Panfletagem divulga campanha dos 10 anos do Estatuto da Cidade

Panfleto informativo foi distribuído aos usuários do Metrô

Uma panfletagem marcou no início da manhã desta sexta-feira (8 de julho), o início das ações da campanha Estatuto da Cidade 10 anos: Um direito seu. A campanha é desenvolvida pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) e recebe o apoio da organização alemã KZE/Misereor. Integrantes da equipe técnica do Cendhec, estiveram na Estação Central do Metrô Recife, levando para a população material informativo sobre esse importante instrumento, mas que ainda é pouco conhecido pela população.

Durante este mês de julho, o Cendhec estará levando essa campanha para conhecimento dos segmentos do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, além de gestores públicos Municipais e Estaduais e representantes da sociedade civil. Nos dias 9 e 10 de agosto, no Recife, vai promover o seminário Estatuto da Cidade: 10 anos - desafios para a implementação, juntamente com as organizações FASE-PE, Habitat para a Humanidade e Etapas.

O Estatuto da Cidade é uma Lei Federal (Nº 10.257/2001), que regulamentou o capítulo da Política Urbana, na Constituição Federal. Surgiu como projeto de lei em 1989, proposto pelo então senador Pompeu de Sousa (1914-1991), só tendo sido aprovado apenas em 2001. O Estatuto é dividido em cinco capítulos: Diretrizes Gerais; Instrumentos da Política Urbana; Plano Diretor; Gestão Democrática da Cidade e disposições Gerais.

O Estatuto da Cidade aponta o que cada município precisa realizar em termos de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população. São políticas que busquem garantir uma cidade que inclua as pessoas, que desenvolva políticas que melhore a qualidade de vida e que cada cidadão e cidadã possa opinar sobre o modelo de política de habitação, acesso à terra, saneamento, transporte da sua cidade.  "As cidades encontram-se desordenadas porque, infelizmente, o Estatuto da Cidade não está sendo implementado", comenta a coordenadora executiva do Cendhec, Valeria Nepomuceno.

Equipe do Cendhec que participou da Panfletagem no Metrô Recife