O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) participou do Seminário Internacional 10 anos do Estatuto da Cidade, evento promovido pelo Ministério das Cidades, Instituto Lincoln e Caixa Econômica Federal, nos dias 25, 26 e 27 de outubro, em Brasília.
O objetivo do Seminário Internacional foi promover um debate sobre os 10 anos de aprovação do Estatuto da Cidade e a troca de experiências com países da America Latina. A tônica da discussão foi os avanços e desafios no cenário brasileiro para implementação das diretrizes deste marco legal no âmbito da agenda pública.
A coordenadora do Programa Direito à Cidade, do Cendhec, Mércia Alves participou na condição de debatedora, representando o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), do Diálogo 2 - Experiência Brasil e Chile e o acesso à terra. Este diálogo foi uma oportunidade para refletir sobre os dilemas e conflitos no campo do acesso à terra urbanizada e da necessidade política em enfrentar as desigualdades estruturais, decorrentes da concentração fundiária no Pais. Apesar de todo o avanço legal e institucional essa situação continua inalterada.
Participam do Seminário, representantes de Argentina, Chile, Uruguai, Equador e Colômbia, especialistas como Edésio Fernandes (University College de Londres), deputados brasileiros, conselheiros do Conselho Nacional das Cidades e membros do Ministério Público da União.
No evento, o Conselho Nacional das Cidades homenageou deputados que contribuíram no processo de aprovação e implementação do Estatuto da Cidade como Inácio Arruda, Zezeu Ribeiro e Paulo Teixeira, estes últimos membros da Frente Parlamentar da Reforma Urbana. Na ocasião, também foi feito o lançamento do Selo do Estatuto da Cidade 10 anos (foto acima).
O Material da Campanha Estatuto da Cidade: um direito seu, promovida pelo Cendhec, foi disponibilizado para os participantes do Seminário. Foram distribuídos jornais, panfletos e cartazes.
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