Cendhec solidarizar-se com os/as familiares e amigos/as dos Conselheiros Tutelares do Município de Poção-PE

NOTA PÚBLICA

O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – Cendhec, entidade da sociedade civil que tem a missão, dentre outras, de defender e promover os direitos humanos de crianças e adolescentes, vem a público solidarizar-se com os/as familiares e amigos/as dos Conselheiros Tutelares do Município de Poção-PE assassinados: Daniel Farias, Carmen Lúcia Silva e Lindenberg Nóbrega, assim como, familiares e amigos/as da senhora Ana Rita Venâncio.

Os conselheiros/as tutelares exercem papel essencial numa sociedade que cada vez mais violenta suas crianças e jovens. Sua atuação representa um avanço histórico na busca pela consolidação de um Sistema de Garantia de Direito da infância e juventude que está longe de ser perfeito, mas que na sua ausência nada teríamos.

Infelizmente, são públicos os riscos que estes/as Defensores/as de Direitos Humanos têm enfrentado cotidianamente para salvaguardar os direitos das nossas crianças e adolescentes. As vidas de muitos/as estão ameaçadas porque eles/as são a primeira ferramenta nas mãos da comunidade para enfrentar situações como abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação, entre outras violações de direitos.

Lamentavelmente, quando estes são os ameaçados, não são raras as vezes em que o silêncio é a resposta do Poder Público e da comunidade que defendem.

Assim, diante dessa representativa tragédia e desse contexto de violência, também nos solidarizamos com todas/os Conselheiras/os Tutelares de Pernambuco e no Brasil, que em suas trajetórias de atuação tem enfrentado situações de risco no cumprimento de sua missão.

Sob o risco de alimentar o medo e propiciar o desmantelamento dos conselhos tutelares, o Estado deve intensificar todos os esforços para a responsabilização de seus algozes e mandantes, além de trabalhar de forma contínua na defesa de todos/as Defensores/as de Direitos Humanos no exercício de suas funções.

Nesse sentido, o Cendhec, enquanto Centro de Defesa de Direitos Humanos, estará presente nas mobilizações e ações da Sociedade Civil exigindo e contribuindo para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes e nas ações de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – Cendhec