Evento no Recife debate a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Brasil, no Caso conhecido como "Guerrilha do Araguaia".
O CEJIL, OAB/PE, OAB/RJ, GAJOP, CENDHEC, Grupo Tortura Nunca Mais de PE, APAPI e demais entidades da Rede de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco convidam a sociedade à estar presente no Debate que se propõe a informar e repercutir a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), na qual responsabilizou o Brasil pelo desaparecimento e pela violação do direito à integridade pessoal de determinados familiares de 62 pessoas ocorrido entre 1972 e 1974 na região do Araguaia, norte do país, onde militantes de esquerda realizaram um movimento contra o regime militar que governava o Brasil à época e que ficou conhecido com “Guerrilha do Araguaia”.
Na resolução a Corte concluiu ainda que dispositivos da Lei da Anistia, de agosto de 1979, são incompatíveis com a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. O tribunal considera que esses dispositivos “impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos', e considerou que eles 'não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos do caso, nem para a identificação e a punição dos responsáveis”.
EVENTO: DEBATE SOBRE A SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS “CASO GUERRILHA DO ARAGUAIA"
LOCAL: Auditório da OAB/PE – Rua do Imperador Pedro II, 235 – Santo Antônio – Recife/PE
DATA: 21/12/2010 (Terça-feira)
HORÁRIO: 14h
Texto produzido pela Sinos Comunicação: Ilana Costa / Tiago Morais
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