ONGs promovem workshop sobre regularização fundiária para magistrados do judiciário

Com o tema "A atuação do judiciário e do ministério público na regularização das ZEIS" o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e a Habitat para a Humanidade Brasil (HPH Brasil) estarão realizando um workshop sobre regularização fundiária para magistrados do judiciário. O evento acontece entre os dias 26 e 27 de março, no Fórum Rodolfo Aureliano, e tem como parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE), a Procuradoria Cível do Ministério Público de Pernambuco e Escola Judicial do TJPE.

Conduzindo duas oficinas do workshop, os representantes de ambas as organizações realizarão painéis e debates dentro da temática da posse segura da terra. O evento conta, ainda, com exposição dos desembargadores Jones Figueiredo Alves e José Fernandes Lemos (TJPE).

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são áreas demarcadas no território de uma cidade para assentamentos habitacionais de população de baixa renda. A proposta nasceu em Recife na década de 80 visando flexibilizar normas e padrões urbanísticos para, através de um plano específico de urbanização, regularizar o assentamento e garantir o acesso à posse segura da terra. Em 2001, a iniciativa foi incorporada ao Estatuto das Cidades, tornando-se um importante instrumento urbanístico para as cidades brasileiras.  Contudo, as famílias que vivem em ZEIS precisam passar por processos judiciais para garantir a posse da terra e, muitas vezes, estes processos duram mais de dez anos. Algumas ações em trâmite no judiciário pernambucano chegam a datar de 1996, ainda sem solução.

“Com esta oficina, esperamos sensibilizar os magistrados para que deem prioridade a esses processos que envolvem comunidades carentes do Recife”, diz Ronaldo Coelho, assessor jurídico da Habitat Brasil, organização cujo foco é o direito à moradia. “O poder judiciário tem um importante papel na garantia do direito à moradia das áreas ZEIS. Essa oficina é um momento para dialogar com o Ministério Público sobre essa questão”, complementa Alexandre Pachêco, advogado do Cendhec. 

Além do judiciário, o evento contará com presença de representantes de comunidades envolvidas nas ações de regularização fundiária, representantes do PREZEIS e movimentos populares.  

Programação

Quinta-feira (26 de Março)

09h00 – Abertura

AMEPE – Exmo. Sr. Dr. Desembargador Antenor Cardoso

Escola Judicial do TJPE – Exmo. Sr. Dr. Desembargador Ricardo Paes Barreto

Ministério Público – Exmo. Sr. Dr. Procurador Francisco Sales de Albuquerque

HPH Brasil – Dr. Ronaldo Coelho

09h30 – Painel: Estudo de caso sobre situação de ações de usucapião no Recife.

Cendhec - Dr. Alexandre Pachêco

10h20 – Exposição dos Exmos. Desembargadores do TJPE Jones Figueiredo Alves e José Fernandes Lemos.

10h50 – Debates abertos ao público

12h00 – Encerramento do primeiro dia.

Sexta-feira (27 de Março)

09h00 – Apresentação de propostas de procedimento para as ações de usucapião.

10h20 – Debates e contribuições dos participantes

12h00 – Encerramento