Cendhec lamenta morte do bispo Robinson Cavalcanti

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), com profundo pesar, lamenta o falecimento do bispo diocesano da Igreja Anglicana, Dom Robinson Cavalcanti e sua esposa, Miriam Cavalcanti, ocorrido no domingo (26 de fevereiro), em Olinda.

O Cendhec lamenta, especialmente, pela forma violenta que ocorreram os assassinatos.

O Cendhec destaca a importante e coerente atuação do bispo Robinson no campo dos direitos humanos, aliando sua prática religiosa a atuação acadêmica e política.

Os corpos do bispo Robinson Cavalcanti e de Miriam Cavalcanti estão sendo velados na Paróquia Anglicana Emanuel, na Praça Dantas Barreto, em Olinda. Nesta quarta-feira (29 de fevereiro), às 14h, será realizado um culto fúnebre na paróquia. O sepultamento será às 16h30, após o culto, no cemitério Morada da Paz, em Paulista.

Boletim Informe Cendhec - Edição 163

Confira abaixo a edição Nº 163 do Boletim Informe Cendhec, com as últimas notícias referentes ao Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social.

Em março acontecerá o encontro do Fórum Nacional de Reforma Urbana

Cartaz do Encontro do FNRU

O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) realiza seu Encontro Nacional de Reforma Urbana, nos dias 15, 16 e 17 de março, em São Paulo. O tema do Encontro será “Desenvolvimento urbano com igualdade social”. O evento tem a proposta de reunir movimentos sociais e segmentos diversos da sociedade civil em conferencias, oficinas e mesas redondas, para debater e articular formas de intervir na realidade urbana, numa atividade estratégica para o avanço da luta pela reforma urbana e pelo direito à cidade.

Participam do evento Entidades dos movimentos populares, organizações culturais, profissionais e sindicais, organizações não-governamentais, universidades, técnicos governamentais, parlamentares que lutam contra a desigualdade e por condições de vida digna nas cidades.

Os objetivos do Encontro são: discutir a atualização da agenda e do ideário da reforma urbana, bem como traçar as estratégias do FNRU para a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; discutir estratégias coletivas para a aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; avaliar os avanços e as dificuldades das atividades desenvolvidas pelo FNRU e pelos fóruns regionais; e compartilhar experiências com outros sujeitos políticos, na perspectiva de traçar ações integradas para a atuação das organizações e movimentos sociais para o fortalecimento da rede formada em torno do FNRU na luta pelo direito à cidade e pela reforma urbana.

As inscrições podem ser feitas através das organizações e fóruns regionais membros da coordenação do FNRU ou de forma individual, através de ficha enviada à Secretaria do FNRU. Mais informações podem ser solicitadas através do e-mail: secretaria.fnru@gmail.com.

FEPETIPE defende ações efetivas para combater e eliminar a exploração do trabalho infantil no carnaval de Pernambuco

O Fórum Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Estado de Pernambuco (FEPETIPE) alerta a sociedade para combater a exploração do trabalho infantil no carnaval.

O Fórum chama a atenção para a gravidade do problema da exploração infantil, nesse período, pois a título de complementação de renda familiar as crianças são expostas a explorações de diversas formas, e são submetidas a situações de vulnerabilidades e riscos, seja por períodos extensos e exaustivos, seja por abandono e exposição ao uso de bebidas e drogas, seja exposta a exploração sexual.

Para o Fórum, é lamentável a existência deste aspecto desumano da folia carnavalesca, com crianças e adolescentes sendo explorados através do trabalhando na venda de bebidas alcoólicas, água, refrigerante, dentre outros produtos, e catação de resíduos, em situações de vulnerabilidade social, expostos a condições perigosas, insalubres e prejudiciais à sua saúde física e emocional.

O FEPETIPE, assim, destaca como fundamental o compromisso da sociedade na atenção de proteção de sua infância  bem como que importantes as ações sejam empreendidas pelo estado pernambucano e seus municípios que buscam garantir o cumprimento das leis que protejam a criança e o adolescente, eliminando assim o número de trabalhadores infantis em situação de exploração nas ruas durante o carnaval que atuam principalmente em atividades de coleta de material reciclável, no comércio ambulante de produtos e na exploração sexual.

O Fórum Estadual defende a intensificação, durante o período carnavalesco, do trabalho das gestões municipais e estadual no combate ao trabalho infantil, assim como orientar e informar a população sobre o problema. Durante a semana pré-carnavalesca e o Carnaval, devem ser disponibilizados espaços de atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e mendicância, bem como a atenção às famílias. O Fórum lembra ainda que há o Disque 100 para denunciar os casos de violação de direitos da criança e do adolescente. Qualquer pessoa pode fazer a ligação, gratuitamente.

ATENÇÃO REDOBRADA - Uma das ações que estarão sendo desenvolvidas para o combate ao trabalho infantil no Carnaval é a ação Atenção Redobrada, através do Governo do Estado e parceria com os municípios.

A ação Atenção Redobrada acontece em sete municípios pernambucanos: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Bezerros, Cabo, Camaragibe e Tamandaré. A ação começou no dia 11 de fevereiro e termina no dia 21 de fevereiro, de acordo com a programação específica de cada município.

No Recife, os educadores já estão trabalhando desde o último sábado (11) e seguem até a próxima terça-feira (21).  Nos dias de folia está funcionando um ponto de acolhimento, localizado na Rua Alfredo Lisboa, na Praça do Marco Zero. Lá serão promovidas oficinas socioeducativas de Artes, Jogos Recreativos, Skate, Dança Capoeira, Jogos de Salão, Tae Kwon Do, Karatê e Break.

Na cidade de Olinda, as atividades serão intensificadas de amanhã até o dia 21. O ponto de acolhimento ficará instalado na Praça Sítio Seu Reis, onde serão promovidas oficinas de Percussão, Dança, Artes Plásticas e Adereços. “Vamos entrar com força total no Sítio Histórico de Olinda. Temos a perspectiva de acolher cerca de 100 crianças por dia”, revelou o secretário de Assistência Social de Olinda, André Cândido.

Em Jaboatão dos Guararapes e no Cabo de Santo Agostinho o “Atenção Redobrada” funcionará durante toda essa semana pré-carnaval, até sexta-feira (17). Já as festas realizadas em Camaragibe e Tamandaré a ação será feita nos dias de Carnaval.

O Município de Bezerros, agreste do Estado, terá pela primeira vez a campanha “Atenção Redobrada”. Lá também haverá um local de acolhimento que ficará localizado na Rua Florismundo Santa Cruz – 89, onde serão realizadas oficinas socioeducativas de Dança, Artes com Reciclagem, Leitura Dinâmica, Karatê e Biscuit.

Para a intervenção, o Governo do Estado contratará empresa para reforçar as equipe técnica de mobilizadores para integrar ação conjunta com cada município. Os profissionais orientarão a população a combater o trabalho infantil, a venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos e demais violações dos direitos da criança e do adolescente.

Matéria no Galera JC sobre Campanha pelos Bons Tratos

Confiira na imagem abaixo a matéria sobre a 8ª edição da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes, publicada na edição de sábado (11 de fevereiro), no suplemento Galera, do Jornal do Commercio.

Vigília lembra um mês da rebelião ocorrida na unidade da Funase do Cabo de Santo Agostinho

Participantes levaram faixas de protesto para o ato

 

Na sexta-feira (10), foi realizada a 2ª Vigília em Defesa dos Direitos dos (as) Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Pernambuco. Representantes de entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente foram às ruas do Centro do Recife, empunhando velas para lembrar um mês da rebelião que deixou três mortos e mais de dez feridos na unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) do Cabo de Santo Agostinho.

A caminhada ocorreu no fim da tarde, com saída do Parque 13 de Maio indo até o Palácio do Campo das Princesas, onde foi realizada a vigília. Cerca de 50 pessoas participaram do ato, que foi organizado pelo Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Fórum DCA/PE) e reuniu representantes do Fórum de Medidas Socioeducativas, Ministério Público de Pernambuco, Associação dos Conselhos Tutelares e de instituições da Sociedade Civil. Representantes de mães de adolescentes e jovens internos estiveram presentes ao ato.

O objetivo foi lembrar que fazia um mês da rebelião e até agora as providências tomadas pelo governo do Estado foram insuficientes. "Afinal, não é adequado apenas reconstruir a Unidade do Cabo de Santo Agostinho. Ela tem que ser demolida, conforme sugeriu o Relatório do CNJ, pois não se encontra de acordo com os padrões do Sistema Nacional Sócio-Educativo - SINASE, que estabelece que cada Unidade deve ter, no máximo, 40 adolescentes/jovens ou 3 contíguas, com 30 internos cada, o que totalizaria 90. A superlotação das Unidades Sócio-Educativas, além de se constituir em um fator de violação de direitos, prejudica a realização de qualquer trabalho efetivo de sócio-educação", comenta o advogado do programa Direitos da Criança e do Adolescente do Cendhec, Eduardo Paysan. Para mudar essa realidade, será realizara essa vigília no dia 10 de cada mês.

Além de Eduardo Paysan, o Cendhec participou da vigília, com a advogada do programa DCA, Manoela Souza.

A próxima vigília está marcada para o dia 10 de março.

Vigília aconteceu em frente ao Palácio do Campo das Princesas

 

É hoje a 2ª Vigília contra a violência nas unidades da Funase

Nesta sexta-feira (10 de fevereiro), a partir das 16h, com concentração no Parque 13 de Maio, (na entrada ao lado da Câmara de Vereadores), será realizada a 2ª Vigília em Defesa dos Direitos dos (as) Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Pernambuco. O evento é organizado pelo Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Fórum DCA/PE), e reunirá organizações da sociedade civil que atuam na garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, neste Estado.

Haverá passeata até o Palácio do Campo das Princesas, onde acontecerá a vigília, visando chamar a atenção da sociedade para as fragilidades do sistema e exigir do Poder Executivo Estadual as ações já estabelecidas, mas não cumpridas, para a melhoria do atendimento socioeducativo em Pernambuco.

A vigília será realizada mensalmente, com o precípuo objetivo de ampliar a participação das instituições da sociedade civil e sociedade, visando fortalecer o pedido de mudança e ressiginificação para a vida de adolescentes e jovens privados de liberdade no nosso Estado. Os participantes devem usar blusa branca e levar velas, estas últimas com o sentido de manter acesa a luta pela garantia de direitos e dignidade humana para os adolescentes e jovens privados de liberdade.

Fórum DCA Recife protocola documento pedindo impeachment de João da Costa

Nesta quarta-feira (8 de fevereiro) a tarde, o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Fórum DCA Recife) realizou na Câmara Municipal um ato para solicitar do Poder Legislativo providências em relação à situação do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e dos Adolescentes do Recife (Comdica), que está em situação de completo abandono e descaso.

O ato público reuniu representantes de diversas organizações que atuam na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Depois da concentração, os participantes acompanharam a Sessão Plenária da Câmara Municipal.

Durante a sessão, o Fórum de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Recife protocolou documento à presidência da Câmara Municipal, solicitando o IMPEACHMENT do Prefeito da Cidade do Recife, João da Costa.

Fórum DCA Recife faz novo protesto em defesa do Comdica

Nesta quarta-feira (8 de fevereiro), o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Fórum DCA Recife) está convocando todas as Instituições para participar de Ato Público e da Sessão Plenária da Câmara Municipal para solicitarmos do Poder Legislativo providências em relação à situação do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e dos Adolescentes do Recife (Comdica).

O ato público terá concentração a partir das 13h30, em frente a Câmara de Vereadores do Recife e reunirá representantes de diversas organizações que atuam na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Na ocasião, os participantes vão estar vestindo camisa preta, demonstrando o LUTO pelo descaso e desrespeito dado por esta gestão de João da Costa, ao Comdica.

Depois da concentração, os participantes estarão acompanhando a Sessão Plenária da Câmara Municipal, onde irão solicitar providências ao Poder Legislativo em relação a situação do Conselho.

No dia 2 de fevereiro, as organizações que integram o Fórum DCA Recife realizaram um ato em frente a Prefeitura do Recife. Na ocasião, uma comissão foi recebida pelo secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Cláudio Ferreira. Na ocasião, a comissão entregou um documento com uma agenda de reivindicações para que este Conselho possa realmente funcionar conforme previsto na sua Lei de Criação.

Na conversa, o secretário Cláudio Ferreira se comprometeu em conversar com a secretária de Direitos Humanos do Recife, Amparo Araújo, para se inteirar da situação e ver a possibilidade de atender as solicitações. No entanto, os integrantes do Fórum DCA Recife decidiram continuar a mobilização para buscar as providências para a resolução da questão no Comdica.

Entre as reivindicações defendidas pelo Fórum, estão: a imediata contratação de técnicos para responder as demandas do Conselho; o lançamento Imediato do Edital para o Concurso Público para preenchimento dos Cargos Funcional do COMDICA; o Retorno da Guarda do Patrimônio diurno para garantir a segurança do espaço público e do quadro existente no COMDICA; a Manutenção Geral do Imóvel, localizada na Rua Benfica; e a Compra de Equipamentos de Informática.

Fórum DCA Pernambuco convoca para 2ª Vigília

No último dia 10/01/2012, no CASE (Centro de Atendimento Socioeducativo) do Cabo de Santo Agostinho, três jovens foram brutalmente espancados, torturados e mortos, sendo, um deles, decapitado, no interior da referida Unidade de Internação, durante uma rebelião fomentada pelas péssimas condições de atendimento e por agressões cometidas por agentes socioeducativos. O fato revelou, mais uma vez, as imensas fragilidades do sistema socioeducativo e o descaso do Governo do Estado de Pernambuco, que não está cumprindo as medidas estabelecidas no Plano Estadual de Reordenamento do Sistema Socioeducativo.

Diante de tal realidade, o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Fórum DCA/PE), convoca as organizações da sociedade civil que atuam na garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, neste Estado, para participarem da 2ª VIGÍLIA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS (AS) ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM PERNAMBUCO, que ocorrerá na sexta-feira (dia 10 de fevereiro). A concentração será no Parque 13 de Maio, na entrada ao lado da Câmara de Vereadores, às 16h. Em seguida, será realizada uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas, onde acontecerá a vigília, visando chamar a atenção da sociedade para as fragilidades do sistema e exigir do Poder Executivo Estadual as ações já estabelecidas, mas não cumpridas, para a melhoria do atendimento socioeducativo em Pernambuco.

Pedimos às pessoas que irão participar deste ato que venham vestidas de camisas brancas e trazendo velas ou lanternas.

Tendo em vista este evento ser uma Ação da Sociedade Civil Organizada, solicitamos também o apoio das entidades em confeccionarem e levarem faixas em nome do Fórum DCA/PE.

Mobilize sua instituição e seus amigos e esteja conosco neste ato pacífico em defesa da vida.

Atenciosamente,

Coordenação do Fórum DCA/PE

Silvino José do Nascimento Neto (Cidade Evangélica dos Órfãos)

Reginaldo José da Silva (KNH Brasil Nordeste)

Conceição Ferreira (Centro Joaquim Vicente Ferreira)

Cendhec lembra ONGs sobre eleição no CEDCA-PE

O Cendhec lembra a todas as entidade envolvidas na luta pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, que nesta terça-feira (7 de fevereiro) é o último dia para que as organizações não-governamentais, que atuam no campo da atenção à criança e ao adolescente, façam sua inscrição (seja para votar ou votar e ser votado) para o processo de eleição da representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE).

Lembrando que, pelo Regimento Eleitoral, art. 3º, são necessários os seguintes documentos:

Art. 3º - A inscrição das entidades será feita através de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, mediante apresentação da seguinte documentação:

I - Cópia do Estatuto Social devidamente registrada;

II - Cópia do CNPJ;

III - Cópia de Ata de Posse da atual Diretoria, registrada em cartório;

IV - Termo de Indicação do (a) Delegado (a) que representará a entidade na eleição, subscrito pelo representante legal da entidade;

V - Cópia da cédula de identidade e CPF/MF do Delegado (a);

VI - Declaração de Registro de funcionamento e de pleno gozo das suas atividades emitida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

§1º - A falta de algum dos documentos acima relacionados implicará na não homologação da entidade pela Comissão Eleitoral.

§2º - A Entidade que manifestar interesse em indicar 01(um) fiscal para participação no ato da eleição deverá fazer o devido registro no requerimento de inscrição, indicado no caput do presente artigo.

Além dos documentos é necessário entregar a Ficha de Inscrição preenchida.

É muito importante que as ONGs que atuam na área da criança e do adolescente façam sua inscrição para participar desse processo eleitoral. O Conselho de Direitos é o mais relevante espaço de formulação da política de atendimento da criança e do adolescente e todos que lutam por políticas públicas para crianças e adolescentes devem ter uma participação ativa e comprometida com o Conselho Estadual, o CEDCA-PE.

Consideramos que também é tempo de renovar, tempo de oxigenar a participação da representação da sociedade civil no CEDCA-PE , tempo de levar novas idéias, novas propostas para esse espaço. Isso não desqualifica as entidades que já passaram pelo CEDCA-PE, mas é o reconhecimento de que a Democracia Representativa exige a participação de todos e não dos mesmos grupos.

É com o sincero desejo de contribuir com a causa da criança e do adolescente, com a formulação de políticas públicas de âmbito estadual e contribuir para enfrentar grandes e quase permanentes desafios (como o caso dos adolescentes internos nas unidades da FUNASE), que o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - CENDHEC; Casa de Passagem; Casa Menina Mulher e CIEE se apresentam para a sociedade como entidades candidatas a ocupar a função de conselheiras no Conselho Estadual.

Precisamos que todas as ONGs que acreditam no trabalho que nós desenvolvemos ao longo das últimas décadas, reúnam suas documentações e façam sua inscrição. O que faz um processo eleitoral ser legitimo não é o resultado dos que são vencedores, mas o número, a qualidade e o desejo de participação nesse processo.

CONTAMOS COM VOCÊS !!!

Um fraterno abraço,

Valeria Nepomuceno

Coordenadora Executiva do CENDHEC

Congo é o 32º país a adotar legislação contra castigos corporais em crianças

A República do Congo, localizada na África, é o 32º país a proibir os castigos corporais contra crianças. Trata-se de uma importante vitória na defesa de um mundo com menos violência e mais respeito para crianças e adolescentes. A informação foi divulgada no boletim de janeiro da Iniciativa Global pelo fim dos castigos corporais.

Enquanto isso no Brasil muita gente ainda continua defendendo que é preciso “bater” nas crianças! O Cendhec é contra isso e está desenvolvendo a 8ª edição da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes e vem defendendo a aprovação do projeto de lei contra os castigos físicos em crianças e adolescentes, que está em tramitação no Congresso Nacional. Conheça a campanha através do hotsite www.bonstratos.org.br.

Seminários em março vão discutir avaliação em políticas programas e projetos

Estão abertas as inscrições para o IV Seminário de Modelos e Experiências de Avaliação de Políticas, Programas e Projetos e II Seminário Internacional sobre Avaliação - SEMEAP, evento que acontece no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), nos dias 29 e 30 de março. O evento é organizado pelo Núcleo de Ações em Rede Coordenadas no Universo Social do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da UFPE.

O objetivo desse encontro é construir articulações mais sólidas entre universidades, instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil organizada no que concerne à participação desses setores no âmbito da avaliação em suas diversas formas, seja na avaliação de impactos, de processos, na participativa, etc.

O II Seminário Internacional sobre Avaliação e o IV Seminário de Modelos e Experiências de Avaliação de Políticas, Programas e Projetos são motivados pela necessidade de socializar conhecimentos obtidos e sistematizados a partir de pesquisas e estudos avaliativos, bem como estabelecer a troca de experiências entre profissionais e técnicos das iniciativas pública e privada.

As inscrições de trabalhos (orais e em pôster), e participação como ouvintes no IV SEMEAP já estão abertas. Mais informações podem ser obtidas através do site www.arcus-ufpe.com.

Missa celebra os 103 anos de nascimento de Dom Helder Camara

Na próxima terça-feira (7 de fevereiro) será o aniversário de nascimento de Dom Helder Camara. São 103 anos da sua entrada no mundo para seguir a extraordinária trilha do amor e da busca da PAZ e da JUSTIÇA.

Para marcar a data, haverá celebração na Igreja das Fronteiras, bairro da Boa Vista, a partir das 19h, em cerimônia presidida pelo Vigário Episcopal Recife Norte, da Arquidiocese de Olinda e Recife, Frei Joaquim Ferreira.

Organizações realizam nesta quinta-feira ato público em defesa do COMDICA

Nesta quinta-feira (2 de fevereiro), a partir das 10h, em frente à Prefeitura da Cidade do Recife, representantes de diversas organizações que atuam na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes estarão participando de um ato público para cobrar providências em relação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Comdica), que vem sendo fragilizado pelo poder público municipal e que está com suas ações e atividades comprometidas.

O ato será organizado pelo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA Recife). Os participantes estarão no ato vestindo camisa preta, demonstrando LUTO pelo descaso e desrespeito dado por esta gestão de João da Costa, ao Comdica.

Na oportunidade, o Fórum DCA Recife estará entregando um documento com uma agenda de REIVINDICAÇÕES para que este Conselho possa realmente funcionar conforme previsto na sua Lei de Criação. “Trata-se de uma importante ação, pois o Comdica tem papel importante na garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes de nossa cidade”, comenta Ricardo Oliveira, do CENDHEC, e um dos coordenadores do Fórum DCA Recife.

Entre as questões defendidas pelo Fórum, estão: a imediata contratação de técnicos para responder as demandas do Conselho; o lançamento Imediato do Edital para o Concurso Público para preenchimento dos Cargos Funcional do COMDICA; o Retorno da Guarda do Patrimônio diurno para garantir a segurança do espaço público e do quadro existente no COMDICA; a Manutenção Geral do Imóvel, localizada na Rua Benfica; a Compra de Equipamentos de Informática.