sexta-feira, 20 de abril de 2012

Audiência Pública discute projeto de lei contra os castigos em crianças e adolescentes




A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenada pelos deputados Teresa Leitão e Betinho Gomes, realiza na próxima segunda-feira (23 de abril) no auditório do 6º andar da Assembleia Legislativa de Pernambuco, uma audiência pública para discussão do projeto de lei federal Nº 7.672, que visa a erradicação dos castigos físicos em crianças e adolescentes. Esse projeto está em discussão no Congresso Nacional.

A audiência acontecerá a partir das 9h e contará também com a apresentação da 8ª edição da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes, desenvolvida pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec).

PROJETO

O projeto de lei que ficou conhecido erroneamente como a “Lei da Palmada” tem causado muita discussão e há vários mitos a respeito dele. A Rede Não Bata Eduque! em seu site (www.naobataeduque.org.br) informa que:

- O projeto NÃO propõe prender ninguém. Nenhum pai ou mãe será preso por causa desta lei.
- O projeto NÃO tira a autoridade dos pais e responsáveis.
- A polícia NÃO vai entrar na casa de ninguém por causa do projeto. Se houve alguma denúncia de violência contra a criança e o adolescente o responsável por entrar em contato com a família é o Conselho Tutelar da sua cidade.
- O projeto NÃO pune os pais. O projeto prevê medidas de visam prevenir a violência contra a criança, tais como: encaminhamento a programas oficiais e comunitários de apoio às famílias; possibilidade de tratamento psicológico ou psiquiátrico; cursos ou programas de orientação; encaminhamento da criança a tratamento especializado e advertência.
- A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 7.672, de 2010, do Poder Executivo, que “altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante” aprovou o relatório da deputada Teresa Surita. Confira no site http://www.naobataeduque.org.br/conheca-a-rede/aprovado-projeto-de-lei-76722010

2 comentários:

  1. A medida é urgente!
    Precisamos nos reeducar e formar uma nova cultura.
    É difícil bem sabemos, portanto tem que dar o passos e pessistir.
    Marta Marques (vice-pres. CMDCA Limoeiro/PE)

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  2. É isso aí,reeducar e formar uma nova cultura.Levará um tempo,mas é preciso trabalhar urgentemente quanto a violencia contra nossas crianças e oferecer ajuda às familias que tambem são vitimas de outros castigos,estes sociais.
    Elidiangela(CMDCA-Serrita PE)

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