O CENTRO DOM HELDER CAMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL (CENDHEC), entidade de defesa e promoção dos Direitos Humanos, encaminhou nesta sexta-feira (27 de agosto), a Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco, uma representação contra o candidato à Deputado Federal, EDMAR DE OLIVEIRA, filiado ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS), integrante da Coligação É PERNAMBUCO, da FRENTE POPULAR DE PERNAMBUCO. O candidato vem defendendo através da campanha eleitoral, a proposta da implantação da pena de morte no Brasil.
Edmar de Oliveira vem divulgando panfleto em que consta estampada a fotografia de uma pessoa suspeita de haver cometido um grave crime, sob as manchetes ‘Pena de Morte, SIM!’; ‘Torturou, matou, esquartejou e deu para os cães comerem’; ‘Estuprou e matou a própria sobrinha’ e outras imagens e frases sensacionalistas, ilustradas com tintas vermelhas representando ‘sangue’. O candidato também defende na sua campanha outras questões polêmicas, como a prisão perpétua, a castração química; o fim da progressão de pena e a redução da maioridade penal.
Na carta, o Cendhec enfatiza que “o candidato promete o que não pode fazer: instituir a Pena de Morte. Induz o eleitor ao erro e incita as pessoas a fazerem justiça com as próprias mãos. Assim sendo, prega a selvageria, propõe uma sociedade sem leis, restando as vítimas da violência a alternativa de recorrerem a vingança privada como solução dos conflitos e dramas pessoais”.
Para o Cendhec, essa proposta se constitui em uma verdadeira afronta aos princípios dos Direitos Humanos, reafirmados na Constituição Federal, no Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), bem como Tratados e Convenções Internacionais do qual o Brasil é signatário. “O candidato poderia assumir uma postulação em consonância com os Direitos Humanos, manifestado sistematicamente na solidariedade a todas as vítimas da violência e propor que seja evitada de todas as formas a impunidade, inclusive a reformulação da legislação pertinente”.
O Cendhec está recorrendo à Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco, no sentido de que seja determinada a suspensão de sua candidatura ou pelo menos a abstenção de fazer sua propaganda eleitoral alicerçada no incitamento à violência. Requer ainda, que seja observado o que dispõe o art. 1º e 5º da Constituição Federal que explicita a defesa dos direitos e garantias individuais.
Além da representação, encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco, através do Protocolo 42.727/2010, o CENDHEC encaminhou também carta aos candidatos majoritários da Frente Popular de Pernambuco (Eduardo Campos, Humberto Costa e Armando Monteiro Neto) e aos presidentes dos Diretórios Estaduais dos 15 partidos que integram a coligação. Nessa carta, o Cendhec manifesta sua indignação e solicita que o candidato tenha a sua candidatura suspensa pela coligação, caso continue a fazer tais propagandas atentatórias aos Direitos Humanos.
