NOTA DE ESCLARECIMENTO COM RELAÇÃO ÀS REUNIÕES CONDUZIDAS PELA PCR FRENTE À OCUPAÇÃO DO CAIS JOSÉ ESTELITA.

Nos últimos dias foi amplamente divulgado pela mídia que, no dia 16 de junho de 2014, em reunião realizada na Prefeitura da Cidade do Recife, referente à ocupação do Cais José Estelita, todas as entidades participantes teriam assinado uma proposta de procedimento a ser encaminhada ao Ministério Público, Movimento #OcupeEstelita e Empresários. O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ações Sociais - Cendhec e o Fórum Estadual de Reforma Urbana - FERU-PE vêm a público esclarecer que se recusaram a assinar a referida proposta.

Desde que o Cendhec e o FERU, a pedido do Movimento, foram convidados pela Prefeitura a integrar um grupo de entidades (OAB, UNICAP, UFPE, CREA, IAB, CAU, Observatório do Recife) na busca por uma solução negociada, diversas foram as oportunidades em que reforçamos a importância de um posicionamento da municipalidade como gestor do solo urbano. Esse posicionamento, sob nossa avaliação, partia pela defesa de três pontos: 

(1) O reconhecimento pela prefeitura das inúmeras ILEGALIDADES constantes no processo administrativo que aprovou o “PROJETO NOVO RECIFE” com a consequente anulação do referido processo. Ilegalidades que são as principais causas da ocupação do Cais José Estelita e das quatro Ações Civis Públicas do Ministério Público Estadual e Federal;

(2) A construção de um amplo processo de participação popular através da construção de Plano Urbanístico para área;

(3) A análise do projeto em instâncias de gestão participativa e popular constituídas por eleição, especificamente o Conselho da Cidade do Recife.

Na última segunda-feira (16), uma reunião foi convocada pela Prefeitura da Cidade do Recife com o objetivo de construir com as entidades um procedimento que caminhasse a uma solução negociada. Entretanto, fomos surpreendidos com a apresentação de um PROCEDIMENTO CONSTRUÍDO EXCLUSIVAMENTE PELA PREFEITURA, incapaz de apresentar uma resposta aos questionamentos trazidos pelo Movimento #OcupeEstelita ou pelos Ministérios Públicos. O Cendhec e FERU foram os únicos que apontaram a falta de diálogo e reflexão sobre um documento que a Prefeitura e algumas entidades tinham pressa em aprovar sem o mínimo aprofundamento do debate acerca do documento e seus desdobramentos.

Diante deste contexto, o Cendhec e o FERU, que integraram as reuniões a partir do 2º momento com a Prefeitura (06 de junho), RECUSARAM-SE A ASSINAR TAL DOCUMENTO. Recusa que tem por base o respeito ao diálogo como princípio e prática, jamais como um discurso vazio. 

Repudiamos a tentativa da mídia em esconder tais fatos, assim como tem feito na cobertura de todo o processo de ocupação. 

Assim, o CENDHEC e o FERU-PE, motivados pela construção de uma sociedade mais justa, segura e digna para se viver e morar, vêm esclarecer os fatos e declarar seu compromisso com uma cidade realmente democrática. 

Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - Cendhec

Fórum Estadual de Reforma Urbana - FERU/PE

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NOTA DE REPÚDIO À VIOLAÇAO DOS DIREITOS HUMANOS OCORRIDA NA DESOCUPAÇÃO DO ESTELITA NA TERÇA, 17 DE JUNHO.

Recife amanhece envergonhada e triste pela violência de Estado praticada contra pessoas pacíficas e indefesas que formam o movimento Ocupe Estelita, no Recife.

Nós, do Comitê Popular da Copa Pernambuco, do Fórum estadual de Reforma Urbana, do Fórum de Mulheres de Pernambuco. Movimento Ocupe Estelita e do Grupo Direitos Urbanos vimos a público repudiar essa violência praticada hoje e também nos solidarizarmos com o movimento Ocupe Estelita e as pessoas que foram machucadas, atingidas e brutalmente arrebatadas daquele espaço.

A forma autoritária, violenta e sorrateira como agiu o aparato militar do governo de Pernambuco (descumprindo acordos públicos iniciais entre Prefeitura do Recife, iniciativa privada, autoridades judiciárias e muitas organizações da sociedade civil pelo direito à cidade) deixa um saldo vergonhoso e uma marca covarde sobre um processo legítimo, democrático e participativo pelo direito à cidade que tem envolvido muitas organizações, coletivos, fóruns, redes, articulações, universidades e ativistas de direitos humanos que atuam na defesa de uma cidade democrática e justa para todos e todas.

Por enquanto quem perde é a cidadania que, certamente, irá resistir e disputar na sociedade e na opinião pública os verdadeiros sentidos de uma cidade democrática. O que está em jogo nessa forma violenta de agir do estado é mais do que um amontoado de projetos urbanístico para a região central do Recife. Está em jogo o papel da sociedade, dos conselhos e da inteligência social e coletiva sobre a forma e o uso do espaço urbano da metrópole, crescentemente entregue às decisões do capital imobiliário para projetos que servirão apenas às classes sociais que já possuem os melhores bens e serviços urbanos construídos com gorda parcela de investimentos públicos.

Assim como os movimentos que questionam “copa para quem?”, a grande movimentação social que eclodiu em torno do Ocupe Estelita tem atuado exercendo seu direito de perguntar para as autoridades públicas “Cidade para quem?”, pois, o chamado projeto Novo Recife é visivelmente uma apropriação privada - com o consentimento da Prefeitura do Recife - do espaço público, cuja luta social deflagrada é pra que ele seja de fato um espaço público, de uso social e coletivo indistinto.

É um dia manchado pela violência institucional e pela truculência desavergonhada do Estado na defesa inescrupulosa do direito privado à cidade para poucos beneficiados. A associação que se formou contra o direito à cidade entre a Prefeitura do Recife, governo de Pernambuco, órgãos federais (IPHAN, SPU...), as corporações imobiliárias e as autoridades do Legislativo e Judiciário locais ensanguentou essa manhã e destituiu as poucas crenças que ainda havia nessas autoridades, pois, elas prometeram que não haveria desocupação sem que antes o próprio movimento soubesse, dado que uma negociação estava em curso. Tudo mentira e artimanha rebaixada para que o aparato policial agisse, como de fato o fez, nas primeiras horas dessa manhã.

Enfim, amanhecemos no triste dia de hoje sob o efeito imoral de bombas de efeito moral contra uma sociedade que luta pelo direito à cidade para todos e todas, de forma lúdica, pacífica e principalmente propositiva.

Saibam vocês que não desistiremos de uma Recife verdadeiramente democrática, justa e participativa pra todos e todas!

Comitê Popular da Copa Pernambuco - Fórum Estadual de Reforma Urbana - Fórum de Mulheres de Pernambuco – Movimento Ocupe Estelita - Grupo Direitos Urbanos

Cendhec entra em campo no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Enquanto diversos brasileiras/os esperam ansiosamente pelo início da Copa do Mundo, na torcida pelo hexacampeonato mundial, o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) continua em sua luta contra o trabalho infantil através da campanha “Trabalho Infantil é Jogo Sujo”.

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), a campanha demonstra que esta prática é um ato de violência e covardia que deveria ser condenada pela sociedade, da mesma forma que a violência praticada no esporte mais popular do nosso país. Com isso, busca chamar atenção à vulnerabilidade da criança e do(a) adolescente sofrem quando estão nesta situação.

Infelizmente, esta é a realidade da violação que entrará em campo nos jogos da Copa do Mundo, uma vez que crianças e adolescentes foram recrutadas para trabalharem como gandulas nas partidas do mundial. O sonho de participarem do evento e se aproximarem dos seus ídolos está sendo utilizado como justificativa para retroceder na proteção à infância e adolescência nesse contexto. Sonho que poderia ser realizado garantindo direitos, e não os negando, se a Copa fosse um evento popular e tivesse como prioridade, por exemplo, a garantia do acesso seguro ao lazer e ao esporte dessa população.

Segundo dados de 2012 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), no Brasil tem 3,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Só em Pernambuco são 170 mil crianças e adolescentes – entre 5 a 17 anos – exploradas pelo mundo do trabalho.

Diante disso, o CENDHEC vem chamar a atenção para a gravidade da situação do trabalho infantil em nosso estado e convocar a sociedade pernambucana a ser parceira na garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes.

A campanha vem sendo divulgada desde 2013 e pode ser acessada através do endereço eletrônico: https://www.facebook.com/cendhec.ong.