Ipojuca sedia oficina para discussão de Plano Estadual contra o Trabalho Infantil

Continua nesta sexta-feira (25), o processo de discussão para a elaboração do Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador em Pernambuco. A partir das 9h, na sede do Nascedouro de Talentos, município de Ipojuca será realizada a segunda oficina de discussão do plano, reunindo conselheiros de direitos e tutelares, representantes de organizações da sociedade civil e de secretarias municipais de assistência social e educação de Ipojuca e municípios da Zona da Mata Sul e Região Metropolitana do Recife.

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A primeira oficina aconteceu na última quarta-feira (23), no Juvenato Maria Auxiliadora, em Carpina. Na próxima terça-feira (1º de março), acontecerá a terceira oficina, em Garanhuns. Haverá também em março outras três oficinas: Salgueiro (14 de março), Petrolina (15 de março) e Caruaru (com data a ser definida). O seminário final para finalização do Plano será no Recife, no mês de abril.

Participantes na primeira Oficina do Plano Estadual, realizada em Carpina

Este é o primeiro plano que o Pernambuco vai elaborar visando especificamente o combate ao trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador no Estado. Para a elaboração desse plano estão sendo propostos como princípios básicos: a garantia da consideração da equidade e da diversidade; a promoção da articulação institucional quadripartite e o protagonismo juvenil.

O Plano Estadual contará com debates para discussão de propostas voltadas para 7 (sete) eixos estratégicos: Analise da Situação das diferentes formas de Trabalho Infantil; Fiscalização, Defesa e Responsabilização; Educação Pública e de Qualidade; Comunicação, Mobilização e Articulação; Promoção e fortalecimento da família na perspectiva da sua emancipação e inclusão social; Dotação Orçamentária para execução do Plano e Monitoramento e avaliação da execução do plano.

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Confira a programação da oficina:

8h – Credenciamento
9h – Abertura
9h30 – Contextualização sobre o Trabalho Infantil em Pernambuco
10h – Orientações sobre as Atividades
10h10 – Atividades em Grupos – divisão por Eixos Estratégicos
12h – Intervalo para Almoço
13h30 – Continuação das Atividades em Grupos
14h – Plenária
16h30 – Aprovação das Minutas
17h – Encerramento

Programação das Oficinas

23 de Fevereiro – Carpina

25 de Fevereiro – Ipojuca

01 de Março – Garanhuns

14 de Março – Salgueiro

15 de Março – Petrolina

A definir data – Caruaru

Relatoria lança documento sobre impactos causados pela transposição do São Francisco e barragens no semi-árido

Foi realizado na terça-feira (22 de fevereiro), no Plenarinho da Assembléia Legislativa de Pernambuco, o lançamento do relatório final da missão que investigou os impactos causados pela transposição do rio São Francisco e pela construção de barragens no semi-árido em comunidades tradicionais e assentamentos rurais, pela relatoria de Terra, Território e Alimentação da Plataforma Dhesca. A advogada do Programa Direito à Cidade, Eloisa Pessoa, acompanhou o evento, representando o Cendhec.

O lançamento foi organizado pela Terra de Direitos e contou com a presença de várias organizações (GAJOP, Justiça Global, Dignitatis, MST, SOS Corpo, dentre outras). Houve no evento um protesto realizado pelas integrantes do grupo Loucas da Pedra Lilás, que chamou a atenção para os malefícios que a transposição tem causado. Além disso, teve depoimentos de duas representantes de comunidades atingidas, que puderam relatar os abusos que sofrem por lutar pela defesa dos seus direitos. 

O relatório apresenta graves questões de comunidades indígenas e quilombolas  que, embora bastante próximas ao rio São Francisco, terão suas terras cortadas por canais da transposição e continuarão sem ter água encanada para manter o plantio das famílias que vivem no local. Isso além de não execução, ou execução precárias, das obras compensatórias. Há, ainda, a existência de comunidades que serão afetadas pelas obras, mas que não possuem os títulos de seus territórios ou que não possuem demarcação.

Dentre as questões apresentadas, a relatoria também identificou que as comunidades sofrem pela falta de informações sobre todo o processo de transposição, da construção de barragens ao longo do rio. Além disso, sem políticas públicas e compromisso do Estado em garantir acesso aos direitos básicos, caracteriza-se clara violação dos direitos humanos.

O relatório também apresenta recomendações aos órgãos públicos como por exemplo pedido de suspensão de obras em determinadas áreas onde não há plano de reassentamento e indenizações para as famílias impactadas.

Confira o relatório no link abaixo:

Relatório da Missão Terra São Francisco - em pdf

Seminário em SP discute os 10 anos do Estatuto da Cidade

O Seminário Estatuto da Cidade + 10 anos, que acontece a partir da noite desta segunda-feira (21) e vai até a quarta-feira (23), em São Paulo, contará com a participação do Cendhec. Já estão em São Paulo para acompanhar o evento a coodenadora do Programa Direito à Cidade, Mércia Alves, e a advogada do programa, Juliana Accioly.

O Seminário é organizado pelo Instituo Polis, junto com o Ministério das Cidades e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR UFRJ).

O objetivo geral do encontro é debater os avanços nas trajetórias recentes de implementação do Estatuto da Cidade e as perspectivas para o fortalecimento do planejamento e da gestão urbana no Brasil – a partir dos resultados do projeto Rede Nacional de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos.

Na ocasião será lançado o livro Planos Diretores Municipais Pós-Estatudo da Cidade: Balanço Crítico e Perspectivas que contém a síntese dos resultados do referido projeto, bem como as perspectivas e desafios para o fortalecimento do planejamento urbano nos municípios brasileiros.

O seminário terá transmissão online através do seguinte link: www.memelab.com.br/estatuto10anos

Confira a programação completa abaixo:

Começa em Carpina processo para elaboração de Plano contra o Trabalho Infantil

A partir da próxima quarta-feira (23 de fevereiro), tem início o processo para a elaboração do Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador em Pernambuco. A abertura será com a realização de oficina a partir das 8h30 da manhã, na sede do Juvenato Maria Auxiliadora, bairro São José, em Carpina.

Para esse processo de revisão participam conselheiros de direitos e tutelares, representantes de organizações da sociedade civil e de secretarias municipais de assistência social e educação de Carpina e municípios da região.

Além de Carpina, serão realizadas outras cinco oficinas consultivas. Na sexta-feira (25), a oficina será no Nascedouro de Talentos, município de Ipojuca. Além disso, haverá em março outras quatro oficinas, em Garanhuns (1º de março); Salgueiro (14 de março), Petrolina (15 de março) e Caruaru (com data a ser definida). O seminário final para finalização do Plano será no Recife, no mês de abril.

DISCUSSÃO DO PLANO

Este será o primeiro plano que o Pernambuco vai elaborar visando especificamente o combate ao trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador no Estado. Para a elaboração desse plano estão sendo propostos como princípios básicos: a garantia da consideração da equidade e da diversidade; a promoção da articulação institucional quadripartite e o protagonismo juvenil.

O Plano Estadual contará com 7 (sete) eixos estratégicos de discussão: Analise da Situação das diferentes formas de Trabalho Infantil; Fiscalização, Defesa e Responsabilização; Educação Pública e de Qualidade; Comunicação, Mobilização e Articulação; Promoção e fortalecimento da família na perspectiva da sua emancipação e inclusão social; Dotação Orçamentária para execução do Plano e Monitoramento e avaliação da execução do plano.

A comissão de elaboração do Plano Estadual conta com participação de integrantes governamentais e da sociedade civil. Participam o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE), as Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, Ministério Público do Trabalho, Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE), Sindaçúcar, Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco, Instituto Dom Helder Camara (IDHEC), Auçuba Comunicação e Canal Futura.

A elaboração e publicação do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco serão realizadas através de uma metodologia social de participação coletiva e protagonismo infanto-juvenil, envolvendo diretamente poder público e sociedade civil. Indiretamente, as ações do projeto atingirão a sociedade como um todo e especialmente crianças e adolescentes inseridos nas várias modalidades do Trabalho Infantil.

As ações para a elaboração do Plano Estadual para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil estão inseridas no projeto Por Um Pernambuco sem Trabalho Infantil, realizado pelo CENDHEC, com o apoio do CEDCA-PE e Petrobras.

SOBRE O TEMA

O trabalho infantil é um fenômeno social que atinge crianças e adolescentes a quem são negados, cotidianamente, direitos fundamentais à educação, ao lazer, à cultura, à profissionalização e a convivência familiar e comunitária.

Carvoarias, casas de farinha, agricultura, lixões, trabalho doméstico, feiras livres, comércio ambulante. São várias as ocupações no estado de Pernambuco que tem absorvido mão-de-obra infantil. Todas as formas extremamente danosas pela exposição a risco de acidentes e contaminação, bem como pela negação de direitos. A existência do trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos, incompatível com a concepção de infância que a comunidade internacional positivou na Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente – CDC, consolidada no Brasil na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

As informações disponibilizadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD/ IBGE 2009, levam a reflexão de que a erradicação do trabalho infantil no Brasil é uma tarefa complexa e que precisa de respostas urgentes. Em 2004, o Brasil tinha 5,3 milhões de trabalhadores entre 5 e 17 anos. Quatro anos depois, eram 4,5 milhões. Em 2009, o número caiu para 4,3 milhões, de acordo com dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). Apesar da queda, o índice de trabalho infantil ainda é elevado.

Para o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a diminuição não foi satisfatória. Apesar dos dados confirmarem a tendência de queda, está ocorrendo de forma lenta e que, portanto, não vai garantir que o Brasil cumpra, até 2016, com a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil.

PROGRAMAÇÃO DA OFICINA

8h - Credenciamento

9h - Abertura

9h30 - Contextualização sobre o Trabalho Infantil em Pernambuco

10h - Orientações sobre as Atividades

10h10 - Atividades em Grupos - divisão por Eixos Estratégicos

12h - Intervalo para Almoço

13h30 - Continuação das Atividades em Grupos

14h - Plenária

16h30 - Aprovação das Minutas

17h - Encerramento

Serviço

·         Evento: Oficina para Discussão do Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador em Pernambuco

·         Data: Quarta-feira, 23 de fevereiro

·         Horário: Das 8h30 às 17h

·         Local: Juvenato Maria Auxiliadora, na av. Padre Rocha, 1222, bairro São José – Carpina/PE (próximo ao Salesiano e à Escola Técnica)

Fórum Nacional de Reforma Urbana realiza planejamento em Olinda

No período de 17 à 19 de fevereiro, no Convento das Doroteias, em Olinda, o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) realiza o Encontro de Planejamento de Atividades do Fórum para o ano de 2011. O Cendhec é uma das organizações participantes do encontro.

Na pauta, definições importantes estarão sendo tomadas pelos representantes de organizações e movimentos que atuam na luta pela Reforma Urbana. Entre os debates, discussões sobre a Avaliação do FNRU em 2010; a Análise da Conjuntura de 2011 sobre a Reforma Urbana; e o Plano de Trabalho para este ano, onde serão definidas as ações estratégicas do Fórum.

Confira abaixo a programação completa do evento:

17/02, QUINTA-FEIRA

MANHÃ

Abertura, objetivos e programação do FNRU

1) Avaliação do FNRU em 2010:

1.1) Balanço das ações do FNRU para 2011, destacando-se:

·         Como foram enfrentados os desafios apontados para o plano de trabalho de 2010, na Oficina do Rio de Janeiro (03 a 05/02/2010) e seu grau de superação;

·         O funcionamento do FNRU (coordenação, secretaria, GTs, etc);

·         O funcionamento e as contribuições ao Plano de Trabalho 2010 pelos fóruns de reforma urbana nas regiões;

·         As principais contribuições do FNRU à conjuntura de 2010 e para a luta pelo direito à cidade no país.

TARDE

2) Planejamento do FNRU para 2011:

2.1) Análise de conjuntura para 2011:

·         Os principais entraves e desafios para a agenda do direito à cidade no contexto do Governo de Dilma Roussef;

·         A intensificação dos conflitos e das lutas urbanas nas regiões do país e o papel do movimento de reforma urbana na sua consolidação;

·         As apostas do FNRU para a disputa política da agenda do modelo de desenvolvimento urbano no governo Dilma

2.2) fala dos convidados externos

2.3) Debate em plenária

18/02, SEXTA-FEIRA

MANHÃ

3) Plano de trabalho 2011, com as principais ações estratégicas do FNRU:

• Ações Estratégicas de formulação, disputa e monitoramento das políticas urbanas nos espaços institucionais em que o FNRU se encontra;
• Ações Estratégicas para enfrentamento dos conflitos urbanos e ambientais nas regiões;
• Ações Estratégicas para a agenda de gênero e Raça do FNRU;
• Ações Estratégicas de Mobilização e Luta (Jornada de Lutas, campanhas...);
• Ações Estratégicas produção de conhecimento e comunicação do FNRU
• Outras Ações estratégicas.
• Estrutura e sustentabilidade financeira do FNRU para atender a essa agenda (funcionamento dos GTs, etc)

TARDE

(Continuidade) Plano de trabalho 2011, com as principais ações estratégicas do FNRU

• Debate em plenária do conjunto das proposições apresentadas e pré-definição do plano global do FNRU para 2011.

17h - Reunião do Grupo de Trabalho de Sistematização / síntese do Plano de trabalho – 2011.

19/02, SÁBADO

MANHÃ

4) PLENÁRIA FINAL DO ENCONTRO:

• Apresentação de uma SÍNTESE FINAL DO PLANO DE TRABALHO DO FNRU – 2011 pela Coordenação;
• Apresentação de proposta do Plano de Trabalho da coordenação e secretaria do FNRU, em termos de: Funcionamento; Agendas de reuniões; Sustentabilidade financeira; Comunicação.

4.1) Debate e Aprovação do Plano de Trabalho e Encerramento do Encontro.



Informe Cendhec 153

Confira a edição nº 153 do boletim Informe Cendhec, com as recentes notícias das atividades do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec).

Cendhec inicia projeto voltado para a Justiça Juvenil

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) realizou nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro, o encontro preparatório para a execução do projeto Redução da Violência em instituições de atendimento e justiça juvenil em Pernambuco. Esse projeto será executado pelo Cendhec e Fundação Abrinq / Save The Children, contando com o apoio da União Européia.

O encontro preparatório contou com a presença de representantes do Cendhec, Fundação Abrinq / Save The Children, Governo de Pernambuco e Tribunal de Justiça de Pernambuco e teve a participação do advogado Renato Roseno, que ministrou oficinas sobre Marco Conceitual dos Direitos Humanos e Medidas Protetivas e Socioeducativas.

O projeto terá duração de três anos. O objetivo geral é reduzir todas as formas de violência contra crianças e adolescentes atendidos em instituições de atendimento e justiça no estado de Pernambuco. Especificamente, o projeto vai buscar aumentar o cumprimento das normas e padrões em relação aos direitos da infância e juventude – com foco específico à violência contra crianças e adolescentes – em 10 instituições de atendimento e justiça na Região Metropolitana de Recife, Pernambuco.

Serão avaliados no projeto quatro abrigos de proteção (Abrigo Raio de Luz e Abrigo Novos Rumos, Comunidade Rodolfo Aureliano e Casa de Carolina); três centros de internação (CASE Abreu e Lima; CASE Santa Luiza e CASE Jaboatão); dois centros de transição (CENIP Santa Luiza e CENIP Recife); e um centro de semi-liberdade (CASEM Recife I).

As ações giram em torno da elaboração e implantação de instrumentos internos e externos de monitoramento nas instituições de atendimento e justiça, qualificação de profissionais das instituições selecionadas e implantação de um plano operativo em Pernambuco para programas de atendimento alternativo familiar e comunitário, alternativos à internação com objetivo de apoiar a reinserção social.

Comissão se reúne para discutir elaboração de Plano Estadual contra o Trabalho Infantil

Nesta sexta-feira (4 de fevereiro), a partir das 14h, será realizada no auditório do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), no bairro da Madalena, a reunião da Comissão que discute a elaboração do Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco.

Este será o primeiro plano que o Pernambuco vai elaborar visando exclusivamente o combate ao trabalho infantil no Estado. Para a elaboração desse plano estão sendo propostos como princípios básicos: a garantia da consideração da equidade e da diversidade; a promoção da articulação institucional quadripartite e o protagonismo juvenil.

Já foram definidas as datas para a realização das 6 (seis) oficinas regionais e do seminário final. As oficinas regionais serão realizadas em Caruaru (22 de fevereiro), Carpina (23 de fevereiro), Ipojuca (24 de fevereiro), Garanhuns (1º de março); Salgueiro (15 de março) e Petrolina (17 de março). O seminário final será realizado nos dias 28 e 29 de março, no Recife.

A comissão propõe 7 (sete) eixos estratégicos de discussão desse plano. São eles: Analise da Situação das diferentes formas de Trabalho Infantil; Fiscalização, Defesa e Responsabilização; Educação Pública e de Qualidade; Comunicação, Mobilização e Articulação; Promoção e fortalecimento da família na perspectiva da sua emancipação e inclusão social; Dotação Orçamentária para execução do Plano e Monitoramento e avaliação da execução do plano.

A comissão de elaboração do Plano Estadual conta com participação de integrantes governamentais e da sociedade civil. Entre eles, estão representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE), Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Ministério Público do Trabalho (MPT-PE), Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE), Sindaçúcar, Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco, Instituto Dom Helder Camara (IDHEC), Auçuba Comunicação e Educação e Canal Futura.

As ações para a elaboração do Plano Estadual para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil estão inseridas no projeto Por Um Pernambuco sem Trabalho Infantil, realizado pelo Cendhec, com o apoio do CEDCA-PE e Petrobras.

Nota Pública do MNDH

Confira abaixo nota pública do Movimento Nacional de Direitos Humanos de Pernambuco (MNDH-PE) repudiando abuso cometido por policiais militares contra suspeitos acusados de invasão e tentativa de roubo a um edifício, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes.

NOTA PÚBLICA

O MNDH/PE e as entidades de Direitos Humanos de Pernambuco repudiam o abuso cometido pelos policiais militares em ação na semana passada, quando foram presos dois suspeitos acusados de invasão e tentativa de roubo ao edifício onde mora a família do vice-Governador de Pernambuco.

Em vídeo apresentado pela imprensa e disponível no site Youtube, é impressionante a ação do policial ao pisar a cabeça do suspeito, já detido e algemado, forçando-o a um afogamento. 

O ato é uma violação aos bens jurídicos protegidos através da Lei 9.455/1997 (lei contra a tortura) e da Convenção da ONU contra a tortura e outros tratamentos ou penal cruéis, desumanos ou degradantes.

Tal desvio rememora as denúncias feitas pelo Ministério Público de Pernambuco também pelo GAJOP sobre a deficiência do treinamento dos policiais militares, cujas formaturas ocorreram em 2009 e em 2010, principalmente, quanto ao treinamento com armas, defesa pessoal e aulas sobre direitos humanos. Ainda assim, o Poder Judiciário de Pernambuco autorizou a formatura dos policiais ao denegar a liminar em sede da Ação Civil Pública proposta pelo MPPE.

O caso já tem repercussão nacional e será noticiado à Relatoria sobre Tortura da ONU como forma auxiliar em busca de uma apuração séria e rápida das responsabilidades pelo ato.  

Acesse os links para ver as imagens e a repercussão nacional do fato.

http://www.youtube.com/watch?v=XtQJKO3Viqs

http://www.youtube.com/watch?v=1Fat7jOgvlg

http://www.youtube.com/watch?v=CxCjTG4OolY

http://www.youtube.com/watch?v=W7f-T11DfRo