Cendhec participa de palestra na Faculdade Joaquim Nabuco

Alunos do 5º Período do Curso de Administração da FJN

O Cendhec participou no dia 22 de setembro da programação de Palestras dirigida para alunos do 5º período do Curso de Administração da Faculdade Joaquim Nabuco (FJN). A coordenadora executiva do Cendhec, Valeria Nepomuceno, e o assessor de Comunicação da instituição, o jornalista Paulo Lago, falaram para os estudantes sobre as experiências cotidianas na instituição relacionadas a gestão e a comunicação institucional.

A proposta do evento é ampliar e divulgar as experiências de gerências administrativas e de comunicação institucional de organizações sociais.

Valeria Nepomuceno, Paulo Lago e o prof. José Edson Lima

Na palestra, Valeria explicou porque o Cendhec não se qualifica como organização do terceiro setor. Além disso, falou sobre o trabalho desenvolvido pelo Cendhec e mostrou como é o modelo de gestão na instituição. Já o jornalista Paulo Lago abordou a experiência do Cendhec com a comunicação, destacando as diferenciações no trabalho para uma ONGs, e enfatizando a importância da mobilização social.

O Cendhec recebeu o convite para participação no evento através do  professor José Edson Lima, coordenador do Projeto Integrador de comunicação institucional e terceiro setor da Nabuco Recife e professor da disciplina curricular Tópicos Integradores 1, no curso de Administração da FJN.



Oficina com familiares no Cendhec discute o tema das Drogas

Psicólogas do Gajop abordaram na oficina o tema Drogas



O Cendhec realizou no dia 22 de setembro, mais uma oficina para familiares que integram o curso de multiplicadores do Projeto da Defesa do Programa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA). O tema da oficina foi Drogas e o seu efeito devastador nas famílias, e contou com a participação das palestrantes Elaine Rangel e Mariana Paz, psicólogas do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).

As psicólogas fizeram uma explanação abordando o que são as drogas e quais os tipos, os seus efeitos, meios para prevenção e tratamento e como lidar com o usuário e o dependente de drogas. Elas apresentaram explanações e dinâmicas sobre o tema.

Organizações parceiras da Misereor se reunem em Olinda

Tem início nesta segunda-feira (26 de setembro), o Seminário de Parceiros da organização católica alemã Misereor, que terá como tema A Questão Urbana no Nordeste: Desafios para garantia do Direito à Cidade. O encontro que acontecerá até o dia 28, será realizado no Convento das Doroteias, em Olinda e visa definir prioridades no desenvolvimento de sua política de cooperação voltadas para as organizações não-governamentais. O Cendhec é uma das organizações participantes do evento.

O Seminário tem como objetivos: favorecer que entidades que atuam nas questões urbanas, direito à cidade, segurança pública e violência urbana possam refletir conjuntamente as problemáticas e contribuir para Misereor definir a sua política de atuação nas questões urbanas, como de segurança pública e violência urbana. Participarão do Seminário organizações parceiras de Misereor que atuam nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia.

Este evento será uma continuação das discussões realizadas em 2010, em São Paulo, no seminário Segurança Pública e Questões Urbanas. O evento realizado na capital paulista tratou sobre os direitos humanos no Brasil, a estrutura de funcionamento e concepções de segurança pública e a visão da segurança pública como direito social. Também, houve apresentações de intervenções exitosas no enfrentamento da violência urbana por meio de ações do Estado com participação da sociedade civil.

A programação contará com painéis sobre Conflitos Fundiários e as Expressões da Violência nas Cidades; As Dimensões de Raça e Gênero como Expressões das Desigualdades nas Cidades; As Estratégias de Enfrentamento às Violências nas Cidades; e A Educação em Direitos Humanos como Estratégia Política e Formativa para Efetivação do Direito à Cidade.

Cendhec acompanha mais de 900 ações do Programa Direito à Cidade na justiça

O CENDHEC atualiza os dados referentes às ações que estão em trâmite, atualmente, na Justiça Comum Estadual de Pernambuco e Justiça Federal. Essas ações visam a regularização fundiária da posse da terra e a defesa em ações de reintegração de posse, realizada pela equipe do projeto da Defesa, do Programa Direito à Cidade, na Região Metropolitana do Recife.

O CENDHEC hoje acompanha 919 ações buscando a garantia do direito ao acesso à terra urbanizada. São 906 ações de Usucapião e 13 de Reintegração de Posse, beneficiando 2.650 famílias nas comunidades ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) de Campo do Vila, Sitio Grande, Entra Apulso, Mustardinha, Mangueira, Torrões e Três Carneiros, conforme tabela abaixo:

Fonte: Arquivo-CENDHEC/Setembro-2011

Através do programa Direito à Cidade, o CENDHEC vem contribuindo efetivamente para defesa da posse da terra, impedindo, concretamente, a expulsão de centenas de famílias de suas moradias por especuladores de terra urbana e pelo mercado imobiliário, sobretudo, junto às comunidades.

O CENDHEC vem buscando também articular o Poder Judiciário (Magistratura, Ministério Publico, Defensoria Publica e Cartórios de Registro Imobiliários) de forma a garantir à proteção do direito à moradia à segurança da posse da terra.



ConCidades PE realiza reunião em Petrolina

A cidade de Petrolina sedia, a partir desta quarta-feira (21 de setembro), a VIII Reunião Ordinária do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/PE). O Cendhec, como membro integrante do Conselho, segmento ONGs, estará sendo representado pela advogada do Programa Direito à Cidade, Juliana Accioly. A abertura acontecerá a partir das 20h, no Hotel Grande Rio, e contará com o painel Conjuntura Regional Sócio-econômica, cujo objetivo é discutir entre os conselheiros as peculiaridades dos municípios que integram aquela Região de Desenvolvimento.

A programação da reunião ordinária continuará na quinta-feira (22 de setembro) com a eleição da coordenação e discussões dos Comitês Técnicos de Habitação, Saneamento Ambiental, Mobilidade Urbana e Planejamento Territorial. A programação do dia se encerra em visitas de campo realizadas pelos conselheiros, em locais a serem definidos.

Na sexta-feira (23) será realizada a plenária com aprovação de pauta e palestra de Dílson Peixoto, presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Municipal - EPTI que estará apresentando a proposta para o novo sistema de transporte a ser implementado em Petrolina.

SOBRE O CONSELHO

O Conselho Estadual das Cidades foi criado pela Lei Estadual nº 13.490, de 01 de julho de 2008, e reúne representantes do poder público e da sociedade civil.

O ConCidades/PE tem por finalidade formular, estudar e propor diretrizes para a formulação, deliberação e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano Distrital e Regional, bem como monitorar, acompanhar e avaliar a sua execução, conforme dispõe o Estatuto da Cidade, com participação social e integração das políticas fundiária, de planejamento territorial urbano, de habitação, saneamento ambiental, trânsito, transporte e mobilidade urbana.

Cendhec participa da elaboração de Planos pela Primeira Infância no Sertão

Dentro das atividades do projeto Criança com todos os seus Direitos, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) iniciou o processo para a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância em 19 municípios do Sertão pernambucano. A iniciativa visa melhorar as condições de vida e o desenvolvimento de crianças de 0 a 5 anos de idade nas populações pobres e excluídas.

Até o próximo mês de dezembro, o Cendhec está nos municípios para mobilizar poder público e a sociedade civil pela garantia dos direitos da primeira infância e contribuir com os municípios para a constituição de Redes Municipais pela Primeira Infância e para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. Além disso, estará oferecendo suporte técnico e contribuindo na realização dos seminários municipais para construção e aprovação dos planos municipais pela primeira infância.

Estão envolvidos nesse processo os municípios de Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista e Trindade.

As Redes pela Primeira Infância serão mistas, ou seja, contarão com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil e serão focadas na primeira infância, embora no processo de amadurecimento possam ampliar seu público principal e outras temáticas de relevância local, que digam respeito à garantia e ampliação de direitos das crianças, a exemplo das especificidades do campo e das comunidades tradicionais, como as indígenas e as quilombolas.

Momento de Reunião Ampliada realizada no município de Parnamirim

Já a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância são fundamentais para a garantia dos direitos das crianças de 0 a 5 anos de idade. O plano municipal vai possibilitar a articulação das políticas, os planos e os programas (dando uma visão integral da criança), além de dar estabilidade e prioridade efetiva aos direitos da criança e colocá-la como tema da política, da economia e do desenvolvimento social do município.

Para o Cendhec, a elaboração dos Planos Municipais poderá fortalecer a Rede Municipal. Por isso mesmo é tão importante à participação de todas as organizações comprometidas com a infância nos municípios, os poderes públicos locais e as instâncias responsáveis pela proposição, deliberação e controle das políticas públicas, especialmente, quanto ao papel e as atribuições dos Conselhos de Direitos.

PROGRAMA

O Cendhec é uma das organizações parceiras do Programa Criança com Todos os Seus Direitos. Esse programa é coordenado pela Fundação Abrinq - Save the Children e recebe o apoio da União Europeia

Trata-se de um programa a ser implementado no período de 2010 a 2015, que pretende apoiar atores não governamentais e autoridades locais na promoção de políticas públicas integradas que resultem na melhoria da educação, da saúde e do bem-estar de crianças de zero a cinco anos de idade. Além disso, busca ampliar a participação dos familiares e membros da comunidade na garantia dos direitos das crianças.

O Programa beneficiará mais de 50 mil crianças em 36 municípios do semiárido de Pernambuco e da Bahia, e mais de duas mil crianças em quatro distritos do Peru. O Programa surgiu após identificação de problemas enfrentados pelas comunidades destas áreas, especialmente os grupos indígenas e quilombolas, em ter acesso a serviços públicos de saúde, nutrição, educação e proteção para as suas crianças.

Por um marco regulatório para as ONGs

por Ivo Lesbaupin publicado em 08.09.2011 nosite da Abong

Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, em 7/9/2011 - TENDÊNCIAS/DEBATES

IVO LESBAUPIN

"Há várias ONGs de fachada; portanto, devemos acabar com as ONGs."
"Há vários parlamentares corruptos; portanto, devemos acabar com os parlamentares."
"Há várias empresas de fachada; portanto, devemos acabar com as empresas."
"Há vários governos corruptos; portanto, devemos acabar com os governos."

A primeira parte das frases acima é verdadeira. No entanto, raramente seus autores sugerem como consequência a segunda metade: pôr fim ao Parlamento, às empresas, aos governos. Não é raro, porém, que comentaristas tirem essa conclusão a respeito das ONGs: "Se há ONGs corruptas, devemos acabar com elas".

Frente à revelação de casos de corrupção no Parlamento ou no governo, ninguém cogita voltar à ditadura -período, aliás, em que também houve muita corrupção. A fim de enfrentar essa deturpação do sistema político, os cidadãos se organizam para exercer o controle social da esfera pública. Em primeiro lugar, fazendo funcionar as instituições e os dispositivos existentes: a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal, a exigência de transparência quanto ao Orçamento e aos gastos públicos.

Mais recentemente, propuseram-se leis para atender ao clamor popular: a Lei 9.840, em vigor há dez anos, a Lei da Ficha Limpa e, agora, a proposta de reforma política, visando a democratizar eleições e campanhas e a permitir maior participação dos cidadãos nas decisões fundamentais que dizem respeito à sua vida.

Do mesmo modo se deve agir em relação às chamadas organizações não governamentais. Em levantamento de 2002 repetido em 2005, o IBGE, em parceria com o Ipea e com o apoio da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), constatou a existência de 338 mil organizações sem fins lucrativos no Brasil: aí se incluem desde entidades de defesa dos direitos humanos, do consumidor, do meio ambiente, de luta contra a discriminação e a corrupção até associações de bairro, grupos culturais, hospitais e creches.

Há anos,a Abong defende a criação de um marco regulatório para as entidades sem fins lucrativos, a fim de que seu trabalho seja reconhecido e de que elas possam, legitimamente e com transparência, ter acesso a recursos públicos quando sua atividade for um serviço público -como ocorre na maioria dos países desenvolvidos.

A presidenta Dilma Rousseff assumiu compromisso neste sentido. A Abong defende que a utilização desses recursos seja submetida a controle dos órgãos públicos responsáveis. Isso, no nosso caso, até já é feito. A maior parte de nossas entidades submete anualmente suas finanças a auditoria externa, por exigência das instituições financiadoras.

E, contrariamente ao que se tem propalado, nossas associadas têm sofrido sérias dificuldades financeiras, muitas delas fechando as portas nos últimos anos.

Ou seja: para as entidades criminosas, de fachada, se deve utilizar a lei e, conforme o caso, a polícia. Mas, por favor, deixem as entidades sérias trabalharem.

IVO LESBAUPIN é sociólogo, coordenador da Iser Assessoria e membro da diretoria executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong).