Foi realizado na terça-feira (22 de fevereiro), no Plenarinho da Assembléia Legislativa de Pernambuco, o lançamento do relatório final da missão que investigou os impactos causados pela transposição do rio São Francisco e pela construção de barragens no semi-árido em comunidades tradicionais e assentamentos rurais, pela relatoria de Terra, Território e Alimentação da Plataforma Dhesca. A advogada do Programa Direito à Cidade, Eloisa Pessoa, acompanhou o evento, representando o Cendhec.
O lançamento foi organizado pela Terra de Direitos e contou com a presença de várias organizações (GAJOP, Justiça Global, Dignitatis, MST, SOS Corpo, dentre outras). Houve no evento um protesto realizado pelas integrantes do grupo Loucas da Pedra Lilás, que chamou a atenção para os malefícios que a transposição tem causado. Além disso, teve depoimentos de duas representantes de comunidades atingidas, que puderam relatar os abusos que sofrem por lutar pela defesa dos seus direitos.
O relatório apresenta graves questões de comunidades indígenas e quilombolas que, embora bastante próximas ao rio São Francisco, terão suas terras cortadas por canais da transposição e continuarão sem ter água encanada para manter o plantio das famílias que vivem no local. Isso além de não execução, ou execução precárias, das obras compensatórias. Há, ainda, a existência de comunidades que serão afetadas pelas obras, mas que não possuem os títulos de seus territórios ou que não possuem demarcação.
Dentre as questões apresentadas, a relatoria também identificou que as comunidades sofrem pela falta de informações sobre todo o processo de transposição, da construção de barragens ao longo do rio. Além disso, sem políticas públicas e compromisso do Estado em garantir acesso aos direitos básicos, caracteriza-se clara violação dos direitos humanos.
O relatório também apresenta recomendações aos órgãos públicos como por exemplo pedido de suspensão de obras em determinadas áreas onde não há plano de reassentamento e indenizações para as famílias impactadas.
Confira o relatório no link abaixo:
Nenhum comentário:
Postar um comentário