Cendhec lamenta morte do bispo Robinson Cavalcanti

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), com profundo pesar, lamenta o falecimento do bispo diocesano da Igreja Anglicana, Dom Robinson Cavalcanti e sua esposa, Miriam Cavalcanti, ocorrido no domingo (26 de fevereiro), em Olinda.

O Cendhec lamenta, especialmente, pela forma violenta que ocorreram os assassinatos.

O Cendhec destaca a importante e coerente atuação do bispo Robinson no campo dos direitos humanos, aliando sua prática religiosa a atuação acadêmica e política.

Os corpos do bispo Robinson Cavalcanti e de Miriam Cavalcanti estão sendo velados na Paróquia Anglicana Emanuel, na Praça Dantas Barreto, em Olinda. Nesta quarta-feira (29 de fevereiro), às 14h, será realizado um culto fúnebre na paróquia. O sepultamento será às 16h30, após o culto, no cemitério Morada da Paz, em Paulista.

Boletim Informe Cendhec - Edição 163

Confira abaixo a edição Nº 163 do Boletim Informe Cendhec, com as últimas notícias referentes ao Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social.

Em março acontecerá o encontro do Fórum Nacional de Reforma Urbana

Cartaz do Encontro do FNRU

O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) realiza seu Encontro Nacional de Reforma Urbana, nos dias 15, 16 e 17 de março, em São Paulo. O tema do Encontro será “Desenvolvimento urbano com igualdade social”. O evento tem a proposta de reunir movimentos sociais e segmentos diversos da sociedade civil em conferencias, oficinas e mesas redondas, para debater e articular formas de intervir na realidade urbana, numa atividade estratégica para o avanço da luta pela reforma urbana e pelo direito à cidade.

Participam do evento Entidades dos movimentos populares, organizações culturais, profissionais e sindicais, organizações não-governamentais, universidades, técnicos governamentais, parlamentares que lutam contra a desigualdade e por condições de vida digna nas cidades.

Os objetivos do Encontro são: discutir a atualização da agenda e do ideário da reforma urbana, bem como traçar as estratégias do FNRU para a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; discutir estratégias coletivas para a aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; avaliar os avanços e as dificuldades das atividades desenvolvidas pelo FNRU e pelos fóruns regionais; e compartilhar experiências com outros sujeitos políticos, na perspectiva de traçar ações integradas para a atuação das organizações e movimentos sociais para o fortalecimento da rede formada em torno do FNRU na luta pelo direito à cidade e pela reforma urbana.

As inscrições podem ser feitas através das organizações e fóruns regionais membros da coordenação do FNRU ou de forma individual, através de ficha enviada à Secretaria do FNRU. Mais informações podem ser solicitadas através do e-mail: secretaria.fnru@gmail.com.

FEPETIPE defende ações efetivas para combater e eliminar a exploração do trabalho infantil no carnaval de Pernambuco

O Fórum Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Estado de Pernambuco (FEPETIPE) alerta a sociedade para combater a exploração do trabalho infantil no carnaval.

O Fórum chama a atenção para a gravidade do problema da exploração infantil, nesse período, pois a título de complementação de renda familiar as crianças são expostas a explorações de diversas formas, e são submetidas a situações de vulnerabilidades e riscos, seja por períodos extensos e exaustivos, seja por abandono e exposição ao uso de bebidas e drogas, seja exposta a exploração sexual.

Para o Fórum, é lamentável a existência deste aspecto desumano da folia carnavalesca, com crianças e adolescentes sendo explorados através do trabalhando na venda de bebidas alcoólicas, água, refrigerante, dentre outros produtos, e catação de resíduos, em situações de vulnerabilidade social, expostos a condições perigosas, insalubres e prejudiciais à sua saúde física e emocional.

O FEPETIPE, assim, destaca como fundamental o compromisso da sociedade na atenção de proteção de sua infância  bem como que importantes as ações sejam empreendidas pelo estado pernambucano e seus municípios que buscam garantir o cumprimento das leis que protejam a criança e o adolescente, eliminando assim o número de trabalhadores infantis em situação de exploração nas ruas durante o carnaval que atuam principalmente em atividades de coleta de material reciclável, no comércio ambulante de produtos e na exploração sexual.

O Fórum Estadual defende a intensificação, durante o período carnavalesco, do trabalho das gestões municipais e estadual no combate ao trabalho infantil, assim como orientar e informar a população sobre o problema. Durante a semana pré-carnavalesca e o Carnaval, devem ser disponibilizados espaços de atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e mendicância, bem como a atenção às famílias. O Fórum lembra ainda que há o Disque 100 para denunciar os casos de violação de direitos da criança e do adolescente. Qualquer pessoa pode fazer a ligação, gratuitamente.

ATENÇÃO REDOBRADA - Uma das ações que estarão sendo desenvolvidas para o combate ao trabalho infantil no Carnaval é a ação Atenção Redobrada, através do Governo do Estado e parceria com os municípios.

A ação Atenção Redobrada acontece em sete municípios pernambucanos: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Bezerros, Cabo, Camaragibe e Tamandaré. A ação começou no dia 11 de fevereiro e termina no dia 21 de fevereiro, de acordo com a programação específica de cada município.

No Recife, os educadores já estão trabalhando desde o último sábado (11) e seguem até a próxima terça-feira (21).  Nos dias de folia está funcionando um ponto de acolhimento, localizado na Rua Alfredo Lisboa, na Praça do Marco Zero. Lá serão promovidas oficinas socioeducativas de Artes, Jogos Recreativos, Skate, Dança Capoeira, Jogos de Salão, Tae Kwon Do, Karatê e Break.

Na cidade de Olinda, as atividades serão intensificadas de amanhã até o dia 21. O ponto de acolhimento ficará instalado na Praça Sítio Seu Reis, onde serão promovidas oficinas de Percussão, Dança, Artes Plásticas e Adereços. “Vamos entrar com força total no Sítio Histórico de Olinda. Temos a perspectiva de acolher cerca de 100 crianças por dia”, revelou o secretário de Assistência Social de Olinda, André Cândido.

Em Jaboatão dos Guararapes e no Cabo de Santo Agostinho o “Atenção Redobrada” funcionará durante toda essa semana pré-carnaval, até sexta-feira (17). Já as festas realizadas em Camaragibe e Tamandaré a ação será feita nos dias de Carnaval.

O Município de Bezerros, agreste do Estado, terá pela primeira vez a campanha “Atenção Redobrada”. Lá também haverá um local de acolhimento que ficará localizado na Rua Florismundo Santa Cruz – 89, onde serão realizadas oficinas socioeducativas de Dança, Artes com Reciclagem, Leitura Dinâmica, Karatê e Biscuit.

Para a intervenção, o Governo do Estado contratará empresa para reforçar as equipe técnica de mobilizadores para integrar ação conjunta com cada município. Os profissionais orientarão a população a combater o trabalho infantil, a venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos e demais violações dos direitos da criança e do adolescente.

Matéria no Galera JC sobre Campanha pelos Bons Tratos

Confiira na imagem abaixo a matéria sobre a 8ª edição da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes, publicada na edição de sábado (11 de fevereiro), no suplemento Galera, do Jornal do Commercio.

Vigília lembra um mês da rebelião ocorrida na unidade da Funase do Cabo de Santo Agostinho

Participantes levaram faixas de protesto para o ato

 

Na sexta-feira (10), foi realizada a 2ª Vigília em Defesa dos Direitos dos (as) Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Pernambuco. Representantes de entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente foram às ruas do Centro do Recife, empunhando velas para lembrar um mês da rebelião que deixou três mortos e mais de dez feridos na unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) do Cabo de Santo Agostinho.

A caminhada ocorreu no fim da tarde, com saída do Parque 13 de Maio indo até o Palácio do Campo das Princesas, onde foi realizada a vigília. Cerca de 50 pessoas participaram do ato, que foi organizado pelo Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Fórum DCA/PE) e reuniu representantes do Fórum de Medidas Socioeducativas, Ministério Público de Pernambuco, Associação dos Conselhos Tutelares e de instituições da Sociedade Civil. Representantes de mães de adolescentes e jovens internos estiveram presentes ao ato.

O objetivo foi lembrar que fazia um mês da rebelião e até agora as providências tomadas pelo governo do Estado foram insuficientes. "Afinal, não é adequado apenas reconstruir a Unidade do Cabo de Santo Agostinho. Ela tem que ser demolida, conforme sugeriu o Relatório do CNJ, pois não se encontra de acordo com os padrões do Sistema Nacional Sócio-Educativo - SINASE, que estabelece que cada Unidade deve ter, no máximo, 40 adolescentes/jovens ou 3 contíguas, com 30 internos cada, o que totalizaria 90. A superlotação das Unidades Sócio-Educativas, além de se constituir em um fator de violação de direitos, prejudica a realização de qualquer trabalho efetivo de sócio-educação", comenta o advogado do programa Direitos da Criança e do Adolescente do Cendhec, Eduardo Paysan. Para mudar essa realidade, será realizara essa vigília no dia 10 de cada mês.

Além de Eduardo Paysan, o Cendhec participou da vigília, com a advogada do programa DCA, Manoela Souza.

A próxima vigília está marcada para o dia 10 de março.

Vigília aconteceu em frente ao Palácio do Campo das Princesas

 

É hoje a 2ª Vigília contra a violência nas unidades da Funase

Nesta sexta-feira (10 de fevereiro), a partir das 16h, com concentração no Parque 13 de Maio, (na entrada ao lado da Câmara de Vereadores), será realizada a 2ª Vigília em Defesa dos Direitos dos (as) Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Pernambuco. O evento é organizado pelo Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Fórum DCA/PE), e reunirá organizações da sociedade civil que atuam na garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, neste Estado.

Haverá passeata até o Palácio do Campo das Princesas, onde acontecerá a vigília, visando chamar a atenção da sociedade para as fragilidades do sistema e exigir do Poder Executivo Estadual as ações já estabelecidas, mas não cumpridas, para a melhoria do atendimento socioeducativo em Pernambuco.

A vigília será realizada mensalmente, com o precípuo objetivo de ampliar a participação das instituições da sociedade civil e sociedade, visando fortalecer o pedido de mudança e ressiginificação para a vida de adolescentes e jovens privados de liberdade no nosso Estado. Os participantes devem usar blusa branca e levar velas, estas últimas com o sentido de manter acesa a luta pela garantia de direitos e dignidade humana para os adolescentes e jovens privados de liberdade.

Fórum DCA Recife protocola documento pedindo impeachment de João da Costa

Nesta quarta-feira (8 de fevereiro) a tarde, o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Fórum DCA Recife) realizou na Câmara Municipal um ato para solicitar do Poder Legislativo providências em relação à situação do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e dos Adolescentes do Recife (Comdica), que está em situação de completo abandono e descaso.

O ato público reuniu representantes de diversas organizações que atuam na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Depois da concentração, os participantes acompanharam a Sessão Plenária da Câmara Municipal.

Durante a sessão, o Fórum de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Recife protocolou documento à presidência da Câmara Municipal, solicitando o IMPEACHMENT do Prefeito da Cidade do Recife, João da Costa.