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Manoela Souza, advogada do
Cendhec, mostra panfleto distribuído na Vigília. (Foto Agência
JCMazella)
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Com
persistência, o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Pernambuco e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), realizaram
na terça-feira a 3º Vigília, para rememorar ao Estado e Sociedade o precário cenário do Sistema
Socioeducativo no Estado de Pernambuco, assim como a rebelião que vitimou três adolescentes
e jovens, no último dia 10 de janeiro do corrente, no Centro de Atendimento do
Cabo de Santo Agostinho.
Conscientizar
e esclarecer a sociedade foram os objetivos da caminhada que, iniciou-se ao
lado Câmara de Vereadores, passou pela Assembleia Legislativa e terminou em
frente ao Monumento “Tortura Nunca Mais”.
O
anseio com as vigílias é, para além de instar o Estado a ter compromisso com
calamitosa situação das Unidades de Internação, é promover a quebra de
paradigma e estigma acerca da responsabilização prevista no Estatuto da Criança
e do Adolescente para adolescentes e jovens em conflito com Lei, para que haja
compreensão do Estado, Sociedade e familiares que os pedidos reiterados ao Estado
(quais sejam: preservação da vida, garantia da dignidade humana e promoção de
direitos para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas
privativas de liberdade) carecem, no momento, de um único movimento: decisão do
Estado de Pernambuco de respeitar o princípio constitucional da prioridade
absoluta!
Os
recentes Relatórios reforçam que os Estados precisarão se adequar aos
procedimentos e garantiras elencadas no SINASE – Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo, que entrará em vigor no próximo dia 18 de abril.
Pois bem, até o momento e, mesmo após reiterados pedidos encaminhados ao Estado
nos últimos meses, o Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo do Estado
de Pernambuco, resta sem efetivação.
Aguardamos
do Estado respostas para medidas reais e “realizáveis”, pois medidas
emergências, embora necessárias, não suprem o infinito número de ações imprescindíveis
para consolidação do Sistema Socioeducativo em Pernambuco, tais como: construção
de Unidades (distribuídas em municípios do Estado); realização de concurso
público (para servidores do Sistema Socioeducativo); apoio técnico-finaceiro
para que os municípios possam executar com presteza suporte e retaguarda às
medidas socioeducativas em meio aberto (visando reduzir significativamente, o número
de adolescentes e jovens reincidentes e internados em Unidades de Internação,
conforme veiculado recentemente pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça);
elaboração de um Programa para acompanhamento dos egressos do Sistema Socioeducativo.
Insta registrar, que na data de hoje, lamentavelmente
não será retomada à Audiência Pública iniciada nos dias 22 e 23 de dezembro de 2011, a qual teria por
finalidade “ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em
matéria de Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, objetivando
esclarecer as questões técnicas, administrativas, políticas, econômicas,
orçamentário-finaceiras e jurídicas relativas às ações de proteção e defesa dos
adolescentes, em especial as contidas no PLANO DE REORDENAMENTO DO SISTEMA
SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/2010-2015” [trecho retirado do
instrumento convocatório divulgado pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
de Pernambuco].
Diante disso, reforçamos, que permaneceremos persistentes,
aguardando implementação dos pedidos apresentados pelo Ministério Público,
sociedade civil e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), bem
como nova data para audiência acima registrada. Aproveitamos para convidar todos(as)
para a próxima vigília que acontecerá no dia 10 de maio.
