Rede de Enfrentamento realiza caminhada da Campanha 18 de Maio

Com o tema “Tráfico de Crianças e Adolescentes pra fins de exploração sexual: conhecer para proteger”, a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes realizará, na segunda-feira, dia 18 de maio, uma caminhada com o objetivo de chamar a atenção da população para um crime grave, porém pouco conhecido e notificado: o tráfico para fins de exploração sexual.

O crime, que é o tema deste ano da Campanha do dia 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes) em Pernambuco, não tem muita notificação, porém acontece principalmente nas festas comemorativas, como carnaval e São João.

Caminhada da Rede de Enfrentamento

Data: 18 de maio de 2015.

Concentração: 14h

Local: Praça Oswaldo Cruz

Roteiro: Praça Oswaldo Cruz, Av. Conde da Boa Vista, Av. Guararapes e Praça Nossa Senhora do Carmo.

Frente Ampla fecha apoio com a Arquidiocese de Olinda e Recife

A Frente Ampla Pernambuco contra a Redução da Maioridade Penal reuniu- se nesta terça-feira, 12 de maio, com a Arquidiocese de Olinda e Recife para discutir sobre a temática da redução da maioridade penal. Realizado na sede da Arquidiocese, a conversa aconteceu com o arcebispo, Fernando Saburido e os representantes que compõem a Frente Ampla, incluindo o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec).

Com o propósito de conscientizar a sociedade sobre a questão da redução da maioridade penal, a Frente convidou a igreja católica para ajudar nesta luta. Na conversa, Dom Fernando fechou parceria e informou que as igrejas de Olinda e Recife estarão distribuindo, no próximo dia 19 de maio, panfletos de conscientização para todos os seus fiéis.

 A Frente destacou, no momento, que a redução não é a solução para a criminalidade no país, e mostrou a importância de toda sociedade na discussão da questão.  “Adolescentes são pessoas em fase de desenvolvimento e precisam de atenção, para tanto, principalmente os envolvidos com prática de ato infracional chegaram a este ponto porque família, sociedade e Estado falharam antes”, diz nota elaborada por membros.

 Foto: Mariama Oliveira

  Foto: Mariama Oliveira

 Foto: Mariama Oliveira

  Foto: Mariama Oliveira

Arquidiocese de Olinda e Recife recebe Frente contra a redução da maioridade

A arquidiocese de Olinda e Recife receberá, às 11h do dia 12 de maio de 2015 a Frente Ampla Pernambuco Contra a Redução da Maioridade Penal, na sede da arquidiocese, localizada na Av. Rui Barbosa, 409, Graças.

Na ocasião, a Frente será recebida pelo Arcebispo, Dom Fernando Saburido, e falará sobre a importância do envolvimento de todos os segmentos da sociedade na luta contra a redução da maioridade penal, solicitando o apoio deste na mobilização e conscientização da população sobre a questão da redução da maioridade penal.

           

É importante que todos os segmentos da sociedade estejam envolvidos com esta questão, visto que reduzir a maioridade não quer dizer reduzir a violência. Adolescentes são pessoas em fase de desenvolvimento e precisam de atenção, para tanto, principalmente os envolvidos com prática de ato infracional chegaram a este ponto porque família, sociedade e Estado falharam antes.

            

Eles já são devidamente responsabilizados pelo ato infracional cometido, respondendo através das medidas socioeducativas previstas no art. 112 do ECA - internação, semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade - podendo ficar mais de seis anos em cumprimento de medida.

Tramitação

No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Ato contra a redução da maioridade penal

Hoje, dia 10 de abril, é o dia Nacional de Luta Contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. Com isso, será realizado um ato público contra a redução da maioridade penal.

O ato está sendo organizado pela Frente Ampla de Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal, composta por instituições sociais, movimentos sociais e sociedade civil que são contrárias à redução da maioridade penal. A frente foi formada no dia 31 de março, em reunião no CEDCA-PE, dia em que foi analisada e votada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC 171/93.

A caminhada, cuja concentração será às 15h, no Parque 13 de maio, com saída às 16h, terá o seguinte percurso: Rua do hospício / Av. Conde da Boa Vista / Av.Guararapes e Praça do Diário.

Comitê Popular da Copa Pernambuco lança a publicação “Das violações às Resistências: A atuação do Comitê Popular da Copa PE

“A luta dos movimentos e organizações sociais no Brasil garantiu um conjunto de avanços e conquistas no campo do direito à cidade. Todavia, com as investidas do neoliberalismo no país, as cidades passaram a ser objeto central do capital. O modelo privatista, baseado no poder hegemônico, reacionário, conservador e dominante da economia, fez das cidades o lugar por excelência das grandes corporações e do capital imobiliário, segregando a população, sobretudo, os grupos mais vulneráveis, e aumentando as desigualdades”.

Diante desse cenário, o Comitê Popular da Copa Pernambuco elaborou a publicação “Das violações às Resistências: A atuação do Comitê Popular da Copa PE. 

A mesma é resultado da atuação do Comitê no enfrentamento aos modelos de mercantilização das cidades, em especial os impactos da Copa do Mundo em Pernambuco no caso do Loteamento São Francisco e a situação das famílias; as iniciativas do Comitê no contexto das lutas pelo direito à cidade; e suas perspectivas de continuidade de luta no cenário de conflitos urbanos.

Abaixo segue a publicação:

                   

Das Violações às Resistências: A atuação do Comitê Popular da Copa PE from Cendhec Ong

Cendhec se alegra

É com imensa alegria que o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), em seus 25 anos de fundação, recebe a notícia da abertura no processo de beatificação de Dom Helder Camara, que teve fundamental importância na luta dos Direitos Humanos, e, sobretudo, na criação do Cendhec.

O Cendhec lembra de forma muito presente a influência de Dom Helder em sua atuação enquanto instituição de defesa de Direitos Humanos. Ele que sempre foi um protagonista nas lutas sociais, buscando cotidianamente o acesso à Justiça Social, a partir da garantia do direito à educação, à saúde, à habitação, entre outros direitos.

É importante lembrar que Dom Helder na criação da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife afirmou:

 “Minhas palavras adquirirão ressonância dramática quando, hoje e aqui, começarem a repercutir, nesta sala, vozes que clamam por justiça em termos de bradar aos céus”.

Os membros da Comissão que ali estavam com ele e os professores e alunos do Instituto de Teologia do Recife (ITER), foram os mesmos que estavam reunidos no dia 02 de novembro de 1989, instituindo o Cendhec. E a partir desta data, com a benção de Dom Helder, a recém criada instituição deu continuidade as lutas sociais e seus ensinamentos.

Com tantas coisas em comum deixamos aqui nossa eterna admiração pelo Dom e a imensa alegria ao presenciar esse momento de extrema importância por sua possível beatificação. O Cendhec acredita que com a vivência dessa etapa vai reafirmar sua defesa pelos Direitos Humanos.

Que as nossas pegadas se tornem as marcas de sua passagem.

Coordenação Executiva do Cendhec

Fórum DCA do Recife convida todas e todos para Reunião de Mobilização para o dia 10 de abril

Hoje, dia 31 de março, a partir das 14h haverá uma reunião de mobilização para o dia 10 de abril - Dia Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal. A mesma acontecerá no Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA/PE).

Considerando o cenário referente a temática da Redução da Maioridade Penal, o Fórum de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Recife (Fórum DCA do Recife) acha necessário uma articulação maior na luta na defesa radical dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco. 

Com isso, o Fórum DCA do Recife, convida o Fórum Estadual de DCA, o FEPETIPE, a Rede de Enfrentamento, as Associações de Conselheiros Tutelares, Movimento Nacional de Direitos Humanos – PE, Conselhos Estadual e Municipal de Direitos Humanos, Observatório de Direitos Humanos, Comitê de Direitos Humanos, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e o CEDCA a compor uma Frente Ampla de Mobilização contra a Redução da Maioridade Penal.

ONGs promovem workshop sobre regularização fundiária para magistrados do judiciário

Com o tema "A atuação do judiciário e do ministério público na regularização das ZEIS" o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e a Habitat para a Humanidade Brasil (HPH Brasil) estarão realizando um workshop sobre regularização fundiária para magistrados do judiciário. O evento acontece entre os dias 26 e 27 de março, no Fórum Rodolfo Aureliano, e tem como parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE), a Procuradoria Cível do Ministério Público de Pernambuco e Escola Judicial do TJPE.

Conduzindo duas oficinas do workshop, os representantes de ambas as organizações realizarão painéis e debates dentro da temática da posse segura da terra. O evento conta, ainda, com exposição dos desembargadores Jones Figueiredo Alves e José Fernandes Lemos (TJPE).

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são áreas demarcadas no território de uma cidade para assentamentos habitacionais de população de baixa renda. A proposta nasceu em Recife na década de 80 visando flexibilizar normas e padrões urbanísticos para, através de um plano específico de urbanização, regularizar o assentamento e garantir o acesso à posse segura da terra. Em 2001, a iniciativa foi incorporada ao Estatuto das Cidades, tornando-se um importante instrumento urbanístico para as cidades brasileiras.  Contudo, as famílias que vivem em ZEIS precisam passar por processos judiciais para garantir a posse da terra e, muitas vezes, estes processos duram mais de dez anos. Algumas ações em trâmite no judiciário pernambucano chegam a datar de 1996, ainda sem solução.

“Com esta oficina, esperamos sensibilizar os magistrados para que deem prioridade a esses processos que envolvem comunidades carentes do Recife”, diz Ronaldo Coelho, assessor jurídico da Habitat Brasil, organização cujo foco é o direito à moradia. “O poder judiciário tem um importante papel na garantia do direito à moradia das áreas ZEIS. Essa oficina é um momento para dialogar com o Ministério Público sobre essa questão”, complementa Alexandre Pachêco, advogado do Cendhec. 

Além do judiciário, o evento contará com presença de representantes de comunidades envolvidas nas ações de regularização fundiária, representantes do PREZEIS e movimentos populares.  

Programação

Quinta-feira (26 de Março)

09h00 – Abertura

AMEPE – Exmo. Sr. Dr. Desembargador Antenor Cardoso

Escola Judicial do TJPE – Exmo. Sr. Dr. Desembargador Ricardo Paes Barreto

Ministério Público – Exmo. Sr. Dr. Procurador Francisco Sales de Albuquerque

HPH Brasil – Dr. Ronaldo Coelho

09h30 – Painel: Estudo de caso sobre situação de ações de usucapião no Recife.

Cendhec - Dr. Alexandre Pachêco

10h20 – Exposição dos Exmos. Desembargadores do TJPE Jones Figueiredo Alves e José Fernandes Lemos.

10h50 – Debates abertos ao público

12h00 – Encerramento do primeiro dia.

Sexta-feira (27 de Março)

09h00 – Apresentação de propostas de procedimento para as ações de usucapião.

10h20 – Debates e contribuições dos participantes

12h00 – Encerramento