A Pastoral do Menor do Brasil lança Nota de apoio as instituições da sociedade civil que compõem o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco.

CENDHEC, Casa de Passagem, CEDECOMST, CIEE, CEDES, Associação PODE e Associação Comunitária Inajá Mendes, instituições com assento no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, lançam Nota de Repúdio contra afirmação de Conselheira representante do Governo do Estado, a qual declarou como "antiéticas, antiprofissionais e porque não dizer infantis" as atitudes dos Conselheiros da Sociedade Civil.

Recife recebe I Seminário Internacional de Organização Popular

Entre os dias 04 e 07 de agosto a comunidade Ilha de Deus estará recebendo o I Seminário Internacional de Organização Popular: Pensando Resistências, Construindo Territórios.  Para a participação do evento basta ser lideranças comunitárias e moradores/moradoras das comunidades em geral. As inscrições serão realizadas no primeiro dia (04), no local. A programação dará início no dia 04 de agosto, às 18h e nos dias seguintes a partir das 9h.

Mais um julgamento referente aos adolescentes torturados e mortos no carnaval de 2006

Após nove anos do caso dos 17 adolescentes que foram obrigados a pularem no Rio Capibaribe, provocando a morte de dois por afogamento, um tenente Polícia Militar de Pernambuco, envolvido no caso, foi a júri popular nos dias 14 e 15 de julho, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

O acusado comandava um grupo de policiais militares no dia do acontecimento. Por esta razão, ele foi levado a julgamento por ser um dos motivadores do caso. Na ocasião, ele foi condenado a 150 anos de reclusão, mas irá recorrer em liberdade.

Esse é mais um capítulo da luta contra a violência que tem como vítimas crianças e adolescentes. Neste caso emblemático, contra àqueles que se utilizam do aparato do Estado para praticar a violência, mais especificamente adolescentes e jovens da periferia.

Imagem: Wagner Moura/DP

O caso

Foi no carnaval de 2006 que 17 adolescentes foram torturados por policiais militares do Estado de Pernambuco. Eles estavam próximo ao Cais de Santa Rita seguindo para o Marco Zero, onde assistiriam a um show. Logo após foram abordados pelos PMs, em seguida colocados nas viaturas. Os policiais seguiram com os adolescentes até a Ponte Joaquim Cardoso, lá foram torturados e obrigados a pularem no Rio Capibaribe, colocando todos em situação de risco, vindo a ocasionar o afogamento e morte de dois adolescentes que não sabiam nadar.

Durante o caso, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) esteve atuando no processo representando as famílias das vítimas como assistente de acusação do Ministério Público de Pernambuco (MP/PE)

Sensibilização na Estação Central do Recife para o Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil

Para marcar o Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE), realiza nesta sexta-feira, dia 12 de junho, uma sensibilização na Estação Central do Recife. A expectativa é sensibilizar e conscientizar um grande número de pessoas para chamar a atenção para essa grave violação de direitos da criança e do adolescente, que atinge mais de 3,1 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados recentemente na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE).

O FEPETIPE em parceria com o Cendhec, estará realizando uma sensibilização na Estação Central do Recife, onde milhares de pessoas passam pelo local todos os dias, com o objetivo de conclamar esse público e órgãos de defesa de direitos a abrir os olhos para a causa do trabalho infantil em Pernambuco, pois muitas vezes esse tipo de trabalho se dá de forma silenciosa e naturalizada. Além de conscientizar que não comprem produtos comercializados por crianças e adolescentes e que denuncie seus aliciadores/as aos órgãos competentes para que seja erradicada essa prática de exploração do trabalho infantil.

O que? Sensibilização contra o Trabalho Infantil

Dia: Sexta-feira, 12 de junho.

Horário: A partir das 9h.

Local: Estação Central do Recife – Rua Floriano Peixoto, S/N – Recife

Cendhec lança campanha contra o trabalho infantil “Comércio que custa uma Infância”

Coletiva de imprensa lança campanha “Comércio que custa uma Infância”

Na manhã de hoje, 11 de junho, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e o Fórum Estadual de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE) realizou hoje a Campanha “Comércio que Custa uma Infância”.

Através de uma coletiva de imprensa realizada no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) foi lançada a campanha contra o trabalho infantil. A campanha vem no formato de seriado, onde vai tratar a comercializações de produtos realizados por crianças e adolescentes nos sinais de trânsito, praias, feiras livres e eventos culturais.

Todos os dias milhares de crianças e adolescentes são encontrados trabalhando em diversos locais em Pernambuco. Geralmente motivados pela necessidade de complementar a renda familiar. Essa situação revela uma lacuna na garantia do acesso ao emprego, a uma renda digna aos pais e mães dessas crianças e adolescentes. 

Em decorrência desses cenários, as crianças e adolescentes não conseguem estudar com possibilidades de sucesso escolar e consequentemente de concluir seus estudos de forma digna, deixam de viver sua infância, não tendo acesso ao direito de brincar, a convivência familiar e comunitária.

Diante disso, os representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT/PE), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE), o Fórum Estadual de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE), entre outros, estiveram na coletiva para discussão da realidade que essas crianças e adolescentes estão vivendo.

Segundo a auditora fiscal do SRTE/PE, Paula Neves o foco no trabalho do comércio ambulante informal, entre crianças e adolescentes, é bastante elevado na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nos interiores. Com isso, se faz necessário uma campanha onde possa conscientizar a população sobre o assunto.

O objetivo da campanha é sensibilizar e conscientizar a população, em geral, para que não comprem produtos comercializados por crianças e adolescentes e que denuncie seus aliciadores/as aos órgãos competentes para que seja erradicada essa prática de exploração do trabalho infantil.

“Nossa intenção é fechar parcerias com as secretarias municipais e estaduais para aderir à campanha, e juntos, erradicar o trabalho infantil”, afirmou o coordenador do Cendhec, Ricardo Oliveira.

Dados do Trabalho Infantil

O Brasil ainda possui meio milhão de crianças e adolescentes trabalhando na faixa etária de 5 a 13 anos; sendo 61 mil de 5 a 9 anos e 446 mil de 10 a 13 anos e de 2,6 milhões de adolescentes trabalhando na faixa de 14 a 17, de acordo com os dados da PNAD/IBGE de 2013, que totalizam 3,2 milhões de crianças e adolescentes trabalhado no Brasil, que se configura como um número muito elevado.

Segundo dados da PNAD, de 2011 a 2013, o trabalho infantil cresceu 20% em Pernambuco. A Pesquisa divulgada pelo IBGE, em 2014, apontou, nesse período, um aumento de 25 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho, totalizando 146 mil vítimas do trabalho infantil em todo o estado.

Os resultados do IBGE mostram, ainda, que esse aumento ocorreu tanto em números absolutos como relativos. Em Pernambuco, a taxa de ocupação, na faixa etária de 5 a 17 anos, passou de 5,7%, em 2011, para 7,3%, em 2013, denotando um real agravamento dessa violação à infância e adolescência.

Cendhec e Fepetipe lançam Campanha contra o Trabalho Infantil

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e o Fórum Estadual de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE) realizam nesta quinta-feira, 11 de maio, a partir das 9h30 da manhã, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA) uma COLETIVA DE IMPRENSA que marca o lançamento, em Pernambuco, da Campanha “Comércio que Custa uma Infância”.

Todos os dias milhares de crianças e adolescentes são encontrados trabalhando em diversos locais em Pernambuco. Geralmente motivados pela necessidade de complementar a renda familiar. Essa situação revela uma lacuna na garantia do acesso ao emprego, a uma renda digna aos pais e mães dessas crianças e adolescentes. 

Em decorrência desses cenários, as crianças e adolescentes não conseguem estudar com possibilidades de sucesso escolar e consequentemente de concluir seus estudos de forma digna, deixam de viver sua infância, não tendo acesso ao direito de brincar, a convivência familiar e comunitária.

Diante disso, o Cendhec, com o apoio do FEPETIPE, lança a campanha em formato de seriado, onde vai tratar a comercializações de produtos realizados por crianças e adolescentes nos sinais de trânsito, praias, feiras livres e eventos culturais.

O objetivo da campanha é sensibilizar e conscientizar a população, em geral, para que não comprem produtos comercializados por crianças e adolescentes e que denuncie seus aliciadores/as aos órgãos competentes para que seja erradicada essa prática de exploração do trabalho infantil.

No lançamento, o Cendhec estará apresentando as peças publicitárias especialmente produzidas para a campanha e o FEPETIPE informará sobre a Programação das atividades que serão realizadas sobre a temática no mês de junho de 2015.

No local, estarão presentes representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT/PE), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE), o Fórum Estadual de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE), entre outros, que apresentarão dados e informações sobre a situação do Trabalho Infantil em Pernambuco.

Dados do Trabalho Infantil

O Brasil ainda possui meio milhão de crianças e adolescentes trabalhando na faixa etária de 5 a 13 anos; sendo 61 mil de 5 a 9 anos e 446 mil de 10 a 13 anos e de 2,6 milhões de adolescentes trabalhando na faixa de 14 a 17, de acordo com os dados da PNAD/IBGE de 2013, que totalizam 3,2 milhões de crianças e adolescentes trabalhado no Brasil, que se configura como um número muito elevado.

Serviço:

Evento: Coletiva de Imprensa – Lançamento da Campanha “Comércio que Custa uma Infância”

Data: Quinta-feira, 11 de junho

Horário: 9h30

Local: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE), que fica na Rua Correia de Araújo, nº 93, Graças, Recife/PE.

Cendhec participa do julgamento referente aos adolescentes torturados e mortos no carnaval de 2006

Após nove anos, quatros dos oitos PMs acusados de obrigar 17 adolescentes a pularem   no Rio Capibaribe, provocando a morte de dois por afogamento, estão sendo julgados no Fórum Rodolfo Aureliano, localizado no bairro de João Bezerra. O julgamento deu início na manhã do dia 20 de maio e teve seu término no dia seguinte, 21 de maio, com a decisão do júri popular.

Foi no carnaval de 2006 que 17 adolescentes foram torturados por policiais militares do Estado de Pernambuco. Eles estavam próximo ao Cais de     Santa Rita seguindo para o Marco Zero, onde assistiriam a um show. Logo após foram abordados pelos PMs, em seguida colocados nas viaturas. Os policiais seguiram com os adolescentes até a Ponte Joaquim Cardoso, lá foram torturados e obrigados a pularem no Rio Capibaribe, colocando todos em situação de risco, vindo a ocasionar o afogamento e morte de dois adolescentes que não sabiam nadar.

Imagem: Diário de Pernambuco

Durante o caso, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) esteve atuando no processo  representando as famílias das vítimas como assistente de acusação do Ministério Público de Pernambuco (MP/PE), o Cendhec se faz presente no julgamento dos quatro acusados. Os outros quatros PMs, que constam como agressores, irão a julgamento em data posterior.

Rede de Enfrentamento realiza caminhada da Campanha 18 de Maio

Com o tema “Tráfico de Crianças e Adolescentes pra fins de exploração sexual: conhecer para proteger”, a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes realizará, na segunda-feira, dia 18 de maio, uma caminhada com o objetivo de chamar a atenção da população para um crime grave, porém pouco conhecido e notificado: o tráfico para fins de exploração sexual.

O crime, que é o tema deste ano da Campanha do dia 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes) em Pernambuco, não tem muita notificação, porém acontece principalmente nas festas comemorativas, como carnaval e São João.

Caminhada da Rede de Enfrentamento

Data: 18 de maio de 2015.

Concentração: 14h

Local: Praça Oswaldo Cruz

Roteiro: Praça Oswaldo Cruz, Av. Conde da Boa Vista, Av. Guararapes e Praça Nossa Senhora do Carmo.

Frente Ampla fecha apoio com a Arquidiocese de Olinda e Recife

A Frente Ampla Pernambuco contra a Redução da Maioridade Penal reuniu- se nesta terça-feira, 12 de maio, com a Arquidiocese de Olinda e Recife para discutir sobre a temática da redução da maioridade penal. Realizado na sede da Arquidiocese, a conversa aconteceu com o arcebispo, Fernando Saburido e os representantes que compõem a Frente Ampla, incluindo o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec).

Com o propósito de conscientizar a sociedade sobre a questão da redução da maioridade penal, a Frente convidou a igreja católica para ajudar nesta luta. Na conversa, Dom Fernando fechou parceria e informou que as igrejas de Olinda e Recife estarão distribuindo, no próximo dia 19 de maio, panfletos de conscientização para todos os seus fiéis.

 A Frente destacou, no momento, que a redução não é a solução para a criminalidade no país, e mostrou a importância de toda sociedade na discussão da questão.  “Adolescentes são pessoas em fase de desenvolvimento e precisam de atenção, para tanto, principalmente os envolvidos com prática de ato infracional chegaram a este ponto porque família, sociedade e Estado falharam antes”, diz nota elaborada por membros.

 Foto: Mariama Oliveira

  Foto: Mariama Oliveira

 Foto: Mariama Oliveira

  Foto: Mariama Oliveira

Arquidiocese de Olinda e Recife recebe Frente contra a redução da maioridade

A arquidiocese de Olinda e Recife receberá, às 11h do dia 12 de maio de 2015 a Frente Ampla Pernambuco Contra a Redução da Maioridade Penal, na sede da arquidiocese, localizada na Av. Rui Barbosa, 409, Graças.

Na ocasião, a Frente será recebida pelo Arcebispo, Dom Fernando Saburido, e falará sobre a importância do envolvimento de todos os segmentos da sociedade na luta contra a redução da maioridade penal, solicitando o apoio deste na mobilização e conscientização da população sobre a questão da redução da maioridade penal.

           

É importante que todos os segmentos da sociedade estejam envolvidos com esta questão, visto que reduzir a maioridade não quer dizer reduzir a violência. Adolescentes são pessoas em fase de desenvolvimento e precisam de atenção, para tanto, principalmente os envolvidos com prática de ato infracional chegaram a este ponto porque família, sociedade e Estado falharam antes.

            

Eles já são devidamente responsabilizados pelo ato infracional cometido, respondendo através das medidas socioeducativas previstas no art. 112 do ECA - internação, semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade - podendo ficar mais de seis anos em cumprimento de medida.

Tramitação

No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Ato contra a redução da maioridade penal

Hoje, dia 10 de abril, é o dia Nacional de Luta Contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. Com isso, será realizado um ato público contra a redução da maioridade penal.

O ato está sendo organizado pela Frente Ampla de Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal, composta por instituições sociais, movimentos sociais e sociedade civil que são contrárias à redução da maioridade penal. A frente foi formada no dia 31 de março, em reunião no CEDCA-PE, dia em que foi analisada e votada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC 171/93.

A caminhada, cuja concentração será às 15h, no Parque 13 de maio, com saída às 16h, terá o seguinte percurso: Rua do hospício / Av. Conde da Boa Vista / Av.Guararapes e Praça do Diário.

Comitê Popular da Copa Pernambuco lança a publicação “Das violações às Resistências: A atuação do Comitê Popular da Copa PE

“A luta dos movimentos e organizações sociais no Brasil garantiu um conjunto de avanços e conquistas no campo do direito à cidade. Todavia, com as investidas do neoliberalismo no país, as cidades passaram a ser objeto central do capital. O modelo privatista, baseado no poder hegemônico, reacionário, conservador e dominante da economia, fez das cidades o lugar por excelência das grandes corporações e do capital imobiliário, segregando a população, sobretudo, os grupos mais vulneráveis, e aumentando as desigualdades”.

Diante desse cenário, o Comitê Popular da Copa Pernambuco elaborou a publicação “Das violações às Resistências: A atuação do Comitê Popular da Copa PE. 

A mesma é resultado da atuação do Comitê no enfrentamento aos modelos de mercantilização das cidades, em especial os impactos da Copa do Mundo em Pernambuco no caso do Loteamento São Francisco e a situação das famílias; as iniciativas do Comitê no contexto das lutas pelo direito à cidade; e suas perspectivas de continuidade de luta no cenário de conflitos urbanos.

Abaixo segue a publicação:

                   

Das Violações às Resistências: A atuação do Comitê Popular da Copa PE from Cendhec Ong

Cendhec se alegra

É com imensa alegria que o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), em seus 25 anos de fundação, recebe a notícia da abertura no processo de beatificação de Dom Helder Camara, que teve fundamental importância na luta dos Direitos Humanos, e, sobretudo, na criação do Cendhec.

O Cendhec lembra de forma muito presente a influência de Dom Helder em sua atuação enquanto instituição de defesa de Direitos Humanos. Ele que sempre foi um protagonista nas lutas sociais, buscando cotidianamente o acesso à Justiça Social, a partir da garantia do direito à educação, à saúde, à habitação, entre outros direitos.

É importante lembrar que Dom Helder na criação da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife afirmou:

 “Minhas palavras adquirirão ressonância dramática quando, hoje e aqui, começarem a repercutir, nesta sala, vozes que clamam por justiça em termos de bradar aos céus”.

Os membros da Comissão que ali estavam com ele e os professores e alunos do Instituto de Teologia do Recife (ITER), foram os mesmos que estavam reunidos no dia 02 de novembro de 1989, instituindo o Cendhec. E a partir desta data, com a benção de Dom Helder, a recém criada instituição deu continuidade as lutas sociais e seus ensinamentos.

Com tantas coisas em comum deixamos aqui nossa eterna admiração pelo Dom e a imensa alegria ao presenciar esse momento de extrema importância por sua possível beatificação. O Cendhec acredita que com a vivência dessa etapa vai reafirmar sua defesa pelos Direitos Humanos.

Que as nossas pegadas se tornem as marcas de sua passagem.

Coordenação Executiva do Cendhec

Fórum DCA do Recife convida todas e todos para Reunião de Mobilização para o dia 10 de abril

Hoje, dia 31 de março, a partir das 14h haverá uma reunião de mobilização para o dia 10 de abril - Dia Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal. A mesma acontecerá no Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA/PE).

Considerando o cenário referente a temática da Redução da Maioridade Penal, o Fórum de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Recife (Fórum DCA do Recife) acha necessário uma articulação maior na luta na defesa radical dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco. 

Com isso, o Fórum DCA do Recife, convida o Fórum Estadual de DCA, o FEPETIPE, a Rede de Enfrentamento, as Associações de Conselheiros Tutelares, Movimento Nacional de Direitos Humanos – PE, Conselhos Estadual e Municipal de Direitos Humanos, Observatório de Direitos Humanos, Comitê de Direitos Humanos, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e o CEDCA a compor uma Frente Ampla de Mobilização contra a Redução da Maioridade Penal.

ONGs promovem workshop sobre regularização fundiária para magistrados do judiciário

Com o tema "A atuação do judiciário e do ministério público na regularização das ZEIS" o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e a Habitat para a Humanidade Brasil (HPH Brasil) estarão realizando um workshop sobre regularização fundiária para magistrados do judiciário. O evento acontece entre os dias 26 e 27 de março, no Fórum Rodolfo Aureliano, e tem como parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE), a Procuradoria Cível do Ministério Público de Pernambuco e Escola Judicial do TJPE.

Conduzindo duas oficinas do workshop, os representantes de ambas as organizações realizarão painéis e debates dentro da temática da posse segura da terra. O evento conta, ainda, com exposição dos desembargadores Jones Figueiredo Alves e José Fernandes Lemos (TJPE).

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são áreas demarcadas no território de uma cidade para assentamentos habitacionais de população de baixa renda. A proposta nasceu em Recife na década de 80 visando flexibilizar normas e padrões urbanísticos para, através de um plano específico de urbanização, regularizar o assentamento e garantir o acesso à posse segura da terra. Em 2001, a iniciativa foi incorporada ao Estatuto das Cidades, tornando-se um importante instrumento urbanístico para as cidades brasileiras.  Contudo, as famílias que vivem em ZEIS precisam passar por processos judiciais para garantir a posse da terra e, muitas vezes, estes processos duram mais de dez anos. Algumas ações em trâmite no judiciário pernambucano chegam a datar de 1996, ainda sem solução.

“Com esta oficina, esperamos sensibilizar os magistrados para que deem prioridade a esses processos que envolvem comunidades carentes do Recife”, diz Ronaldo Coelho, assessor jurídico da Habitat Brasil, organização cujo foco é o direito à moradia. “O poder judiciário tem um importante papel na garantia do direito à moradia das áreas ZEIS. Essa oficina é um momento para dialogar com o Ministério Público sobre essa questão”, complementa Alexandre Pachêco, advogado do Cendhec. 

Além do judiciário, o evento contará com presença de representantes de comunidades envolvidas nas ações de regularização fundiária, representantes do PREZEIS e movimentos populares.  

Programação

Quinta-feira (26 de Março)

09h00 – Abertura

AMEPE – Exmo. Sr. Dr. Desembargador Antenor Cardoso

Escola Judicial do TJPE – Exmo. Sr. Dr. Desembargador Ricardo Paes Barreto

Ministério Público – Exmo. Sr. Dr. Procurador Francisco Sales de Albuquerque

HPH Brasil – Dr. Ronaldo Coelho

09h30 – Painel: Estudo de caso sobre situação de ações de usucapião no Recife.

Cendhec - Dr. Alexandre Pachêco

10h20 – Exposição dos Exmos. Desembargadores do TJPE Jones Figueiredo Alves e José Fernandes Lemos.

10h50 – Debates abertos ao público

12h00 – Encerramento do primeiro dia.

Sexta-feira (27 de Março)

09h00 – Apresentação de propostas de procedimento para as ações de usucapião.

10h20 – Debates e contribuições dos participantes

12h00 – Encerramento

Nota de Pesar - Falecimento da Melba Meireles

Cendhec elabora Nota Pública com seu posicionamento contrário a Redução da Maioridade Penal

Imagem: Oficina de Imagens

NOTA PÚBLICA

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - Cendhec, entidade da sociedade civil que tem a missão, dentre outras, defender e promover os direitos humanos de crianças e adolescentes vem manifestar seu posicionamento CONTRÁRIO ao conjunto de Propostas de Emendas Constitucional existentes no Congresso Nacional, cuja finalidade é alterar o art. 228 da Constituição Federal de 1988 para reduzir a Maioridade Penal e dar o mesmo tratamento a adolescentes e adultos.

Inicialmente sugerimos a todos e todas, a considerar que nós, de alguma forma, temos responsabilidades e deixamos marcas na trajetória e história de vida desses adolescentes que, pela negação de direitos, ausência dos pais/responsáveis, ação e omissão da sociedade e do estado, encontra-se em prática de ato infracional ou vulneráveis a ela. Nesse sentido, iniciamos nosso diálogo com uma lição do Gonzaguinha, nos ilumina que nos chama a refletir:

“...E aprendi que se depende sempre

De tanta, muita, diferente gente;

Toda pessoa sempre é as marcas

Das lições diárias de outras tantas pessoas.”

(Gonzaguinha. Caminhos do Coração)

Nesse momento de reflexão, apresentamos alguns aspectos relevantes que nos fundamenta a ser radicalmente CONTRA a Redução da Maioridade Penal:

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção e Tratamento do Delinqüente (ILANUD), 10% do total de crimes no Brasil, são cometidos por jovens. Desse montante, cerca de 87% são atos contra o patrimônio, como roubo e furto, e não contra a vida. E os atos infracionais cometidos contra vida por adolescentes equivalem a menos de 2%. Em contraponto a esta constatação, o que se vê é um elevado nível de responsabilização dos adolescentes, posto que, em levantamento realizado em anos anteriores, considerando um período de 10 anos, os 90% dos “crimes” cometidos por adultos levou a duplicar o número de encarceramentos. Entretanto, identificamos que neste mesmo levantamento, foi constatado que para aqueles adolescentes que cometeram os 10% dos “crimes”, ou seja, a minoria, o número de adolescentes em regime de internação simplesmente quadriplicou, (397% de elevação do índice). Na mesma pesquisa é revelado que das violências cometidas contra a pessoa no país, mais de 40% ocorrem contra os adolescentes e jovens.

Essa questão desfaz o mito de que nada acontece com o adolescente que comete o ato infracional. Isso também é reforçado pelo fato de que o adolescente infrator pode ficar até nove anos respondendo por seus atos, através da progressão de medidas. Para especialistas em justiça juvenil, a punição pode até ser mais rigorosa do que a dispensada a um adulto. Por exemplo, um adulto pode responder por a uma acusação de homicídio em liberdade, já o adolescente não, esse vai direto para o internamento.

Diante disso, ocorre que as infrações praticadas por adolescentes ganham grande visibilidade e repercussão na mídia, causando uma falsa impressão de que o número de atos cometidos por adolescentes são elevados. Essa situação, além de desinformar a população sobre a verdade dos fatos, termina que a induz a um erro de julgamento e consequentemente deflagra uma campanha a favor da redução da maioridade penal, sem nenhuma base legal, científica e social.

Em nome da verdade e de uma postura justa, basta que se busque as informações nas Varas de Infância e Juventude, Delegacias Especializadas e outras fontes, que qualquer reporte ou cidadão comprovará que o alarde midiático e sensacionalista nestes casos não condiz com a realidade em números e em fatos, prova disto é que a cobertura de um episódio envolvendo um adolescente como autor da infração, repercute semanas na mídia, já os cometidos por adultos, imensamente em maior quantidade, tem bem menos repercussão e visibilidade, assim como os assassinatos de jovens no Brasil, que não repercute tanto como deveria (ver mapa da violência).

O discurso fácil daqueles que, ao invés de combaterem de forma efetiva e eficaz as VERDADEIRAS causas da violência, pregam o ataque a seus efeitos, contribuindo apenas para a perpetuação e agravamento do problema da violência.

Em termos de reincidência, o regime prisional para adultos apresenta índice elevado, beirando os 90% de reincidência, já o Regime de Internação para adolescentes chega a quase 60%. Considerando que as unidades de internação ainda não estão cumprindo devidamente o que rege o SINASE, negando dessa forma a vivência do processo socioeducativo.

Portanto, está mais do que provado que a punição pura e simples, bem como a quantidade de pena prevista ou imposta, mesmo para o adulto, não é um fator de diminuição da violência.  Dessa forma, acreditar que com a redução teremos comprovada a equação: “mais tempo de punição=menos crimes” é acreditar num MITO, concretamente a equação que pode funcionar é: Direitos efetivados = diminuição da violência.

Diante deste contexto, onde está o respeito à condição de pessoa em desenvolvimento e ao princípio da brevidade? O afastamento que, em tese, deveria ser temporário, passa a ser duradouro. Depois de anos de lutas, nacionais e internacionais, pela garantia de direitos, o Brasil está se propondo a uma política de segregação infanto-juvenil.

Não necessitamos de propostas simplistas, imediatistas e reducionistas de direitos. O Estado precisa favorecer a institucionalização do Sistema de Garantia de Direito, fundamentado no Art. 86 do ECA, fornecendo condições para que os órgãos públicos integrantes dele, implementem as políticas públicas e, atuando articuladamente com a sociedade civil, previnam violações e defendam direitos de crianças e adolescentes.

Então, com este sentimento, convocamos a todos e todas a serem proativos, a pesquisarem, a conhecer o tema, e com base em dados e pesquisas que revelam a verdade, não se iludirem com “argumentações” carregadas de senso comum, sem aprofundamento e comprovação, evitando dessa forma o risco de ser massa de manobra, daqueles e daquelas que fazem uso fácil e manipulado da opinião pública, não assumindo suas verdadeiras responsabilidades com as questão sociais no Brasil. E nesse aspecto, o Nelson Rodrigues nos faz pensar!

“É fácil livrar-se das responsabilidades.

  Difícil é escapar das conseqüências

 por se ter livrado delas”

(Nelson Rodrigues)

O momento é de nos unirmos e juntos fazer valer os Direitos das Crianças e Adolescentes nesse País, em todos os aspectos, direcionando nossas forças e energia para o cumprimento do que rege a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o SINASE.

Cendhec colabora em formação realizada pelo FNRU

Na última segunda-feira, 09, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) colaborou na formação realizada pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), em Brasília.

Na ocasião, foram analisados os objetivos e formas de atuação do FNRU nesse importante espaço de gestão democrática e participativa. Além disso, foi realizada ampla análise do atual contexto para a política de desenvolvimento urbano.

Através do advogado e membro da coordenação do Cendhec, Alexandre Pachêco, foi realizada a facilitação na formação. No local, ele apresentou os avanços e desafios nos temas tratados pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos.