A Frente Parlamentar em
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenada pelos deputados
Teresa Leitão e Betinho Gomes, realiza na próxima segunda-feira (23 de abril)
no auditório do 6º andar da Assembleia Legislativa de Pernambuco, uma audiência
pública para discussão do projeto de lei federal Nº 7.672, que visa a
erradicação dos castigos físicos em crianças e adolescentes. Esse projeto está
em discussão no Congresso Nacional.
A audiência acontecerá a
partir das 9h e contará também com a apresentação da 8ª edição da Campanha
pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes, desenvolvida pelo Centro Dom
Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec).
PROJETO
O projeto
de lei que ficou conhecido erroneamente como a “Lei da Palmada” tem causado
muita discussão e há vários mitos a respeito dele. A Rede Não Bata Eduque! em seu site (www.naobataeduque.org.br) informa que:
- O
projeto NÃO propõe prender ninguém. Nenhum pai ou mãe será preso por causa
desta lei.
- O
projeto NÃO tira a autoridade dos pais e responsáveis.
- A
polícia NÃO vai entrar na casa de ninguém por causa do projeto. Se houve alguma
denúncia de violência contra a criança e o adolescente o responsável por entrar
em contato com a família é o Conselho Tutelar da sua cidade.
- O
projeto NÃO pune os pais. O projeto prevê medidas de visam prevenir a violência
contra a criança, tais como: encaminhamento a programas oficiais e comunitários
de apoio às famílias; possibilidade de tratamento psicológico ou psiquiátrico;
cursos ou programas de orientação; encaminhamento da criança a tratamento
especializado e advertência.
- A
proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Comissão
Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
Nº 7.672, de 2010, do Poder Executivo, que “altera a Lei Nº 8.069, de 13 de
julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para
estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados
sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante” aprovou o
relatório da deputada Teresa Surita. Confira no site http://www.naobataeduque.org.br/conheca-a-rede/aprovado-projeto-de-lei-76722010
A medida é urgente!
ResponderExcluirPrecisamos nos reeducar e formar uma nova cultura.
É difícil bem sabemos, portanto tem que dar o passos e pessistir.
Marta Marques (vice-pres. CMDCA Limoeiro/PE)
É isso aí,reeducar e formar uma nova cultura.Levará um tempo,mas é preciso trabalhar urgentemente quanto a violencia contra nossas crianças e oferecer ajuda às familias que tambem são vitimas de outros castigos,estes sociais.
ResponderExcluirElidiangela(CMDCA-Serrita PE)