Boletim Informe Cendhec - Edição 152

Confira abaixo a edição Nº 152 do boletim de notícias Informe Cendhec.

Programa Denny Olliveira não faz mais parte da grade de programação da TV Nova

Extraído do site Ombuds-PE (http://www.ombudspe.org.br/)

23/11/2010

Denny Olliveira, radialista e apresentador pernambucano, não é mais funcionário da TV Nova Nordeste. De acordo com Alberto Muniz, coordenador de programação da emissora, em reunião, nesta terça-feira, o presidente do veículo, Pedro Paulo, decidiu cancelar o programa de auditório Denny Olliveira, comandado pelo apresentador desde maio deste ano.

Por motivo de uma cláusula de sigilo no contrato de Denny Olliveira com a TV Nova Nordeste, Pedro Paulo preferiu não opinar sobre esta decisão da emissora, mas garantiu que o Programa Denny Oliveira “não consta mais na grade de programação da TV. Já foi gravado hoje a atração Nova Onda, com Valeska Andrade”, afirmou Pedro, que entrará no ar amanhã, às13h, em substituição ao de Denny. Flávio Ramos, produtor do apresentador, afirmou que agora “Denny irá se dedicar ao processo e a provar sua inocência”, disse.

Em nota divulgada sexta-feira, o Fórum Pernambuco de Comunicação (Fopecom) e diversas  organizações da sociedade civil organizada solicitaram o cancelamento do programa de variedades, em virtude da condenação formal de Denny Oliveira, proferida pelo juiz José Renato Bizerra, no dia 16 de novembro. A sentença do apresentador é de 15 anos de prisão, pelos crimes de estupro e atentado ao pudor.

Para Ivan Moraes Filho, integrante do Centro de Cultura Luiz Freire, o afastamento do apresentador foi correta e sensata. “Já tendo sido julgado e condenado, como ele poderia ainda apresentar um programa numa TV educativa? Sua permanência no ar reforçaria um sentimento de impunidade que ainda reina em nosso país”, questiona o jornalista.

Vale salientar também que nesta segunda-feira, 22, o Ministério Público de Pernambuco entrou com uma apelação para que a Justiça aumente os anos de pena do radialista. As promotoras Cristiane Medeiros e Cristiane Caetano argumentam que, neste caso, vários crimes foram praticados, em período de tempo e lugares distintos, o que acarretaria em um concurso material, ou seja, os delitos são analisados de forma autônoma e, desta forma, suas conseqüentes penas seriam somadas. Três desembargadores do Tribunal de Justiça vão analisar a apelação e as contrarrazões que o advogado do acusado ira propor.

Entrevista sobre o projeto piloto Que Exploração é Essa?

A coordenadora do Cendhec, Valeria Nepomuceno, concedeu na sexta-feira (19), entrevista para o programa Conexão Futura, do Canal Futura, sobre o projeto Piloto Que Exploração é Essa?, que está sendo realizado em Jaboatão dos Guararapes.

Cendhec esclarece informações sobre condenação de Denny Oliveira

O CENTRO DOM HELDER CAMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL (CENDHEC), vem a público prestar esclarecimentos à população em relação ao processo do qual é assistente de acusação do Ministério Público de Pernambuco, no caso em que se constitui como réu o apresentador de televisão Dennison Oliveira Lima, conhecido como Denny Oliveira.

Em suas entrevistas concedidas para a imprensa, o acusado vem alegando que sua condenação teria ocorrido porque houve substituição do juiz da Primeira Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente. Esse fato é improcedente e representa um desrespeito ao Poder Judiciário. O Cendhec tem plena convicção de que qualquer juiz que viesse a decidir a responsabilidade do acusado, examinando de forma imparcial as provas, aplicaria a mesma pena de 15 anos ou outra superior, tendo em vista a gravidade dos fatos criminosos a ele atribuídos.

Outra questão, que o acusado tem alegado em favor de sua inocência, o fato de não ter sido preso no decorrer do processo e nem nessa oportunidade. Cabe esclarecer que o mesmo não foi segregado, ou melhor, preso, tendo em vista que a Legislação Brasileira, art. 311 e segts do Código de Processo Penal (CPP), somente autoriza a prisão do réu ou acusado nas seguintes condições: “Em garantia da ordem pública, ordem econômica, por conveniência de instrução criminal, ou para a assegurar aplicação da lei penal”, conforme foi observado na sentença.

O réu Dennison Oliveira Lima tem todo o direito, como qualquer outro criminoso, nessas circunstâncias, a responder o processo em liberdade até que seja julgado em última instância e a sentença tenha transitado em julgado. Em bom português, quando o recurso for julgado e a sentença mantida em definitivo, como se espera, o réu Dennison Oliveira Lima, cumprirá sua pena, forma encontrado pelo Estado Democrático e Direito, destinadas as pessoas que cometem crimes. Desta maneira, essas pessoas prestam contas e reparam sua conduta criminosa perante a sociedade. O Cendhec tem a expectativa de que o Tribunal de Justiça de Pernambuco julgue com agilidade o recurso do acusado para que o mesmo cumpra a pena que lhe foi aplicada.

O Cendhec compreende como muito importante a sentença do juiz de Direito da Primeira Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente, Dr. José Renato Bizerra, condenando o acusado Dennison Oliveira Lima a pena definitiva de 15 anos de reclusão, por ter praticado estupro e atentado violento ao pudor contra crianças e adolescentes devidamente comprovados, ocorridos nos anos de 2005 e 2006. Ficou demonstrado, com provas irrefutáveis, o fundamento da denúncia pelas práticas descritas acima.

Esperamos que essa decisão represente um passo fundamental para a responsabilização do acusado, para a luta pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e para o fim da impunidade.

Recife, 19 de novembro de 2010

Jaboatão realiza atividades do Dia Temático contra a Violência Sexual

Nesta sexta-feira (19 de novembro) é celebrado o Dia Mundial para a Prevenção da Violência contra Crianças. Para marcar a data, o Canal Futura, em parceria com o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e as Secretarias de Educação e Promoção Humana e Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes estarão realizando o Dia Temático de Enfrentamento as Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes.

Para isso, estarão sendo desenvolvidas diversas atividades simultâneas em oito escolas, além dos Centros de Referências da Assistência Social (CRAS) de Jaboatão. Essas atividades integram o projeto piloto Que Exploração é Essa?, realizado pelo Canal Futura e que aborda o tema da exploração sexual como instrumento para a implementação de ações de proteção de direitos da criança e adolescente no município.

Entre as ações que estarão desenvolvidas estão incluídas a realização de palestras; distribuição de panfletos e outros materiais informativos sobre o tema; produção de cartazes; exposição de vídeos da série Que Exploração é essa?; apresentação teatral e de teatros de fantoches; produção de vídeos, entre outros.

As ações estarão sendo realizadas nas escolas municipais Alberto Luiz Russo (Jardim Muribeca); Almirante Tamandaré (Prazeres); Natividade Saldanha (Cajueiro Seco); Valdemiro Vieira de Albuquerque (Vila dos Palmares); Poeta Castro Alves (Jardim Prazeres); José Rodovalho (Lagoa D'água); Jaboatão dos Guararapes (Rio das Velhas) e Visconde de Suassuna (Piedade).

Já a secretaria de Promoção Humana e Assistência Social estará promovendo formação com monitores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e com a equipe técnica do CREAS/ Casa de Passagem/ Centro da Juventude. Além disso, haverá sensibilização c/ as equipes técnicas do CRAS de Jaboatão Centro/ Vila Rica; Zumbi do Pacheco/ Cavaleiro; Curado; Cavaleiro; Muribeca; Prazeres; Candeias/ Barra de Jangada.

PROJETO

O Projeto “Que Exploração é Essa?” estará sendo implementado nas áreas de Jaboatão consideradas mais vulneráveis para a questão da Exploração Sexual, seguindo o relatório dos Conselhos Tutelares do ano de 2009, que são:

·     Regionais 4 – Muribeca, nesta regional funcionou até 2009 o Lixão da Muribeca, atualmente, há um aterro sanitário em funcionamento. Onde há também a estruturação de um pólo logístico, com uma grande circulação de caminhões de carga.

·     Regional 5 - Prazeres, regional cortadas por duas rodovias de grande circulação, a BR 101 e Estrada da Batalha, principais vias de acesso ao Litoral Sul, Porto de Suape e Aeroporto. Além de um forte comércio local, feira livre e bares populares de grande movimento.

·     Regional 6 - Região do litoral, com grande concentração de hotéis e restaurantes, por onde circula um grande número de turistas.

O município de Jaboatão dos Guararapes tem extensão territorial de 256 quilômetros quadrados. Fica em uma posição estratégica, por estar situado entre o Porto de Suape, principal pólo de desenvolvimento do Estado, e o Recife. É cortado por importantes rodovias como as BR-101, BR-232 e a PE-007 e conta com infra-estrutura metroviária. O litoral é composto pelas praias de Piedade, Candeias e Barra de Jangada. Região de muitos bares e pontos de ESCA com grande número de notificações pelos Conselhos Tutelares do Município.

Nota sobre fim da CPI das ONGs

Extraído do site da Abong: http://www.abong.org.br/noticias.php?id=2576

Sem alarde e com pouca repercussão na mídia, foi encerrada na segunda-feira, dia 1º de novembro, a CPI das ONGs. Após ter sido prorrogada por quatro vezes, terminou por falta de pedidos de mais uma prorrogação.

Ao contrário da intensa cobertura que a CPI recebeu quando foi instalada, seu fim não mereceu muito destaque. Muito provavelmente porque a conclusão a que chegou seu relatório, que não encontrou indícios de irregularidades em repasses feitos à organizações ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, principal alvo da CPI, não foi considerada midiática.

A ABONG se posicionou de forma contrária à CPI desde seu início, pois enxergamos nela mais uma tentativa de criminalização de movimentos sociais e organizações que, associadas ou não aos movimentos, lutam por transformações profundas na sociedade brasileira. Essas entidades incomodam profundamente os setores conservadores de nosso país, que buscam deslegitimar seu trabalho e difamá-las de forma recorrente. Infelizmente, a CPI das ONGs nada tem a ver com uma tentativa de controle social ou de intensificação de instrumentos de transparência, o que também defendemos.

Tratou-se de mais uma investida contra organizações que batem de frente com os interesses políticos e econômicos de alguns grupos. O desinteresse da imprensa comercial pelos resultados da CPI é mais uma evidência de que a instalação desta comissão teve como objetivo principal a perseguição política.

Acreditamos que a constituição de um marco legal para as organizações da sociedade civil é um passo fundamental para estabelecer a transparência nas relações com o Estado e o acesso a recursos públicos. Esta sim é uma forma de garantir que organizações sérias, que atuam de forma legítima e socialmente referendada, possam continuar com seu trabalho pela efetivação de direitos e pelo fortalecimento da democracia.

Boletim Informe Cendhec 151

Confira a edição 151 do boletim de notícias Informe Cendhec, que apresenta as ações realizadas pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social. O destaque é o lançamento da 7ª edição de Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes.

Spot de Rádio da Campanha pelos Bons Tratos

Conheça o hotsite da Campanha pelos Bons Tratos

Evento marcou lançamento da Campanha pelos Bons Tratos em Salgueiro

Lançamento reuniu representantes de escolas de Salgueiro

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) realizou na sexta-feira (29 de outubro), na escola Dom Malan, no município de Salgueiro, o lançamento da 7ª edição da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes. A campanha Bons Tratos: Plante essa ideia integra as ações do programa “Criança com todos os Seus Direitos”, promovido pela União Europeia e a ONG internacional Save The Children.

Na oportunidade a campanha foi apresentada para profissionais que atuam na área de educação de Salgueiro, incluindo integrantes da comunidade quilombola de Conceição das Crioulas.  Participaram do lançamento também o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, além de representantes da câmara de vereadores e dos conselhos tutelar e de direitos.



O prefeito de Salgueiro, Marcondes Lobório de Sá
destacou importância da iniciativa do Cendhec

No lançamento, os participantes receberam um kit, composto por um pôster e material multimídia, além da revista em quadrinhos A Árvore Sagrada, carro-chefe da campanha. A publicação que tem como personagem principal a menina Florisbela Sorriso, mascote da ação, que embarca junto com a sua família, em uma viagem pelo sertão pernambucano, conhecendo a realidade, por vezes dura, de muitas crianças da região – enquanto leva uma mensagem de paz e esperança.

Além disso, conheceram o hotsite da campanha (www.bonstratos.org.br) que apresenta diversas informações sobre a campanha, além de trazer materiais para divulgação, incluindo o videoclipe produzido a partir da música Beabá dos Bons Tratos, em ritmo de animado forró. Os materiais serão aplicados nas atividades em escolas e creches do município.



Mascote da Campanha, Florisbela Sorriso
marcou presença no lançamento em Salgueiro

PROJETO DE LEI



A proposta da campanha de 2010 é conscientizar a população sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei encaminhado em julho/2010 pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que proíbe o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante em crianças e adolescentes. Esse projeto reforça outro projeto de lei (nº 2654/03) de autoria da Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), que está parado na Camara dos Deputados.

A Campanha Pelos Bons Tratos com Crianças e Adolescentes é desenvolvida desde 2004 pelo Cendhec. “É um convite para a sociedade refletir sobre a necessidade de se construir uma nova cultura, combatendo os maus-tratos a partir de mudanças culturais, sociais, políticas e econômicas, que chamem a responsabilidade de todas e todos para a promoção, garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, destaca a coordenadora do Cendhec, Valeria Nepomuceno.

Conheça o hotsite da Campanha: www.bonstratos.org.br