Rede Não Bata, Eduque! realiza evento no Cendhec

Objetivo é discutir ações para erradicação dos castigos físicos e humilhantes contra crianças

A Rede Não Bata, Eduque! estará realizando nesta quarta-feira (1º de junho), a partir das 13h, no auditório do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), no bairro da Madalena, o nosso V Encontro Regional Tecendo Parcerias. Participarão do evento, representantes de organizações da sociedade civil que atuam com a temática da criança.

O encontro visa sensibilizar os participantes sobre a importância de perceber os castigos físicos e tratamento humilhante contra crianças e adolescentes com uma violência que precisa ser evitada. Além disso, busca também aliados para a campanha nacional através da formação de comitês regionais. Estarão no Recife participando do evento a coordenadora do projeto da Campanha Permanente Não Bata, Eduque!, Márcia Oliveira, e a Fundadora e membro do Grupo Gestor da Rede Não Bata, Eduque!, Eleonora Ramos. Até agora, já foram realizados encontros em Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Brasília.

A Rede tem como principal objetivo para 2011 ampliar a discussão sobre a importância da erradicação dos castigos físicos e humilhantes contra crianças através do fortalecimento da campanha nacional permanente, da tramitação e aprovação do projeto de lei 7672/2010, da participação infanto-juvenil e da divulgação de estratégias positivas de educação. O projeto de Lei está na Câmara dos Deputados aguardando a formação da Comissão Especial solicitada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em dezembro de 2010.

A rede é formada por instituições e pessoas físicas e atua como movimento social com o objetivo de erradicar os castigos físicos e humilhantes e estimular uma relação familiar respeitosa que garanta o direito das crianças à integridade física e psicológica e a seu pleno desenvolvimento como ser humano e como cidadão.

PROGRAMAÇÃO

V ENCONTRO REGIONAL TECENDO PARCERIAS

13h – Credenciamento

13h30 - 14h00 – Vídeo “Era uma vez uma família” e Introdução ao tema “Castigos físicos e humilhantes”

14h00 - 15h10 – Apresentação da Rede Não Bata, Eduque!

15h10 - 15h30 – Apresentação da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes - CENDHEC

15h30 – Intervalo

15h50 - 17h – Apresentação das instituições não-governamentais presentes, planejamento e formação dos Comitês Regionais e das atividades em prol da erradicação dos castigos físicos e humilhantes contra crianças e adolescentes

17h - Encerramento

Serviço:

·         Evento: V ENCONTRO REGIONAL TECENDO PARCERIAS

·         Dia: Quarta-feira, 1º de junho

·         Horário: A partir das 13h

·         Local: Auditório do Cendhec, na Rua Galvão Raposo, 295 – Madalena – Recife/PE. Fone: (81) 3227-7122.

Seminário discute tema da Exploração Sexual no Turismo e nas Rodovias

Foi realizado no dia 26 de maio, no auditório Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco, o seminário “Pelo fim da exploração sexual de Crianças e Adolescentes no turismo e nas rodovias”. O evento contou com a participação de mais de 200 representantes de entidades da sociedade civil e organizações governamentais que atuam com a temática de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Vários temas regeram as palestras do seminário:  A experiência da implantação do Código de Condutas e interrelacionando com o tema da campanha, com palestra de Gorete Vasconcelos (WCF); As estratégias realizadas no âmbito do enfrentamento a ESCCA no Turismo e nas Rodovias, com fala da promotora Ana Carolina Magalhães); Ações e os principais desafios para enfrentar a ESCCA no Turismo (com palestra de Juliani Loureiro, da Secretaria Estadual de Turismo) e Apresentação do Mapeamento sobre os Pontos de ESCCA nas Rodovias de Pernambuco (palestra do inspetor Éder Rommel, da Polícia Rodoviária Federal).

Destacou-se no evento a grande participação de adolescentes de diversos programas sociais, que reforçaram a importância do engajamento no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

 



Relatório aponta que legislação trabalhista é violada nas obras das usinas do Rio Madeira

Confira matéria escrita pelo jornalista Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil, sobre a violação de direitos trabalhistas nas obras das usinas do Rio Madeira, em Rondônia. O relatório é da Plataforma Dhesca Brasil.

BRASÍLIA – Um relatório feito a pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e pela diocese de Porto Velho (RO) denuncia que as obras das usinas Jirau e Santo Antônio já resultaram em 2 mil autuações da Superintendência Regional do Trabalho por violação à legislação trabalhista. Além disso, segundo o relatório, preparado pela Plataforma Dhesca Brasil, seis trabalhadores já morreram em decorrência de acidentes do trabalho.

A Dhesca Brasil é uma entidade que congrega 36 movimentos e organizações da sociedade civil e que desenvolve ações de defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

O relatório mostra que, entre 2007 e 2010, o número de estupros na capital aumentou 208%. E, entre 2008 e 2010, o de homicídios dolosos cresceu 44%. A exploração sexual de menores cresceu mais de 18%. Houve também diminuição da renda entre as cerca de mil famílias assentadas, devido à má qualidade da terra para os agricultores e às dificuldades impostas aos pescadores, que têm de se locomover por distâncias maiores para exercer a atividade.

De acordo com o relator do documento, José Guilherme Zagallo, há ainda registros de assédio moral e de uso da força pela segurança patrimonial das empresas contra seus trabalhadores. O documento aponta como “possível causa” das revoltas de trabalhadores ocorridas nos dias 15 e 17 de março em Jirau – quando 54 ônibus e 70% do acampamento foram incendiados – justamente as violações à legislação trabalhista.

“A situação no local não é confortável para os trabalhadores. A fim de adiantar a obra e maximizar o lucro, as empresas estão induzindo eles a fazerem horas extras em excesso, sem o intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas e nem repouso semanal. Há casos, inclusive, de trabalhadores que não receberam todas horas extras a que tinham direito”, afirmou Zagallo.

Segundo o relatório, um “cartão fidelidade” tem sido utilizado para o pagamento de vantagens fora da folha a empregados que não faltam, não tiram férias, não adoecem e não visitam a família. Foi relatado também “tratamento diferenciado e inferior para trabalhadores contratados em outros estados por intermediadores de mão de obra”.

Outro ponto criticado pelo estudo foi a migração para Porto Velho, a capital de Rondônia, 22% superior ao que foi previsto pelo Estudo de Impacto Ambiental. “Tudo nos leva a crer que o governo brasileiro não está preparado para fiscalizar as obras de grande porte que estão sendo tocadas no país”, avalia o relator, que se diz “muito preocupado” com o que pode acontecer nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).

“Se aconteceu isso em uma capital de estado, imagina o que pode acontecer em Altamira [cidade mais próxima das obras de Belo Monte]. Lá, as obras ficarão a mil quilômetros da capital, em uma estrada que sequer tem asfalto”, argumentou.

Apesar de o relatório ter sido encomendado por entidades que declaradamente são contrárias às obras, Zagallo garante não ter havido qualquer interferência no estudo.

As conclusões foram feitas tendo por base relatórios e entrevistas com representantes dos ministérios públicos Estadual, Federal e do Trabalho; do Ministério do Trabalho; do Conselho Indigenista Missionário (Cimi); do MAB; da Ordem dos Advogados do Brasil; e com moradores das comunidades de Engenho Velho, Mutum Paraná, e Jirau. Os técnicos da Dhesca visitaram o local nos dias 31 de março e 1º de abril.

Uma cópia do relatório foi enviada ao Consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pela obra de Jirau, a fim de obter uma resposta oficial sobre o documento.

Procurada pela Agência Brasil, a construtora Camargo Corrêa, responsável pela construção da usina, respondeu, em nota, que os funcionários que trabalham na Usina Jirau contam com infraestrutura adequada de alojamento e vivência, o que inclui quadras esportivas, refeitórios, centro de treinamento, sala de internet, salão de beleza, caixas eletrônicos, centro ecumênico e lavanderia, dentre outros benefícios.

Além disso, a construtora afirmou que realiza diversas ações de responsabilidade social no entorno da obra e que os compromissos contratuais com os trabalhadores, como salários, horas extras e benefícios, sempre foram honrados. A Camargo Corrêa ressaltou que, depois dos tumultos ocorridos no canteiro de obras de Jirau, vem discutindo regularmente o andamento da obra com o sindicato da categoria, as centrais sindicais e as autoridades da Justiça do Trabalho e do governo federal.

Edição: Lana Cristina//A matéria foi ampliada às 20H17 para acréscimo de informações da construtora Camargo Corrêa

Caminhada no Recife mobiliza contra a Exploração Sexual

Na quarta-feira, 18 de maio, foi realizada no Centro do Recife, a Grande Caminhada "Pelo Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes", organizada pela Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco. O evento reuniu centenas de adolescentes e jovens, além de diversas Organizações Governamentais e Não-Governamentais que apoiam a causa.

Neste ano, o foco da campanha foi “Exploração sexual contra crianças e adolescentes no turismo e nas rodovias”. Os participantes conduziram faixas e distribuíram panfletos informativos chamando a atenção da sociedade a respeito da violência sexual que atinge milhares de crianças e adolescentes no País.

Segundo um dos coordenadores da Rede de Combate, José Ricardo Oliveira, o objetivo da mobilização foi chamara a atenção da sociedade para essa grave violação de Direitos Humanos. "Faltam apenas três anos para a Copa do Mundo acontecer. Com isso, o número de turistas irá crescer bastante no País. Não queremos que nossas crianças e adolescentes sejam exploradas por turistas nem por ninguém", comentou José Ricardo.

Uma comissão formada pelos representantes da Rede de Combate (Eleonora Pereira, Ricardo Oliveira, Erlene Cabral, Maria Helena Vicalvi e a adolescente Sheila) foi recebida no Palácio do Cam­po das Princesas, pela secretária da Criança e da Juventude, Raquel Lyra. Lá, foi entregue um documento solicitando a criação de mais políticas públicas para combater esse tipo de crime, especialmente o cumprimento das metas e ações estabelecidas no Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que está em vigor desde 2008.

Caminhada no Recife marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Exploração Sexual no Turismo e nas Rodovias
é o foco da Campanha deste ano em Pernambuco

Nesta quarta-feira (dia 18 de maio), com concentração a partir das 14h30, no Parque 13 de maio, será realizada a grande Caminhada Pelo Fim da Violência Sexual. O evento marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes e reunirá representantes de organizações governamentais e não-governamentais, além de crianças, adolescentes e jovens.

O percurso vai passar pelo Parque 13 de maio, Rua do Hospício, Av. Conde da Boa Vista, rua da Aurora, Ponte Princesa Izabel e Palácio do Campo das Princesas, onde será um documento ao governador Eduardo Campos com tudo o que já foi feito em prol desse combate, e o que ainda é preciso ser feito para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Durante a caminhada, estarão sendo distribuídos panfletos informativos, chamando a atenção da população para o problema da violência sexual contra crianças e adolescentes.

O objetivo da Campanha é derrubar o muro do silêncio em torno da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes, sustentado pela indiferença da sociedade e pela cultura da impunidade dos agressores. A Campanha visa uma grande mobilização social, convocando a atenção da sociedade para a situação de crianças e adolescentes na exploração sexual e a responsabilidade de todas e todos em combater este crime.

Este ano, o foco da campanha, organizada pela Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Pernambuco, está nos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados no TURISMO e nas RODOVIAS. Durante todo o mês de maio, serão realizados em Pernambuco eventos e ações, para chamar a atenção do governo e da sociedade para o enfrentamento da desse tipo de violência contra crianças e adolescentes.

O Código Florestal na agenda da Reforma Urbana

Confira abaixo o posicionamento do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) referente a proposta para o novo Código Florestal Brasileiro.

O conjunto de alterações propostas pelo deputado Aldo Rebelo para o Código Florestal Brasileiro vem sendo amplamente debatido por diversos segmentos do governo e da sociedade civil desde seu primeiro parecer, apresentado em junho de 2010. Após encontrar grande resistência, a versão original do PL n. 1876/99 sofreu mudanças, enxertos e reformulações, desembocando no atual projeto que, a despeito de algumas poucas concessões, mantém essencialmente as mesmas diretrizes e concepções de fundo, problematizadas em reiteradas críticas de pesquisadores, entidades e movimentos sociais em âmbito nacional.

Nesse contexto, contudo, pouco relevo tem assumido até o momento a perspectiva urbana na avaliação das conseqüências de tais alterações legislativas. Esse déficit é reflexo, sobretudo, das limitações inerentes à própria proposta, que, fruto de uma estratégia vinculada ao agronegócio, subestima a dimensão de seus impactos nas cidades brasileiras. Resumir, por exemplo, o problema a um Código “Florestal” já denuncia a ausência de uma perspectiva sobre as especificidades do meio-ambiente urbano.

Além das deficiências apontadas, três grandes críticas de fundo podem ser levantadas contra o quadro geral em que se insere a presente proposta de alteração do Código:

a) sua relação com um modelo econômico fortemente desenvolvimentista, calcado em grandes projetos de infra-estrutura responsáveis pela constituição de núcleos urbanos frágeis e desestruturados e pela violação de Direitos Humanos;

b) seu esforço de flexibilização das restrições ambientais, aliado à ausência de políticas sócio-ambientais efetivas, o que resulta no fomento à expansão indiscriminada do latifúndio monocultor e tende a promover novos fluxos migratórios geradores de inchaço urbano e de passivos sociais, especialmente em cidades de médio porte situadas junto às áreas de avanço da fronteira agrícola;

c) sua complacência para com os processos de mercantilização da natureza e de apropriação privada de recursos naturais básicos, tais como a água, já escassos em inúmeros centros urbanos no país e que afetam direta ou indiretamente a qualidade de vida nas cidades e seu entorno.

O Fórum Nacional de Reforma Urbana avalia, ainda, a existência de aspectos específicos extremamente problemáticos nas mudanças em questão, considerados como retrocessos em relação à legislação hoje em vigor:

a) no que tange ao Direito à Moradia Adequada, a proposta pouco avança para a garantia de habitação para população de baixa renda com relação às conquistas já alcançadas por meio da Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e da Lei n. 11.977/2009. Embora a pauta seja de extrema importância, sua regulamentação surge de maneira problemática: o projeto estabelece diversos requisitos para a regularização fundiária de interesse social em ocupações urbanas consolidadas. Desproporcionalmente, não faz as mesmas exigências para a destinação de áreas de proteção a projetos de outra natureza, em casos que denomina “de interesse específico”, deixando claro que serão justamente as comunidades mais marginalizadas a sustentar a maior parte do ônus da conservação, sem usufruir de seus resultados;

b) com respeito às chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs), tais como as margens de rios e os topos de morro, a proposta de alteração do Código Florestal desconsidera completamente a realidade das cidades brasileiras e não fornece mecanismos para lidar com as configurações já consolidadas de uma urbanização espontânea e não-planejada que, historicamente destinou as parcelas do espaço ambientalmente vulneráveis à ocupação popular. A proteção do direito difuso ao meio-ambiente não pode significar o desencadeamento de despejos e remoções forçadas desses sujeitos, em oposição ao que o FNRU defende o componente fundamental da função social e sócio-ambiental da terra urbana, que não isenta o Estado de atuar em áreas de risco, mas que permite o acesso à terra e à moradia por todos;

c) aspecto igualmente invisibilizado na atual proposta é o das áreas de transição urbano-rurais, as quais representam parte importante do território nacional, caracterizando por vezes municípios inteiros semi-urbanos ou peri-urbanos. A proposta prevê apenas regimes jurídicos distintos aplicáveis ás zonas urbanas e rurais. Em face, porém, de outros projetos de lei já em trâmite no Parlamento brasileiro, em especial relativos aos critérios de definição dessas fronteiras, torna-se confusa essa matéria, permitindo inclusive que os municípios modifiquem arbitrariamente seu perímetro com vistas a burlar as exigências legais para áreas rurais;

d) por fim, é preciso avaliar com grande cautela as alterações de competências previstas neste projeto. A estadualização do Código Florestal, ao lado da municipalização de determinas atribuições ambientais, se por um lado representa uma descentralização do poder, no fundo implica na fragilização da legislação protetiva, na medida em que os diferentes entes federativos estão expostos à pressão de fortes interesses econômicos locais. É necessário considerar, também, as debilidades já identificadas dos próprios Planos Diretores para incorporar esses novos aspectos, tanto na dimensão de sua elaboração quanto de sua implementação e efetivação nos Municípios.

A necessidade de construção de uma agenda socioambiental para as cidades é urgente! Interessa não só aos movimentos populares e comunidades vulneráveis, mas a toda a população das cidades que representam mais de 80% da população Brasileira. A todo instante observa-se a deflagração de conflitos sócio-ambientais no espaço urbano, obrigando cada vez mais o Estado a reconhecer sua herança de omissão histórica no tema e a enfrentar a discussão no horizonte da gestão democrática.

Tendo em vista essas diretrizes, o Fórum Nacional de Reforma Urbana se soma aos movimentos sociais do campo e da cidade na denúncia às mudanças propostas para o Código Florestal, firmando seu posicionamento crítico e reiterando os princípios do Direito à Cidade, da Função Social da Terra e da Propriedade Urbanas e da Gestão Democrática como nortes de um modelo de desenvolvimento urbano mais justo, igualitário e sustentável.

Brasil, maio de 2011

Lançada a Campanha do 18 de maio em Pernambuco

Atividades serão organizadas durante o mês de maio, através da Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Pernambuco



Arte da Campanha do 18 de maio, em Pernambuco

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema que ocupa grande espaço nos veículos de comunicação mundial. Por ser caracterizado pela ilegalidade e pela prática, em grande parte, no ambiente doméstico, esse crime dificulta a própria identificação e a responsabilização dos agressores. Para alertar a população sobre essa situação, o dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Este ano, o foco da campanha, organizada pela Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Pernambuco, está nos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados no TURISMO e nas RODOVIAS. Durante todo o mês de maio, serão realizados em Pernambuco eventos e ações, para chamar a atenção do governo e da sociedade para o enfrentamento da desse tipo de violência contra crianças e adolescentes.

O lançamento da Campanha aconteceu na quarta-feira (11), no Ministério Público de Pernambuco, com a participação dos representantes da coordenação da Rede de Combate, Eleonora Pereira e Ricardo Oliveira, além do inspetor Éder Rommel, da Polícia Rodoviária Federal e o promotor de justiça Marco Aurélio.

Marco Aurélio, Eleonora, Éder Rommel e Ricardo na
Coletiva de Imprensa para lançamento da Campanha do 18 de maio

PANFLETAGEM E AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA

As organizações não governamentais e as instituições dos municípios que integram a Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes estão realizando em diversos pontos, panfletagens para distribuição do material da Campanha e ações de sensibilização da população em relação à temática. As ações estarão sendo iniciadas na quarta-feira (11 de maio).

Confira os locais onde estarão sendo realizadas as Panfletagens e Ações para Divulgação da Campanha:

AÇÃO	DIA	HORÁRIO	LOCAL
Panfletagem no Comando de Saúde nas Rodovias - SEST/SENAT e Polícia Rodoviária Federal (PRF)	11 de maio	8h às 12h	BR 101 / km 70 (próximo CEASA)
Ação de divulgação da Campanha do 18 de maio com a empresa Star Log – Motoristas de Carga	12 de maio	19h	Na Empresa Starlog Logística /  Rod. BR-101 Sul, KM 83, 1532
Panfletagem	13 de maio	Manhã	CEASA
Panfletagem	13 de maio	Manhã	BR-101 / km70
Panfletagem	13 de maio	Manhã	BR-232 / Município de Salgueiro
Panfletagem	13 de maio	Manhã	PE–60 / São José da Coroa Grande

CAMINHADA PELO FIM DA VIOLÊNCIA SEXUAL

Na quarta-feira (dia 18 de maio), com concentração a partir das 14h30, no Parque 13 de maio, será realizada a grande Caminhada Pelo Fim da Violência Sexual. O percurso vai passar pela rua do Hospício, Av. Conde da Boa Vista, rua da Aurora, Ponte Princesa Izabel e Palácio do Campo das Princesas.

Durante a caminhada, serão distribuídos panfletos informativos, chamando a atenção da população para o problema da violência sexual contra crianças e adolescentes.

SEMINÁRIO ESTADUAL

No dia 26 de maio, a partir das 8h, no auditório Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco, será realizado o seminário Pelo fim da exploração sexual de Crianças e Adolescentes no turismo e nas rodovias.  O evento contará com a participação de entidades da sociedade civil e organizações governamentais que atuam com a temática de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

O seminário contará com a palestras sobre A experiência da implantação do Código de Condutas e interrelacionando com o tema da campanha (Gorete Vasconcelos - WCF); As estratégias realizadas no âmbito do enfrentamento a ESCCA no Turismo e nas Rodovias (representante do MPPE) e Ações e os principais desafios para enfrentar a ESCCA no Turismo e nas Rodovias (representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal).

Confira a programação completa do Seminário:

Programação para o Seminário dia 26 de maio, no auditório Rossini Alves Couto (MMPE).

Tema “Pelo fim da exploração sexual de Crianças e Adolescentes no turismo e nas rodovias”

• 8h00- Credenciamento
• 8h30mm – Mesa de Abertura: Rede de Combate/Coordenação e juventude, MPPE, ECPAT/BRASIL, PRF, CEDCA, SETUR, SEDSDH, PCR-SDHSC.
• 8h55mim – Exibição da Série “Que Exploração é essa?”.
• 9h00 – Mesa de palestrantes - Rede de Combate/Coordenação, MPPE, WCF, PF e PRF.
• 9h05 as 9h15 – Apresentação da Rede de Combate (Coordenação Rede de Combate)
• 9h15 as 9h35 – A experiência da implantação do Código de Condutas e interrelacionando com o tema da campanha – Gorete Vasconcelos (WCF)
• 9h35 as 9h55 – MPPE apresenta As estratégias realizadas no âmbito do enfrentamento a ESCCA no Turismo e nas Rodovias (representante MPPE)
• 9h55 as 10h20 – PF apresenta Ações e os principais desafios para enfrentar a ESCCA no Turismo e nas Rodovias (Representante da Polícia Federal)
• 10h20 as 10h40 – PRF apresenta A pesquisa Mapeamento de Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais 2009-2010 (Representante da Polícia Rodoviária Federal)
• 10h40 as 11h00 – coffee break
• 11h00 as 12h50 – debate
• 12h50 as 13h00 - Considerações finais e encerramento.

Este ano a campanha recebe o apoio do Governo de Pernambuco (secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos); Prefeitura do Recife (Secretarias de Assistência Social e de Direitos Humanos); Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE); Serviço Social da Indústria (SESI); Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST-SENAT); Childhood (Instituto WCF-Brasil); Kinder Not Hilfe (KNH); Visão Mundial; Coletivo Mulher Vida e Casa de Passagem.

CASO ARACELI

O 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual infanto-juvenil. A data, instituída em 2000 pela Lei 9.970, faz alusão a um crime ocorrido há 27 anos, no Espírito Santo, quando Araceli Cabrera, então com 8 anos, foi violentada e assassinada e os criminosos continuaram impunes.

Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, desde o momento em que Araceli entrou no carro dos assassinos até o aparecimento de seu corpo, desfigurado pelo ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória. Poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as crianças e adolescentes.

O objetivo da Campanha é derrubar o muro do silêncio em torno da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes, sustentado pela indiferença da sociedade e pela cultura da impunidade dos agressores. A Campanha visa uma grande mobilização social, convocando a atenção da sociedade para a situação de crianças e adolescentes na exploração sexual e a responsabilidade de todas e todos em combater este crime.

Serviço

O que? Campanha do 18 de Maio em Pernambuco (Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e  Adolescentes).

Programação de Atividades

·         Grande Caminhada Pelo Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Dia: Quarta-feira, 18 de maio

Horário: Concentração a partir das 14h30

Local: Saída no Parque 13 de maio, indo até o Palácio do Campo das Princesas.

·        Seminário Estadual Pelo fim da exploração sexual de Crianças e Adolescentes no turismo e nas rodovias

Dia: Quinta-feira, 26 de maio

Horário: A partir das 8h

Local: Auditório Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco, na Av. Visconde de Suassuna.

Coletiva de Imprensa nesta quarta-feira vai apresentar Campanha do 18 de maio

Será realizada na próxima quarta-feira (dia 11 de maio), a partir das 9h30, na sala de Reunião do CAOP CIDADANIA, no Ministério Público de Pernambuco, na Av. Visconde de Suassuna, a Coletiva de Imprensa para apresentação da edição 2011 da Campanha do 18 de maio em Pernambuco, que marca o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Participação da coletiva integrantes da coordenação da Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Pernambuco, responsável pela organização da campanha, além de representantes da Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria de Turismo de Pernambuco, para falar sobre o tema Pelo Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Turismo e nas Rodovias.

Na oportunidade, estarão sendo apresentados os materiais produzidos para a campanha, que contará com ações durante todo o mês de maio.