quarta-feira, 27 de julho de 2011

Seminário vai discutir os 10 anos do Estatuto da Cidade

Evento reunirá especialistas governamentais e não governamentais da área. Inscrições estão abertas.



Estão abertas as inscrições para o seminário 10 anos do Estatuto da Cidade: Implementação e Desafios, que acontecerá nos dias 9 e 10 de agosto, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco, no Recife. O evento celebra o 10º aniversário do Estatuto da Cidade, ocorrido no último dia 10 de julho.

O evento é promovido pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE-PE), a Equipe Técnica de Assessoria Pesquisa e Ação Social (ETAPAS) e o Habitat para a Humanidade Brasil. O evento tem o apoio do Fórum de Reforma Urbana de Pernambuco (Feru-PE) e da organização alemã KZE/Misereor.

O público participante do seminário será formado lideranças dos movimentos sociais urbanos ligados ao Fórum Estadual de Reforma Urbana, estudantes de Direito, Serviço Social, Arquitetura e Geografia, além de professores universitários dos referidos cursos, promotores, defensores públicos, servidores públicos municipais e estaduais, organizações não-governamentais, sindicatos, dentre outros.

Entre os temas de destaque do Seminário, serão discutidos: Painel 10 anos do Estatuto da Cidade: Abordagem Nacional e Estadual; A Efetividade do Estatuto da Cidade nas Dimensões Sócio-Político-Urbanístico; e Acesso à Justiça e Mecanismos de Exigibilidade do Direito à Cidade. Também será discutida a construção de uma Agenda Comum para a Efetivação do Estatuto da Cidade. “Iremos enfocar a importância do Estatuto da Cidade como marco jurídico e político para o campo da política urbana”, destaca Mércia Alves, coordenadora do programa Direito à Cidade do Cendhec, e uma das organizadoras do Seminário

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas até o dia 05 de agosto de 2011, por meio do e-mail estatutodacidade@cendhec.org.br ou através dos fones/fax: (81) 3227-7122/ 3227-7662/ 3227-4560.


PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO SEMINÁRIO

09 DE AGOSTO (TERÇA-FEIRA)
13h - Credenciamento
14h - Abertura
14h30 - Painel 10 anos do Estatuto da Cidade: Abordagem Nacional e Estadual
KAZUO NAKANO, arquiteto urbanista do Instituto Polis de São Paulo
MÉRCIA ALVES, assistente Social e Coordenadora do Programa Direito à Cidade do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - Cendhec.
17h - Coquetel

10 DE AGOSTO (QUARTA-FEIRA)
9h - A Efetividade do Estatuto da Cidade nas Dimensões Sócio-Político-Urbanístico
LÍVIA MIRANDA, arquiteta urbanista, professora da Universidade Federal de Campina Grande
DANIEL TODTMANN MONTANDON, diretor de Planejamento Urbano da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades
BARTÍRIA COSTA, presidente da Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam).
10h45 - Debate
12h - Intervalo
14h - Acesso à Justiça e Mecanismos de Exigibilidade do Direito à Cidade
JULIANA ACCIOLY, advogada do Programa Direito à Cidade do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - Cendhec
BETTINA GUEDES, promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Pernambuco
KARINA LINS, juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
15h - Debate
16h - Construção de Agenda Comum para a Efetivação do Estatuto da Cidade
DEMÓSTENES MORAES, arquiteto urbanista e diretor de Habitat para a Humanidade Brasil
ADELMO ARAÚJO, coordenador da Fase-PE / Programa Direito à Cidade.
17h - Debate
18h - Encerramento

Serviço
Evento: Seminário 10 anos do Estatuto da Cidade: Implementação e Desafios
Data: 9 e 10 de agosto
Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco. Av. Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista, Recife-PE
Inscrições: São gratuitas e deverão ser realizadas até o dia 05 de agosto de 2011, por meio do e-mail estatutodacidade@cendhec.org.br ou através dos fones/fax: (81) 3227-7122/ 3227-7662/ 3227-4560

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Trabalho Infantil é tema de matéria do Jornal da CUT

A edição MAIO/JUNHO-2011 do Jornal da Central Única dos Trabalhadores - Pernambuco (CUT-PE) apresenta matéria sobre o tema Trabalho Infantil. Confiram acessando o site www.cutpe.com.br.



sexta-feira, 15 de julho de 2011

Boletim Informe Cendhec - Edição Nº 157

Confira abaixo a edição Nº 157 do Boletim Informe Cendhec, com as mais recentes notícias sobre as ações realizadas pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social. O destaque dessa edição é o lançamento da Campanha Estatuto da Cidade 10 anos: um direito seu, para marcar os 10 anos de implementação do Estatuto da Cidade.



segunda-feira, 11 de julho de 2011

Ato público em defesa do Comdica Recife

Texto: Valeria Araújo (Auçuba Comunicação)

21 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Na capital pernambucana há o que se comemorar. Porém, as conquistas estão paradas no tempo e encontram-se ameaçadas. Desde a atual gestão municipal, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Recife – COMDICA enfrenta uma desestruturação acelerada. Para tornar a situação pública à sociedade, conselheiros e demais organizações que atuam na defesa e promoção de direitos de crianças e adolescentes realizam ato público nesta terça-feira, dia 12 de julho. Com concentração às 8h30, uma caminhada deve sair da Praça da República, em frente ao Palácio do Campo das Princesas até a Prefeitura do Recife.

Enquanto o Conselho e a política de atendimento à criança e ao adolescente enfrentam retrocessos, o prefeito João da Costa participa em São Paulo, de 13 a 15 de julho, do Seminário do Programa Prefeito Amigo da Criança. O Programa concede o prêmio Prefeito Amigo da Criança, no qual a Prefeitura do Recife se inscreveu para concorrer.

A grave situação em que se encontra o Conselho inclui falta de equipe técnica adequada para o acompanhamento de programas e projetos. O setor administrativo financeiro foi transferido para as dependências da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e enfrenta dificuldades, acumulando funções para o Conselho e para a Secretaria. O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que de acordo com ECA deve estar vinculado ao Conselho de Direitos, está sendo gerido dentro da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Além disso, a sede do COMDICA enfrenta problemas na rede elétrica, hidráulica e já houve advertência da Vigilância Sanitária às condições de higiene no local.

A desestruturação pode impedir a revisão de planos para o enfrentamento da violência sexual, do trabalho infantil, situação de rua, além do acompanhamento de programas e projetos, do atendimento socioeducativo municipal, entre outras atribuições do órgão.

Conselheiros temem que a transferência de operações financeiras e da gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para dentro da sede da Secretaria, aliada à negligência com os recursos humanos e com estrutura da casa provoquem o fechamento da sede autônoma do Conselho.

Os conselhos de direitos no Brasil representaram um avanço democrático. São órgãos formados igualmente por governo e sociedade civil, e que têm o poder de formular e monitorar as políticas públicas. Pela mesma razão, os fundos estão vinculados a esses órgãos. De acordo com o ECA, os conselhos nacional, estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente são órgãos deliberativos e controladores das ações em todos níveis, assegurada a participação popular.

ATO PÚBLICO - No dia 12, os conselheiros e entidades reivindicarão no ato público que o Conselho tenha seu funcionamento pleno, com equipe técnica adequada. O Fórum Municipal dos Direitos da Criança, que mobiliza entidades para o evento, convida a sociedade prejudicada para se juntar ao movimento.

Outra reivindicação é que o vínculo entre Conselho e gestão municipal não se dê mais através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Ainda na gestão do ex-prefeito João Paulo, em 2005, o Conselho deixou de ter vínculo com o Gabinete do prefeito, passando à Secretaria. “A intersetorialidade é o sentido da política de atendimento da criança e do adolescente, isso exige que o Conselho esteja vinculado diretamente ao Gabinete e não a uma secretaria, órgão que não têm a possibilidade da visão geral”, afirma a coordenadora executiva do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC, Valéria Nepomuceno. “A política de atendimento não é assistência social, ou educação, ou direitos humanos, é tudo isso e mais integrado”, ressalta a coordenadora, que estava na presidência do COMDICA em 2005, quando a transferência de vínculo aconteceu. “A lei foi aprovada sem o nosso conhecimento, sem debate, não conseguimos reverter. Desde então, a ótima estrutura que tínhamos no Conselho foi se deteriorando”, explica.

As entidades também vão reivindicar no ato que o prefeito João da Costa assuma os compromissos assinados por ele na época de sua candidatura: a Agenda dos 18 compromissos, proposto pelo Fórum DCA Municipal, e a Agenda proposta pelo COMDICA. Entre os compromissos está o fortalecimento do Conselho, a efetivação de planos, produção de diagnósticos no Recife e outras ações que dependem de um Conselho autônomo.

FRAUDE – No dia 20 de junho, COMDICA denunciou a falsificação de um ofício do Conselho que aprovava o projeto Faça parte proposto pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. O documento foi utilizado como pré-requisto para a que o projeto fosse aprovado junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com orçamento no valor de R$ 150 mil. Segundo os conselheiros, o ofício não segue a numeração da casa, há erros na configuração do papel timbrado e a data que consta de aprovação em reunião do pleno não condiz com a data da reunião realizada, que são gravadas. A secretária de Assistência Social do Recife, Niedja Queiroz, na época, vice-coordenadora da Secretaria Municipal de Direitos Humanos nega que a assinatura no documento que solicita o projeto, que está em seu nome, seja dela. A secretária Niedja solicitou abertura de inquérito que deverá investigar todos os projetos relacionados à criança e adolescentes. Durante o ato público, será exigida a investigação da fraude.

ABANDONO SISTEMÁTICO - A estrutura do COMDICA, localizado na Rua Benfica, na Madalena, apresenta problemas na fiação e no encanamento. A Vigilância Sanitária já exigiu que sejam tomadas medidas para a higiene da casa que recebe as reuniões de pleno dos Conselhos, do Fórum de Adolescentes do município e qualquer entidade ou pessoa interessada em participar das reuniões e de se inteirar a respeito do andamento da política de infância e adolescência na cidade. Mas o problema de estrutura física é apenas um indício de uma questão maior.

No final de 2010, a equipe técnica do COMDICA, que era terceirizada, foi demitida. Como o Conselho tem o papel de acompanhar e fiscalizar os programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a equipe necessita de assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, e administradores. Um concurso público deveria substituir os terceirizados, mas ao invés de realizar o processo seletivo, a gestão municipal decidiu realocar técnicos ligados ao Instituto de Assistência Social e Cidadania – IASC, não atendendo às especialidades necessárias ao Conselho. Além das especialidades citadas, a gestão financeira é realizada por funcionário deslocado para o Conselho sem o apoio administrativo. O número de profissionais da equipe adequado é de seis pessoas, mas atualmente há cinco técnicos, dos quais apenas três podem realizar monitoramento dos projetos por terem formação superior.

Enquanto a administração opera com dificuldade, a equipe de conselheiros precisa se debruçar sobre balanços e demais atividades administrativas, atrasando a revisão dos planos de políticas públicas e suas outras atribuições. O concurso público não foi realizado até o momento. A intenção da Secretaria de Direitos Humanos é contratar aprovados num concurso de educadores sociais realizado para a Secretaria Municipal de Assistência Social, com validade até dezembro deste ano.

Também não se sabe com quais recursos serão realizadas a Conferência municipal, a Conferência lúdica para participação das crianças e adolescentes. Da mesma a forma, a eleição dos conselheiros tutelares. Se a política de atendimento não se concretiza e não atinge a intersetorialidade, os danos da negligência atinge a toda sociedade.


Serviço
O quê? Ato Público e caminhada em defesa do COMDICA e da política de atendimento da criança e do adolescente no Recife
Quando? 12 de julho, às 8h30
Onde? Concentração na Praça da República, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, s/n, Santo Antônio, Recife


SUGESTÃO DE FONTES:

COORDENAÇÃO DO FÓRUM DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RECIFE:
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC - (81) 3227-7122
Grupo Ruas e Praças - (81) 3221-6476
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - MNMMR - (81) 3037.2455

COMDICA:
Conselheiras de Direitos da Criança e do Adolescente do Recife:

Maria de Lourdes de Sousa - Casa Menina Mulher - (81) 3231.0463
Dalva Barbosa de Lima - IDESC - Instituto de desenvolvimento Social e Cultural - (81) 3252-3832
Adriana Cristina Bezerra Paiva - Movimento Pró-Criança Arquidiocese de Olinda e Recife - (81) 3412.8989 / 9969.1304

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Panfletagem divulga campanha dos 10 anos do Estatuto da Cidade

Panfleto informativo foi distribuído aos usuários do Metrô

Uma panfletagem marcou no início da manhã desta sexta-feira (8 de julho), o início das ações da campanha Estatuto da Cidade 10 anos: Um direito seu. A campanha é desenvolvida pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) e recebe o apoio da organização alemã KZE/Misereor. Integrantes da equipe técnica do Cendhec, estiveram na Estação Central do Metrô Recife, levando para a população material informativo sobre esse importante instrumento, mas que ainda é pouco conhecido pela população.

Durante este mês de julho, o Cendhec estará levando essa campanha para conhecimento dos segmentos do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, além de gestores públicos Municipais e Estaduais e representantes da sociedade civil. Nos dias 9 e 10 de agosto, no Recife, vai promover o seminário Estatuto da Cidade: 10 anos - desafios para a implementação, juntamente com as organizações FASE-PE, Habitat para a Humanidade e Etapas.

O Estatuto da Cidade é uma Lei Federal (Nº 10.257/2001), que regulamentou o capítulo da Política Urbana, na Constituição Federal. Surgiu como projeto de lei em 1989, proposto pelo então senador Pompeu de Sousa (1914-1991), só tendo sido aprovado apenas em 2001. O Estatuto é dividido em cinco capítulos: Diretrizes Gerais; Instrumentos da Política Urbana; Plano Diretor; Gestão Democrática da Cidade e disposições Gerais.

O Estatuto da Cidade aponta o que cada município precisa realizar em termos de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população. São políticas que busquem garantir uma cidade que inclua as pessoas, que desenvolva políticas que melhore a qualidade de vida e que cada cidadão e cidadã possa opinar sobre o modelo de política de habitação, acesso à terra, saneamento, transporte da sua cidade.  "As cidades encontram-se desordenadas porque, infelizmente, o Estatuto da Cidade não está sendo implementado", comenta a coordenadora executiva do Cendhec, Valeria Nepomuceno.

Equipe do Cendhec que participou da Panfletagem no Metrô Recife

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Panfletagem no Metrô vai marcar lançamento da campanha Estatuto da Cidade: 10 anos


O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - CENDHEC lança nesta sexta-feira (8 de julho), a campanha Estatuto da Cidade 10 anos: Um direito seu, para celebrar o aniversário de criação dessa Lei Federal (Nº 10.257/2001), que regulamentou o capítulo da Política Urbana, na Constituição Federal. A equipe da instituição estará a partir das 6h30 da manhã, na Estação Central do Metrô Recife distribuindo materiais informativos referente a esse importante instrumento jurídico, que ainda é pouco conhecido pela população.  

O Estatuto da Cidade surgiu como projeto de lei em 1989, proposto pelo então senador Pompeu de Sousa (1914-1991), só tendo sido aprovado apenas em 2001. O Estatuto é dividido em cinco capítulos: Diretrizes Gerais; Instrumentos da Política Urbana; Plano Diretor; Gestão Democrática da Cidade e disposições Gerais.

O Estatuto da Cidade aponta o que cada município precisa realizar em termos de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população. São políticas que busquem garantir uma cidade que inclua as pessoas, que desenvolva políticas que melhore a qualidade de vida e que cada cidadão e cidadã possa opinar sobre o modelo de política de habitação, acesso à terra, saneamento, transporte da sua cidade. 

Por trabalhar durante 21 anos com processos de regularização fundiária das comunidades pobres do Recife, o CENDHEC tem clareza da importância da divulgação dessa Lei que visa garantir direitos da população. O CENDHEC avalia que a grande maioria das cidades e municípios brasileiros oferece um padrão de qualidade de vida para sua população muito distante do que prevê o Estatuto da Cidade, o que nos leva a avaliar que as cidades encontram-se desordenadas porque o Estatuto da Cidade não está sendo implementado. A Lei está sendo desrespeitada pela maioria dos gestores municipais.

Além da panfletagem, o Cendhec estará levando essa campanha para conhecimento dos segmentos do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Gestores Municipais e Estaduais, além da sociedade civil. Em agosto, vai promover o seminário Estatuto da Cidade: 10 anos - desafios para a implementação, previsto para os dias 9 e 10 de agosto, no Recife.


SERVIÇO:

EVENTO: Lançamento da Campanha Estatuto da Cidade: 10 anos – Panfletagem no Metrô Recife
DATA: Sexta-feira, 8 de julho de 2011
HORÁRIO: A partir das 6h30 da manhã
LOCAL: Estação Central do Metrô Recife

Organizações recebem novos materiais para o Maleta Futura

Na foto, Paulo Lago (Cendhec), Adriana Moreira (IDHEC),
Sandeji Melo (Lar Fabiano de Cristo), Cinthia Sarinho (Canal Futura),
Cleonice Nunes (Aproses) e Eliane Silva (Casa Menina Mulher)

Na terça-feira (5 de julho), na sede do Cendhec, foi realizada mais uma reunião do projeto Maleta Futura realizado pelo Canal Futura e que contou com a participação do Cendhec e de representantes das organizações Instituto Dom Helder Camara / Casa de Frei Francisco; Associação e Promoção Exército da Salvação (Aproses), Lar Fabiano de Cristo e Casa Menina Mulher.

Na oportunidade, a articuladora de mobilização comunitária da Regional Nordeste do Canal Futura, Cinthia Sarinho, disponibilizou às organizações, novos materiais para o Maleta Futura Democracia, entre elas a série Diz Aí Nº 2, o livro e E-book Causos do ECA, o programa Nota 10 (sobre Segurança Pública), o anuário de programação do Canal Futura 2010. Todos esses materiais estarão sendo utilizados pelas organizações nas atividades de formação.

Também nesse encontro, as instituições também receberam o kit "Consciente Coletivo", com publicação e vídeos, da série Consciente Coletivo (Parceria Instituto Akatu e Canal Futura).

O Projeto Maleta Futura, do Canal Futura, sob o tema Democracia, distribuiu uma seleção de materiais do acervo do canal, para cinqüenta instituições de 15 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Em Pernambuco, o Cendhec recebeu a maleta principal e encaminhou maletas básicas para o IDHEC, Aproses, Lar Fabiano de Cristo e Casa Menina Mulher. Além de vídeos, há ainda textos inéditos e produtos lúdicos também integram as ações de mobilização com as instituições contempladas pelo projeto Maleta.

O Maleta Futura tem o apoio da Fundação Ford, e conta com a parceria de conteúdo da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), Instituto Polis, IFCS/UFRJ, CENPEC, Escola de Gente, Editora Record, ANAMATRA, Rede Sou de Atitude e X Brasil.

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Organizações e movimentos sociais prestigiam lançamento do Comitê Popular Copa 2014 - PE


Foi realizado nesta segunda-feira (4 de julho), na Livraria Poty, o lançamento do Comitê Popular da Copa 2014 - Pernambuco, cujo objetivo será exercer controle social público sobre obras e ações da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Diversas organizações prestigiaram o lançamento desse Comitê, que vai articular movimentos sociais, sindicais, ambientais, feministas, ONGs, redes, fóruns e articulações da sociedade civil de direitos humanos e da reforma urbana, para o debate público e aberto acerca dos impactos, legados e transparência dos grandes projetos e de infraestrutura relacionadas à transformação do espaço urbano-metropolitano e da copa 2014 em Pernambuco.



CONFIRA AS DIRETRIZES DO COMITÊ POPULAR COPA 2014 – PERNAMBUCO

1.  TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO 
Devem ser de domínio público, inclusive e principalmente pelas comunidades diretamente afetadas, os planos, projetos, cronogramas, convênios e ações promovidas no âmbito da Copa em Pernambuco.

2. TRANSPARÊNCIA E ACESSO AO ORÇAMENTO PÚBLICO
Devem ser divulgados junto a opinião pública, os orçamentos relativos às obras da Copa em Pernambuco, para que sua execução seja acompanhada pela sociedade civil.
Nenhuma política de proteção, garantia de direitos e ou preservação socioambiental deverá sofrer cortes e ou interrupções em função da necessidade de direcionar recursos públicos para equipamentos e ou infraestruturas relacionadas aos jogos.

3. DIREITOS TRABALHISTAS RESPEITADOS
Devem ser plenamente respeitados, desde já, os direitos trabalhistas nos processos de construção das infraestruturas e equipamentos para a Copa, assim como todos os serviços relacionados aos jogos.
Devem ser tomadas medidas urgentes de inclusão em regime formal de trabalho, trabalhadores e trabalhadoras que estejam em contextos informal e precarizado de relações trabalhistas.
Trabalhadores e trabalhadoras ambulantes e informais não deverão sofrer perseguição e criminalização por parte do Estado.

4. DESPEJO ZERO NA REALIZAÇÃO DA COPA – PE
Por princípio e em respeito às leis existentes, não devem ocorrer remoções e despejos visando a realização dos eventos.
Ações urbanísticas e ambientais relacionadas à Copa devem proporcionar melhoria na qualidade de vida das pessoas, principalmente, daquelas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioambiental, garantindo-se a elas o direito à moradia e o direito à cidade com as obras, nos termos do que determinam a legislação nacional e as recomendações e tratados internacionais.
Previamente e preventivamente, populações, movimentos, organizações, redes e fóruns e, especialmente, os Conselhos Estaduais e Municipais devem ser partes centrais em eventual tomada de decisão acerca de qualquer circunstância técnica, ambiental e ou social relacionada à hipótese de remoção e ou similar. 

5. PARTICIPAÇÃO POPULAR EM CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
As ações e obras propostas no âmbito da Copa – PE devem ser objeto de consultas e audiências públicas, sendo que os posicionamentos e recomendações definidas nesses espaços devem orientar as ações, garantindo, a efetiva participação popular, particularmente das comunidades diretamente afetadas.

6.  NENHUMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
As ações de segurança e intervenção urbanística relativas à Copa PE devem respeitar e efetivar os direitos humanos.
Seu objetivo deve ser melhorar a realidade urbana e as condições de vida de populações em contextos de vulnerabilidade e ou desigualdade, a exemplo de moradores e moradoras de assentamentos informais, crianças e adolescentes, trabalhadores e trabalhadoras informais, comunidades indígenas e afrodescendentes, população em situação de rua, artistas populares, dentre outros.

7. LEGADO SOCIOAMBIENTAL E DE AMPLIAÇÃO DE DIREITOS
O saldo final dos investimentos e políticas de incentivos praticados para viabilizar as ações da COPA em PE devem se traduzir em:
Um legado socioambiental positivo para toda a sociedade.
Uma condição para ampliar o acesso a direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais pela sociedade local.
Uma oportunidade para fortalecer redes e políticas voltadas para economia solidária, para a proteção e promoção da igualdade, assim como para inclusão e equidade socioespacial na RMR.
Para tanto, deve ser construído em Pernambuco, um PLANO DE COMPROMISSOS PRÓ-LEGADOS DA COPA 2014 – PE, em diálogo com as organizações sociais, comunidades afetadas e demais esferas públicas do estado e da Região Metropolitana do Recife.

8. LEGALIDADE E PLENO RESPEITO AOS DIREITOS CONTRA QUALQUER TENTATIVA DE INSTAURAÇÃO DE MODELOS DE AÇÕES PÚBLICAS COM VISTAS À “CIDADE DE EXCEÇÃO”.
Os direitos já inscritos na Constituição do País e na Legislação do Estado de Pernambuco não deverão, sob qualquer hipótese, ser constrangidos, suspensos e ou secundarizados para dar lugar a urgências e ou justificativas de realização dos jogos a qualquer custo.
As adequações legais para a realização das obras da Copa – PE devem observar e aplicar os princípios que constam no Estatuto da Cidade, na Constituição Federal e nos tratados e acordos internacionais, permitindo, assim, a construção de cidades justas, democráticas, sustentáveis e inclusivas e a garantia de direitos historicamente conquistados.
Planos Diretores, legislações urbanística e fiscal, regras para a contração de obras de interesse público (licitações, concessões públicas, etc) devem ser estritamente respeitadas e qualquer isenção ou renúncia fiscal ou legal deve ser objeto de amplo debate.


sexta-feira, 1 de julho de 2011

Lançamento do Comitê Popular Copa 2014 - Pernambuco


O Fórum Estadual de Reforma Urbana (Feru-PE) promove nesta segunda-feira (4 de julho), o lançamento do Comitê Popular da Copa 2014 - Pernambuco, cujo objetivo será exercer controle social público sobre obras e ações da Copa do Mundo de Futebol de 2014. O evento acontece a partir das 10h da manhã, na Livraria Poty (Sala de Eventos - 1º Andar). Rua do Riachuelo, 202 - Centro - Recife/PE.