Jornal A Cidade - Fórum Nacional de Reforma Urbana

Confira no link abaixo a edição Nº 5 do Jornal A Cidade, informativo do Fórum Nacional de Reforma Urbana.

http://www.slideshare.net/cendhec/boletim-fnru-edio-5

Cendhec lança candidatura para eleição no CEDCA-PE

O Cendhec lembra a todas as entidades envolvidas na luta pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, que já foi concluído o processo de inscrição das entidades para votarem e serem votadas na próxima eleição para composição do quadro da sociedade civil no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE). A relação das entidades foi divulgada pelo site do CEDCA/PE: http://www2.cedca.pe.gov.br/web/cedca.

É muito importante que as ONGs que atuam na área da criança e do adolescente participem efetivamente desse processo eleitoral. O Conselho de Direitos é o mais relevante espaço de formulação da política de atendimento da criança e do adolescente e todos que lutam por políticas públicas para crianças e adolescentes devem ter uma participação ativa e comprometida com o Conselho Estadual.

Consideramos que também é tempo de renovar, tempo de oxigenar a participação da representação da sociedade civil no CEDCA-PE, tempo de levar novas ideias, novas propostas para esse espaço. Isso não desqualifica as entidades que já passaram pelo Cedca-PE, mas é o reconhecimento de que a Democracia Representativa exige a participação de todos e não dos mesmos grupos.

Temos o sincero desejo de contribuir com a causa da criança e do adolescente, com a formulação e fiscalização de políticas públicas de âmbito estadual, voltadas para grandes e quase permanentes desafios, como: o enfrentamento ao trabalho infantil, a violência sexual contra crianças e adolescentes, crianças e adolescentes em acolhimento institucional, adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas nas unidades da FUNASE ou em meio aberto.

Dessa forma, nos apresentamos para a sociedade como integrantes de uma Chapa, em conjunto com as seguintes entidades, como candidatas a ocupar a função de conselheiras no Conselho Estadual:

· Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – CENDHEC - Recife;

· Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem - Recife;

· Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE-PE - Recife;

· Centro de Estudos e Desenvolvimento Social - CEDES - Ipojuca.

Com o apoio de sua Entidade, poderemos dar ao CEDCA/PE, nessa nova gestão, o fortalecimento da luta pelos direitos humanos, do compromisso e do trabalho contínuo em favor de todas as crianças do estado de Pernambuco, além da democratização dos recursos do FUNDO Estadual e o fortalecimento dos Conselhos Municipais e Tutelares do nosso estado.

Lembramos que a eleição ocorrerá no dia 25 de abril de 2012 e cada Entidade votará em quatro entidades. Seu voto deverá ser integral nas quatro instituições mencionadas, que fazem parte desta CHAPA. Pretendemos ampliar a parceria para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Vamos fazer valer a diferença!

Precisamos que todas as ONGs que acreditam no trabalho que desenvolvemos ao longo das últimas décadas, e tiveram sua inscrição acatada para a votação, manifestem esse apoio no processo eleitoral. O que faz um processo eleitoral ser legítimo não é o resultado dos que são vencedores, mas o número, a qualidade e o desejo de participação nesse processo.

CONTAMOS COM VOCÊS !!!

Um fraterno abraço,

Valeria Nepomuceno

Coordenadora Executiva do CENDHEC

Encontro Nacional de Reforma Urbana discute Desenvolvimento urbano com igualdade social

O Fórum Nacional de Reforma Urbana realizará a partir desta quinta-feira (15), o Encontro Nacional de Reforma Urbana, em São Paulo - SP. O evento é organizado pelo Forum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e reunirá mais de 300 lideranças de movimentos sociais, organizações não governamentais, entidades profissionais e acadêmicas e sindicatos de cerca de 20 estados brasileiros.

O tema do Encontro será “Desenvolvimento urbano com igualdade social” e vai discutir o crescimento das cidades e seus impactos na vida de todos, especialmente das populações mais pobres. Em cidades que se verticalizam, recebem investimentos vultosos, como os da Copa do Mundo e Olimpíadas, a remoção de favelas e a expulsão para zonas cada vez mais longe das cidades é a regra. O FNRU quer discutir estratégias para um novo modelo de desenvolvimento em nossas cidades. 

A abertura acontece a partir das 17h, no Dann Inn Hotel Planalto, na Av. Cásper Líbero, 115 - Santa Ifigênia - São Paulo/SP. Mais cedo, às 14h, haverá manifestação pelo direito à cidade, que se inicia no Pátio do Colégio e segue pelo centro da cidade de São Paulo.

Na sexta (16), pela manhã, oficinas vão discutir Direito a cidade/Negritude,  Gênero,  Habitação, Saneamento,  Meio ambiente,  Conflitos urbanos, Mobilidade Urbana e  Assistência Técnica. A partir das 14 horas haverá o lançamento da revista “A liderança feminina nas lutas urbanas - Direito e política no caminho das mulheres”, apoiada pela UNIFEM. Em seguida, teremos a presença da Relatora das Nações Unidas pelo Direito à Moradia, Raquel Rolnik, e do Relator Nacional Orlando dos Santos Júnior  que debaterão com os movimentos populares “A força das mobilizações sociais na luta pelo direito à cidade”.

No sábado (17), os participantes definirão a plataforma do Fórum Nacional de Reforma Urbana e as estratégias de ação para os próximos dois anos.

O Fórum Nacional de Reforma Urbana é uma articulação de entidades da sociedade organizada formada desde 1987, que luta pela democratização da gestão das cidades e pela garantia de condições dignas de vida para todas e todos.

Diga NÃO à violência nas Unidades da Funase

Passados dois meses da rebelião no Centro de Atendimento Socioeducativo do Cabo de Santo Agostinho, onde três jovens foram brutalmente assassinados, a sociedade civil organizada, neste sábado, dia 10 de março, rememora com pesar o ocorrido e ao mesmo tempo com esperança de que mudanças efetivas e significativas sejam realizadas em todo o Sistema Socioeducativo no Estado de Pernambuco.

Após a rebelião, entidades da Sociedade Civil, conselhos de categorias profissionais (CRP, CRESS), Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, membros dos Conselhos Tutelares, representantes das mães que possuem filhos internados na FUNASE e Ministério Público, passaram a se reunir no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE), constituindo-se a articulação que vêm denominando de Fórum Socioeducativo, o qual ainda aguarda aprovação formal para se constituir enquanto uma instância ligada diretamente à estrutura do Conselho.

Assim, visando informar à sociedade sobre os direitos da população de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, o grupo acima listado, iniciou uma sequência de vigílias, as quais ocorrem todo dia 10 de cada mês, dia que marca a rebelião.

As vigílias são atos com que visam trazer visibilidade para a questão desse contexto de violação de direitos perante a sociedade e cobrar do Estado prioridade e compromisso com as ações de reformulação do Sistema Socioeducativo no Estado. Nesse processo, visa-se implicar: a família, a sociedade e o próprio Estado, em relação ao seu dever constitucional de proteção das crianças, adolescentes e jovens.

No corrente mês, excepcionalmente, iremos rememorar a violência vivenciada no dia 10 de janeiro, por meio dos nossos sites e blogs institucionais, assim como nos veículos de comunicação. Mas, no dia 10 de abril, acontecerá a vigília, que será amplamente divulgada. É importante lembrar que essa é a mesma data em que os movimentos em defesa da criança e do adolescente realizam a mobilização contra a Redução da Idade Penal.

Nesse ínterim de ações ora citadas, outras medidas para instar o Estado foram tomadas pelo Ministério Público de Pernambuco, com o agendamento de audiências, no intuito de promover agilidade e garantir a realização das metas elencadas no Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo, o qual deverá ser executado no prazo de cinco anos (2010 a 2015), assim como os parâmetros exigidos pela Lei de Execução do SINASE (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012), com vigência a partir de 90 dias após a publicação, ou seja, em 18 de abril do corrente.

Cumpre ressaltar, que o Poder Judiciário de Pernambuco, havia pautado a temática das Unidades de Internação, nos dias 22 e 23 de dezembro de 2011, tendo, em audiência pública, inaugurado o debate para subsidiar decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que definirá sobre: o possível afastamento de gestores; a realização de concurso público; a interdição parcial ou total de algumas unidades de privação de liberdade e, ainda, a reforma e construção de novas Unidades de Internação. Saliente-se que aspectos relativos à precarização do Sistema Socioeducativo foram apresentados, atentando-se, sobremaneira, para a superlotação e falta de estrutura física das Unidades que privam de liberdade adolescentes e jovens. Ao final da audiência, agendou-se o dia 05 de abril para uma inspeção nas Unidades e uma nova audiência pública para o dia 12 de abril do corrente.

O Cendhec e as organizações que estão a frente do Movimento em Defesa dos Direitos dos (as) adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em Pernambuco continuarão a manter acesa a luta pela garantia de direitos e dignidade humana para os adolescentes e jovens privados de liberdade.

Campanha pelos Bons Tratos é destaque no Pé na Rua

O programa Pé na Rua apresenta no próximo domingo, às 18h30, na TV Pernambuco a entrevista com a coordenadora executiva do Cendhec, Valéria Nepomuceno, sobre a 8ª edição da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes.

O Pé na Rua é um produto audiovisual transmídia realizado pela Ateliê Produções que pretende mostrar a cidade sob diversos ângulos. O programa quer dar voz à população das periferias que, em geral, não encontra espaço de mostrar o que pensa e como vive nos meios de comunicação tradicionais.

Dirigido e apresentado pelo defensor de direitos humanos Ivan Moraes Filho, o programa é sempre gravado em lugares diferentes, adotando uma linguagem popular e bem humorada para discutir inclusive temas mais polêmicos como aborto, lei de drogas e a reforma agrária. Em sua versão televisiva, o Pé na Rua é dividido em três blocos e tem aproximadamente 30 minutos.