Cendhec lembra ONGs sobre eleição no CEDCA-PE

O Cendhec lembra a todas as entidade envolvidas na luta pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, que nesta terça-feira (7 de fevereiro) é o último dia para que as organizações não-governamentais, que atuam no campo da atenção à criança e ao adolescente, façam sua inscrição (seja para votar ou votar e ser votado) para o processo de eleição da representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE).

Lembrando que, pelo Regimento Eleitoral, art. 3º, são necessários os seguintes documentos:

Art. 3º - A inscrição das entidades será feita através de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, mediante apresentação da seguinte documentação:

I - Cópia do Estatuto Social devidamente registrada;

II - Cópia do CNPJ;

III - Cópia de Ata de Posse da atual Diretoria, registrada em cartório;

IV - Termo de Indicação do (a) Delegado (a) que representará a entidade na eleição, subscrito pelo representante legal da entidade;

V - Cópia da cédula de identidade e CPF/MF do Delegado (a);

VI - Declaração de Registro de funcionamento e de pleno gozo das suas atividades emitida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

§1º - A falta de algum dos documentos acima relacionados implicará na não homologação da entidade pela Comissão Eleitoral.

§2º - A Entidade que manifestar interesse em indicar 01(um) fiscal para participação no ato da eleição deverá fazer o devido registro no requerimento de inscrição, indicado no caput do presente artigo.

Além dos documentos é necessário entregar a Ficha de Inscrição preenchida.

É muito importante que as ONGs que atuam na área da criança e do adolescente façam sua inscrição para participar desse processo eleitoral. O Conselho de Direitos é o mais relevante espaço de formulação da política de atendimento da criança e do adolescente e todos que lutam por políticas públicas para crianças e adolescentes devem ter uma participação ativa e comprometida com o Conselho Estadual, o CEDCA-PE.

Consideramos que também é tempo de renovar, tempo de oxigenar a participação da representação da sociedade civil no CEDCA-PE , tempo de levar novas idéias, novas propostas para esse espaço. Isso não desqualifica as entidades que já passaram pelo CEDCA-PE, mas é o reconhecimento de que a Democracia Representativa exige a participação de todos e não dos mesmos grupos.

É com o sincero desejo de contribuir com a causa da criança e do adolescente, com a formulação de políticas públicas de âmbito estadual e contribuir para enfrentar grandes e quase permanentes desafios (como o caso dos adolescentes internos nas unidades da FUNASE), que o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - CENDHEC; Casa de Passagem; Casa Menina Mulher e CIEE se apresentam para a sociedade como entidades candidatas a ocupar a função de conselheiras no Conselho Estadual.

Precisamos que todas as ONGs que acreditam no trabalho que nós desenvolvemos ao longo das últimas décadas, reúnam suas documentações e façam sua inscrição. O que faz um processo eleitoral ser legitimo não é o resultado dos que são vencedores, mas o número, a qualidade e o desejo de participação nesse processo.

CONTAMOS COM VOCÊS !!!

Um fraterno abraço,

Valeria Nepomuceno

Coordenadora Executiva do CENDHEC