Confira abaixo o boletim de notícias Informe Cendhec Nº 159, com as informações mais recentes referentes ao Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec).
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Cendhec cobra do MPPE providências sobre interrupção dos serviços nas instituições de acolhimento do Estado
O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) encaminhou nesta quinta-feira (25 de agosto), documento ao Ministério Público de Pernambuco, solicitando providências em relação a decisão do Governo do Estado de Pernambuco de rescindir todos os Contratos de Prestação de Serviços, do pessoal que, atualmente, trabalhava no atendimento direto às crianças, adolescentes e jovens acolhidos(as) em todas as instituições do Sistema Protetivo do estado.
Com a rescisão dos contratos, o que ocorreu, de fato, foi a interrupção dos serviços de atendimento nas instituições de acolhimento institucional, sob responsabilidade da Secretaria Estadual da Criança e Juventude, em descumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos (Art. 37, da Constituição Federal de 1988) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que coloca a criança e o adolescente com Prioridade Absoluta.
O documento foi encaminhado para a promotora Jequeline Aymar, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. Nele o Cendhec requer medidas urgentes e inadiáveis no sentido de garantir o atendimento imediato às crianças, adolescentes e jovens, em cumprimento de medida protetiva de acolhimento institucional, sob a responsabilidade do Governo do Estado.
Além disso, sugere que seja mantido todo o corpo de funcionários responsável pelo atendimento atual e que haja um processo de transição entre os atuais e os que forem selecionados, fixando um prazo para que tal procedimento possa, efetivamente, acontecer sem que ocorram danos de ordem irreversível àquele público atendido. Lembra que que as crianças estabelecem relação de afetividade com os profissionais que trabalham nessas instituições e que a saída e substituição abrupta dessas pessoas afeta também emocionalmente essas crianças e adolescentes.
O Cendhec considera como muito grave a situação das instituições e a vulnerabilidade a que essas crianças estão submetidas a partir de agora, sem a equipe de educadores, assistentes sociais, psicólogos e outros.
Com a rescisão dos contratos, o que ocorreu, de fato, foi a interrupção dos serviços de atendimento nas instituições de acolhimento institucional, sob responsabilidade da Secretaria Estadual da Criança e Juventude, em descumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos (Art. 37, da Constituição Federal de 1988) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que coloca a criança e o adolescente com Prioridade Absoluta.
O documento foi encaminhado para a promotora Jequeline Aymar, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. Nele o Cendhec requer medidas urgentes e inadiáveis no sentido de garantir o atendimento imediato às crianças, adolescentes e jovens, em cumprimento de medida protetiva de acolhimento institucional, sob a responsabilidade do Governo do Estado.
Além disso, sugere que seja mantido todo o corpo de funcionários responsável pelo atendimento atual e que haja um processo de transição entre os atuais e os que forem selecionados, fixando um prazo para que tal procedimento possa, efetivamente, acontecer sem que ocorram danos de ordem irreversível àquele público atendido. Lembra que que as crianças estabelecem relação de afetividade com os profissionais que trabalham nessas instituições e que a saída e substituição abrupta dessas pessoas afeta também emocionalmente essas crianças e adolescentes.
O Cendhec considera como muito grave a situação das instituições e a vulnerabilidade a que essas crianças estão submetidas a partir de agora, sem a equipe de educadores, assistentes sociais, psicólogos e outros.
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
ONGs: a urgência de um novo marco regulatório
Confira Nota Pública da ABONG - 23/08/11
A recente onda de denúncias relacionadas à Operação Voucher, da Polícia Federal, que resultou na prisão de ocupantes de cargos no Ministério do Turismo, pelo suposto envolvimento em desvio de recursos públicos por meio de convênios firmados com organizações não governamentais (ONGs), explicita novamente a importância de regulamentação da atuação das organizações da sociedade civil no Brasil e de se elaborar uma política de Estado que assegure autonomia política e econômica a elas.
O debate se insere em um contexto de deslegitimação e criminalização das ONGs e movimentos sociais, a despeito de seu protagonismo no processo de democratização do País, das experiências que desenvolvem na área social e da sua participação na articulação de movimentos de cidadania planetária. Ainda que seja fundamental a atuação das ONGs na conformação de relações sociais mais igualitárias, permanece a insegurança jurídica neste campo de atuação. Isto prejudica o necessário fortalecimento dos processos organizativos e participativos em que as organizações se inserem, e favorece práticas clientelistas engendradas nas relações entre governantes, entidades de fachada e iniciativa privada.
Por isso, durante o processo eleitoral, em 2010, cerca de 200 organizações e movimentos sociais, dentre as quais a ABONG, subscreveram e encaminharam aos presidenciáveis uma Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil. Respondendo à iniciativa, Dilma Roussef se comprometeju a, no prazo de um ano após a posse, construir esse novo marco político e legal articulando as instâncias governamentais envolvidas e as organizações sociais. Em seu primeiro discurso no governo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, estipulou um prazo de seis meses para equacionar o problema. Além de iniciar o diálogo com as diversas instâncias governamentais que precisam ser engajadas nos trabalhos, como os ministérios da Justiça, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, Fazenda, Planejamento e Controladoria Geral da União, a Secretaria Geral da Presidência promoveu uma primeira reunião com os representantes da Plataforma em maio. A comissão de trabalho mista, entretanto, ainda não foi oficializada.
A ABONG e os demais representantes de organizações da sociedade civil estão apreensivos com a morosidade dos encaminhamentos. Temos a certeza de que o fortalecimento da participação cidadã e o combate à corrupção são ações estruturantes para o desenvolvimento da democracia brasileira e precisam ser tratados com a devida prioridade. Precisamos de leis, normas e regulamentações que estimulem o envolvimento da cidadania em causas públicas e garantam o acesso democrático a recursos públicos, com mecanismos que permitam tanto a utilização eficiente dos recursos alocados quanto sua ampla publicização para controle social.
Isto passa necessariamente pela configuração de uma democracia participativa no Brasil, a partir da criação e melhoria da qualidade de espaços e processos que estimulem o envolvimento de novos atores em questões de interesse público. Para tanto, é igualmente fundamental que organizações e governos se comprometam com a intensificação e melhoria da qualidade de suas atuações e com o aperfeiçoamento das práticas de gestão e transparência. Nesse sentido, ressalta-se ainda a importância de fortalecimento da Proposta de Iniciativa Popular de Reforma Política, lançada em 16 de agosto, para uma coleta de assinaturas que torne possível seu envio ao Congresso Nacional. Trata-se de uma reforma política ampla e democrática, que propõe mudanças para além do sistema eleitoral e reivindica a inclusã o de grupos sociais tradicionalmente alijados dos espaços de poder.
Dentre os efeitos nocivos da criminalização das ONGs no Brasil está a possível diminuição do engajamento da sociedade na esfera pública e nas ações coletivas que visam o bem comum. Frente a isso, é fundamental a qualificação do debate público acerca deste tema, o que requer uma abordagem mais pluralista pela imprensa, com abrangência condizente com a diversidade de atuações das organizações da sociedade civil. Para construirmos relações sociais mais democráticas, é preciso restabelecer a confiança da sociedade em sua própria capacidade de gerir seus destinos, com base em valores de equidade e justiça, incentivando o engajamento de mais cidadãos e cidadãs em causas de interesse público.
ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
O debate se insere em um contexto de deslegitimação e criminalização das ONGs e movimentos sociais, a despeito de seu protagonismo no processo de democratização do País, das experiências que desenvolvem na área social e da sua participação na articulação de movimentos de cidadania planetária. Ainda que seja fundamental a atuação das ONGs na conformação de relações sociais mais igualitárias, permanece a insegurança jurídica neste campo de atuação. Isto prejudica o necessário fortalecimento dos processos organizativos e participativos em que as organizações se inserem, e favorece práticas clientelistas engendradas nas relações entre governantes, entidades de fachada e iniciativa privada.
Por isso, durante o processo eleitoral, em 2010, cerca de 200 organizações e movimentos sociais, dentre as quais a ABONG, subscreveram e encaminharam aos presidenciáveis uma Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil. Respondendo à iniciativa, Dilma Roussef se comprometeju a, no prazo de um ano após a posse, construir esse novo marco político e legal articulando as instâncias governamentais envolvidas e as organizações sociais. Em seu primeiro discurso no governo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, estipulou um prazo de seis meses para equacionar o problema. Além de iniciar o diálogo com as diversas instâncias governamentais que precisam ser engajadas nos trabalhos, como os ministérios da Justiça, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, Fazenda, Planejamento e Controladoria Geral da União, a Secretaria Geral da Presidência promoveu uma primeira reunião com os representantes da Plataforma em maio. A comissão de trabalho mista, entretanto, ainda não foi oficializada.
A ABONG e os demais representantes de organizações da sociedade civil estão apreensivos com a morosidade dos encaminhamentos. Temos a certeza de que o fortalecimento da participação cidadã e o combate à corrupção são ações estruturantes para o desenvolvimento da democracia brasileira e precisam ser tratados com a devida prioridade. Precisamos de leis, normas e regulamentações que estimulem o envolvimento da cidadania em causas públicas e garantam o acesso democrático a recursos públicos, com mecanismos que permitam tanto a utilização eficiente dos recursos alocados quanto sua ampla publicização para controle social.
Isto passa necessariamente pela configuração de uma democracia participativa no Brasil, a partir da criação e melhoria da qualidade de espaços e processos que estimulem o envolvimento de novos atores em questões de interesse público. Para tanto, é igualmente fundamental que organizações e governos se comprometam com a intensificação e melhoria da qualidade de suas atuações e com o aperfeiçoamento das práticas de gestão e transparência. Nesse sentido, ressalta-se ainda a importância de fortalecimento da Proposta de Iniciativa Popular de Reforma Política, lançada em 16 de agosto, para uma coleta de assinaturas que torne possível seu envio ao Congresso Nacional. Trata-se de uma reforma política ampla e democrática, que propõe mudanças para além do sistema eleitoral e reivindica a inclusã o de grupos sociais tradicionalmente alijados dos espaços de poder.
Dentre os efeitos nocivos da criminalização das ONGs no Brasil está a possível diminuição do engajamento da sociedade na esfera pública e nas ações coletivas que visam o bem comum. Frente a isso, é fundamental a qualificação do debate público acerca deste tema, o que requer uma abordagem mais pluralista pela imprensa, com abrangência condizente com a diversidade de atuações das organizações da sociedade civil. Para construirmos relações sociais mais democráticas, é preciso restabelecer a confiança da sociedade em sua própria capacidade de gerir seus destinos, com base em valores de equidade e justiça, incentivando o engajamento de mais cidadãos e cidadãs em causas de interesse público.
ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
terça-feira, 23 de agosto de 2011
Seminário sobre Educação em Direitos Humanos: Violações Nunca Mais
Foi realizado na segunda-feira (22 de agosto), no auditório do Centro de Educação, na Universidade Federal de Pernambuco, o Seminário Educação em Direitos Humanos : Violações Nunca Mais, organizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas de Educação em Direitos Humanos Diversidade
O objetivo do evento foi desenvolver a cultura do fortalecimento da democracia e uma educação na perspectiva de que não ocorram, nunca mais, violações de Direitos Humanos e contribuir para a compreensão da importância de educar para o respeito, ampliação e concretização dos Direitos Humanos.
O objetivo do evento foi desenvolver a cultura do fortalecimento da democracia e uma educação na perspectiva de que não ocorram, nunca mais, violações de Direitos Humanos e contribuir para a compreensão da importância de educar para o respeito, ampliação e concretização dos Direitos Humanos.
O seminário proporcionou um debate enriquecedor sobre momentos da época da Ditadura Militar, principalmente através do depoimento de Ivan Seixas, ex-preso político e membro do Comitê de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos.
O Seminário também contou com a participação de Lídia Gondim, ex-presa política, coordenadora e idealizadora do projeto documentário “Vou Contar Para Meus Filhos”. E Amparo Araújo, Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Recife e ex-presidente do Movimento Tortura Nunca Mais, de Pernambuco, também falou no evento.
Audiência Pública discute os 10 anos do Estatuto da Cidade
Nesta quarta-feira (24 de agosto), a partir das 9h, no Auditório do Anexo I da Assembleia Legislativa de Pernambuco, será realizada a Audiência Pública para discussão sobre os 10 anos de implementação do Estatuto da Cidade. O evento é promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
Participarão da Audiência Pública técnicos e gestores de organizações governamentais e não-governamentais que estarão debatendo sobre esse importante instrumento jurídico, que completou 10 anos neste ano.
O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo “Política Urbana” da Constituição Brasileira. Surgiu como projeto de lei em 1989, proposto pelo então senador Pompeu de Sousa (1914-1991), só tendo sido aprovado em 2001.
O Estatuto criou uma série de instrumentos para que o administrador pudesse buscar o desenvolvimento urbano, sendo o principal o plano diretor, que deve articular os outros no interesse da cidade. Além disso, atribuiu aos municípios a implementação de planos diretores participativos, definindo uma série de instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiária dos imóveis urbanos seus principais objetivos.
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
Comitê Memória, Verdade e Justiça será lançado em Pernambuco
fortalecer a instalação da Comissão da Verdade, cujo projeto tramita na Câmara dos Deputados (PL 7.376/10), além de lutar pela abertura dos arquivos da ditadura militar e exigir acesso irrestrito aos documentos produzidos de 1964 a 1988.
Comitê “Memória Verdade e Justiça” surge a partir da reivindicação da sociedade civil. Defende o resgate da História como fundamental para que se possa avançar na construção de uma sociedade plural, justa, solidária, democrática e com direitos iguais para todas e todos.
Participam desse comitê grupos organizados, personalidades, partidos políticos, intelectuais, estudantes, instituições, cidadãos e cidadãs que lutam em busca da democracia, da justiça e antes de tudo da verdade para que a história de violações aos direitos humanos não se repita. O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) participa desse Comitê, dando total apoio às reivindicações.
Comitê “Memória Verdade e Justiça” surge a partir da reivindicação da sociedade civil. Defende o resgate da História como fundamental para que se possa avançar na construção de uma sociedade plural, justa, solidária, democrática e com direitos iguais para todas e todos.
Participam desse comitê grupos organizados, personalidades, partidos políticos, intelectuais, estudantes, instituições, cidadãos e cidadãs que lutam em busca da democracia, da justiça e antes de tudo da verdade para que a história de violações aos direitos humanos não se repita. O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) participa desse Comitê, dando total apoio às reivindicações.
PROGRAMAÇÃO DE LANÇAMENTO DO COMITÊ ESTADUAL DE MEMÓRIA, JUSTIÇA E VERDADE
09:00 - MESA DE ABERTURA
09:45 - EXIBIÇÃO DO FILME “OS 30 ANOS DA ANISTIA”.
10:00 - LEITURA DA CARTA DE PRINCÍPIOS / APRESENTAÇÃO DOS PROPÓSITOS DO COMITÊ / LANÇAMENTO
COORDENADORES: MARCELO SANTA CRUZ; CAJÁ;
FALAS:
MPPE / OAB / APAP / CLODOMIR
11:00 - A COMISSÃO DA VERDADE E AS POLÍTICAS DE REPARAÇÃO NO BRASIL
PALESTRA: IVAN SEIXAS
COORDEBADOR DA MESA: MARCELO SANTA CRUZ/AMPARO ARAÚJO
DEBATEDORES:RODRIGO DEODATO / MANOEL MORAES
12:00 - DEBATE
12:30 - INTERVALO
13:30 - ABERTURA DOS TRABALHOS: “O HINO DAS LIGAS CAMPONESAS”
Maestro Geraldo Menucci
13:35 - EXIBIÇÃO DO DOCUMENTÁRIO “VOU CONTAR PARA OS MEUS
FILHOS”, DE TUCA SIQUEIRA
14:00 - DEPOIMENTOS
Elzita Santa Cruz / Elizabete Teixeira / Alexina Crespo / Abelardo da Hora / Clodomir Morais / Iberê / Agassiz Almeida / Pe.Reginaldo Veloso / Sílvia Montarroyos / Zezito da Galiléia / Magnólia Cavalcanti
COORDENADOR DA MESA : WESTEI CONDE/ ANTONIO CAMPOS
16:00 - APRESENTAÇÃO CULTURAL
16:00 - LANÇAMENTO DO LIVRO “BACURI”, de Vanessa Gonçalves
Serviço:
Evento: Lançamento do Comitê Estadual Memória, Justiça e Verdade
Dia: terça-feira, 23 de agosto
Horário: A partir das 9h
Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco, na Avenida Visconde de Suassuna, 9, Boa Vista, Recife/PE
quinta-feira, 18 de agosto de 2011
Iniciadas aulas do Curso É de Direito!
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| Eduardo Paysan, do Cendhec, fez a apresentação do Curso na Pró-Reitoria de Extensão da UFRPE |
O Cendhec iniciou na quarta-feira (17), as aulas do curso de formação “É de Direito: proteção e justiça para crianças, adolescentes e jovens”, voltado exclusivamente para profissionais que atuam em instituições de atendimento, segurança e justiça da área da infância e juventude de Pernambuco.
Na segunda-feira (15), no auditório da Pró-Reitoria de Extensão da UFRPE, foi realizado o momento para a apresentação do Curso, onde o professor Humberto Miranda, da Escola de Conselhos, falou sobre a História da Infância no Brasil, que é tema do primeiro módulo do Curso.
O objetivo do curso é contribuir com a formação de profissionais dos sistemas de atendimento, segurança e justiça, tanto do sistema protetivo como do socioeducativo, fornecendo maior conhecimento e aprofundamento de normas e padrões referentes aos direitos da infância e juventude, além de debater sobre discriminação, estereotipagem e violência.
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| Prof. Humberto Miranda destacou a ausência de garantia dos direitos para a infância ao longo da História no Brasil |
No total, o Curso terá 132 horas/aula, dividido em oito módulos e será reconhecido como um Curso de Aperfeiçoamento pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), através da Escola de Conselhos. Na composição dos professores do curso, parte atua no Cendhec e outra parte integra o corpo docente da Universidade Rural. A primeira turma voltada para integrantes do sistema protetivo conta com a participação de 50 pessoas.
O curso terá aulas às 2ªs e 4ªs feiras, à noite, até o mês de dezembro, no miniauditorio do Centro de Formação Paulo Freire, localizado no bairro da Madalena. O projeto É de Direitos é coordenado pela Fundação Abrinq / Save The Children e é có-financiado pela União Europeia.
Boletim Informe Cendhec 158
Confira abaixo a edição Nº 158 do boletim de notícias Informe Cendhec, com as notícias referentes ao Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec).
quinta-feira, 11 de agosto de 2011
Rede de Combate realiza ação com os taxistas
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| Momento de sensibilização com taxistas (Foto: Erlene Cabral) |
Nesta quinta 11 de agosto, no período da manhã, a Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco realizou uma ação de sensibilização com 100 taxistas de cooperativas do Aeroporto Internacional dos Guararapes. Na ocasião foi possível dialogar com eles sobre a temática do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e do papel deles no processo de enfrentamento, destacando a chegada de muita gente em Pernambuco para trabalhar nbas Grandes Obras e a Copa.
Na ocasião, foi distribuído kit's com materiais da campanha do 18 de maio, incluíndo camisa, boné, necessere e caneta da campanha. Ação contou com a participação de algumas Instituições que compõem a Rede (Cendhec, Casa de Passagem, Secretaria de Turismo, KNH Nordeste, Sest/Senat). O educador social José Ricardo Oliveira, representou o Cendhec na ação.
Este ano, o foco da campanha do 18 de maio, organizada pela Rede de Combate foi o crime de violência sexual contra crianças e adolescentes praticado no TURISMO e nas RODOVIAS. Diversas ações e eventos foram promovidos pela Rede para chamar a atenção do governo e da sociedade para o enfrentamento da desse tipo de violência contra crianças e adolescentes.
segunda-feira, 8 de agosto de 2011
Seminário vai discutir os 10 anos do Estatuto da Cidade
Será realizado a partir da próxima terça-feira (9 de agosto), com início às 14h, o seminário 10 anos do Estatuto da Cidade: Implementação e Desafios, que reunirá no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco, no Recife, especialistas nacionais e locais para falar sobre esse importante instrumento para efetivação da Política Urbana, que completou 10 anos no último dia 10 de julho.
Haverá como destaques palestras do diretor de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Daniel Montandon, além do arquiteto urbanista do Instituto Polis de São Paulo, Kazuo Nakano, e representantes do Poder Judiciário, organizações não-governamentais e Minsitério Público de Pernambuco. A expectativa é a participação de mais de 250 representantes, entre lideranças dos movimentos sociais urbanos, estudantes de Direito, Serviço Social, Arquitetura e Geografia, além de professores universitários dos referidos cursos, promotores, defensores públicos, servidores públicos municipais e estaduais, organizações não-governamentais, sindicatos, dentre outros.
Entre os temas de destaque do Seminário, serão discutidos: Painel 10 anos do Estatuto da Cidade: Abordagem Nacional e Estadual; A Efetividade do Estatuto da Cidade nas Dimensões Sócio-Político-Urbanístico; e Acesso à Justiça e Mecanismos de Exigibilidade do Direito à Cidade. Também será discutida a construção de uma Agenda Comum para a Efetivação do Estatuto da Cidade. “Iremos enfocar a importância do Estatuto da Cidade como marco jurídico e político para o campo da política urbana”, destaca Mércia Alves, coordenadora do programa Direito à Cidade do Cendhec, e uma das organizadoras do Seminário.
O evento, que termina na quarta-feira (10 de agosto) é promovido pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE-PE), a Equipe Técnica de Assessoria Pesquisa e Ação Social (ETAPAS) e o Habitat para a Humanidade Brasil. Tem o apoio do Fórum de Reforma Urbana de Pernambuco (Feru-PE) e da organização alemã KZE/Misereor.
PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO SEMINÁRIO
09 DE AGOSTO (TERÇA-FEIRA)
13h - Credenciamento
14h - Abertura
14h30 - Painel 10 anos do Estatuto da Cidade: Abordagens Nacional e Estadual
KAZUO NAKANO, arquiteto urbanista do Instituto Polis de São Paulo.
MÉRCIA ALVES, assistente Social e Coordenadora do Programa Direito à Cidade do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - Cendhec.
17h - Coquetel
10 DE AGOSTO (QUARTA-FEIRA)
9h - A Efetividade do Estatuto da Cidade nas Dimensões Sócio-Político-Urbanístico
LÍVIA MIRANDA, arquiteta urbanista, professora da Universidade Federal de Campina Grande.
DANIEL TODTMANN MONTANDON, diretor de Planejamento Urbano da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades.
BARTÍRIA COSTA, presidente da Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam).
10h45 - Debate
12h - Intervalo
14h - Acesso à Justiça e Mecanismos de Exigibilidade do Direito à Cidade
JULIANA ACCIOLY, advogada do Programa Direito à Cidade do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – Cendhec.
BETTINA GUEDES, promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Pernambuco.
KARINA LINS, juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
15h - Debate
16h - Construção de Agenda Comum para a Efetivação do Estatuto da Cidade
DEMÓSTENES MORAES, arquiteto urbanista e diretor de Habitat para a Humanidade Brasil.
ADELMO ARAÚJO, coordenador da Fase-PE / Programa Direito à Cidade.
17h - Debate
18h - Encerramento
Serviço
Evento: Seminário 10 anos do Estatuto da Cidade: Implementação e Desafios
Data: 9 e 10 de agosto
Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco. Av. Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista, Recife-PE
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
Cendhec inicia inscrições para curso do projeto É de Direito
Primeira turma terá a temática do Sistema Protetivo e se iniciará na segunda quinzena de agosto. O Curso será realizado em parceria com a UFRPE/Escola de Conselhos e será certificado como um curso de Extensão.
O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) está com inscrições abertas para o curso de formação “É de Direito: proteção e justiça para crianças, adolescentes e jovens”, voltado exclusivamente para profissionais que atuam em Instituições de Atendimento, Segurança e Justiça da Área da Infância e Juventude de Pernambuco. No total, o Curso terá 132 horas/aula e será reconhecido como um Curso de Extensão pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, através da Escola de Conselhos.
O objetivo do curso é contribuir com a formação de profissionais dos sistemas de atendimento, segurança e justiça tanto do sistema protetivo como do socioeducativo, fornecendo maior conhecimento e aprofundamento de normas e padrões referentes aos direitos da infância e juventude e debatendo sobre discriminação, estereotipagem e violência.
O público predominante do curso são profissionais de entidades de atendimento (educadores sociais, técnicos e gestores); além de profissionais da área de segurança e justiça (delegados, membros dos Conselhos Tutelares e de Direito, defensores públicos, técnicos do Judiciário e magistrados).
O curso terá início no dia 17 de agosto e terá aulas às 2ªs e 4ªs feiras, à noite, até o mês de dezembro. O local de realização das aulas será o Centro de Formação de Professores Paulo Freire, que fica na Rua Real da Torre, 299, Madalena – Recife/PE.
RELEVÂNCIA DA FORMAÇÃO
Segundo Eduardo Paysan, advogado do Cendhec e um dos coordenadores do curso, a importância desta formação se dá, na medida em que, o desconhecimento ou não-cumprimento de normas e padrões referentes aos direitos da infância e juventude.
Segundo ele, esses tipos de situação se manifesta de três formas. “A primeira, através da violência, superlotação e falta de serviços de educação, saúde, proteção e lazer nas instituições. Além disso, há a estereotipagem negativa contra crianças e adolescentes (predominantemente negros) das favelas urbanas. E a outra questão é a aplicação punitiva de medidas de privação de liberdade (tanto em casas de acolhimento como centros de internação) sem considerar medidas alternativas de justiça ou proteção em espaços familiares ou comunitários, conforme preconiza o ECA”, enfatiza o advogado.
Segundo Eduardo, a ação visa modificar a prática. “Na formação, vamos trabalhar a partir do conhecimento dos instrumentos nacionais e internacionais para os direitos e proteção de crianças e adolescentes, como também pela utilização de métodos participativos para mudança de comportamento”, comenta.
O curso será dividido nos seguintes módulos e conteúdos:
· MÓDULO I: MARCO HISTÓRICO E CONCEITUAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL
· MÓDULO II: DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
· MÓDULO III: RAÇA, GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL
· MÓDULO IV: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES FORMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO
· MÓDULO V: MARCO LEGAL
· MÓDULO VI: O SGD E A POLÍTICA DE ATENDIMENTO
· MÓDULO VII: RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
· MÓDULO VIII: ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PEDAGÓGICA E PLANEJAMENTO OPERATIVO
Para mais informações, relativas aos dias e horários do curso, o contato pode ser feito através do CENDHEC, pelo fone: (81) 3227-7122/ 3227-4560/ 3227-7662 ou pelo e-mail: cendhec@cendhec.org.br. A capacidade da turma será de 50 pessoas.
PROJETO
O projeto É de Direito: proteção e justiça para crianças, adolescentes e jovens, conta com o apoio da Fundação Abrinq/Save The Children e da União Europeia e em parceria com o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco - CEDCA/PE.
O É de Direito se propõe, em três anos, a contribuir para a redução da violência contra crianças e adolescentes atendidos em 10 instituições (6 da FUNASE e 4 de Acolhimento Institucional). Além disso, busca enfrentar questões de estigma e discriminação nos sistemas de proteção e justiça no estado de Pernambuco. E visa desenvolver mecanismos de atendimento alternativo familiar e comunitário e de alternativas à internação em três comunidades na Região Metropolitana de Recife (Jaboatão Centro, Peixinhos e Santo Amaro), que também são foco do Pacto Pela Vida (Plano Estadual de Segurança Pública), através das ações de prevenção à violência do Governo Presente, dentre elas a de Mediação de Conflitos Comunitária.
PROJETO
O projeto É de Direito: proteção e justiça para crianças, adolescentes e jovens, conta com o apoio da Fundação Abrinq/Save The Children e da União Europeia e em parceria com o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco - CEDCA/PE.
O É de Direito se propõe, em três anos, a contribuir para a redução da violência contra crianças e adolescentes atendidos em 10 instituições (6 da FUNASE e 4 de Acolhimento Institucional). Além disso, busca enfrentar questões de estigma e discriminação nos sistemas de proteção e justiça no estado de Pernambuco. E visa desenvolver mecanismos de atendimento alternativo familiar e comunitário e de alternativas à internação em três comunidades na Região Metropolitana de Recife (Jaboatão Centro, Peixinhos e Santo Amaro), que também são foco do Pacto Pela Vida (Plano Estadual de Segurança Pública), através das ações de prevenção à violência do Governo Presente, dentre elas a de Mediação de Conflitos Comunitária.
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