terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Nota pública da ABONG sobre o aumento do salário de parlamentares

O Cendhec divulga NOTA PÚBLICA da Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais (ABONG), sobre o recente aumento do salário para os parlamentares. Confira abaixo:

REFORMA POLÍTICA JÁ!

Nos últimos dias antes do início do recesso parlamentar, no apagar das luzes de 2010, a maioria do Congresso acaba de aprovar um novo “trem da alegria”: um aumento para os seus próprios salários e de outras autoridades, variando de 60% a 140%. Há um mês e meio, vários setores do governo e da mídia vêm repetindo incansavelmente que é preciso cortar gastos, que 2011 vai ser o ano do aperto, que o salário-mínimo não poderá ultrapassar R$ 540,00 - correspondente à inflação do ano, 5% -, que os funcionários públicos não terão aumento. E, de repente, em um dia, deputados (as) e senadores (as) aprovam este aumento para equiparar todos os seus salários ao mais alto salário do funcionalismo, o dos Ministros do STF – R$ 26 mil.

É um escândalo, para dizer o mínimo! Num país em que o salário-mínimo - embora tenha tido aumentos reais neste governo – corresponde a ¼ do que deveria ser (se a lei de criação do salário-mínimo fosse cumprida, segundo o DIEESE, o salário-mínimo deveria ser de R$ 2 mil), neste país, os parlamentares federais se atribuem um aumento salarial de 60%. Isso sem contar os inúmeros auxílios que recebem: verbas para manutenção de gabinetes, moradia, funcionários, transporte e inclusive vestuário.

De onde virão os recursos para pagar esta farra? Dos impostos pagos pelos cidadãos e cidadãs. Inclusive os (as) mais pobres, que pagam impostos sobre o consumo do mesmo modo que os mais ricos, deixando quase metade do que ganham. De sorte que os (as) pobres estão pagando pelo enriquecimento de seus (suas) representantes – enriquecimento decidido pelos (as) próprios (as) beneficiários (as)!

Não podemos admitir que esta decisão, tomada a toque de caixa, passe por cima dos interesses dos (as) eleitores (as), uma decisão antidemocrática, que desrespeita a vontade da maioria dos (as) cidadãos (ãs), senão todos (as), fique como está. Esta decisão precisa ser revertida, para resguardarmos o interesse público.

Esta decisão injusta demonstra que o Brasil precisa urgentemente passar por uma Reforma Política que, entre outras coisas, estabeleça que o reajuste salarial dos (as) parlamentares deve ser o mesmo concedido ao salário-mínimo. Isto obrigaria deputados (as) e senadores (as) a pensarem primeiro na maioria, naqueles (as) que sobrevivem com até três salários-mínimos, que são ¾ dos (as) trabalhadores (as) assalariados (as). Uma Reforma Política que reveja as relações incestuosas entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, que acabe com as emendas dos (as) parlamentares – forma legal de “compra de votos” de deputados (as). O Executivo concede tais emendas aos (às) parlamentares que votam de acordo com os seus interesses: ou seja, decide sobre a utilização de recursos públicos (“o meu, o seu, o nosso” dinheiro) para fins particulares, para atender aos interesses privados de representantes políticos. Para transformar esses e outros aspectos do atual sistema político, a ABONG integra a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro.

É apenas aparência a ideia de que o Poder em que ocorre mais corrupção é o Legislativo. O Legislativo aprovou a Lei da Ficha Limpa; quem está descumprindo esta lei são setores do Poder Judiciário, que estão “lavando” a ficha de políticos acusados de improbidade administrativa e corrupção. E quem são os corruptores de representantes do Legislativo? São empresas, sem dúvida, financiadoras de suas campanhas – os maiores financiadores, segundo tem divulgado a mídia, são bancos e empreiteiras. Mas também o próprio governo, que dispõe de inúmeros meios para conquistar os votos de parlamentares hesitantes: desde as emendas, já citadas, até a oferta de cargos, que são inúmeros, como se sabe. 

Queremos um país que seja governado pela vontade do povo – este é o sentido original de democracia. Para isso, precisamos reformar o nosso sistema político, de modo que esta vontade possa ser expressa e tenha poder de decisão. É preciso garantir o controle social da esfera política. É preciso que as instâncias de participação – conselhos, conferências – tenham poder não apenas consultivo, mas deliberativo, para que possamos caminhar em direção a uma verdadeira democracia participativa.






Mensagem de Final de Ano do Cendhec

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Debate repercute a Sentença que condenou o Brasil

Evento no Recife debate a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Brasil, no Caso conhecido como "Guerrilha do Araguaia".
O CEJIL, OAB/PE, OAB/RJ, GAJOP, CENDHEC, Grupo Tortura Nunca Mais de PE, APAPI e demais entidades da Rede de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco convidam a sociedade à estar presente no Debate que se propõe a informar e repercutir a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), na qual responsabilizou o Brasil pelo desaparecimento e  pela violação do direito à integridade pessoal de determinados familiares de 62 pessoas ocorrido entre 1972 e 1974 na região do Araguaia, norte do país, onde militantes de esquerda realizaram um movimento contra o regime militar que governava o Brasil à época e que ficou conhecido com “Guerrilha do Araguaia”.

Na resolução a Corte concluiu ainda que dispositivos da Lei da Anistia, de agosto de 1979, são incompatíveis com a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. O tribunal considera que esses dispositivos “impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos', e considerou que eles 'não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos do caso, nem para a identificação e a punição dos responsáveis”.

EVENTO: DEBATE SOBRE A SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS  “CASO GUERRILHA DO ARAGUAIA"
LOCAL: Auditório da OAB/PE – Rua do Imperador Pedro II, 235 – Santo Antônio – Recife/PE
DATA: 21/12/2010 (Terça-feira)
HORÁRIO: 14h


Texto produzido pela Sinos Comunicação: Ilana Costa / Tiago Morais


terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Cendhec realiza formação com lideranças comunitárias sobre Direito à Cidade



Nesta quarta e quinta-feira (15 e 16/12), no Cecosne, o Cendhec realiza a formação para Lideranças Comunitárias sobre Direito à Cidade. Participam lideranças da ZEIS 5.1 (Mustardinha, Mangueira, Afogados, Bongí e Novo Prado); Juventude da ZEIS 5.1, além de militantes de Movimentos Populares do campo da Reforma Urbana; integrantes do Fórum de Reforma Urbana de Pernambuco e do PREZEIS.

Os objetivos desse Encontro é definir os conteúdos para a Formação 2011, a partir das expectativas/demandas das pessoas participantes, em especial conteúdos que discutam sobre gênero, raça e juventude. Além disso, vai retomar a discussão sobre a estruturação do Fórum de Desenvolvimento Local da ZEIS 5.1.

A programação do primeiro dia conta a tarde com a mesa redonda Dimensões da Constituição urbana do Recife e a Segurança Pública – pensando a população negra, mulheres e juventude, com palestras de Mércia Alves (assistente social e coordenadora do Programa Direito à Cidade do CENDHEC) e Elisabete Godinho (Advogada e Gerente de prevenção e Mediação de Conflitos da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco).

No segundo dia, serão discutidos o Fórum de Desenvolvimento Local da ZEIS 5.1 e o planejamento de atividades para o ano de 2011 na área da formação.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Cendhec acompanha lançamento da Campanha do Unicef

O Cendhec acompanhou na sexta-feira (10 de dezembro), no horário da manhã, na Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE), o lançamento da campanha Por uma Infância e Adolescência sem Racismo. Trata-se de uma bela iniciativa do Unicef e que o Cendhec é um dos parceiros em Pernambuco. Confira abaixo fotos do lançamento da Campanha.







terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Por uma infância e adolescência sem racismo


UNICEF lança, em Pernambuco, Campanha Nacional contra o racismo. Mobilização reúne mais de 30 instituições parceiras pelo fim da desigualdade na vida de crianças e adolescentes. O Cendhec é parceiro da campanha.



O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançará em Pernambuco a sua Campanha Nacional “Por uma infância e adolescência sem racismo – Valorizar as diferenças na infância é cultivar igualdades". Iniciada no dia 29 de Novembro, em Brasília, a ação tem como objetivo alertar a sociedade sobre o impacto do racismo na vida de milhões de crianças e adolescentes brasileiros e promover iniciativas de redução das disparidades, aumentando a valorização da diversidade étnico-racial. 
O lançamento da campanha no estado acontecerá nesta sexta-feira (10 de Dezembro), às 10h, na sede da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB/PE). A iniciativa reunirá mais de 30 instituições, cujas atividades são firmadas no combate às desigualdades raciais e sociais no estado, que discutirão ações e experiências para eliminar atitudes discriminatórias e colaborar para a afirmação das identidades das crianças e dos adolescentes indígenas, negros, ciganos, brancos e outros.
Na ocasião, farão parte da mesa o coordenador do UNICEF no estado, Salvador Soler, representantes do Ministério Público, Prefeitura do Recife, Ordem dos Advogados/PE, Governo do Estado de Pernambuco, Movimento Nacional de Direitos Humanos/PE, Articulação Negra de Pernambuco e Povo Indígena Xucuru. Cerca de 60 crianças e adolescentes também participarão do evento, tecendo seus pontos de vista sobre o racismo e as ações que podem ser realizadas para a garantia da igualdade entre todos.  Após as apresentações, a mesa será desfeita para uma coletiva de imprensa com os envolvidos na ação.
Vídeos e publicações
Para a primeira etapa da Campanha no estado, serão apresentadas também as peças institucionais. A iniciativa conta com a participação do ator e embaixador do UNICEF no Brasil, Lázaro Ramos, que gravou um filme de quatro minutos onde discute a situação das crianças negras e indígenas no Brasil. A produção tem ainda uma versão reduzida de 27 segundos, peças impressas e spots de rádio destinados gratuitamente aos canais de televisão e veículos que apoiarem a campanha. Será distribuído ainda um folheto institucional que propõe “Dez maneiras de contribuir para uma infância sem racismo”, com orientações sobre como identificar, evitar e combater atitudes e ações discriminatórias. A campanha terá duração de um ano e será acompanhada de um blog (http://www.infanciasemracismo.org.br)./
O papel da mídia pode ser marcante para o sucesso da mobilização desde a cobertura e veiculação das peças de campanha até a inserção qualificada da temática em suas pautas. Nessa perspectiva, os veículos de comunicação são convidados a se engajar como parceiros na Campanha.
A estratégia de mobilização contempla inicialmente os lançamentos estaduais das campanhas e, na sequência, um conjunto de ações articuladas ao longo do ano 2011 pelo UNICEF e parceiros. Já formalizaram parceria as seguintes instituições governamentais e não governamentais: Governo de Pernambuco/ CEPIR-PE e SEDSDH; Ministério Público; OAB; TJPE; Prefeituras de Recife (Secretaria de Saúde e de Educação), Jaboatão, Olinda e Camaragibe; Associação Quilombola de Conceição das Crioulas/Salgueiro; Quilombo Onze Negras/Cabo de Santo Agostinho; ONGs Aldeias Infantis, Associação Pé no Chão, Associação Tempo de Crescer (TCER), AUÇUBA, Casa de Passagem, CENDHEC, Centro Luiz Freire, Estação Cultura, GAJOP, Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero, Grupo Indígena Xucurus/Pesqueira, Ilê Oxalá Talabi, Instituto PAPAI, Nação Xambá, Observatório Negro, SAVE THE CHILDREN, Uiala mukaji e VISÃO MUNDIAL; O Movimento Nacional de Direitos Humanos/PE; Via Design.

Texto produzido pela Assessoria de Comunicação do Unicef Recife.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Revista em quadrinhos A Árvore Sagrada


Não deixem de conferir no hotsite da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes, a revista em quadrinhos, A Árvore Sagrada, onde a personagem Florisbela Sorriso vai ao Sertão para conhecer as origens do seu povo - A Nação dos Bons Tratos.

Acessem: http://www.bonstratos.org.br/

terça-feira, 30 de novembro de 2010

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Programa Denny Olliveira não faz mais parte da grade de programação da TV Nova


Extraído do site Ombuds-PE (http://www.ombudspe.org.br/)

23/11/2010

Denny Olliveira, radialista e apresentador pernambucano, não é mais funcionário da TV Nova Nordeste. De acordo com Alberto Muniz, coordenador de programação da emissora, em reunião, nesta terça-feira, o presidente do veículo, Pedro Paulo, decidiu cancelar o programa de auditório Denny Olliveira, comandado pelo apresentador desde maio deste ano.

Por motivo de uma cláusula de sigilo no contrato de Denny Olliveira com a TV Nova Nordeste, Pedro Paulo preferiu não opinar sobre esta decisão da emissora, mas garantiu que o Programa Denny Oliveira “não consta mais na grade de programação da TV. Já foi gravado hoje a atração Nova Onda, com Valeska Andrade”, afirmou Pedro, que entrará no ar amanhã, às13h, em substituição ao de Denny. Flávio Ramos, produtor do apresentador, afirmou que agora “Denny irá se dedicar ao processo e a provar sua inocência”, disse.

Em nota divulgada sexta-feira, o Fórum Pernambuco de Comunicação (Fopecom) e diversas  organizações da sociedade civil organizada solicitaram o cancelamento do programa de variedades, em virtude da condenação formal de Denny Oliveira, proferida pelo juiz José Renato Bizerra, no dia 16 de novembro. A sentença do apresentador é de 15 anos de prisão, pelos crimes de estupro e atentado ao pudor.

Para Ivan Moraes Filho, integrante do Centro de Cultura Luiz Freire, o afastamento do apresentador foi correta e sensata. “Já tendo sido julgado e condenado, como ele poderia ainda apresentar um programa numa TV educativa? Sua permanência no ar reforçaria um sentimento de impunidade que ainda reina em nosso país”, questiona o jornalista.

Vale salientar também que nesta segunda-feira, 22, o Ministério Público de Pernambuco entrou com uma apelação para que a Justiça aumente os anos de pena do radialista. As promotoras Cristiane Medeiros e Cristiane Caetano argumentam que, neste caso, vários crimes foram praticados, em período de tempo e lugares distintos, o que acarretaria em um concurso material, ou seja, os delitos são analisados de forma autônoma e, desta forma, suas conseqüentes penas seriam somadas. Três desembargadores do Tribunal de Justiça vão analisar a apelação e as contrarrazões que o advogado do acusado ira propor.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Entrevista sobre o projeto piloto Que Exploração é Essa?


A coordenadora do Cendhec, Valeria Nepomuceno, concedeu na sexta-feira (19), entrevista para o programa Conexão Futura, do Canal Futura, sobre o projeto Piloto Que Exploração é Essa?, que está sendo realizado em Jaboatão dos Guararapes.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Cendhec esclarece informações sobre condenação de Denny Oliveira

O CENTRO DOM HELDER CAMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL (CENDHEC), vem a público prestar esclarecimentos à população em relação ao processo do qual é assistente de acusação do Ministério Público de Pernambuco, no caso em que se constitui como réu o apresentador de televisão Dennison Oliveira Lima, conhecido como Denny Oliveira.

Em suas entrevistas concedidas para a imprensa, o acusado vem alegando que sua condenação teria ocorrido porque houve substituição do juiz da Primeira Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente. Esse fato é improcedente e representa um desrespeito ao Poder Judiciário. O Cendhec tem plena convicção de que qualquer juiz que viesse a decidir a responsabilidade do acusado, examinando de forma imparcial as provas, aplicaria a mesma pena de 15 anos ou outra superior, tendo em vista a gravidade dos fatos criminosos a ele atribuídos.

Outra questão, que o acusado tem alegado em favor de sua inocência, o fato de não ter sido preso no decorrer do processo e nem nessa oportunidade. Cabe esclarecer que o mesmo não foi segregado, ou melhor, preso, tendo em vista que a Legislação Brasileira, art. 311 e segts do Código de Processo Penal (CPP), somente autoriza a prisão do réu ou acusado nas seguintes condições: “Em garantia da ordem pública, ordem econômica, por conveniência de instrução criminal, ou para a assegurar aplicação da lei penal”, conforme foi observado na sentença.

O réu Dennison Oliveira Lima tem todo o direito, como qualquer outro criminoso, nessas circunstâncias, a responder o processo em liberdade até que seja julgado em última instância e a sentença tenha transitado em julgado. Em bom português, quando o recurso for julgado e a sentença mantida em definitivo, como se espera, o réu Dennison Oliveira Lima, cumprirá sua pena, forma encontrado pelo Estado Democrático e Direito, destinadas as pessoas que cometem crimes. Desta maneira, essas pessoas prestam contas e reparam sua conduta criminosa perante a sociedade. O Cendhec tem a expectativa de que o Tribunal de Justiça de Pernambuco julgue com agilidade o recurso do acusado para que o mesmo cumpra a pena que lhe foi aplicada.

O Cendhec compreende como muito importante a sentença do juiz de Direito da Primeira Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente, Dr. José Renato Bizerra, condenando o acusado Dennison Oliveira Lima a pena definitiva de 15 anos de reclusão, por ter praticado estupro e atentado violento ao pudor contra crianças e adolescentes devidamente comprovados, ocorridos nos anos de 2005 e 2006. Ficou demonstrado, com provas irrefutáveis, o fundamento da denúncia pelas práticas descritas acima.

Esperamos que essa decisão represente um passo fundamental para a responsabilização do acusado, para a luta pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e para o fim da impunidade.


Recife, 19 de novembro de 2010

Jaboatão realiza atividades do Dia Temático contra a Violência Sexual



Nesta sexta-feira (19 de novembro) é celebrado o Dia Mundial para a Prevenção da Violência contra Crianças. Para marcar a data, o Canal Futura, em parceria com o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e as Secretarias de Educação e Promoção Humana e Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes estarão realizando o Dia Temático de Enfrentamento as Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes.

Para isso, estarão sendo desenvolvidas diversas atividades simultâneas em oito escolas, além dos Centros de Referências da Assistência Social (CRAS) de Jaboatão. Essas atividades integram o projeto piloto Que Exploração é Essa?, realizado pelo Canal Futura e que aborda o tema da exploração sexual como instrumento para a implementação de ações de proteção de direitos da criança e adolescente no município.

Entre as ações que estarão desenvolvidas estão incluídas a realização de palestras; distribuição de panfletos e outros materiais informativos sobre o tema; produção de cartazes; exposição de vídeos da série Que Exploração é essa?; apresentação teatral e de teatros de fantoches; produção de vídeos, entre outros.

As ações estarão sendo realizadas nas escolas municipais Alberto Luiz Russo (Jardim Muribeca); Almirante Tamandaré (Prazeres); Natividade Saldanha (Cajueiro Seco); Valdemiro Vieira de Albuquerque (Vila dos Palmares); Poeta Castro Alves (Jardim Prazeres); José Rodovalho (Lagoa D'água); Jaboatão dos Guararapes (Rio das Velhas) e Visconde de Suassuna (Piedade).

Já a secretaria de Promoção Humana e Assistência Social estará promovendo formação com monitores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e com a equipe técnica do CREAS/ Casa de Passagem/ Centro da Juventude. Além disso, haverá sensibilização c/ as equipes técnicas do CRAS de Jaboatão Centro/ Vila Rica; Zumbi do Pacheco/ Cavaleiro; Curado; Cavaleiro; Muribeca; Prazeres; Candeias/ Barra de Jangada.


PROJETO

O Projeto “Que Exploração é Essa?” estará sendo implementado nas áreas de Jaboatão consideradas mais vulneráveis para a questão da Exploração Sexual, seguindo o relatório dos Conselhos Tutelares do ano de 2009, que são:

·     Regionais 4 – Muribeca, nesta regional funcionou até 2009 o Lixão da Muribeca, atualmente, há um aterro sanitário em funcionamento. Onde há também a estruturação de um pólo logístico, com uma grande circulação de caminhões de carga.

·     Regional 5 - Prazeres, regional cortadas por duas rodovias de grande circulação, a BR 101 e Estrada da Batalha, principais vias de acesso ao Litoral Sul, Porto de Suape e Aeroporto. Além de um forte comércio local, feira livre e bares populares de grande movimento.

·     Regional 6 - Região do litoral, com grande concentração de hotéis e restaurantes, por onde circula um grande número de turistas.

O município de Jaboatão dos Guararapes tem extensão territorial de 256 quilômetros quadrados. Fica em uma posição estratégica, por estar situado entre o Porto de Suape, principal pólo de desenvolvimento do Estado, e o Recife. É cortado por importantes rodovias como as BR-101, BR-232 e a PE-007 e conta com infra-estrutura metroviária. O litoral é composto pelas praias de Piedade, Candeias e Barra de Jangada. Região de muitos bares e pontos de ESCA com grande número de notificações pelos Conselhos Tutelares do Município.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Nota sobre fim da CPI das ONGs


ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais


Sem alarde e com pouca repercussão na mídia, foi encerrada na segunda-feira, dia 1º de novembro, a CPI das ONGs. Após ter sido prorrogada por quatro vezes, terminou por falta de pedidos de mais uma prorrogação.

Ao contrário da intensa cobertura que a CPI recebeu quando foi instalada, seu fim não mereceu muito destaque. Muito provavelmente porque a conclusão a que chegou seu relatório, que não encontrou indícios de irregularidades em repasses feitos à organizações ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, principal alvo da CPI, não foi considerada midiática.

A ABONG se posicionou de forma contrária à CPI desde seu início, pois enxergamos nela mais uma tentativa de criminalização de movimentos sociais e organizações que, associadas ou não aos movimentos, lutam por transformações profundas na sociedade brasileira. Essas entidades incomodam profundamente os setores conservadores de nosso país, que buscam deslegitimar seu trabalho e difamá-las de forma recorrente. Infelizmente, a CPI das ONGs nada tem a ver com uma tentativa de controle social ou de intensificação de instrumentos de transparência, o que também defendemos.

Tratou-se de mais uma investida contra organizações que batem de frente com os interesses políticos e econômicos de alguns grupos. O desinteresse da imprensa comercial pelos resultados da CPI é mais uma evidência de que a instalação desta comissão teve como objetivo principal a perseguição política.

Acreditamos que a constituição de um marco legal para as organizações da sociedade civil é um passo fundamental para estabelecer a transparência nas relações com o Estado e o acesso a recursos públicos. Esta sim é uma forma de garantir que organizações sérias, que atuam de forma legítima e socialmente referendada, possam continuar com seu trabalho pela efetivação de direitos e pelo fortalecimento da democracia.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Boletim Informe Cendhec 151

Confira a edição 151 do boletim de notícias Informe Cendhec, que apresenta as ações realizadas pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social. O destaque é o lançamento da 7ª edição de Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes.

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Evento marcou lançamento da Campanha pelos Bons Tratos em Salgueiro

Lançamento reuniu representantes de escolas de Salgueiro
O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) realizou na sexta-feira (29 de outubro), na escola Dom Malan, no município de Salgueiro, o lançamento da 7ª edição da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes. A campanha Bons Tratos: Plante essa ideia integra as ações do programa “Criança com todos os Seus Direitos”, promovido pela União Europeia e a ONG internacional Save The Children.

Na oportunidade a campanha foi apresentada para profissionais que atuam na área de educação de Salgueiro, incluindo integrantes da comunidade quilombola de Conceição das Crioulas.  Participaram do lançamento também o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, além de representantes da câmara de vereadores e dos conselhos tutelar e de direitos.


O prefeito de Salgueiro, Marcondes Lobório de Sá
destacou importância da iniciativa do Cendhec
No lançamento, os participantes receberam um kit, composto por um pôster e material multimídia, além da revista em quadrinhos A Árvore Sagrada, carro-chefe da campanha. A publicação que tem como personagem principal a menina Florisbela Sorriso, mascote da ação, que embarca junto com a sua família, em uma viagem pelo sertão pernambucano, conhecendo a realidade, por vezes dura, de muitas crianças da região – enquanto leva uma mensagem de paz e esperança.

Além disso, conheceram o hotsite da campanha (www.bonstratos.org.br) que apresenta diversas informações sobre a campanha, além de trazer materiais para divulgação, incluindo o videoclipe produzido a partir da música Beabá dos Bons Tratos, em ritmo de animado forró. Os materiais serão aplicados nas atividades em escolas e creches do município.


Mascote da Campanha, Florisbela Sorriso
marcou presença no lançamento em Salgueiro
PROJETO DE LEI

A proposta da campanha de 2010 é conscientizar a população sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei encaminhado em julho/2010 pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que proíbe o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante em crianças e adolescentes. Esse projeto reforça outro projeto de lei (nº 2654/03) de autoria da Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), que está parado na Camara dos Deputados.

A Campanha Pelos Bons Tratos com Crianças e Adolescentes é desenvolvida desde 2004 pelo Cendhec. “É um convite para a sociedade refletir sobre a necessidade de se construir uma nova cultura, combatendo os maus-tratos a partir de mudanças culturais, sociais, políticas e econômicas, que chamem a responsabilidade de todas e todos para a promoção, garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, destaca a coordenadora do Cendhec, Valeria Nepomuceno.

Conheça o hotsite da Campanha: www.bonstratos.org.br


sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Campanha pelos Bons Tratos chega à Salgueiro


Cartaz da Campanha pelos Bons Tratos


Gestores de escolas, professores e participantes do projeto Mãe Coruja de Pernambuco estarão presentes a partir das 13h30 desta sexta-feira (29 de outubro), na escola Dom Malan, no município de Salgueiro, para acompanhar o lançamento da 7ª edição da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes, promovida pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec). 

Este ano, a ação traz o tema Bons Tratos: Plante essa ideia e está ligada ao programa “Criança com todos os Seus Direitos”, promovido pela União Europeia e a ONG internacional Save The Children.

Na segunda-feira (25), a campanha foi apresentada na cidade de Petrolina, também para profissionais que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social do município.  No lançamento, os participantes receberam um kit, composto por um pôster e material multimídia, além da revista em quadrinhos A Árvore Sagrada, carro-chefe da campanha. A publicação que tem como personagem principal a menina Florisbela Sorriso, mascote da ação, que embarca junto com a sua família, em uma viagem pelo sertão pernambucano, conhecendo a realidade, por vezes dura, de muitas crianças da região – enquanto leva uma mensagem de paz e esperança.

Além disso, conheceram o hotsite da campanha (www.bonstratos.org.br) que apresenta diversas informações sobre a campanha, além de trazer materiais para divulgação, incluindo o videoclipe produzido a partir da música Be-a-bá dos Bons Tratos, em ritmo de animado forró.  

De acordo com o Cendhec, a proposta da campanha de 2010 é conscientizar a população sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei encaminhado em julho/2010 pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que proíbe o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante em crianças e adolescentes. Esse projeto reforça outro projeto de lei (nº 2654/03) de autoria da Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), que está parado na Camara dos Deputados.  

A Campanha Pelos Bons Tratos com Crianças e Adolescentes é desenvolvida desde 2004 pelo Cendhec. “É um convite para a sociedade refletir sobre a necessidade de se construir uma nova cultura, combatendo os maus-tratos a partir de mudanças culturais, sociais, políticas e econômicas, que chamem a responsabilidade de todas e todos para a promoção, garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, destaca a coordenadora do Cendhec, Valeria Nepomuceno.

Conheça o hotsite da Campanha: www.bonstratos.org.br


Serviço

Evento: Lançamento da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes
Dia: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2010
Local: Escola Dom Malan
Endereço: Rua Antônio F. Sampaio, 134 – Santo Antônio, Salgueiro/PE
Horário: 13h30

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Bê-a-bá dos bons tratos

Conheça o vídeoclipe Beabá dos Bons Tratos, que faz parte do material de divulgação da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes, promovida pelo Cendhec. Acesse o site da campanha: http://www.bonstratos.org.br/.

Campanha pelos Bons Tratos no Conexão Futura - Parte 2

O Programa Conexão Futura (Canal Futura) do dia 26/10/10 abordou a Campanha pelos Bons tratos. A entrevistada no estúdio foi a advogada Aryanne Vasconcelos, do CENDHEC (Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social). Confira o segundo bloco da entrevista.

Campanha pelos Bons Tratos no Conexão Futura - Parte 1

O Programa Conexão Futura (Canal Futura) do dia 26/10/10 abordou a Campanha pelos Bons tratos. A entrevistada no estúdio foi a advogada Aryanne Vasconcelos, do CENDHEC (Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social). Confira o primeiro bloco da entrevista.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes será lançada em Petrolina


O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) lança pela 1ª vez no sertão pernambucano a Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes. 


Em sua 7ª edição, a ação traz o tema “Bons Tratos: Plante essa ideia” e está ligada ao programa “Criança com todos os Seus Direitos”, promovido pela União Europeia e a ONG internacional Save The Children. Serão dois eventos: o primeiro no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), às 16h da próxima segunda-feira (25). A campanha estará sendo apresentada também no município de Salgueiro, na sexta-feira (29).

De acordo com o Cendhec, a proposta da campanha de 2010 é conscientizar a população sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei de nº 2654/03, de autoria da Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), que proíbe o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante em crianças e adolescentes. Como houve recurso para votação em plenário, o texto ainda aguarda discussão e não avançou desde 2006. Em julho deste ano, o Presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional mensagem de novo projeto de lei referente ao assunto, que está sendo apreciado na Camara dos Deputados.  

Participam do lançamento, gestores de escolas, professores e participantes do projeto Mãe Coruja Pernambucana, que contribuirão como multiplicadores para em toda a região. Eles receberão um kit, composto por um pôster e material multimídia, além da revista em quadrinhos A Árvore Sagrada, carro-chefe da campanha. Além disso, será apresentado o hotsite da campanha.

A publicação que tem como personagem principal a menina Florisbela Sorriso, mascote da ação, que embarca junto com a sua família, em uma viagem pelo sertão pernambucano, conhecendo a realidade, por vezes dura, de muitas crianças da região – enquanto leva uma mensagem de paz e esperança. “A ideia de que o diálogo deve tomar o lugar dos gritos e da violência ao educar se perpetua mais facilmente quando o assunto é tratado de forma leve e divertida, como é feito na revista”, alegou a coordenadora do Cendhec, Valeria Nepomuceno.

A Campanha Pelos Bons Tratos com Crianças e Adolescentes é desenvolvida desde 2004 pelo Cendhec. É um convite para a sociedade refletir sobre a necessidade de se construir uma nova cultura, combatendo os maus-tratos a partir de mudanças culturais, sociais, políticas e econômicas, que chamem a responsabilidade de todas e todos para a promoção, garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.


Com produção da Dupla Comunicação


Serviço

Evento: Lançamento da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes
Dia: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010
Local: Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE)
Endereço: Campus Universitário, s/n - Vila Eduardo - Petrolina
Horário: 16h

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Vem aí a Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes


O Cendhec prepara o material da 7ª edição da Campanha pelos Bons Tratos com Crianças e Adolescentes, que celebra em outubro, o mês das crianças, com uma grande ação que busca reforçar a cultura pelos bons tratos com o publico infanto-juvenil.

Neste ano, a campanha busca chamar a atenção para o apoio ao projeto de lei que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradantes. A campanha está dentro das ações do projeto Criança com todos os seus Direitos, apoiado pela Save The Children e financiado pela União Europeia.

A campanha deste ano trará novidades. Além da revista em quadrinhos, terá a produção de posters, além de materiais interativos, trazendo a mascote da campanha (Florisbela Sorriso), que ganhou a simpatia dos militantes dos direitos da criança desde 2005.

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Recife sedia seminário sobre Mudanças Climáticas e Desastres no NE

Cartaz do Seminário

Nos dias 13 e 14 de outubro, será realizado no auditório do SENAI, no bairro de Santo Amaro, o seminário Mudanças Climáticas e Desastres no Nordeste: A experiência da sociedade civil e a resposta dos governos, que reunirá especialistas, lideranças dos movimentos populares urbanos e organizações não-governamentais de toda a região. A idéia é discutir a relação entre as mudanças climáticas ocorridas no mundo (e que vem tendo grande influência no Nordeste) e os desastres ocorridos, como enchentes e secas e o que vem sendo feito pelos agentes públicos para prevenir essa situação de risco e desastre.

O evento acontece para marcar o 13 de outubro, que é o Dia Internacional de Redução de Riscos de Desastres. A organização do Seminário em Pernambuco é da Oxfam GB, Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Diaconia e FASE e recebe o apoio da Save The Children, Unicef e Visão Mundial.

Painéis, debates, mesas redondas e discussões em grupos temáticos vão marcar o seminário. O primeiro painel será sobre Mudanças Climáticas e seus impactos no contexto brasileiro. Um dos destaques será discussão sobre a Justiça Climática no Brasil e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, com palestra de Maureen Santos, do Núcleo Nacional da Fase Brasil Sustentável. Também será apresentada informações sobre a Conferência de Mudanças Climáticas, que será realizada em Cancun (México), que será feito pelo representante da Oxfam Internacional, Márcio Pontual.
Na programação da tarde do primeiro dia, uma das discussões importantes será o tema dos Desastres e Emergências, enfatizando a experiência da sociedade civil e a resposta dos governos. Na oportunidade será apresentado vídeo sobre enchentes no Nordeste; Depoimento e reflexão de uma representante da Articulação das Mulheres da Mata Sul sobre a situação dos municípios que vivenciaram os desastres em junho; e a apresentação da experiência de monitoramento do plano de reconstrução em Alagoas.

Na programação do segundo dia, serão debatidas as Respostas às enchentes em Pernambuco (com a presença do tenente coronel Ivan Ramos, coordenador da Codecipe) e o desafio e os planos de reconstrução da Mata Sul (com palestra de representante do Governo de Pernambuco). Também terá discussão sobre os planos de contingência municipais com foco na criança e no adolescente, onde será apresentada experiência de atuação ocorrida durante as enchentes de Santa Catarina.

O encerramento do encontro se dará com o painel sobre Redes e Fóruns da Sociedade Civil; Agenda e compromissos com a Justiça Climática e a Redução de Riscos de Desastres no Nordeste. Na oportunidade, grupos de trabalho estarão discutindo propostas visando a maior  articipação da sociedade civil na melhoria da prevenção, resposta e reconstrução pós-desastres e as propostas para o governo na melhoria da prevenção, resposta e reconstrução.

Este seminário se reveste de maior importância. Além de coincidir com Dia Internacional de Redução de Riscos de Desastres, marca também quatro meses do desastre da Mata Sul em Pernambuco, cuja população ainda sofre com o processo de reconstrução. Além disso, faltam pouco mais de dois meses para o início da Conferencia de Mudanças Climáticas em Cancun no México, que discutirá entre outros temas o financiamento para a Adaptação à Mudança Climática nos países.

Vale destacar, que no Brasil ainda há pouco investimento, enfatizando especialmente:
  • Em programas adequados de preparação à população para desastres;
  • Em sistemas eficientes de meteorologia e alerta precoce à população;
  • Em obras de infra-estrutura e construção de moradias com materiais e design adequados à situação de enchentes, deslizamentos e ciclones;
  • Em equipamento, pessoal e treinamento adequado das defesas civis;
  • Em mecanismos de participação da sociedade civil nos sistemas de defesa civil
  • No estudo e elaboração de mapas de risco de desastres;
  • Na discussão e elaboração de uma proposta de educação para o desastre em escolas, universidades e nos centros de pesquisa.

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Boletim Informe Cendhec 150

Confira abaixo a edição Nº 150 do boletim de notícias Informe Cendhec. O destaque é a realização das oficinas do projeto Criança com todos os seus direitos, realizado em Petrolina e Ouricuri.

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Cota de sacrifício para andar sem carro

Confira matéria desta quinta-feira (23), do Diario de Pernambuco, abordando o Dia Mundial Cidade sem meu Carro. Neste dia, poucos aderiram à campanha no Recife. A Assistente social Daniela Rodrigues fez a sua parte e se deslocou de ônibus.

Matéria Diario de Pernambuco

terça-feira, 21 de setembro de 2010

22 de setembro - Dia Mundial Cidade sem meu Carro!

O Fórum Estadual de Reforma Urbana de Pernambuco (Feru-PE) lembra que nesta quarta-feira (22 de setembro), é o Dia Mundial da Cidade sem meu Carro. Para marcar a data, o Feru-PE chama a atenção para a caótica situação do trânsito e da mobilidade urbana na Região Metropolitana do Recife.

Abaixo, o FERU-PE encaminha mensagem referente ao Dia na cidade sem meu carro, com propostas do Fórum relativas ao tema transporte e mobilidade. Confira:




22 de setembro: Dia na cidade sem meu carro !

Você já observou como anda o trânsito na Região Metropolitana do Recife? Vias congestionadas, abarrotadas de automóveis, poluição sonora e fumaça no ar. O problema parece não ter mais solução. Não adianta abrir novas vias, nem construir viadutos. Será que já paramos para pensar por que chegamos a essa situação? Primeiramente, por que não temos um transporte público de qualidade e muita gente recorre ao uso do automóvel particular para resolver a situação.

Essa alternativa individual só faz aumentar o problema. Em julho de 2009 já eram 814 mil veículos circulando na Região Metropolitana do Recife. Para piorar a situação, a cada mês cerca de 4 mil novos veículos são incorporados. Esses números combinados resultam no caos.

Se pararmos para refletir, vamos constatar que 02 carros particulares (cada um com média de 01 passageiro) ocupam na pista o espaço correspondente a 01 ônibus (com média de 40 passageiros). É uma equação extremamente desigual. No fim, acabamos todos penalizados com os engarrafamentos quilométricos que fazem parte do dia-a-dia do pernambucano. Esse tempo precioso que perdemos significa menos qualidade de vida, menos tempo para o lazer e o convívio com nossos familiares, aumento do estresse e surgimento de doenças dele
decorrentes.


Propostas do Fórum de Reforma Urbana de Pernambuco (Feru-PE):

§ Elaborar e implementar a política estadual de transporte, trânsito e mobilidade com vistas a:

a) Implementar uma política de redução das tarifas das passagens, através da adoção de subsídios e redução de custos, articulando os demais entes federados;

b) Prevenir atropelamentos e acidentes nas rodovias, construindo ciclovias e passarelas seguras, funcionais e com acessibilidade a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

c) Incentivar e regulamentar o transporte alternativo e complementar, em articulação com os governos municipais, visando garantir um serviço seguro e de qualidade;

d) Implementar um plano de recuperação, manutenção e fiscalização das rodovias estaduais, garantindo sinalização, acostamento e ciclovias;

e) Estabelecer parcerias com o Governo Federal, visando recuperar e ampliar a malha ferroviária para passageiros do estado, assim como viabilizar a construção e ampliação do sistema de trens, metrô e veículo leve sobre trilho;

f) Promover estudos que avalie a navegabilidade dos rios para utilização de transportes fluviais públicos;

g) Promover campanhas educativas pela paz no trânsito e utilização racional do veículo particular, com incentivo ao uso do transporte coletivo;

h) Promover licitação das linhas de transportes de passageiros intermunicipais e da Região Metropolitana do Recife;

i) Ampliar e qualificar a frota de transporte público coletivo, garantindo o acesso às pessoas com dificuldades de mobilidade (deficientes e idosos).