Começa em Carpina processo para elaboração de Plano contra o Trabalho Infantil

A partir da próxima quarta-feira (23 de fevereiro), tem início o processo para a elaboração do Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador em Pernambuco. A abertura será com a realização de oficina a partir das 8h30 da manhã, na sede do Juvenato Maria Auxiliadora, bairro São José, em Carpina.

Para esse processo de revisão participam conselheiros de direitos e tutelares, representantes de organizações da sociedade civil e de secretarias municipais de assistência social e educação de Carpina e municípios da região.

Além de Carpina, serão realizadas outras cinco oficinas consultivas. Na sexta-feira (25), a oficina será no Nascedouro de Talentos, município de Ipojuca. Além disso, haverá em março outras quatro oficinas, em Garanhuns (1º de março); Salgueiro (14 de março), Petrolina (15 de março) e Caruaru (com data a ser definida). O seminário final para finalização do Plano será no Recife, no mês de abril.

DISCUSSÃO DO PLANO

Este será o primeiro plano que o Pernambuco vai elaborar visando especificamente o combate ao trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador no Estado. Para a elaboração desse plano estão sendo propostos como princípios básicos: a garantia da consideração da equidade e da diversidade; a promoção da articulação institucional quadripartite e o protagonismo juvenil.

O Plano Estadual contará com 7 (sete) eixos estratégicos de discussão: Analise da Situação das diferentes formas de Trabalho Infantil; Fiscalização, Defesa e Responsabilização; Educação Pública e de Qualidade; Comunicação, Mobilização e Articulação; Promoção e fortalecimento da família na perspectiva da sua emancipação e inclusão social; Dotação Orçamentária para execução do Plano e Monitoramento e avaliação da execução do plano.

A comissão de elaboração do Plano Estadual conta com participação de integrantes governamentais e da sociedade civil. Participam o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE), as Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, Ministério Público do Trabalho, Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE), Sindaçúcar, Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco, Instituto Dom Helder Camara (IDHEC), Auçuba Comunicação e Canal Futura.

A elaboração e publicação do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco serão realizadas através de uma metodologia social de participação coletiva e protagonismo infanto-juvenil, envolvendo diretamente poder público e sociedade civil. Indiretamente, as ações do projeto atingirão a sociedade como um todo e especialmente crianças e adolescentes inseridos nas várias modalidades do Trabalho Infantil.

As ações para a elaboração do Plano Estadual para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil estão inseridas no projeto Por Um Pernambuco sem Trabalho Infantil, realizado pelo CENDHEC, com o apoio do CEDCA-PE e Petrobras.

SOBRE O TEMA

O trabalho infantil é um fenômeno social que atinge crianças e adolescentes a quem são negados, cotidianamente, direitos fundamentais à educação, ao lazer, à cultura, à profissionalização e a convivência familiar e comunitária.

Carvoarias, casas de farinha, agricultura, lixões, trabalho doméstico, feiras livres, comércio ambulante. São várias as ocupações no estado de Pernambuco que tem absorvido mão-de-obra infantil. Todas as formas extremamente danosas pela exposição a risco de acidentes e contaminação, bem como pela negação de direitos. A existência do trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos, incompatível com a concepção de infância que a comunidade internacional positivou na Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente – CDC, consolidada no Brasil na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

As informações disponibilizadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD/ IBGE 2009, levam a reflexão de que a erradicação do trabalho infantil no Brasil é uma tarefa complexa e que precisa de respostas urgentes. Em 2004, o Brasil tinha 5,3 milhões de trabalhadores entre 5 e 17 anos. Quatro anos depois, eram 4,5 milhões. Em 2009, o número caiu para 4,3 milhões, de acordo com dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). Apesar da queda, o índice de trabalho infantil ainda é elevado.

Para o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a diminuição não foi satisfatória. Apesar dos dados confirmarem a tendência de queda, está ocorrendo de forma lenta e que, portanto, não vai garantir que o Brasil cumpra, até 2016, com a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil.

PROGRAMAÇÃO DA OFICINA

8h - Credenciamento

9h - Abertura

9h30 - Contextualização sobre o Trabalho Infantil em Pernambuco

10h - Orientações sobre as Atividades

10h10 - Atividades em Grupos - divisão por Eixos Estratégicos

12h - Intervalo para Almoço

13h30 - Continuação das Atividades em Grupos

14h - Plenária

16h30 - Aprovação das Minutas

17h - Encerramento

Serviço

·         Evento: Oficina para Discussão do Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador em Pernambuco

·         Data: Quarta-feira, 23 de fevereiro

·         Horário: Das 8h30 às 17h

·         Local: Juvenato Maria Auxiliadora, na av. Padre Rocha, 1222, bairro São José – Carpina/PE (próximo ao Salesiano e à Escola Técnica)