Tomou posse na tarde do
dia 19 de maio, na Prefeitura da Cidade do Recife, o primeiro mandato do
Conselho da Cidade do Recife. O Conselho é uma reivindicação histórica dos
atores que militam no campo do direito à cidade e à reforma urbana, julgando
que este espaço deve ser a instância de integração da política urbana e os
diversos sujeitos que atuam.
A criação do Conselho
já havia sido deliberado na 4ª Conferência da Cidade do Recife e foi reiterada
na 5ª Conferência ocorrida no ano passado. Nesta última Conferência, se
instituiu uma Comissão com 45 membros que ficaram responsáveis por redigir o
projeto de lei que foi encaminhado para a Câmara.
O Centro Dom Helder
Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) fez parte dessa Comissão, que se
converteu no 1º mandato do Conselho até que ocorra a próxima Conferência.
O Projeto de Lei, no
entanto, por tensões internas na Comissão e tomadas de decisão da gestão
municipal, acabou não correspondendo às deliberações da Conferência,
principalmente no que diz respeito à composição do Conselho e à extinção do
Conselho de Desenvolvimento Urbana e a incorporação de suas atribuições em uma
Câmara Temática do ConCidade. Isso porque, a Prefeitura pautou a ampliação do
número de empresários (de 4 para 6 membros) e a fusão de segmentos (de
movimentos sociais e sindicatos – com redução de 3 vagas – e de entidades
acadêmicas, profissionais e de pesquisa com ONG’s – com acréscimo de 1 vaga).
A primeira reunião do
Conselho ficou agendada para o dia 10 de junho e a primeira tarefa será a
votação do regimento interno. Entretanto, o desafio de democratizar a gestão da
cidade e a construir enquanto direito é longo e se espera que o Conselho da
Cidade dê uma importante contribuição nesse processo.
