Boletim do Fórum Nacional de Reforma Urbana

Confira no link abaixo o boletim "A Cidade", produzido pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). Edição Junho/2011.

Boletim FNRU

Boletim Informe Cendhec - Edição Nº 156

Confira abaixo a nova edição do boletim INFORME CENDHEC Nº 156, com as notícias referentes ao Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec). O destaque é o lançamento da campanha Por um Pernambuco sem Trabalho Infantil.

Seminário define proposta para Plano Estadual contra o Trabalho Infantil

Representantes de diversos municípios participaram do Seminário

Na segunda e terça-feira (13 e 14), foi realizado na Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE), o Seminário para Elaboração do Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador em Pernambuco. O evento contou com a participação de mais de 150 representantes de organizações governamentais e não-governamentais de todas as regiões de Pernambuco.

Palestra de Isa Oliveira destacou o que foi feito sobre Trabalho Infantil

A programação do primeiro dia contou com a palestra de Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que enfatizou o que já foi feito e o que falta fazer para erradicar o trabalho infantil no Brasil. Depois, o consultor do Cendhec, Renatto Pinto, apresentou um análise do trabalho infantil em Pernambuco, através de dados estatísticos sobre a problemática e os levantamentos realizados com conselheiros tutelares e de direitos e junto aos participantes das 06 oficinas regionais de elaboração do Plano Estadual.

Atividades em Grupos discutiram os eixos estratégicos do Plano

A programação da tarde contou com a discussão em grupo dos eixos estratégicos: Analise da Situação de Trabalho Infantil; Fiscalização, Defesa e Responsabilização; Educação Pública e de Qualidade; Comunicação, Mobilização e Articulação; Promoção e Fortalecimento da Família; e Dotação Orçamentária .

No segundo dia do seminário foram consolidadas as propostas para o plano. No total, foram formuladas 34 metas e 83 ações. Agora, todas essas propostas estarão sendo entregues ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, que será responsável pela aprovação do Plano Estadual e publicação de resolução no Diário Oficial do Estado.

Lançada a campanha Por um pernambuco sem Trabalho Infantil

Cartaz da campanha
Por um Pernambuco sem Trabalho Infantil

Foi lançada no dia 9 de junho, na sede do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE), a campanha Por um Pernambuco sem Trabalho Infantil, realizada pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e Fórum Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE) e que recebe o apoio do CEDCA/PE e PETROBRAS.

A campanha tem como slogan “A Infância morre quando trabalha”. A proposta da campanha, criada pela empresa Zdizain Comunicação, busca chamar a atenção para a situação do trabalho infantil e tenta ser questionadora, provocante, e polêmica.

O lançamento da campanha ocorreu na coletiva de imprensa, que contou com a participação de Janaina Pedrosa (Cendhec), Mabel Carvalho (Fepetipe), Janine Miranda (Ministério Público do Trabalho), Paula Neves (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE) e Rosa Barros (Cedca-PE), que falaram sobre a importância da iniciativa para chamar a atenção da sociedade para a problemática. 

Janaina Pedrosa representou o Cendhec na Coletiva de Imprensa

Para essa campanha, estarão sendo produzidos diversos materiais, como panfletos, cartazes, banners, camisas e materiais de papelaria. Os materiais estarão sendo distribuídos para instituições governamentais e não-governamentais de todo o estado de Pernambuco.

SEMINÁRIO

Nesta segunda e terça-feira (13 e 14 de junho), será realizado na Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire), centro do Recife, o seminário para elaboração do Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador em Pernambuco. A expectativa é a participação de mais de 200 representantes de organizações governamentais e não-governamentais de todo o Estado de Pernambuco.

Este será o primeiro plano que o Pernambuco vai elaborar visando especificamente o combate ao trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador no Estado. Nesse processo, foram realizadas nos meses de fevereiro, março e abril deste ano, seis oficinas regionais (Carpina, Ipojuca, Garanhuns, Caruaru, Petrolina e Salgueiro), que reuniu mais de 350 representantes governamentais e não-governamentais de 90 municípios.

Para a elaboração desse plano estão sendo propostos como princípios básicos: a garantia da consideração da equidade e da diversidade; a promoção da articulação institucional quadripartite e o protagonismo juvenil.

O Plano Estadual conta com 7 (sete) eixos estratégicos de discussão: Analise da Situação das diferentes formas de Trabalho Infantil; Fiscalização, Defesa e Responsabilização; Educação Pública e de Qualidade; Comunicação, Mobilização e Articulação; Promoção e fortalecimento da família na perspectiva da sua emancipação e inclusão social; Dotação Orçamentária para execução do Plano e Monitoramento e avaliação da execução do plano. No seminário, serão definidas metas, ações, prazos, responsáveis e parceiros para cada eixo estratégico.



Coletiva de Imprensa apresentará nova campanha contra o Trabalho Infantil

Nesta quinta-feira (9 de junho), a partir das 10h, na sede do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA), será realizada a Coletiva de Imprensa para a divulgação das ações voltadas para o combate ao trabalho infantil em Pernambuco.

Na oportunidade, será apresentada a campanha Por um Pernambuco sem Trabalho Infantil, desenvolvida pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e Fórum Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe), com apoio do CEDCA e patrocínio da PETROBRAS.

Também estarão sendo apresentadas as informações referentes ao Seminário para Elaboração do Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, que acontecerá nos dias 13 e 14 de junho, na Fafire.

Participarão da coletiva, representantes do CENDHEC, Fórum Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe), Conselho Estadual da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE), Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE), que estarão apresentando informações referentes ao trabalho infantil em Pernambuco.

COLETIVA DE IMPRENSA – CAMPANHA POR UM PERNAMBUCO SEM TRABALHO INFANTIL

QUINTA-FEIRA, 9 DE JUNHO

A PARTIR DAS 10H

CEDCA-PE: RUA CORREIA DE ARAÚJO, 93 – BAIRRO DAS GRAÇAS – RECIFE/PE.

Entidades vão as ruas protestar contra descaso frente às questões ambientais

Nesta quarta-feira (8 de junho), as organizações que compõem o Fórum Estadual de Reforma Urbana (FERU-PE) estarão indo ás ruas para protestar contra o descaso frente às questões ambientais e expor suas principais frentes políticas. O ato público acontecerá a partir das 14h, no Pátio da Igreja do Carmo, Centro do Recife.

Para esse ato, haverá apresentações culturais e leituras das plataformas ambientais defendidas pelo FERU-PE. O objetivo é sensibilizar a sociedade para que haja um maior envolvimento em nome da preservação do meio ambiente.

Entre os pontos a serem denunciados pelo Fórum está o grande impacto ambiental provocado pelo Porto de Suape, o qual foi acentuado com as construções dos estaleiros, com ênfase para a devastação da fauna e flora nativa nos arredores de Suape.

O FERU-PE também aproveitará o ato público para: declarar seu apoio à preservação da mata do Jardim Uchoa; se opor, radicalmente, à construção de uma Usina Nuclear no Estado de Pernambuco e protestar contra as alterações do Código Florestal, que minimizam as responsabilidades das grandes madeireiras que exploram a mata atlântica no Brasil.

Serviço:

• Evento: Ato público do Fórum de Reforma Urbana de Pernambuco (Feru-PE) contra o descaso frente às questões ambientais
• Dia: Quarta-feira, 8 de junho
• Horário: A partir das 14h
• Local: Pátio da Igreja do Carmo (Av. Dantas Barreto, esquina com Av. Nossa Senhora do Carmo), Centro do Recife.

V Encontro Regional Tecendo Parcerias no Recife

(Texto site Rede Não Bata, Eduque!)

Em 1 de junho, com o apoio o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - Cendhec realizamos o V Encontro Regional Tecendo Parcerias.

O encontro buscou discutir com a sociedade civil organizada de Recife a aceitação social do uso dos castigos físicos e tratamento humilhante no processo educativo e de cuidado das crianças e adolescentes, as mensagens negativas que essa prática transmite e como ela alimenta o ciclo de violência e a possibilidade de mudança de atitude onde as práticas positivas de educação, o diálogo, o respeito e o afeto sejam privilegiados.

O Encontro contou com a participação de vinte organizações da sociedade civil pernambucana e ao final foi criado o Comitê Recife que conta com a participação das seguintes organizações.

• AACA - Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente
• APAE Recife
• Cendhec
• Clube de Mães Nossa Senhora do Carmo
• Exército da Salvação
• I. C. Lar Paulo de Tarso
• IDHEC\Casa de Frei Francisco
• Kindernothilfe Brasil
• Pequeno Nazareno
• UFPE
• Unicef

Durante o encontro, os relatos dos participantes, evidenciaram uma vez mais, a intensidade com que os castigos físicos e tratamento humilhante estão presentes na vida das crianças e adolescentes brasileiras, como alimentam o ciclo de violência e prejudicam o pleno desenvolvimento desses pequenos cidadãos.

Quase 20 anos depois, ex-policial militar vai a júri popular

CENDHEC é assistente de acusação do caso

Nesta terça-feira (7 de junho), o réu Josenildo José Caldas Lins vai a júri popular na 4ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, situada no primeiro andar do Fórum Thomaz de Aquino, Santo Antônio. O acusado, que é ex-soldado da Policial Militar de Pernambuco (PMPE), será julgado por tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Edson Damião Calixto, na época com 14 anos de idade. A sessão será iniciada às 9h.

Esse é um dos primeiros casos acompanhados pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), que estará no julgamento como assistente de acusação do caso, através dos advogados Paulo César Maia Porto e Marcelo de Santa Cruz. O atual promotor do caso é Quintino Geraldo Diniz de Melo. O processo criminal foi iniciado na Vara da Justiça Militar Estadual. Em seguida, foi transferido para a Primeira Vara de Crimes contra Criança e Adolescentes e depois redistribuído, em 2009, para a 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

Segundo denúncia oferecida pelo MPPE em outubro de 1993, os denunciados, no exercício da função policial, espancaram Edson Calixto, no dia 28 de dezembro de 1991. Para não morrer o adolescente fingiu de morto e foi levado para o Hospital da Restauração, quando o Cendhec através de seus advogados o localizou, ocasião em que o mesmo relatou o que teria acontecido. A vítima ficou paraplégica em razão das lesões provocadas pelos disparos de arma de fogo realizados pelos acusados.

De imediato, o caso foi levado ao conhecimento do então governador Joaquim Francisco, ao comandante geral da PM na época, coronel José Lins Falcão e ao então secretário de segurança pública, Tito Aureliano.

O processo criminal ainda tem mais três réus. O soldado da PM reformado Antônio Pedro da Silva e o soldado da PM Edvaldo Santiago de Azevedo, também seriam levados a júri, mas recorreram e aguardam julgamento da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O quarto acusado, o cabo da PM Antônio Oliveira de Amaral, faleceu no dia 29 de junho de 1997. Nesse caso, a Vara do Tribunal do Júri promoveu a extinção da punibilidade.

Esse caso foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo o governo brasileiro sido condenado, com base no atentado à vida de Edson e a falha do governo em processar o crime cometido contra Edson.