Cendhec solidarizar-se com os/as familiares e amigos/as dos Conselheiros Tutelares do Município de Poção-PE

NOTA PÚBLICA

O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – Cendhec, entidade da sociedade civil que tem a missão, dentre outras, de defender e promover os direitos humanos de crianças e adolescentes, vem a público solidarizar-se com os/as familiares e amigos/as dos Conselheiros Tutelares do Município de Poção-PE assassinados: Daniel Farias, Carmen Lúcia Silva e Lindenberg Nóbrega, assim como, familiares e amigos/as da senhora Ana Rita Venâncio.

Os conselheiros/as tutelares exercem papel essencial numa sociedade que cada vez mais violenta suas crianças e jovens. Sua atuação representa um avanço histórico na busca pela consolidação de um Sistema de Garantia de Direito da infância e juventude que está longe de ser perfeito, mas que na sua ausência nada teríamos.

Infelizmente, são públicos os riscos que estes/as Defensores/as de Direitos Humanos têm enfrentado cotidianamente para salvaguardar os direitos das nossas crianças e adolescentes. As vidas de muitos/as estão ameaçadas porque eles/as são a primeira ferramenta nas mãos da comunidade para enfrentar situações como abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação, entre outras violações de direitos.

Lamentavelmente, quando estes são os ameaçados, não são raras as vezes em que o silêncio é a resposta do Poder Público e da comunidade que defendem.

Assim, diante dessa representativa tragédia e desse contexto de violência, também nos solidarizamos com todas/os Conselheiras/os Tutelares de Pernambuco e no Brasil, que em suas trajetórias de atuação tem enfrentado situações de risco no cumprimento de sua missão.

Sob o risco de alimentar o medo e propiciar o desmantelamento dos conselhos tutelares, o Estado deve intensificar todos os esforços para a responsabilização de seus algozes e mandantes, além de trabalhar de forma contínua na defesa de todos/as Defensores/as de Direitos Humanos no exercício de suas funções.

Nesse sentido, o Cendhec, enquanto Centro de Defesa de Direitos Humanos, estará presente nas mobilizações e ações da Sociedade Civil exigindo e contribuindo para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes e nas ações de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – Cendhec

Organizações se mobilizam em prol dos defensores dos direitos humanos

Nesta quinta-feira (12), em referência ao assassinato dos Conselheiros Tutelares do Município de Poção-PE: Daniel Farias, Carmen Lúcia Silva e Lindenberg Nóbrega, e da avó Ana Rita Venâncio, Conselheiros Tutelares, agentes do sistema de garantias e defensores dos direitos humanos de todo o país se mobilizarão com o objetivo de fazer a sociedade refletir sobre os riscos que estes vêm sofrendo no exercício de sua função. Em Recife, um ato ecumênico seguido de uma mobilização política, no Salão Nobre da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a partir das 15h, marcarão a mobilização sociedade pernambucana.

Os atos são convocados pelo Fórum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares, o CEDCA-PE, o Fórum DCA-PE, a Associação Metropolitana de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares de Pernambuco, a Escola de Conselhos de Pernambuco, e as entidades que atuam na defesa, promoção e garantia dos direitos humanos. Esta mobilização alcançará todo o país, com a paralisação dos Conselhos Tutelares por 24 horas. Pretende-se, ainda, realizar atos públicos para exigir das autoridades responsáveis a plena aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e uma política de proteção à vida dos Conselheiros Tutelares e dos defensores dos direitos humanos em geral.

Tais ações partem da compreensão dos constantes ataques dirigidos aos defensores de Direitos Humanos e do substancial aumento da violência em Pernambuco – que tem condenado adolescentes, jovens e atores do Sistema de Garantia de Direitos a mortes violentas e não investigadas pelo Estado e reiteram que a militância em defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no estado de Pernambuco permanece como meta e prioridade para seus agentes.

Ato em memória dos defensores dos Direitos Humanos

Data: 12/02

Horário: 15h

Local: Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife – PE.

PROGRAMAÇÃO

14h – Coletiva de Imprensa (auditório da Pró-Reitoria de Extensão da UFRPE)

15h – Ato Ecumênico

16h – Ato político: Lançamento Manifesto no Salão Nobre da Reitoria da UFRPE

17h – Caminhada e vigília (praça do horto)