Arquidiocese de Olinda e Recife recebe Frente contra a redução da maioridade

A arquidiocese de Olinda e Recife receberá, às 11h do dia 12 de maio de 2015 a Frente Ampla Pernambuco Contra a Redução da Maioridade Penal, na sede da arquidiocese, localizada na Av. Rui Barbosa, 409, Graças.

Na ocasião, a Frente será recebida pelo Arcebispo, Dom Fernando Saburido, e falará sobre a importância do envolvimento de todos os segmentos da sociedade na luta contra a redução da maioridade penal, solicitando o apoio deste na mobilização e conscientização da população sobre a questão da redução da maioridade penal.

           

É importante que todos os segmentos da sociedade estejam envolvidos com esta questão, visto que reduzir a maioridade não quer dizer reduzir a violência. Adolescentes são pessoas em fase de desenvolvimento e precisam de atenção, para tanto, principalmente os envolvidos com prática de ato infracional chegaram a este ponto porque família, sociedade e Estado falharam antes.

            

Eles já são devidamente responsabilizados pelo ato infracional cometido, respondendo através das medidas socioeducativas previstas no art. 112 do ECA - internação, semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade - podendo ficar mais de seis anos em cumprimento de medida.

Tramitação

No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.