Cendhec realiza seleção para advogado

O CENDHEC está selecionando 01 (um/a) advogado (a) para compor a equipe do Programa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Confira abaixo o EDITAL DE SELEÇÃO.

EDITAL DE SELEÇÃO

O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC está selecionando 01 (um/a) advogado (a) para compor a equipe do Programa dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo objetivo é “Garantir a promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, fortalecendo a ação da sociedade civil, com vistas à implementação da Política Integral de garantia de direitos”.

PERFIL

· Bacharel em Direito com o registro atualizado na OAB;

· Interesse e compromisso com a causa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;

· Habilidade para elaboração de textos e relatórios descritivos e analíticos;

· Habilidades para trabalhar com adolescentes atores de ato infracional;

· Habilidade para falar e realizar apresentações em público;

· Facilidade para trabalhar em equipe;

· Conhecimentos de informática (ferramentas do Office);

· Disponibilidade para trabalhar 20 (vinte) horas semanais;

· Disponibilidade para viagens.

ATRIBUIÇÕES

· Atender o público infanto-juvenil e seus familiares;

· Receber e registrar denúncias de casos de violações de direitos contra a criança e o adolescente;

· Realização de estudos e pesquisas;

· Diligenciar e acompanhar inquéritos policiais e processos judiciais junto aos órgãos competentes;

· Elaborar peças processuais e administrativas;

· Acompanhar audiências;

· Atuar como assistente de acusação em júri popular;

· Atuar como facilitador em cursos ministrados pelo Cendhec na temática dos Direitos Humanos e do Estatuto da Criança e do Adolescente;

· Realizar articulações com entidades no campo governamental e com organizações da sociedade civil;

· Atuar em espaços públicos de promoção e controle social de políticas públicas para a infância e juventude;

· Elaborar textos e relatórios relativos à atuação no Programa;

PERÍODO DE CONTRATAÇÃO

· 12 (doze) meses, com possibilidade de continuidade.

REGIME DE TRABALHO

· Regime CLT.

O processo de seleção compreenderá três etapas, nos seguintes prazos:

1) Recebimento da Carta de Intenções e do Currículum Vitae resumido; De 17 a 28 de Janeiro de 2011

2) Prova escrita* Dia 02 de Fevereiro de 2011 – às 14 horas

3) Entrevista** Dia 04 de Fevereiro de 2011 – apenas no período da manhã

*Só participará da Prova Escrita o/a Candidato/a que tiver seu currículo selecionado

** Só participará da entrevista o/a Candidato/a que obtiver avaliação positiva na prova escrita.

Divulgação do resultado final - 05 de março de 2011.

As inscrições se darão pelo envio dos currículos para os e-mail´s de Valeria Nepomuceno e Karla Ribeiro: valeria@cendhec.org.br ou karla@cendhec.org.br. O currículo deverá ser encaminhado juntamente com uma carta de intenções manifestando o interesse e as expectativas do (a) candidato (a) em se habilitar ao processo de seleção para o Programa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nota de Solidariedade do Cendhec

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), em apoio às vitimas da recente catástrofe provocada pelas chuvas no Rio de Janeiro, encaminhou NOTA DE SOLIDARIEDADE sobre o assunto. Confira abaixo:

NOTA DE SOLIDARIEDADE

O CENTRO DOM HELDER CAMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL (CENDHEC), entidade de Direitos Humanos, com sede à Rua Galvão Raposo, 295, Madalena, Recife, Pernambuco, cuja missão é defender e promover os direitos humanos, em especial de crianças, adolescentes, moradoras e moradores de assentamentos populares e grupos socialmente excluídos, contribuindo para a transformação social, rumo a uma sociedade democrática, equitativa e sem violência, vem de público manifestar sua irrestrita solidariedade às famílias atingidas pela catástrofe ocorrida no estado do Rio de Janeiro, compreendendo as cidades de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo.

Na oportunidade, o CENDHEC engaja-se na campanha de arrecadação de donativos, fazendo através do CDDL (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) de Petrópolis, que tem como patrono o teólogo Leonardo Boff, divulgando entre os nossos parceiros e colaboradores, a sua conta bancária do Banco do Brasil, agência 0080-9 conta-corrente 26973-5, aguardando que as pessoas atendam este ato de solidariedade humana.

A propósito, é preciso advertir as autoridades dos três níveis de poder (federal, estadual e municipal), de que essas ações emergenciais são insuficientes para uma solução definitiva. Aqui em Pernambuco, fomos também vítimas, mais de uma vez, do descaso do poder público. As últimas chuvas ocorridas no mês de junho do ano passado destruíram cidades, provocando perdas materiais e vidas humanas.

Propomos como solução para as autoridades também nos três níveis de poder, o que agora sugerimos que sejam implementadas na catástrofe que se abateu no estado do Rio de Janeiro:

1)      Fortalecer as ações emergenciais, com doações, sob a coordenação de Comitês organizados pela sociedade civil, compreendendo entidades de direitos humanos, igrejas, clubes de serviços, associações de moradores, contando com o apoio na sua infra-estrutura de responsabilidade do Estado e do Município;

2)      Cobrar ações definitivas dos governos no sentido de que seja garantida a reconstrução das cidades em locais seguros, evitando que tais acontecimentos ocorram em outra oportunidade, conforme costume acontecer;

3)      Instituir um Comitê de Controle e Monitoramento, caso não haja no Estado e no Município, o Conselho de Desenvolvimento Urbano ou Conselho das Cidades, cuja composição deve ser paritária e de caráter deliberativo. Esse Comitê deverá ficar responsável pelas fiscalizações da aplicação dos recursos públicos e privados destinados para a reconstrução dessas cidades;

4)      Definir calendário e formas de prestação de contas e apresentação de relatório de monitoramento.

O Cendhec, sensibilizado com o sofrimento e a dor de nossos irmãos, coloca sua irrestrita solidariedade, parafraseando um pensamento de nosso patrono, Dom Helder Camara:

“Quando as dificuldades são grandes, os desafios são apaixonantes.”

Recife, 17 de janeiro de 2011