunidade que somente poderia ser feita com a realização de uma operação militar de grandes proporções. 

Na moção, o Conselho se solidariza com a comunidade e "exorta o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco a buscar vias pacíficas de resolução do conflito instalado, evitando o uso de força policial a todo o custo. A moção foi aprovada por unanimidade no pleno do conselho, reunido em sua 42ª Reunião Ordinária.

Confira a Moção:

Advogado do Cendhec concede entrevista ao FNRU

Ao longo dos 25 anos de fundação, o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) sempre manteve sua luta nas questões sociais. No entanto, o advogado do Programa Direito à Cidade do CENDHEC, Alexandre Pachêco, concedeu uma entrevista ao Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) sobre a importância do o decreto  8.243/2014, da presidente Dilma Rousseff para criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS).

Confira a entrevista na íntegra: http://bit.ly/1tcrHk6

FEPETIPE realiza II Marcha Pernambuco Contra o Trabalho Infantil

Para marcar a semana da criança, o Fepetipe - Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco, realiza no dia 10 de outubro, a II Marcha Pernambuco contra o Trabalho Infantil. A expectativa é reunir um grande número de pessoas para chamar a atenção para essa grave violação de direitos da criança e do adolescente, que atinge mais de 3,1 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados recentemente na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE).

A concentração para a Marcha terá início a partir das 14h, na Praça Oswaldo Cruz. O percurso segue pela av. Conde da Boa Vista, ponte Duarte Coelho, av. Guararapes e av. Dantas Barreto, encerrando no Pátio do Carmo. Antes e durante a Marcha, haverá apresentações culturais, como de dança e percussão, e também, um painel interativo.

A organização da Marcha também vem se articulando a partir das redes sociais, onde estarão divulgando o evento através da hastag #MarchaPEcontraoTrabalhoInfantil. O objetivo é que as pessoas possam compartilhar mensagens nas redes sociais contra o trabalho infantil.

O objetivo da Marcha é conclamar a sociedade e órgãos de defesa de direitos a abrir os olhos para a causa do trabalho infantil em Pernambuco, pois muitas vezes esse tipo de trabalho se dá de forma silenciosa e naturalizada. Além da visibilidade ao tema, a mobilização busca chamar a atenção da sociedade acerca de sua responsabilidade no combate ao trabalho infantil.

Dados

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2013) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou redução no número de jovens de 5 a 17 anos que trabalhavam no Brasil ano passado - ao todo, 3,188 milhões de trabalhadores, menos 330 mil pessoas.

Só em Pernambuco, o valor corresponde a 146 mil. Em 2013, foram fiscalizados diversos focos de trabalho infantil. Os principais lugares fiscalizados foram as feiras livres, as borracharias e pequenos estabelecimentos.

CENDHEC participa do seminário Legado da Copa de 2014 em Pernambuco para garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

No último dia 25 de setembro, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) marcou presença no seminário “Legado da Copa de 2014 em Pernambuco para garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”, que aconteceu no auditório SEST/SENTAT, no bairro de Beberibe.

Com a intenção de discutir sobre os procedimentos realizados, no período da Copa 2014, para garantia de direitos de crianças e adolescentes, que representantes do poder público e da sociedade civil estiveram reunidos no seminário. Para o momento, foram realizados quatro painéis: Abuso e Exploração Sexual; Tráfico de Pessoas; Trabalho Infantil e Ato Infracional.

Mais de 120 pessoas estiveram presentes no local, e ao final do encontro foi analisado o que de positivo aconteceu durante a copa do mundo do Brasil, especificamente em Pernambuco, com relação ao enfrentamento à violação de direitos das crianças e adolescentes. Mas também, foi discutido que ações desenvolvidas e as alternativas de fortalecimento podem ser realizadas diante os futuros megaeventos em Pernambuco. 

CENDHEC participa de eventos sobre Megaeventos e Direitos Humanos em São Paulo

Nos dias 13 e 14 de setembro aconteceu em São Paulo a reunião da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP). E entre os dias 16 e 17 foi realizado o Encontro de Projetos do Edital “Megaeventos esportivos e Direitos Humanos” do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Em ambos os eventos o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) esteve presente através do assistente social do programa Direito à Cidade da instituição, Rudrigo Rafael.

                                               (Foto: Cristiano Magalhães)

As duas atividades foram marcadas pela avaliação da atuação das organizações e articulações no contexto da Copa e os desafios que sucedem o evento. Representantes de oito cidades-sede estiveram presentes nas atividades, partilhando experiências e construindo o panorama das violações no contexto da Copa e a resistência a esta dinâmica.

Além do fortalecimento da própria ANCOP, a partir destes encontros foi possível ampliar o diálogo em rede, bem como reconhecer a importância da atuação destes sujeitos no processo de produção de contra-informação, de organização das comunidades e grupos atingidos, de inovação nas formas de atuação e de defesa de direitos e reparação dos que foram violados.

O Comitê Popular da Copa PE, assim como as demais entidades envolvidas, continuará desenvolvendo ações no campo da defesa de direitos e da participação social no processo de produção das cidades em seus contextos locais, agora de forma mais qualificada e potencializada pela experiência adquirida nestes intercâmbios.

CEDCA-PE envia nota pública ao Governo do Estado

No último dia 11 de setembro, o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE) realizou uma coletiva de imprensa para expor a atual situação do órgão. Uma delas, as dificuldades financeiras pelos quais o conselho vem passando, como  o não repasse de recursos advindo do Governo do Estado.

Diante da situação, algumas importantes atividades para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente correm o risco de serem encerradas, tais como Escola de Conselhos; dez abrigos e 54 instituições.

Na ocasião, os conselheiros decidiram entregar uma ação de representação contra o Governo do Estado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), já que não houve justificativa do Estado para a diminuição do capital destinado à entidade. 

Em resposta a nota emitida pelas Secretarias de Planejamento e da Criança e Juventude, o CEDCA-PE preparou um nota pública. Segue abaixo:

NOTA DE PESAR

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) manifesta seu pesar pelo falecimento do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e ao mesmo tempo presta solidariedade à família e em especial a sua mãe, esposa e filhos.

Coordenação Executiva do Cendhec  

Encontro Nacional do FNRU começa sexta-feira (08), no Rio de Janeiro

Com o lema "Cidade para as pessoas, não para os negócios privados", o Encontro do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) acontecerá entre os dias 8 e 10 de agosto, no Rio de Janeiro. A estimativa é de que 300 representantes de mais de 50 entidades da sociedade civil organizada, além das que compõem a coordenação do FNRU venham de todos estados do Brasil para participar do evento.

O Encontro começará no dia 8 com o lançamento da campanha "Cidades Seguras para as Mulheres", da ActionAid, e será seguida por uma audiência pública para o lançamento da Plataforma da Reforma Urbana. Na sequência, haverá uma aula pública sobre a relação que existe entre a reforma política e a reforma urbana, com o palestrante convidado José Antonio Moroni, do INESC /Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política.

O segundo dia tem início com uma mesa sobre os desafios da reforma urbana no Brasil e o papel do FNRU, com os convidados João Sette Whitaker (FAU-USP) e Carlos Vainer (IPPUR-UFRJ). Durante a tarde, integrantes do FNRU trabalharão em grupos em torno de 5 eixos relacionados à luta para reforma urbana no Brasil e no mundo. O evento termina dia 10 com uma plenária de discussão dos resultados dos grupos de trabalho e deliberação das propostas.

De acordo com Donizete Fernandes, da União Nacional de Moradia Popular-UNMP, "O encontro nacional do FNRU é importante porque reúne pessoas de um país de proporções continentais para buscar soluções e construir propostas para o reforma urbana".

Atualização da agenda da Reforma Urbana

O Encontro é um espaço privilegiado para debater coletivamente a revisão da plataforma do FNRU. Entre as principais pautas do FNRU que serão discutidas: (i) a estruturação de uma política nacional de desenvolvimento urbano e do sistema de desenvolvimento urbano, com potencial de ampliação da democracia e da justiça nas políticas para as cidades; (ii) o controle social e o debate sobre os investimentos substanciais no desenvolvimento urbano; (iii) a implementação dos Conselhos das Cidades nos Estados e municípios, consolidando o processo democrático-participativo de debate das questões urbanas; (iv) a regulamentação do Conselho Nacional das Cidades através de projeto de lei, garantindo-se o caráter deliberativo do Conselho; (v) a implementação da Política Nacional de Saneamento Básico e do Sistema Nacional de Saneamento Ambiental, implicando na elaboração dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Saneamento Ambiental- contra a privatização do saneamento; (vi) o cumprimento da  função social da cidade, por meio da realização de medidas como: a imediata suspensão dos despejos nos grandes projetos de infraestrutura urbana; destinação dos imóveis públicos vazios ou subutilizados para habitação de interesse social e demais necessidades sociais dos habitantes da cidade; transporte público de qualidade, sustentável e barato; fim do genocídio da juventude negra nas periferias.

O que é o FNRU

O Fórum Nacional de Reforma Urbana é uma articulação de organizações brasileiras, que reúne movimentos populares, associações de classe, ONGs (organizações não

governamentais) e instituições de pesquisa defensoras e promotoras do direito à cidade, por meio da reivindicação de políticas públicas voltadas para a promoção da reforma urbana nas cidades brasileiras.

NOTA DE ESCLARECIMENTO COM RELAÇÃO ÀS REUNIÕES CONDUZIDAS PELA PCR FRENTE À OCUPAÇÃO DO CAIS JOSÉ ESTELITA.

Nos últimos dias foi amplamente divulgado pela mídia que, no dia 16 de junho de 2014, em reunião realizada na Prefeitura da Cidade do Recife, referente à ocupação do Cais José Estelita, todas as entidades participantes teriam assinado uma proposta de procedimento a ser encaminhada ao Ministério Público, Movimento #OcupeEstelita e Empresários. O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ações Sociais - Cendhec e o Fórum Estadual de Reforma Urbana - FERU-PE vêm a público esclarecer que se recusaram a assinar a referida proposta.

Desde que o Cendhec e o FERU, a pedido do Movimento, foram convidados pela Prefeitura a integrar um grupo de entidades (OAB, UNICAP, UFPE, CREA, IAB, CAU, Observatório do Recife) na busca por uma solução negociada, diversas foram as oportunidades em que reforçamos a importância de um posicionamento da municipalidade como gestor do solo urbano. Esse posicionamento, sob nossa avaliação, partia pela defesa de três pontos: 

(1) O reconhecimento pela prefeitura das inúmeras ILEGALIDADES constantes no processo administrativo que aprovou o “PROJETO NOVO RECIFE” com a consequente anulação do referido processo. Ilegalidades que são as principais causas da ocupação do Cais José Estelita e das quatro Ações Civis Públicas do Ministério Público Estadual e Federal;

(2) A construção de um amplo processo de participação popular através da construção de Plano Urbanístico para área;

(3) A análise do projeto em instâncias de gestão participativa e popular constituídas por eleição, especificamente o Conselho da Cidade do Recife.

Na última segunda-feira (16), uma reunião foi convocada pela Prefeitura da Cidade do Recife com o objetivo de construir com as entidades um procedimento que caminhasse a uma solução negociada. Entretanto, fomos surpreendidos com a apresentação de um PROCEDIMENTO CONSTRUÍDO EXCLUSIVAMENTE PELA PREFEITURA, incapaz de apresentar uma resposta aos questionamentos trazidos pelo Movimento #OcupeEstelita ou pelos Ministérios Públicos. O Cendhec e FERU foram os únicos que apontaram a falta de diálogo e reflexão sobre um documento que a Prefeitura e algumas entidades tinham pressa em aprovar sem o mínimo aprofundamento do debate acerca do documento e seus desdobramentos.

Diante deste contexto, o Cendhec e o FERU, que integraram as reuniões a partir do 2º momento com a Prefeitura (06 de junho), RECUSARAM-SE A ASSINAR TAL DOCUMENTO. Recusa que tem por base o respeito ao diálogo como princípio e prática, jamais como um discurso vazio. 

Repudiamos a tentativa da mídia em esconder tais fatos, assim como tem feito na cobertura de todo o processo de ocupação. 

Assim, o CENDHEC e o FERU-PE, motivados pela construção de uma sociedade mais justa, segura e digna para se viver e morar, vêm esclarecer os fatos e declarar seu compromisso com uma cidade realmente democrática. 

Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - Cendhec

Fórum Estadual de Reforma Urbana - FERU/PE

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NOTA DE REPÚDIO À VIOLAÇAO DOS DIREITOS HUMANOS OCORRIDA NA DESOCUPAÇÃO DO ESTELITA NA TERÇA, 17 DE JUNHO.

Recife amanhece envergonhada e triste pela violência de Estado praticada contra pessoas pacíficas e indefesas que formam o movimento Ocupe Estelita, no Recife.

Nós, do Comitê Popular da Copa Pernambuco, do Fórum estadual de Reforma Urbana, do Fórum de Mulheres de Pernambuco. Movimento Ocupe Estelita e do Grupo Direitos Urbanos vimos a público repudiar essa violência praticada hoje e também nos solidarizarmos com o movimento Ocupe Estelita e as pessoas que foram machucadas, atingidas e brutalmente arrebatadas daquele espaço.

A forma autoritária, violenta e sorrateira como agiu o aparato militar do governo de Pernambuco (descumprindo acordos públicos iniciais entre Prefeitura do Recife, iniciativa privada, autoridades judiciárias e muitas organizações da sociedade civil pelo direito à cidade) deixa um saldo vergonhoso e uma marca covarde sobre um processo legítimo, democrático e participativo pelo direito à cidade que tem envolvido muitas organizações, coletivos, fóruns, redes, articulações, universidades e ativistas de direitos humanos que atuam na defesa de uma cidade democrática e justa para todos e todas.

Por enquanto quem perde é a cidadania que, certamente, irá resistir e disputar na sociedade e na opinião pública os verdadeiros sentidos de uma cidade democrática. O que está em jogo nessa forma violenta de agir do estado é mais do que um amontoado de projetos urbanístico para a região central do Recife. Está em jogo o papel da sociedade, dos conselhos e da inteligência social e coletiva sobre a forma e o uso do espaço urbano da metrópole, crescentemente entregue às decisões do capital imobiliário para projetos que servirão apenas às classes sociais que já possuem os melhores bens e serviços urbanos construídos com gorda parcela de investimentos públicos.

Assim como os movimentos que questionam “copa para quem?”, a grande movimentação social que eclodiu em torno do Ocupe Estelita tem atuado exercendo seu direito de perguntar para as autoridades públicas “Cidade para quem?”, pois, o chamado projeto Novo Recife é visivelmente uma apropriação privada - com o consentimento da Prefeitura do Recife - do espaço público, cuja luta social deflagrada é pra que ele seja de fato um espaço público, de uso social e coletivo indistinto.

É um dia manchado pela violência institucional e pela truculência desavergonhada do Estado na defesa inescrupulosa do direito privado à cidade para poucos beneficiados. A associação que se formou contra o direito à cidade entre a Prefeitura do Recife, governo de Pernambuco, órgãos federais (IPHAN, SPU...), as corporações imobiliárias e as autoridades do Legislativo e Judiciário locais ensanguentou essa manhã e destituiu as poucas crenças que ainda havia nessas autoridades, pois, elas prometeram que não haveria desocupação sem que antes o próprio movimento soubesse, dado que uma negociação estava em curso. Tudo mentira e artimanha rebaixada para que o aparato policial agisse, como de fato o fez, nas primeiras horas dessa manhã.

Enfim, amanhecemos no triste dia de hoje sob o efeito imoral de bombas de efeito moral contra uma sociedade que luta pelo direito à cidade para todos e todas, de forma lúdica, pacífica e principalmente propositiva.

Saibam vocês que não desistiremos de uma Recife verdadeiramente democrática, justa e participativa pra todos e todas!

Comitê Popular da Copa Pernambuco - Fórum Estadual de Reforma Urbana - Fórum de Mulheres de Pernambuco – Movimento Ocupe Estelita - Grupo Direitos Urbanos

Cendhec entra em campo no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Enquanto diversos brasileiras/os esperam ansiosamente pelo início da Copa do Mundo, na torcida pelo hexacampeonato mundial, o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) continua em sua luta contra o trabalho infantil através da campanha “Trabalho Infantil é Jogo Sujo”.

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), a campanha demonstra que esta prática é um ato de violência e covardia que deveria ser condenada pela sociedade, da mesma forma que a violência praticada no esporte mais popular do nosso país. Com isso, busca chamar atenção à vulnerabilidade da criança e do(a) adolescente sofrem quando estão nesta situação.

Infelizmente, esta é a realidade da violação que entrará em campo nos jogos da Copa do Mundo, uma vez que crianças e adolescentes foram recrutadas para trabalharem como gandulas nas partidas do mundial. O sonho de participarem do evento e se aproximarem dos seus ídolos está sendo utilizado como justificativa para retroceder na proteção à infância e adolescência nesse contexto. Sonho que poderia ser realizado garantindo direitos, e não os negando, se a Copa fosse um evento popular e tivesse como prioridade, por exemplo, a garantia do acesso seguro ao lazer e ao esporte dessa população.

Segundo dados de 2012 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), no Brasil tem 3,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Só em Pernambuco são 170 mil crianças e adolescentes – entre 5 a 17 anos – exploradas pelo mundo do trabalho.

Diante disso, o CENDHEC vem chamar a atenção para a gravidade da situação do trabalho infantil em nosso estado e convocar a sociedade pernambucana a ser parceira na garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes.

A campanha vem sendo divulgada desde 2013 e pode ser acessada através do endereço eletrônico: https://www.facebook.com/cendhec.ong.