Cendhec inicia nova campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes

O Cendhec iniciou a 8ª edição da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes. Aproveitando a onda da mobilização através das redes sociais, a campanha será divulgada através do facebook e pode ser conferida no seu hot site (http://www.bonstratos.org.br/).

Além de conhecer a campanha, enviar mensagens de apoio, acessar e acompanhar o projeto de lei, o hot site apresenta em versão “on line”, a nova revista em quadrinhos de Florisbela Sorriso, mascote da Campanha pelos Bons Tratos. Nesta nova aventura, Florisbela busca a mobilização da sociedade para a aprovação do projeto de lei que garante a crianças e adolescentes o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel e degradante.

Durante todo o ano de 2012, diversas ações estarão sendo desenvolvidas, como: audiências públicas, seminários, e a distribuição de materiais informativos nas escolas e instituições públicas e privadas.

Com co-financiamento da União Europeia e Fundação Abrinq/Save The Children, a Campanha recebe o apoio da Rede Não Bata, Eduque! e da organização alemã EED, sendo produzida pela Mabuia Produção Cultural e pela Mediateam Comunicação Digital.

SOBRE O PROJETO DE LEI

O Projeto de Lei Nº 7.672, de 2010, do Poder Executivo, busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante. A proposta foi aprovada por unanimidade na comissão especial da Camara dos Deputados criada para analisar a matéria. Agora, a proposta será analisada pelo Senado Federal.

Para a deputada e relatora do projeto, Tereza Surita, a lei é educativa e que a punição física, por parte de pais e responsáveis quando a criança é desobediente, é uma questão cultural. “Está mais do que comprovado que a violência não educa. Ela paralisa e não traz reflexão”, disse a relatora.

Pela proposta, não há punição dos pais como a perda da guarda da criança. Tereza Surita manteve em seu relatório a punição com multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de castigos físicos a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades. As punições para os pais que agredirem os filhos serão as mesmas já estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

REALIDADE

No Brasil, crianças e adolescentes são submetidas, cotidianamente, a várias formas de violência. Os dados estatísticos fazem observar que esta violência vem aumentando consideravelmente, atingindo todas as classes sociais. No estado de Pernambuco, os números de denúncias de maus-tratos contra crianças e adolescentes são altos. Apesar do elevado índice dos casos registrados, sabe-se que estes representam apenas uma pequena parte da situação, pois a maioria dos casos não são denunciados, já que vizinhos, profissionais, famílias e outros se omitem diante dessa situação.

O Cendhec defende que, para se combater os maus-tratos contra a criança, são necessárias mudanças culturais, sociais e políticas, que chamem a responsabilidade de todos para a promoção, garantia e defesa dos Direitos das Crianças. O Cendhec aposta na campanha para defender que criança merece atenção especial. Isso é importante quando se reconhece que todas as crianças devem ser tratadas com respeito, dignidade, cuidados e assistência.