Nos últimos dias foi amplamente divulgado pela
mídia que, no dia 16 de junho de 2014, em reunião realizada na Prefeitura da
Cidade do Recife, referente à ocupação do Cais José Estelita, todas as
entidades participantes teriam assinado uma proposta de procedimento a ser
encaminhada ao Ministério Público, Movimento #OcupeEstelita e Empresários. O
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ações Sociais - Cendhec e o Fórum
Estadual de Reforma Urbana - FERU-PE vêm a público esclarecer que se recusaram
a assinar a referida proposta.
Desde que o Cendhec e o FERU, a pedido do Movimento, foram convidados pela Prefeitura a integrar um grupo de entidades (OAB, UNICAP, UFPE, CREA, IAB, CAU, Observatório do Recife) na busca por uma solução negociada, diversas foram as oportunidades em que reforçamos a importância de um posicionamento da municipalidade como gestor do solo urbano. Esse posicionamento, sob nossa avaliação, partia pela defesa de três pontos:
(1) O reconhecimento pela prefeitura das inúmeras ILEGALIDADES constantes no processo administrativo que aprovou o “PROJETO NOVO RECIFE” com a consequente anulação do referido processo. Ilegalidades que são as principais causas da ocupação do Cais José Estelita e das quatro Ações Civis Públicas do Ministério Público Estadual e Federal;
(2) A construção de um amplo processo de participação popular através da construção de Plano Urbanístico para área;
(3) A análise do projeto em instâncias de gestão participativa e popular constituídas por eleição, especificamente o Conselho da Cidade do Recife.
Na última segunda-feira (16), uma reunião foi convocada pela Prefeitura da Cidade do Recife com o objetivo de construir com as entidades um procedimento que caminhasse a uma solução negociada. Entretanto, fomos surpreendidos com a apresentação de um PROCEDIMENTO CONSTRUÍDO EXCLUSIVAMENTE PELA PREFEITURA, incapaz de apresentar uma resposta aos questionamentos trazidos pelo Movimento #OcupeEstelita ou pelos Ministérios Públicos. O Cendhec e FERU foram os únicos que apontaram a falta de diálogo e reflexão sobre um documento que a Prefeitura e algumas entidades tinham pressa em aprovar sem o mínimo aprofundamento do debate acerca do documento e seus desdobramentos.
Diante deste contexto, o Cendhec e o FERU, que integraram as reuniões a partir do 2º momento com a Prefeitura (06 de junho), RECUSARAM-SE A ASSINAR TAL DOCUMENTO. Recusa que tem por base o respeito ao diálogo como princípio e prática, jamais como um discurso vazio.
Repudiamos a tentativa da mídia em esconder tais fatos, assim como tem feito na cobertura de todo o processo de ocupação.
Assim, o CENDHEC e o FERU-PE, motivados pela construção de uma sociedade mais justa, segura e digna para se viver e morar, vêm esclarecer os fatos e declarar seu compromisso com uma cidade realmente democrática.
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - Cendhec
Fórum Estadual de Reforma Urbana - FERU/PE
Desde que o Cendhec e o FERU, a pedido do Movimento, foram convidados pela Prefeitura a integrar um grupo de entidades (OAB, UNICAP, UFPE, CREA, IAB, CAU, Observatório do Recife) na busca por uma solução negociada, diversas foram as oportunidades em que reforçamos a importância de um posicionamento da municipalidade como gestor do solo urbano. Esse posicionamento, sob nossa avaliação, partia pela defesa de três pontos:
(1) O reconhecimento pela prefeitura das inúmeras ILEGALIDADES constantes no processo administrativo que aprovou o “PROJETO NOVO RECIFE” com a consequente anulação do referido processo. Ilegalidades que são as principais causas da ocupação do Cais José Estelita e das quatro Ações Civis Públicas do Ministério Público Estadual e Federal;
(2) A construção de um amplo processo de participação popular através da construção de Plano Urbanístico para área;
(3) A análise do projeto em instâncias de gestão participativa e popular constituídas por eleição, especificamente o Conselho da Cidade do Recife.
Na última segunda-feira (16), uma reunião foi convocada pela Prefeitura da Cidade do Recife com o objetivo de construir com as entidades um procedimento que caminhasse a uma solução negociada. Entretanto, fomos surpreendidos com a apresentação de um PROCEDIMENTO CONSTRUÍDO EXCLUSIVAMENTE PELA PREFEITURA, incapaz de apresentar uma resposta aos questionamentos trazidos pelo Movimento #OcupeEstelita ou pelos Ministérios Públicos. O Cendhec e FERU foram os únicos que apontaram a falta de diálogo e reflexão sobre um documento que a Prefeitura e algumas entidades tinham pressa em aprovar sem o mínimo aprofundamento do debate acerca do documento e seus desdobramentos.
Diante deste contexto, o Cendhec e o FERU, que integraram as reuniões a partir do 2º momento com a Prefeitura (06 de junho), RECUSARAM-SE A ASSINAR TAL DOCUMENTO. Recusa que tem por base o respeito ao diálogo como princípio e prática, jamais como um discurso vazio.
Repudiamos a tentativa da mídia em esconder tais fatos, assim como tem feito na cobertura de todo o processo de ocupação.
Assim, o CENDHEC e o FERU-PE, motivados pela construção de uma sociedade mais justa, segura e digna para se viver e morar, vêm esclarecer os fatos e declarar seu compromisso com uma cidade realmente democrática.
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - Cendhec
Fórum Estadual de Reforma Urbana - FERU/PE
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