CENDHEC participa de eventos sobre Megaeventos e Direitos Humanos em São Paulo

Nos dias 13 e 14 de setembro aconteceu em São Paulo a reunião da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP). E entre os dias 16 e 17 foi realizado o Encontro de Projetos do Edital “Megaeventos esportivos e Direitos Humanos” do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Em ambos os eventos o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) esteve presente através do assistente social do programa Direito à Cidade da instituição, Rudrigo Rafael.

                                               (Foto: Cristiano Magalhães)

As duas atividades foram marcadas pela avaliação da atuação das organizações e articulações no contexto da Copa e os desafios que sucedem o evento. Representantes de oito cidades-sede estiveram presentes nas atividades, partilhando experiências e construindo o panorama das violações no contexto da Copa e a resistência a esta dinâmica.

Além do fortalecimento da própria ANCOP, a partir destes encontros foi possível ampliar o diálogo em rede, bem como reconhecer a importância da atuação destes sujeitos no processo de produção de contra-informação, de organização das comunidades e grupos atingidos, de inovação nas formas de atuação e de defesa de direitos e reparação dos que foram violados.

O Comitê Popular da Copa PE, assim como as demais entidades envolvidas, continuará desenvolvendo ações no campo da defesa de direitos e da participação social no processo de produção das cidades em seus contextos locais, agora de forma mais qualificada e potencializada pela experiência adquirida nestes intercâmbios.

CEDCA-PE envia nota pública ao Governo do Estado

No último dia 11 de setembro, o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE) realizou uma coletiva de imprensa para expor a atual situação do órgão. Uma delas, as dificuldades financeiras pelos quais o conselho vem passando, como  o não repasse de recursos advindo do Governo do Estado.

Diante da situação, algumas importantes atividades para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente correm o risco de serem encerradas, tais como Escola de Conselhos; dez abrigos e 54 instituições.

Na ocasião, os conselheiros decidiram entregar uma ação de representação contra o Governo do Estado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), já que não houve justificativa do Estado para a diminuição do capital destinado à entidade. 

Em resposta a nota emitida pelas Secretarias de Planejamento e da Criança e Juventude, o CEDCA-PE preparou um nota pública. Segue abaixo:

NOTA DE PESAR

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) manifesta seu pesar pelo falecimento do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e ao mesmo tempo presta solidariedade à família e em especial a sua mãe, esposa e filhos.

Coordenação Executiva do Cendhec  

Encontro Nacional do FNRU começa sexta-feira (08), no Rio de Janeiro

Com o lema "Cidade para as pessoas, não para os negócios privados", o Encontro do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) acontecerá entre os dias 8 e 10 de agosto, no Rio de Janeiro. A estimativa é de que 300 representantes de mais de 50 entidades da sociedade civil organizada, além das que compõem a coordenação do FNRU venham de todos estados do Brasil para participar do evento.

O Encontro começará no dia 8 com o lançamento da campanha "Cidades Seguras para as Mulheres", da ActionAid, e será seguida por uma audiência pública para o lançamento da Plataforma da Reforma Urbana. Na sequência, haverá uma aula pública sobre a relação que existe entre a reforma política e a reforma urbana, com o palestrante convidado José Antonio Moroni, do INESC /Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política.

O segundo dia tem início com uma mesa sobre os desafios da reforma urbana no Brasil e o papel do FNRU, com os convidados João Sette Whitaker (FAU-USP) e Carlos Vainer (IPPUR-UFRJ). Durante a tarde, integrantes do FNRU trabalharão em grupos em torno de 5 eixos relacionados à luta para reforma urbana no Brasil e no mundo. O evento termina dia 10 com uma plenária de discussão dos resultados dos grupos de trabalho e deliberação das propostas.

De acordo com Donizete Fernandes, da União Nacional de Moradia Popular-UNMP, "O encontro nacional do FNRU é importante porque reúne pessoas de um país de proporções continentais para buscar soluções e construir propostas para o reforma urbana".

Atualização da agenda da Reforma Urbana

O Encontro é um espaço privilegiado para debater coletivamente a revisão da plataforma do FNRU. Entre as principais pautas do FNRU que serão discutidas: (i) a estruturação de uma política nacional de desenvolvimento urbano e do sistema de desenvolvimento urbano, com potencial de ampliação da democracia e da justiça nas políticas para as cidades; (ii) o controle social e o debate sobre os investimentos substanciais no desenvolvimento urbano; (iii) a implementação dos Conselhos das Cidades nos Estados e municípios, consolidando o processo democrático-participativo de debate das questões urbanas; (iv) a regulamentação do Conselho Nacional das Cidades através de projeto de lei, garantindo-se o caráter deliberativo do Conselho; (v) a implementação da Política Nacional de Saneamento Básico e do Sistema Nacional de Saneamento Ambiental, implicando na elaboração dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Saneamento Ambiental- contra a privatização do saneamento; (vi) o cumprimento da  função social da cidade, por meio da realização de medidas como: a imediata suspensão dos despejos nos grandes projetos de infraestrutura urbana; destinação dos imóveis públicos vazios ou subutilizados para habitação de interesse social e demais necessidades sociais dos habitantes da cidade; transporte público de qualidade, sustentável e barato; fim do genocídio da juventude negra nas periferias.

O que é o FNRU

O Fórum Nacional de Reforma Urbana é uma articulação de organizações brasileiras, que reúne movimentos populares, associações de classe, ONGs (organizações não

governamentais) e instituições de pesquisa defensoras e promotoras do direito à cidade, por meio da reivindicação de políticas públicas voltadas para a promoção da reforma urbana nas cidades brasileiras.

NOTA DE ESCLARECIMENTO COM RELAÇÃO ÀS REUNIÕES CONDUZIDAS PELA PCR FRENTE À OCUPAÇÃO DO CAIS JOSÉ ESTELITA.

Nos últimos dias foi amplamente divulgado pela mídia que, no dia 16 de junho de 2014, em reunião realizada na Prefeitura da Cidade do Recife, referente à ocupação do Cais José Estelita, todas as entidades participantes teriam assinado uma proposta de procedimento a ser encaminhada ao Ministério Público, Movimento #OcupeEstelita e Empresários. O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ações Sociais - Cendhec e o Fórum Estadual de Reforma Urbana - FERU-PE vêm a público esclarecer que se recusaram a assinar a referida proposta.

Desde que o Cendhec e o FERU, a pedido do Movimento, foram convidados pela Prefeitura a integrar um grupo de entidades (OAB, UNICAP, UFPE, CREA, IAB, CAU, Observatório do Recife) na busca por uma solução negociada, diversas foram as oportunidades em que reforçamos a importância de um posicionamento da municipalidade como gestor do solo urbano. Esse posicionamento, sob nossa avaliação, partia pela defesa de três pontos: 

(1) O reconhecimento pela prefeitura das inúmeras ILEGALIDADES constantes no processo administrativo que aprovou o “PROJETO NOVO RECIFE” com a consequente anulação do referido processo. Ilegalidades que são as principais causas da ocupação do Cais José Estelita e das quatro Ações Civis Públicas do Ministério Público Estadual e Federal;

(2) A construção de um amplo processo de participação popular através da construção de Plano Urbanístico para área;

(3) A análise do projeto em instâncias de gestão participativa e popular constituídas por eleição, especificamente o Conselho da Cidade do Recife.

Na última segunda-feira (16), uma reunião foi convocada pela Prefeitura da Cidade do Recife com o objetivo de construir com as entidades um procedimento que caminhasse a uma solução negociada. Entretanto, fomos surpreendidos com a apresentação de um PROCEDIMENTO CONSTRUÍDO EXCLUSIVAMENTE PELA PREFEITURA, incapaz de apresentar uma resposta aos questionamentos trazidos pelo Movimento #OcupeEstelita ou pelos Ministérios Públicos. O Cendhec e FERU foram os únicos que apontaram a falta de diálogo e reflexão sobre um documento que a Prefeitura e algumas entidades tinham pressa em aprovar sem o mínimo aprofundamento do debate acerca do documento e seus desdobramentos.

Diante deste contexto, o Cendhec e o FERU, que integraram as reuniões a partir do 2º momento com a Prefeitura (06 de junho), RECUSARAM-SE A ASSINAR TAL DOCUMENTO. Recusa que tem por base o respeito ao diálogo como princípio e prática, jamais como um discurso vazio. 

Repudiamos a tentativa da mídia em esconder tais fatos, assim como tem feito na cobertura de todo o processo de ocupação. 

Assim, o CENDHEC e o FERU-PE, motivados pela construção de uma sociedade mais justa, segura e digna para se viver e morar, vêm esclarecer os fatos e declarar seu compromisso com uma cidade realmente democrática. 

Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - Cendhec

Fórum Estadual de Reforma Urbana - FERU/PE

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NOTA DE REPÚDIO À VIOLAÇAO DOS DIREITOS HUMANOS OCORRIDA NA DESOCUPAÇÃO DO ESTELITA NA TERÇA, 17 DE JUNHO.

Recife amanhece envergonhada e triste pela violência de Estado praticada contra pessoas pacíficas e indefesas que formam o movimento Ocupe Estelita, no Recife.

Nós, do Comitê Popular da Copa Pernambuco, do Fórum estadual de Reforma Urbana, do Fórum de Mulheres de Pernambuco. Movimento Ocupe Estelita e do Grupo Direitos Urbanos vimos a público repudiar essa violência praticada hoje e também nos solidarizarmos com o movimento Ocupe Estelita e as pessoas que foram machucadas, atingidas e brutalmente arrebatadas daquele espaço.

A forma autoritária, violenta e sorrateira como agiu o aparato militar do governo de Pernambuco (descumprindo acordos públicos iniciais entre Prefeitura do Recife, iniciativa privada, autoridades judiciárias e muitas organizações da sociedade civil pelo direito à cidade) deixa um saldo vergonhoso e uma marca covarde sobre um processo legítimo, democrático e participativo pelo direito à cidade que tem envolvido muitas organizações, coletivos, fóruns, redes, articulações, universidades e ativistas de direitos humanos que atuam na defesa de uma cidade democrática e justa para todos e todas.

Por enquanto quem perde é a cidadania que, certamente, irá resistir e disputar na sociedade e na opinião pública os verdadeiros sentidos de uma cidade democrática. O que está em jogo nessa forma violenta de agir do estado é mais do que um amontoado de projetos urbanístico para a região central do Recife. Está em jogo o papel da sociedade, dos conselhos e da inteligência social e coletiva sobre a forma e o uso do espaço urbano da metrópole, crescentemente entregue às decisões do capital imobiliário para projetos que servirão apenas às classes sociais que já possuem os melhores bens e serviços urbanos construídos com gorda parcela de investimentos públicos.

Assim como os movimentos que questionam “copa para quem?”, a grande movimentação social que eclodiu em torno do Ocupe Estelita tem atuado exercendo seu direito de perguntar para as autoridades públicas “Cidade para quem?”, pois, o chamado projeto Novo Recife é visivelmente uma apropriação privada - com o consentimento da Prefeitura do Recife - do espaço público, cuja luta social deflagrada é pra que ele seja de fato um espaço público, de uso social e coletivo indistinto.

É um dia manchado pela violência institucional e pela truculência desavergonhada do Estado na defesa inescrupulosa do direito privado à cidade para poucos beneficiados. A associação que se formou contra o direito à cidade entre a Prefeitura do Recife, governo de Pernambuco, órgãos federais (IPHAN, SPU...), as corporações imobiliárias e as autoridades do Legislativo e Judiciário locais ensanguentou essa manhã e destituiu as poucas crenças que ainda havia nessas autoridades, pois, elas prometeram que não haveria desocupação sem que antes o próprio movimento soubesse, dado que uma negociação estava em curso. Tudo mentira e artimanha rebaixada para que o aparato policial agisse, como de fato o fez, nas primeiras horas dessa manhã.

Enfim, amanhecemos no triste dia de hoje sob o efeito imoral de bombas de efeito moral contra uma sociedade que luta pelo direito à cidade para todos e todas, de forma lúdica, pacífica e principalmente propositiva.

Saibam vocês que não desistiremos de uma Recife verdadeiramente democrática, justa e participativa pra todos e todas!

Comitê Popular da Copa Pernambuco - Fórum Estadual de Reforma Urbana - Fórum de Mulheres de Pernambuco – Movimento Ocupe Estelita - Grupo Direitos Urbanos

Cendhec entra em campo no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Enquanto diversos brasileiras/os esperam ansiosamente pelo início da Copa do Mundo, na torcida pelo hexacampeonato mundial, o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) continua em sua luta contra o trabalho infantil através da campanha “Trabalho Infantil é Jogo Sujo”.

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), a campanha demonstra que esta prática é um ato de violência e covardia que deveria ser condenada pela sociedade, da mesma forma que a violência praticada no esporte mais popular do nosso país. Com isso, busca chamar atenção à vulnerabilidade da criança e do(a) adolescente sofrem quando estão nesta situação.

Infelizmente, esta é a realidade da violação que entrará em campo nos jogos da Copa do Mundo, uma vez que crianças e adolescentes foram recrutadas para trabalharem como gandulas nas partidas do mundial. O sonho de participarem do evento e se aproximarem dos seus ídolos está sendo utilizado como justificativa para retroceder na proteção à infância e adolescência nesse contexto. Sonho que poderia ser realizado garantindo direitos, e não os negando, se a Copa fosse um evento popular e tivesse como prioridade, por exemplo, a garantia do acesso seguro ao lazer e ao esporte dessa população.

Segundo dados de 2012 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), no Brasil tem 3,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Só em Pernambuco são 170 mil crianças e adolescentes – entre 5 a 17 anos – exploradas pelo mundo do trabalho.

Diante disso, o CENDHEC vem chamar a atenção para a gravidade da situação do trabalho infantil em nosso estado e convocar a sociedade pernambucana a ser parceira na garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes.

A campanha vem sendo divulgada desde 2013 e pode ser acessada através do endereço eletrônico: https://www.facebook.com/cendhec.ong.

CENDHEC toma posse no Conselho da Cidade do Recife

Tomou posse na tarde do dia 19 de maio, na Prefeitura da Cidade do Recife, o primeiro mandato do Conselho da Cidade do Recife. O Conselho é uma reivindicação histórica dos atores que militam no campo do direito à cidade e à reforma urbana, julgando que este espaço deve ser a instância de integração da política urbana e os diversos sujeitos que atuam.

A criação do Conselho já havia sido deliberado na 4ª Conferência da Cidade do Recife e foi reiterada na 5ª Conferência ocorrida no ano passado. Nesta última Conferência, se instituiu uma Comissão com 45 membros que ficaram responsáveis por redigir o projeto de lei que foi encaminhado para a Câmara.

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) fez parte dessa Comissão, que se converteu no 1º mandato do Conselho até que ocorra a próxima Conferência.

O Projeto de Lei, no entanto, por tensões internas na Comissão e tomadas de decisão da gestão municipal, acabou não correspondendo às deliberações da Conferência, principalmente no que diz respeito à composição do Conselho e à extinção do Conselho de Desenvolvimento Urbana e a incorporação de suas atribuições em uma Câmara Temática do ConCidade. Isso porque, a Prefeitura pautou a ampliação do número de empresários (de 4 para 6 membros) e a fusão de segmentos (de movimentos sociais e sindicatos – com redução de 3 vagas – e de entidades acadêmicas, profissionais e de pesquisa com ONG’s – com acréscimo de 1 vaga).

A primeira reunião do Conselho ficou agendada para o dia 10 de junho e a primeira tarefa será a votação do regimento interno. Entretanto, o desafio de democratizar a gestão da cidade e a construir enquanto direito é longo e se espera que o Conselho da Cidade dê uma importante contribuição nesse processo.