Fórum Nacional de Adolescentes será realizado em Brasília

Integrantes da Rede de Defesa de Adolescentes em Conflito com a Lei (RENADE) se preparam para o Fórum Nacional de Adolescentes que será realizado na cidade de Brasília, nesta quinta e sexta-feira (21 e 22 de março). O objetivo do encontro é fortalecer o direito à participação de adolescente do sistema de justiça juvenil paraa garantia das normas nacionais e internacionais de direitos humanos.

Segundo a gestora do projeto Renade e organizadora do evento, Mônica Brito, o Fórum proporcionará uma reflexão sobre o sistema socioeducativo, o marco legal de proteção a partir do olhar do adolescente, além de construir parâmetros de condutas futuras para garantir o respeito aos direitos humanos de adolescentes, além de possibilitar uma ampla mobilização nacional de adolescentes para o exercício do direito à participação.

O evento é uma realização do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente “Glória de Ivone” de Tocantins (Cedeca-TO), da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced/ Seção DCI Brasil), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).   

O Cendhec é membro da Renade e da Anced/ Seção DCI Brasil e acompanhará o evento.

Confira a programação completa: 

http://www.renade.org.br/files/noticia/20130315163459_programacao.jpg

Serviço
Evento: Fórum Nacional de Adolescentes
Data: 21 a 22 de março
Hora: 21 – das 09 às 12h30/ das 14h às 20h30
         22 – das 09 às 12h30/ das 14h às 20h30
Local: Centro de Convenções Israel Pinheiro, Brasília/DF

Nota da ANCED contra escolha do pastor Marcos Feliciano para Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

A Associação Nacional dos Centros de Defesa de Direitos Humanos de Criança e Adolescente (ANCED/ Seção DCI Brasil), do qual o CENDHEC é entidade filiada, também publicou nota contra a escolha do Deputado Federal, pastor Marcos Feliciano, para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Confira abaixo: 

Nota Pública de Repúdio da Anced/ Seção DCI Brasil

A Associação Nacional dos Centros de Defesa de Direitos Humanos de Criança e Adolescente (ANCED/ Seção DCI Brasil), Entidade articuladora de 36 Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e com atuação em todo o país, vem por meio desta manifestar sua indignação e seu repúdio face ao reducionismo da prática de loteamento interno do Congresso Nacional. Prática essa que reduz a credibilidade desta instituição essencial para a democracia brasileira e a torna refém de interesses menores de grupos políticos, afastando-a do crescente processo de democratização da sociedade brasileira. Em específico repudiamos a escolha do Deputado Federal, pastor Marcos Feliciano, para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. 

Esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias é fruto de intensas mobilizações nacionais dos movimentos sociais e das entidades de defesa de direitos humanos, desde 1995, como forma de combater a sistemática violação de Direitos Humanos no Brasil. Destarte, por exigência de coerência esta comissão só pode ser conduzida por quem de fato respeita e zela pelo cumprimento dos Direitos no Brasil.

Neste sentido, em respeito à luta histórica de defensores/as, militantes, brasileiras/os, pela igualdade e pela não descriminação neste País (de homens, mulheres, gays, lesbicas, negros/as, indígenas, umbandistas, ateus, candomblecistas, etc) que lutam por uma sociedade livre, democrática e diversa, exigimos que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados reconsidere essa decisão e proceda a nova escolha para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Brasília, 08 de março de 2013.
Dia Internacional da Mulher.
Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Crianças e do Adolescente
(Anced/ Seção DCI Brasil).

MNDH contesta em nota escolha de novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

Confira abaixo a nota pública do Movimento Nacional de Direitos Humanos contra a escolha do Deputado Federal Pastor Marco Feliciano para assumir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

NOTA PÚBLICA DO MNDH

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, através de sua coordenação, vem publicamente se manifestar com relação a indicação e eventual eleição do Deputado Federal Pastor Marco Feliciano para assumir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federal.

Consideramos a referida Comissão de Direitos Humanos como um espaço público, político e democrático de maior importância do Poder Legislativo Nacional, em que ao longo de sua história e propósito legislativo, tem sido merecedor de respeito  e desenvolvido atuação definitiva diante de todas as lutas e avanços que ocorreram no Brasil a partir de 1988 em prol dos Direitos Humanos;

Consideramos que a referida Comissão de Direitos Humanos, tem a incumbência de receber e encaminhar  as denuncias de violações de direitos humanos, e historicamente tem se constituído nesse espaço de resistência sem que haja de seu mandatário, qualquer  julgamento moral e político que seja contra as pessoas ou grupos vitimas de violações de Direitos Humanos e;

Consideramos a referida Comissão de Direitos Humanos, um espaço de diálogo entre os poderes constituídos, os movimentos sociais e sociedade civil, um território onde a prática política de liberdade de expressão e de reivindicação de ações concretas na defesa, proteção e promoção dos direitos humanos para que a pluralidade do povo brasileiro seja incorporadas nas políticas públicas e concretizem a realização dos Direitos Humanos individuais e coletivos.

O MNDH manifesta-se contrario a que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal venha a ser ocupada por parlamentares que tenham manifestações publicas contrarias aos direitos humanos, assim sendo compreende, que o postulante e indicado para ao cargo de presidente da referida comissão, Deputado Federal Marco Feliciano não possui perfil condizente com a missão desse colegiado,  pelo sua trajetória e histórico marcado por  declarações públicas contra a dignidade e liberdade de expressão a grupos sociais.

O MNDH solicita aos Srs. Deputados e Deputadas e lideres partidários, que reavaliem tal possibilidade, sob pena de provocar um profundo desgaste entre a Câmara Federal e os Movimentos Sociais e sociedade civil em geral, maculando ainda mais a imagem política desta Instituição,  descredibilizando-a  como espaço de promoção e defesa dos Direitos Humanos.

Coordenação Nacional do MNDH

Seminário discute participação juvenil contra violência sexual nos preparativos da Copa

Na próxima segunda e terça-feira (11 e 12 de março), será realizado o Seminário Adolescentes e Jovens Conectados por uma Copa sem Violência Sexual, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O evento terá como objetivo reunir 300 adolescentes e jovens de todo Brasil para discutir participação juvenil no enfrentamento à violência sexual nos preparativos da Copa das Confederações e do Mundo (2013/14).

A programação conta com mesas, socialização de experiências educativas produzidas por adolescentes e jovens no enfrentamento à violência e atividades culturais. Também contará com dois lançamentos: o primeiro é a cartilha "Participação e Protagonismo de Adolescentes e Jovens nas Práticas Institucionais", elaborada pelo Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual contra Mulheres, Crianças e Adolescentes -  Violes, da Universidade de Brasília (UnB). O segundo é o edital destinado para projetos elaborados por jovens da Childhood, que prevê 40 mil reais para execução.

O Seminário Adolescentes e Jovens Conectados por uma Copa sem Violência Sexual faz parte das atividades da Campanha Aliança Nacional de Adolescentes Conectados por uma Copa sem Violência Sexual – Campanha ANA, que atua na rede virtual desde agosto de 2012, com objetivo de fortalecer o protagonismo de adolescentes no enfrentamento à violência sexual, marcando papel deles como sujeitos ativos nesse processo. O nome da Campanha, ANA, batiza um personagem que movimenta as ações virtuais, uma adolescente de 12 anos, estudante de escola pública, moradora de São Lourenço da Mata (município onde está sendo construído o estádio que acontecerão os jogos da Copa em Pernambuco).

O evento é uma realização da Rede Ecpat Brasil, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; tem como apoiador, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Coletivo Mulher Vida; como parceiros Violes – Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes da Universidade de Brasília (UnB); Canal Futura, SaferNet; Rede de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Pernambuco,  Childhood, Visão Mundial e Unicef.

Serviço:
O quê: Seminário Adolescentes e Jovens Conectados por uma Copa sem Violência Sexual
Quando: 11 e 12 de março
Onde? Centro de Convenções de Pernambuco, Olinda.-
Mais informações: www.ana.movimento.blogspot.com.br
Links:
Twitter: @campanhaana
Facebook: Campanha Ana (perfil) / ANA – Aliança Nacional de Adolescentes (fanpage)
Blog: anamovimento.blogspot.com.br