Movimentos Sociais de Pernambuco realizam ato para o Dia de Mobilização Mundial da Cúpula dos Povos

Nesta quarta-feira (20 de junho), acontecerá o Ato Estadual dos Movimentos Sociais para marcar a presença de Pernambuco no Dia de Mobilização Mundial da Cúpula dos Povos. A ideia é dialogar com a população sobre em que conjuntura a Rio + 20 está sendo realizada, fazendo uma relação com o atual padrão de desenvolvimento econômico do nosso estado. A ação será realizada no Pátio do Carmo, Centro do Recife, a partir das 7h.

Com o tema ‘’Rio +20, isso nos atinge’’, os movimentos sociais apresentarão uma crítica à proposta da economia verde, denunciando as situações de injustiça e conflitos socioambientais em áreas de desenvolvimento e de mega obras no estado de Pernambuco. Nesse sentido, a programação do ato contará com uma tribuna livre para receber essas denúncias, além de fazer uma caminhada pela Avenida Guararapes, encerrando a manifestação na Rua da Aurora.

Em Pernambuco, estão envolvidos na construção coletiva do ato: Fórum de Mulheres de Pernambuco, Articulação de Mulheres Brasileiras, Movimento dos Sem Terra (MST), Verde Nossa Vida, SOS CORPO, Articulação AIDS em Pernambuco, Rede de Pessoas, Vivendo com HIV/AIDS-Núcleo Pernambuco, Rede Legal de Promotoras de Pernambuco, Grupo Mulher Maravilha, Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável, Coopagres, ProRecife, Sindicato das Trabalhadoras Domésticas, União Brasileira de Mulheres, Marcha Mundial das Mulheres, Associação de Mulheres Entendidas de Pernambuco, FASE - PE, Cidadania Feminina, GT Mulheres vivendo com AIDS da ONG Gestos, Coletivo Mulher Vida, Espaço Mulher, Grupo Flor de Liz, Coletivo de Mulheres de Jaboatão, Casa da Mulher do Nordeste, Movimento em Defesa a Mata Uchoa, Rede de Mulheres Produtoras de Recife e Região Metropolitana, Grupo Direitos Urbanos – Recife, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Articulação PE).

Dia de Mobilização Mundial da Cúpula dos Povos - A Cúpula dos Povos está articulando organizações, entidades, redes, grupos, coletivos e indivíduos de qualquer lugar do Brasil e do mundo para realizarem manifestações e atos públicos em sua comunidade, cidade, região ou país, de forma que aconteça uma grande mobilização global para expor e denunciar as causas estruturais da crise e as falsas soluções propostas para tentar “salvar” o capitalismo. É nesta data que também chegam ao Brasil os/as presidentes que irão participar da Rio+20 Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

SERVIÇO:

Ato Estadual dos Movimentos Sociais, no Dia da Mobilização Global da Cúpula dos Povos

Data: quarta-feira, 20/06/2012

Local da concentração: Pátio do Carmo, Recife.

Hora: 7h

Texto encaminhado por Rosely Arantes (jornalista e educadora popular)

Jornal do Fórum Nacional de Reforma Urbana

Confira clicando na imagem abaixo a edição Nº 6 do Jornal A Cidade, boletim do Fórum Nacional de Reforma Urbana.

Movimentos participam de reunião com a presidente Dilma Rousseff

Movimentos sociais que atuam em defesa da reforma urbana e do direito à moradia se reuniram no dia 14 de junho com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília. Participaram da reunião, representantes da Central dos Movimentos Populares (CMP), da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), da União Nacional por Moradia Popular (UNMP) e do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). A coordenadora do Programa Direito à Cidade do Cendhec, Mércia Alves, foi uma das participantes da reunião, representando o FNRU.

Os movimentos querem entre outras medidas que sejam feitas mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida, buscando incluir entre os setores que recebem incentivos e subsídios do programa as cooperativas e associações que trabalham com sistema de mutirão para construção de casas populares.

Além da mudança no programa habitacional, os grupos também defendem mais atenção para os temas urbanos na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que termina no dia 22 de junho, na capital fluminense. Para os movimentos, o documento não está contemplando o tema das cidades.

5ª Vigília pelo fim da violência no Sistema Socioeducativo de Pernambuco

Nesta terça-feira (19), com concentração a partir das 16h, no Pátio do Carmo, Centro do Recife, será realizada a 5ª VIGÍLIA organizada pelo Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA/PE), em defesa dos direitos dos adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas no Estado de Pernambuco.

É mais uma mobilização para que o Poder Público Estadual que tome providências urgentes para modificar a realidade nas unidades do Estado, cumprindo as medidas estabelecidas no Plano Estadual de Reordenamento do Sistema Socioeducativo.

No dia 10 de janeiro de 2012 no Centro de Atendimento Socioeducativo - Cabo de Santo Agostinho, três jovens foram brutalmente espancados, torturados, queimados e um deles decaptado, no interior daquela Unidade de Internação, durante rebelião. Infelizmente, diante da inércia do Estado de Pernambuco, mais uma rebelião ocorreu no último dia 28 de maio, no Centro de Atendimento Socioeducativo - Abreu e Lima, deixando um adolescente morto e três agentes feridos.

O Fórum DCA Pernambuco defende o engajamento da sociedade para a efetivação dos Direitos infanto-juvenis, em cumprimento ao que prevê nossa Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, assumindo tanto suas famílias, como a sociedade e o estado seu dever de garantir o respeito à vida com dignidade de cada um desses sujeitos de direitos.

Parnamirim elabora Plano pela Primeira Infância

Palestra de Telma Low no Seminário realizado em Parnamirim

Foi realizado na última sexta feira (15 de junho), o seminário para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Parnamirim, município do Sertão Pernambucano. O evento contou com a participação de 91 representantes, entre integrantes de instituições governamentais e não governamentais do município.

Os trabalhos foram acompanhados pelo Cendhec (uma das organizações parceiras do programa Criança com todos os seus Direitos, realizado pela Fundação Abrinq Save The Children), através do educador social Ricardo Oliveira e da psicóloga Telma Low. A abertura contou com a participação do prefeito de Parnamirim, Ferdinando Lima de Carvalho, além de representações das secretarias municipais e outras autoridades locais.

O seminário contou com palestra da psicóloga Telma Low, que discorreu sobre a importância da primeira infância, inclusive gerando momentos de emoção nos participantes. O debate contou com a participação das secretarias de assistência, educação e saúde, que apresentaram os avanços e desafios em relação a primeira infância do município, com ênfase para ampliação e qualificação das equipes de alguns serviços para melhor atender a demanda da primeira infância.

Ao final do evento,  depois de muitas discussões sobre alguns indicadores, metas e ações, foi concluída a proposta de plano para cinco eixos estratégicos de atuação: educação, saúde, assistência social, cultura e meio ambiente. Foi definido também o cronograma de monitoramento, que será realizado anualmente e com sua revisão em cinco anos (2017). O próximo município a realizar o seminário para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância será o de Ouricuri, marcado para o próximo dia 28 de junho.

Diversas ações marcaram o Dia contra o Trabalho Infantil

Celebrado em 12 de junho, o Dia contra o Trabalho Infantil foi lembrado esta semana com a realização de várias ações. Foi um momento importante para reforçar a mobilização contra essa grave violação de direitos. Confira abaixo algumas das atividades realizadas:

CENDHEC INICIA NOVO PROJETO

Familiares e adolescentes conheceram o novo projeto do Cendhec

Na terça-feira (12), o Cendhec iniciou as atividades com o novo grupo de Adolescentes contra o Trabalho Infantil, desenvolvido através do projeto Do Trabalho Infantil à Participação, realizado com o patrocínio do Programa Desenvolvimento & Cidadania Petrobras. A atividade inaugural do projeto contou com a apresentação do grupo de 25 adolescentes, que estarão participando do projeto.

O projeto será desenvolvido até o primeiro semestre de 2014. Os adolescentes selecionados pelo Cendhec, com idade entre 13 e 16 anos, moradores e moradoras de comunidades de baixa renda da cidade do Recife, vão passar por um processo de formação sobre as temáticas dos Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes, que inclui temas como História da Infância, Estatuto da Criança e do Adolescente, Atuação dos Conselhos de Direito e Tutelares, Violência Doméstica e Sexual e Exploração do Trabalho Infantil. Também vão participar de Oficinas sobre Comunicação.

A atividade de abertura do projeto contou ainda com uma apresentação de Ana Célia Gomes, que participou do grupo de adolescentes monitores e do grupo de educadoras trainees do Cendhec, que relatou a experiência em atuar no Cendhec. Hoje Ana Célia é formada em pedagogia.

FLASH MOB CONTRA O TRABALHO INFANTIL

Diversas instituições participaram do Flash Mob em Olinda

A Fundação Abrinq realizou também na terça-feira (12) um flash mob (mobilização rápida) pelo fim do trabalho infantil em diversas cidades. Em Pernambuco, a ação ocorreu em Olinda, nas imediações da Praça do Carmo. Participaram pelo Cendhec, José Ricardo Oliveira, Aryanne Vasconcelos, Telma Low, Lúcia Lacerda e Paulo Lago.

A manifestação buscou chamar a atenção da população para os prejuízos provenientes da utilização da mão de obra infantil Brasil Foram distribuídos panfletos e adesivos com mensagens de conscientização e sensibilização sobre a data.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO INTERIOR

Na quarta-feira (13), o Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE) conduziu audiência pública sobre o trabalho infantil em Passira. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores do município e reuniu representantes governamentais e não governamentais do município. O Cendhec participou do encontro através de Paulo Lago, que esteve representando o Fórum Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe).

A audiência teve o objetivo de discutir o trabalho infantil e a importância da escola na prevenção e erradicação da prática. Recentemente, em março deste ano, a ONG Associação Comunitária de Agrícolas Alto da Esperança foi alvo de críticas ao distribuir equipamentos e uniformes para crianças que trabalhavam como carregadores na feira. A atividade faz parte da lista de Trabalho Infantil Perigoso, de acordo com o Decreto de nº 6481/2008. Na audiência, a prefeitura do município informou que já foram tomadas as providências para a retirada das crianças do trabalho na Feira e o encaminhamento para ações sociais.

Ao final da audiência, a procuradora do trabalho Jailda Pinto fez diversos encaminhamentos e prometeu que no dia 13 de junho de 2013, estará retornando a Passira para ver os resultados das ações no município para prevenir e erradicar o trabalho infantil.

Além de Passira, o MPT-PE realizou audiências públicas sobre trabalho infantil em Araripina e Ouricuri. No dia 19 de junho, haverá audiência sobre o tema em Caruaru.

Cendhec inicia atividades do projeto Do Trabalho Infantil à Participação

Nesta terça-feira (12 de junho), data que marca o Dia Mundial e Nacional de Combate ao trabalho Infantil, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) está iniciando as atividades com o novo grupo de Adolescentes contra o Trabalho Infantil, desenvolvido através do projeto Do Trabalho Infantil à Participação, realizado com o patrocínio do Programa Desenvolvimento & Cidadania Petrobras. O projeto será desenvolvido até o primeiro semestre de 2014.

A atividade inaugural do projeto acontece nesta terça-feira, às 14h, na sede do Cendhec, no bairro da Madalena. Ao todo, estarão participando do processo 25 adolescentes, com histórico do trabalho infantil, com idade entre 13 e 16 anos, moradores e moradoras de comunidades de baixa renda da cidade do Recife.

O objetivo do projeto é inserir o novo grupo cada vez mais nos espaços que visam a formulação de políticas públicas para defender questões importantes para os direitos de crianças e adolescentes. Para isso, estarão passando por um processo de formação sobre as temáticas dos Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes, que inclui temas como História da Infância, Estatuto da Criança e do Adolescente, Atuação dos Conselhos de Direito e Tutelares, Violência Doméstica e Sexual e Exploração do Trabalho Infantil. Também vão participar de Oficinas sobre Comunicação, onde poderão exercitar uma abordagem mais crítica sobre os veículos de comunicação e defender a bandeira por uma Comunicação como Direito Humano.

“Essa é uma ação voltada para fortalecer adolescentes e jovens a exercerem o controle social sobre a política de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, o Cendhec subsidia os mesmos para participação em espaços de discussão da política pública e como multiplicadores de informações junto a crianças e adolescente e jovens.”, destaca a assistente social do projeto, Janaina Pedrosa.

A meta do projeto é multiplicar o conhecimento sobre trabalho infantil para mais de 1500 crianças e adolescentes na faixa etária entre 08 e 18 anos, inseridas nas escolas públicas e nas instituições parceiras do projeto. Os adolescentes também vão acompanhar o cumprimento das ações do Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, aprovado no ano passado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PE).

Além disso, o projeto Do Trabalho Infantil à Participação contará com atividades de comunicação, visando a sensibilização da população quanto aos riscos do trabalho infantil e suas consequências. Contará com produções de boletins eletrônicos e de materiais de sensibilização, além da elaboração de campanha. Outra atividade do projeto será a produção de um Guia Metodológico para Elaboração de Planos Municipais de Erradicação do Trabalho Infantil, para ajudar gestores e à sociedade dos municípios pernambucanos, como uma ferramenta de apoio para impulsionarem os processos de elaboração dos planos.

Cendhec passa a integrar o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Eduardo Paysan e Lúcia Lacerda são os representantes do Cendhec no CEDCA

Na quarta-feira (6 de junho), em cerimônia foi realizada no Palácio do Campo das Princesas, o Governo do Estado deu posse aos novos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE). Dividida entre representantes da Sociedade Civil e do Governo do Estado, o grupo é formado por 14 membros. O Cendhec é uma das organizações da sociedade civil que estará com assento no Conselho, sendo representado pelo advogado Eduardo Paysan (titular) e pela assistente social Lúcia Lacerda (suplente).

Quem deu posse aos novos integrantes do CEDCA foi o vice-governador João Lyra Neto. Além do Cendhec, passam a fazer parte do Conselho as instituições não-governamentais Casa de Passagem, Centro de Estudos e Desenvolvimento Social (Cedes), Lar do Bem Te Vi, Centro de Desenvolvimento Comunitário de Serra Talhada (Cedecomst), Associação Comunitária Inajá Mendes e Associação Portadores de Direitos Especiais (Pode).

A representação do Governo fica com nomes escolhidos no Gabinete do governador e nas secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Saúde; Planejamento e Gestão; Criança e Juventude; Educação e Defesa Social.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como papel formular, coordenar, controlar e fiscalizar a política de atendimento à infância e à adolescência em Pernambuco. O conselho recebe as demandas, coordena os investimentos e define as políticas públicas voltadas para melhorias na qualidade dos serviços de educação, saúde e no cuidado com a criança.

Representantes do Governo e da Sociedade Civil, com o vice-governador João Lyra Neto e a secretária da Criança e da Juventude, Raquel Lyra

Lançada Campanha da Função Social da Propriedade

O Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) lançou uma campanha para a inclusão de mecanismos de prevenção e mediação dos conflitos fundiários rurais e urbanos na alteração do Projeto de Lei 8.046/2010, que dispõe sobre o novo Código de Processo Civil (CPC).

Conheça a Campanha pela Função Social da Propriedade Urbana: a cidade não é um negócio, a cidade é de todos nós

A organização está realizando um abaixo-assinado em defesa da mudança do procedimento legal das reintegrações de posse no caso de disputas coletivas pela posse dos imóveis urbanos e rurais. “As populações ameaçadas demandam dos entes públicos a implementação de políticas públicas para avançar na reforma urbana e agrária, com a efetiva aplicação da função social da propriedade”, defende o FNRU.

O Projeto de Lei que propõe o novo Código de Processo Civil está sendo discutido no Congresso Nacional. O CPC é o instrumento que, entre outras coisas, regula o procedimento que o juiz e os demais poderes públicos devem adotar nos casos de conflitos fundiários, tendo uma incidência direta nas ações de reintegrações de posse individuais e coletivas. Conforme a regra vigente, a ordem liminar de reintegração imediata, com o uso de força policial, é o instrumento que deve ser utilizado para a liberação de áreas ocupadas para fins de moradias e reforma agrária por famílias de baixa renda.

Segundo o FNRU, a alteração deste procedimento “é uma necessidade urgente para garantia dos direitos humanos e da função social da propriedade”.

O Fórum Nacional da Reforma Urbana lembra que há uma proposta de emenda (323/2011) com o relator da reforma do CPC, o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). No entanto, segundo a organização, a proposta precisa ser ampliada “para conter todos os pontos necessários para se evitar a execução de despejos expressos por via das liminares que ocasionam violações aos direitos humanos”.

“As emendas que defendemos à nova lei propõem mecanismos de prevenção e mediação dos conflitos fundiários rurais e urbanos com audiências com as famílias afetadas, a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, entre outros atores, obrigando o Judiciário a verificar o cumprimento da função social da propriedade”, afirma a organização.

Clique aqui e leia o abaixo-assinado. As assinaturas coletadas devem ser encaminhadas para o FNRU (Rua Eça de Queirós, 346 - Vila Mariana - São Paulo – SP - CEP 04011-050).

Encontro discutirá Acesso à Justiça como Direito Humano

A Rede Arca (articulação formada pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente Casa de Passagem, Centro das Mulheres do Cabo, Coletivo Mulher Vida e Movimento de Apoio aos Meninos de Rua) e a Cooperazione per lo Sviluppo dei Paesi Emergenti, realizam a 1ª Roda de Diálogo sobre Acesso à Justiça como Direito Humano, do Projeto Justiça é um Direito Humano. O encontro acontecerá nesta terça-feira (5 de junho), a partir das 13h30, na sede do Coletivo Mulher Vida, no bairro de Casa Caiada, Olinda.

O evento tem como objetivo discutir temas que retratem a realidade do acesso à justiça para crianças e adolescentes, bem como, as implicações de diversas violações de direitos contra esse público. A ideia é juntar a sociedade civil e demais atores para pensar a implementação de políticas públicas, que assegurem o acesso à justiça para crianças e adolescentes.

  

SERVIÇO:

O quê? 1ª Roda de Diálogo Acesso à Justiça como Direito Humano

Quando: Terça-feira, 5 de junho de 2012

Local: Coletivo Mulher Vida, Casa Caiada, 4162, Olinda (depois do Hotel Quatro Rodas).

Contato: 3431-1196 – cmv@coletivomulhervida.org.br

Caravana percorreu Pernambuco mobilizando para o combate ao Trabalho Infantil

Momento do Seminário de Salgueiro (Foto: Mariana Banja - MPT-PE)

Com uma audiência com a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude, foi encerrada nesta quinta-feira (31), a etapa Pernambuco da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil, iniciativa do Fórum Nacional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. A Caravana percorreu durante a semana as regiões do estado (Sertão, Agreste e Zona da Mata/Litoral), mobilizando gestores, conselheiros e sociedade civil para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil.

Articulada pelo Fórum Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), a Caravana contou com a participação de representações do Ministério do Trabalho e  Emprego, Ministério Público do Trabalho Secretarias da Criança e da Juventude, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, além da Secretaria de Educação, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Sindicato da Indústria do Açúcar e do Alcool (Sindaçúcar), do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) além de diversos parceiros.

A programação em Pernambuco teve início no dia 24 de maio, com o lançamento da Caravana em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A aaudiência marcou ainda o lançamento do Selo Comemorativo da Caravana, em parceria com os Correios.

Crianças do PETI se apresentaram em Garanhuns (Foto: Mariana Banja - MPT-PE)

Depois a Caravana percorreu os municípios de Salgueiro, Garanhuns e Goiana, reunindo no total a participação de mais de 50 municípios. Em comum nos discursos a reafirmação de que a problemática do trabalho infantil está atrelada à questão econômica e, sobretudo cultural no estado, como um processo educacional na formação das crianças e adolescentes. Foram enfatizados também problemas que são comuns no cotidiano dos trabalhadores da Rede e dos conselheiros titulares e de direito. E informado que o trabalho infantil continua presente não só no comércio legal e no ambulante, mas ainda nas feiras livres, residências e nas zonas rurais dos municípios, áreas consideradas de difícil fiscalização.

A culminância da Caravana aconteceu na Vice Governadoria do Estado, onde uma comissão formada pela secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, além de representantes do Fórum Estadual e de alguns municípios cobraram da secretária da Criança e da Juventude do Estado, Raquel Lyra a realização de uma audiência com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para tratar da situação do trabalho infantil. Também reafirmaram a importância do cumprimento das ações do Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e proteção do Adolescente Trabalhador em Pernambuco, aprovado em 2011. 

Parceria - Os Correios em Pernambuco foram parceiros nas atividades da Caravana. Além de lançar selo comemorativo à iniciativa, os carteiros vestiram a camisa do combate ao trabalho infantil, nos dias em que a caravana passou pelas cidades do interior e no dia 31, no Recife.

Selo Comemorativo da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil

Valeria Nepomuceno recebe homenagem do Conselho de Psicologia

Valeria recebeu homenagem do CRP-PE

Na quarta-feira (30), a coordenadora do Cendhec, Valeria Nepomuceno, foi uma das homenageadas pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP-PE), durante o V Seminário de Psicologia e Direitos Humanos, realizado no Teatro Guararapes, Centro de Convenções em Olinda.

Valeria recebeu a homenagem pela luta histórica em defesa dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes. O Conselho Regional de Psicologia prestou homenagem a 20 mulheres com destacada atuação no Compromisso com a Construção do Bem Comum. 

Integrantes do Cendhec conferiram a homenagem à Valeria

Lancamento da campanha pela Função Social da Propriedade Urbana