CENDHEC realiza articulações para projeto sobre acolhimento institucional e justiça juvenil

Reunião no CEDCA para discussão do projeto É de Direito!

O Cendhec vem desenvolvendo as atividades do projeto É de Direito: proteção e justiça para crianças, adolescentes e jovens, que conta com o apoio da Fundação Abrinq/Save The Children e da União Europeia e em parceria com o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco - CEDCA/PE.

O projeto se propõe, em três anos, a contribuir para a redução da violência contra crianças e adolescentes atendidos em 10 instituições (6 da FUNASE e 4 de Acolhimento Institucional). Além disso, busca enfrentar questões de estigma e discriminação nos sistemas de proteção e justiça no estado de Pernambuco. E visa desenvolver mecanismos de atendimento alternativo familiar e comunitário e de alternativas à internação em três comunidades na Região Metropolitana de Recife (Jaboatão Centro, Peixinhos e Santo Amaro), que também são foco do Pacto Pela Vida (Plano Estadual de Segurança Pública), através das ações de prevenção à violência do Governo de Presente, dentre elas a de Mediação de Conflitos Comunitária. 

Em fase inicial, o Cendhec vem realizando vários contatos e reuniões com diversas instituições. Dentre elas, a Secretaria Executiva de Medidas Sócio-Educativas e Protetivas, da Secretaria Estadual da Criança e Juventude; a FUNASE; a Vara Regional da Infância e Juventude; a Coordenadoria da Infância e Juventude, do TJ/PE; o CAOP Infância e Juventude, do MP/PE; e a GPCA.

Esses contatos têm como propósito viabilizar que cada uma das instituições parceiras colabore na execução das ações previstas no projeto. Dessa forma, constituiu-se um grupo de trabalho permanente, que vem se reunindo mensalmente, com vistas a acompanhar o desenvolvimento do projeto e discutir sobre os encaminhamentos necessários para sua efetivação.

ATUAÇÃO

No projeto É de Direito: proteção e justiça para crianças, adolescentes e jovens, estarão sendo avaliados quatro abrigos de proteção (Abrigo Raio de Luz e Abrigo Novos Rumos, Comunidade Rodolfo Aureliano e Casa de Carolina); três centros de internação (CASE Abreu e Lima; CASE Santa Luiza e CASE Jaboatão);  Dois centros de transição (CENIP Santa Luiza e CENIP Recife); e um centro de semi-liberdade (CASEM Recife I).

As ações de pesquisa a serem realizadas nessas instituições da Região Metropolitana do Recife/PE, fornecerão os dados primários sobre a realidade das mesmas e fornecerão subsídios para a elaboração e implantação de instrumentos internos e externos de monitoramento nas instituições de atendimento e justiça. Além disso, será realizada qualificação de profissionais das instituições selecionadas e implantação de um plano operativo em Pernambuco para programas de atendimento familiar e comunitário, alternativos à internação, com objetivo de apoiar a reinserção social.