Abaixo-assinado contra o projeto Novo Recife

Está no site Petição Pública (www.peticaopublica.com.br) um abaixo-assinado contra as irregularidades da análise do Projeto Novo Recife. O CENDHEC é uma das organizações que dão apoio ao abaixo-assinado. Confira o texto ou no site: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=NR.

 

ABAIXO-ASSINADO CONTRA AS IRREGULARIDADES DA ANÁLISE DO PROJETO NOVO RECIFE E POR UMA DISCUSSÃO DE VERDADE COM A SOCIEDADE 

  
Para: Prefeitura da Cidade do Recife, atual Prefeito João da Costa e Prefeito eleito Geraldo Julio; Conselho de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, Secretária e Presidente do Conselho, Maria José de Biase.

No dia 30 de novembro de 2012, de forma apressada e irregular, a Prefeitura do Recife tentou aprovar o Projeto Novo Recife em uma reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). Nos últimos dois meses do mandato do Prefeito João da Costa, os processos tramitaram aceleradamente, com pouquíssima divulgação, atropelando diversas exigências legais. Como consta nos documentos da própria Prefeitura, o processo chegou para a votação no CDU sem cumprir com importantes requisitos formais, como a anuência da FIDEM para o parcelamento do solo, os pareceres favoráveis da FUNDARPE e do IPHAN sobre os impactos no patrimônio histórico e as definições da ANTT e DNIT sobre a possibilidade de construção junto à linha férrea. Além disso, a Prefeitura não exigiu, como devia, Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e de Vizinhança (EIV), nem garantiu a ampla publicidade e participação popular, como exige a legislação federal e municipal para empreendimentos desse porte.

No início da reunião, foi denunciado que das quatro cadeiras destinadas a associações comunitárias no CDU, três estão vagas, de forma que o poder público e as entidades associadas às construtoras estão com maior representação do que a sociedade civil organizada, violando a paridade estabelecida no Plano Diretor. Em um gesto de autoritarismo, a presidência do CDU, ocupada pela Secretária Municipal de Planejamento, Maria De Biase, recusou a denúncia e prosseguiu a reunião, sem qualquer consulta aos conselheiros presentes. Devido a pedidos de vistas ao processo foi possível evitar a votação final. Mas, apesar das irregularidades denunciadas, uma nova reunião do CDU foi marcada para o dia 21 de dezembro de 2012.

O Projeto Novo Recife joga fora uma grande oportunidade de reestruturação do Centro da Cidade e agrava problemas sérios, como o da mobilidade. O projeto é apresentado pelos proponentes como um motor da transformação do Recife. Mas, na prática, a cidade a que o projeto diz se integrar é somente aquela que lhe convém, aquela que confirma as formas de usar a cidade pelo público alvo das construtoras e que nega as dos demais grupos sociais. O Projeto repete em grande escala os erros do nosso processo de desenvolvimento urbano que vem, lote a lote, sistematicamente elegendo e exaurindo áreas, sem os devidos cuidados com os impactos sobre o meio ambiente natural e construído e, principalmente, sem servir como meio para a superação de injustiças.

O patrimônio ambiental, a qualidade urbana e o patrimônio histórico são bens que, uma vez perdidos, podem nunca mais ser recuperados. Quando isso acontece, a cidade que poderíamos ter construído fica no passado. Por isso, é preciso que o CDU abandone o papel de uma mera instância de validação de decisões do poder executivo, sem discussão prévia com a sociedade, e se coloque em condições de agir como protagonista do debate sobre a cidade que queremos.

Pedimos, portanto que (1) o CDU reconheça a ilegitimidade de sua composição não paritária e a série de falhas no processo, suspenda as atividades até sua regularização, anule os efeitos da reunião do dia 30 de novembro e remeta o processo para as instâncias anteriores; (2) que a Prefeitura da Cidade do Recife, em reconhecimento de todas as falhas apontadas e, principalmente, da insuficiência da avaliação dos impactos e da participação popular, reinicie a análise do projeto, abrindo-a a uma discussão efetiva com a sociedade a partir dos Estudos de Impacto, responsabilizando-se por garantir que qualquer interferência no Cais obedeça a um plano urbanístico integrador, conforme determinado por lei.

Os signatários

Boletim Se Liga - Edição Nº 26

Confira abaixo a edição Nº 26 do Boletim Se Liga, produzido por adolescentes que integram o projeto Do Trabalho Infantil à Participação, desenvolvido pelo Cendhec com o patrocínio do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania.

http://www1.cendhec.org.br/cms/export/sites/default/cendhec/pt/arquivos/boletim_seliga_-_edixo_26_em_curvas.pdf

Debate Re-comunicação Recife no Sos Corpo

Encontro pretende (re)organizar a rede de comunicação popular e autônoma do Recife, como uma forma de lutar para garantir a diversidade de vozes de excluídas/os e fortalecer os movimentos sociais.

Lutas por moradia de qualidade, ocupações de latifúndios improdutivos, greves em vários setores e manifestações de minorias historicamente excluídas. O Estado, por meio de diferentes métodos, incluindo o uso da violência, tem controlado, reprimido e perseguido manifestantes e lutadores e lutadoras populares, enquanto os grandes meios de comunicação distorcem as informações, quando não as silenciam.

Diante desse contexto, a necessidade de uma rede de comunicação autônoma e popular nas cidades se faz urgente. A ideia de (re)organizar esta rede na cidade do Recife, em Pernambuco, é o que motiva a realização do debate “Re-Comunicação Recife”, que será realizado nesta quarta-feira, dia 28 de novembro, a partir das 18h, na sede do SOS CORPO – Instituto Feminista para Democracia (Rua Real da Torre, Madalena, Recife/PE).

O encontro, aberto a estudantes, militantes de movimentos sociais, jornalistas, comunicadores e pessoas interessadas no tema, pretende proporcionar espaço para diálogo sobre as possibilidades e desafios de se construir uma mídia local independente que busque a resistência ao capitalismo, a difusão das lutas das organizações populares e a liberdade de expressão por uma democracia real. Para conversar sobre o tema, o convidado especial é o cineasta Silvio Tendler e o cineasta Vladimir Seixas, além da participação de representantes do SOS CORPO, Revocultura, Laboratório de Mídias Autônomas, Canal Limpeza, Rádio Mulher, Coletivo Megafonne, Blogueiras Feministas, Coco Verde e Melancia.

A contra-informação surge como mecanismo de emancipação social que rompe com o monopólio da informação das grandes corporações de comunicação que favorecem as elites. Com mais capacidade de gerar e de distribuir contra-informação, são ampliadas as condições de mobilizar e de propor outra forma de pensar - coletivamente - sobre os problemas que atingem a sociedade. Assim, a (re)organização da rede de comunicação popular e autônoma do Recife é uma luta pela vida e uma garantia da diversidade de vozes de excluídas/os. É também fundamental para fortalecer os movimentos sociais.

SERVIÇO:

Debate: RE-Comunicação Recife

Data: Quarta-feira, dia 28 de novembro

Hora: 18h30

Local: SOS CORPO (Rua Real da Torre, 593, Madalena, Recife/PE)

Seminário debaterá novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Há mais de 20 anos, diversos segmentos da sociedade civil brasileira estão engajados na luta pelo aperfeiçoamento do ambiente social e legal de atuação de organizações sem fins lucrativos e de interesse público no país. Com esse objetivo, a Abong integra a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, que promoverá, em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Seminário “Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Brasil: uma agenda de Estado”. O evento acontece em 6/12, na abertura da 4ª edição da Feira ONG Brasil, em São Paulo, SP, das 9h às 18h.

A Feira ONG Brasil acontece no Expo Center Norte, com a participação de diferentes setores da sociedade, tais como as organizações que atuam em defesa de direitos, institutos e fundações empresariais. São 15 mil m² de exposição e mais de 196 palestras no Congresso internacional. Além de participar do Seminário, a Abong promoverá o 1º Fórum Brasileiro de Redes, Organizações e Ativistas de Defesa de Direitos, em 7/12 (leia mais aqui sobre o tema).

A Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil foi lançada em 2010, durante a campanha presidencial. O Seminário acontece dois anos depois do compromisso selado com a Presidenta, então candidata, de construir um novo marco regulatório (leia mais sobre o tema aqui). Serão três mesas de debate: das 9h30 às 11h30 – A construção de um novo Marco Regulatório das OSC: processo político e desafios da contratualização entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil; das 14h30 às 16h – Sustentabilidade e autonomia das OSCs: estímulo à diversidade de fontes financiamento e ao desenvolvimento institucional das organizações; e das 16h30 às 18h – O processo de acreditação no governo federal: avanços e desafios. No intervalo, das 12h às 13h, acontece a Abertura Oficial da Feira ONG Brasil 2012.

Serviço

Seminário: “Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Brasil: uma agenda de Estado”

Data: 6/12/2012

Hora: das 9h às 18h

Local: Feira ONG Brasil, Auditório Santana 3 - Expocenter Norte, Rua José Bernardo Pinto, 333 - Vila Guilherme - São Paulo / SP

Inscrições: Pré-credenciamento da Feira ONGBrasil (www.ongbrasil.com.br)

Vagas: 180

Lançada nova edição do livro Onde está meu filho?

No dia 22 de novembro, no Museu do Estado de Pernambuco, foi lançada a nova edição do livro “Onde está meu filho?”, editada pela Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), e que conta a história do desaparecimento de Fernando Santa Cruz, irmão do ex-coordenador adjunto do Cendhec, Marcelo Santa Cruz. Representaram o Cendhec no lançamento da publicação a coordenadora executiva, Mércia Alves e o advogado do programa Direito à Cidade, Alexandre Pacheco. 

Estudante de Direito, líder estudantil e militante de esquerda, Fernando Augusto Santa Cruz esteve empenhado na luta contra a ditadura militar. Desapareceu em 23 de fevereiro de 1974 e não se sabe do seu paradeiro. O livro narra a desesperada luta de sua mãe, dona Elzita Santa cruz, que há quase quatro décadas vem procurando a resposta.

A nova edição inclui recentes relatos e reportagens que podem esclarecer o sumiço do ex-preso político. A obra foi lançada inicialmente em 1985, com autoria dos jornalistas Chico Assis, Cristina Tavares, Gilvandro Filho, Glória Brandão, Jodeval Duarte e Nagib Jorge Neto. 

Um dos pontos importantes é a contribuição que o livro pode dar para esclarecer o desaparecimento na Comissão da Verdade. A partir de 1985, foram acrescentados muitos fatos que serão analisados pela Comissão.

Lançamento do III Relatório Periódico – Direitos Humanos no Brasil

O Projeto Monitoramento em DH no Brasil, coordenado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Articulação de Parceiros de Misereor no Brasil, Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Européias e Parceiros no Brasil (PAD) e a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil), realizará o lançamento do III Relatório Periódico – “Direitos Humanos no Brasil: Diagnósticos e Perspectivas, vol III”.

O lançamento será realizado no dia 29.11.2012, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, às 9h, no Anexo II, da Câmara dos Deputados, Plenário 09.

Este III Relatório Periódico, conta com o prefácio do ex-ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e é resultado do envolvimento e da colaboração de diversos sujeitos, organizações e movimentos, localizados em diferentes Estados brasileiros.

Trata-se de um processo coletivo que já vem sendo realizado periodicamente, com o Vol. I e Vol. II, lançados em 2003 e 2007 respectivamente, coordenados pelas REDES acima citadas, com o intuito de avaliar a situação dos direitos humanos no Brasil sobre diferentes populações, temas e direitos. Trata-se de mais um importante instrumento para os defensores e defensoras dos direitos humanos no Brasil e expressa a pluralidade de leituras que a sociedade civil organizada possui sobre a realidade dos direitos humanos no país.

Sobre a publicação

O Relatório foi estruturado em duas partes, contendo cada uma dois capítulos. A primeira parte versa sobre aspectos gerais dos direitos humanos e está dividido em dois capítulos que tratam de temas e macrotemas, buscando dar atenção para reflexões gerais e transversais que acumulem uma avaliação política da situação e das perspectivas dos direitos humanos no Brasil e são os seguintes: Direitos Humanos no Brasil; Democracia e Participação Popular; Desenvolvimento; Diversidade e Discriminação; Políticas Públicas e Direitos Humanos; Criminalização dos movimentos e lutas sociais; Participação e Controle Social; Violência e Garantia de Direitos; Territorialidade e luta por Direitos.

A segunda parte versa sobre enfoques específicos dos direitos humanos e está dividido também em dois capítulos que tratam dos direitos e dos sujeitos, buscando articular direitos e sujeitos específicos, sendo que nos sujeitos específicos articula-se vários direitos e nos direitos específicos vários sujeitos, e são os seguintes: Meio Ambiente; Água; Alimentação; Cidade; Educação; Comunicação; Memória, Justiça e Verdade; Liberdade de Expressão, Culto e Religião; Direitos sexuais e Direitos reprodutivos; Saúde; Terra; Acesso à Justiça; Segurança Pública; Trabalho e Renda; Trabalhadores; Criança e Adolescente; LGBT; Afrodescendentes; Migrantes; Mulheres; Povos indígenas; Pessoas com deficiência; Populações encarceradas; Populações tradicionais; Idosos; Populações de rua.

A elaboração dos textos contou com a contribuição de autores e autoras ligados às organizações e entidades sociais, e à academia, logo se constitui uma mescla entre leituras numa perspectiva prática a partir da experiência cotidiana e a pesquisa numa perspectiva acadêmica. Neste sentido, este relatório constitui-se como um importante instrumento de monitoramento dos direitos humanos no Brasil, oferecendo informações, denúncias e análises sobre uma ampla gama de temas e uma rica plataforma de lutas em busca da garantia e realização dos direitos humanos no Brasil.

Livro sobre Dom Helder Camara será lançado no dia 29

No próximo dia 29 de novembro, a partir das 19h, no Museu do Estado de Pernambuco, na Avenida Rui Barbosa, será lançado pela Companhia Editora de Pernambuco – CEPE o livro Além das Idéias – Histórias de vida de Dom Hélder, escrito pelo jornalista Félix Filho.

O livro, editado em parceria com o Instituto Dom Helder Camara (IDHeC), apresenta o ex-arcebispo de Olinda e Recife de forma inovadora, através de pequenas histórias, no cotidiano de sua vida, nos relacionamentos com as pessoas, em gestos simples que encantam e relevam sabedoria, bom humor, simplicidade e fé.

Cendhec anuncia mudanças na coordenação

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - CENDHEC, entidade que atua na Defesa, Promoção e Controle Social dos Direitos Humanos, vem compartilhar com todos os parceiros e colaboradores da instituição, as mudanças ocorridas na composição de sua Coordenação Executiva.

A nova Coordenação Executiva será composta por Mércia Alves (coordenadora executiva), Lúcia Guarize (coordenadora adjunta), Ricardo Oliveira (coordenador administrativo), Milena Raiter (coordenadora secretaria) e Rozeneide Ribeiro (coordenadora financeira).

O Cendhec, agora com nova Coordenação, reafirma sua missão institucional de defender e promover os direitos humanos, em especial de crianças, adolescentes, moradoras e moradores de assentamentos populares e grupos socialmente excluídos, contribuindo para a transformação social, rumo a uma sociedade democrática, equitativa e sem violência.

Cendhec lamenta morte de Vanderley Caixe

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) lamenta profundamente a morte do advogado Vanderley Caixe, jornalista que foi um dos principais combatentes na luta contra a ditadura militar. Ele tinha 68 anos e faleceu por problemas de saúde na terça-feira (13), em São Paulo e foi sepultado na quarta-feira (14), em Ribeirão Preto, interior paulista.

Vanderley Caixe tem um histórico de lutas na defesa dos direitos humanos. Em 1976, a convite de D. José Maria Pires, então arcebispo da Paraíba, passou a coordenar o primeiro Centro de Defesa dos Direitos Humanos criado no Brasil (Centro de Defesa dos Direitos Humanos/AEP). Além disso, foi ex-secretário geral da Associação Nacional de Advogados de Trabalhadores Rurais e "expert" para a América Latina do Instituto Interamericano dos Direitos Humanos. Publicou centenas de artigos na imprensa brasileira e internacional.

Vanderley Caixe tornou-se advogado muito conhecido e respeitado no Nordeste. Atualmente, era advogado assistente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).