Após quase 25 anos, PMs vão à júri popular pela tentativa de homicídio de adolescente

Após quase 25 anos, irão à júri popular, no próximo dia 02 de março, os outros dois policiais militares dos quatro acusados de tentativa de homicídios duplamento qualificado contra adolescente, na época com 14 anos de idade.
Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, no dia 28 de dezembro de 1991, a vítima, após ser torturada, foi atingida por diversos disparos de arma de fogo próximo ao Aeroporto dos Guararapes, tendo os policiais se retirado do local. Entretanto, retornaram e verificaram que ela ainda estava viva, momento em que o levaram para a Muribeca e efetuaram mais quatro disparos de arma de fogo. A vítima foi socorrida no dia seguinte por dois rapazes e em seguida uma outra viatura policial ajudou a levar ao hospital, tendo ficado paraplégica.
O caso foi encaminhado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, sendo o Estado brasileiro condenado tendo em vista a gravidade das violações.
Em 07/06/2011, um dos policiais foi submetido a julgamento e condenado à pena de 10 anos e 8 meses de reclusão. Outra acusado faleceu antes de ir a julgamento.
O Cendhec acompanha o caso desde o início, atuando como assistente de acusação da promotoria de justiça.
Outras notícias:
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/57163-tribunal-do-juri-condena-reu-do-caso-edson-damiao-apos-20-anos

http://www.portalodia.com/noticias/brasil/crime-vai-a-juri-popular-depois-de-20-anos-apos-inclusao-no-justica-plena-111465.html

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/3978/Justi%C3%A7a-a-passos-de-tartaruga.htm

A Pastoral do Menor do Brasil lança Nota de apoio as instituições da sociedade civil que compõem o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco.

CENDHEC, Casa de Passagem, CEDECOMST, CIEE, CEDES, Associação PODE e Associação Comunitária Inajá Mendes, instituições com assento no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, lançam Nota de Repúdio contra afirmação de Conselheira representante do Governo do Estado, a qual declarou como "antiéticas, antiprofissionais e porque não dizer infantis" as atitudes dos Conselheiros da Sociedade Civil.

Recife recebe I Seminário Internacional de Organização Popular

Entre os dias 04 e 07 de agosto a comunidade Ilha de Deus estará recebendo o I Seminário Internacional de Organização Popular: Pensando Resistências, Construindo Territórios.  Para a participação do evento basta ser lideranças comunitárias e moradores/moradoras das comunidades em geral. As inscrições serão realizadas no primeiro dia (04), no local. A programação dará início no dia 04 de agosto, às 18h e nos dias seguintes a partir das 9h.

Mais um julgamento referente aos adolescentes torturados e mortos no carnaval de 2006

Após nove anos do caso dos 17 adolescentes que foram obrigados a pularem no Rio Capibaribe, provocando a morte de dois por afogamento, um tenente Polícia Militar de Pernambuco, envolvido no caso, foi a júri popular nos dias 14 e 15 de julho, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

O acusado comandava um grupo de policiais militares no dia do acontecimento. Por esta razão, ele foi levado a julgamento por ser um dos motivadores do caso. Na ocasião, ele foi condenado a 150 anos de reclusão, mas irá recorrer em liberdade.

Esse é mais um capítulo da luta contra a violência que tem como vítimas crianças e adolescentes. Neste caso emblemático, contra àqueles que se utilizam do aparato do Estado para praticar a violência, mais especificamente adolescentes e jovens da periferia.

Imagem: Wagner Moura/DP

O caso

Foi no carnaval de 2006 que 17 adolescentes foram torturados por policiais militares do Estado de Pernambuco. Eles estavam próximo ao Cais de Santa Rita seguindo para o Marco Zero, onde assistiriam a um show. Logo após foram abordados pelos PMs, em seguida colocados nas viaturas. Os policiais seguiram com os adolescentes até a Ponte Joaquim Cardoso, lá foram torturados e obrigados a pularem no Rio Capibaribe, colocando todos em situação de risco, vindo a ocasionar o afogamento e morte de dois adolescentes que não sabiam nadar.

Durante o caso, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) esteve atuando no processo representando as famílias das vítimas como assistente de acusação do Ministério Público de Pernambuco (MP/PE)

Sensibilização na Estação Central do Recife para o Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil

Para marcar o Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE), realiza nesta sexta-feira, dia 12 de junho, uma sensibilização na Estação Central do Recife. A expectativa é sensibilizar e conscientizar um grande número de pessoas para chamar a atenção para essa grave violação de direitos da criança e do adolescente, que atinge mais de 3,1 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados recentemente na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE).

O FEPETIPE em parceria com o Cendhec, estará realizando uma sensibilização na Estação Central do Recife, onde milhares de pessoas passam pelo local todos os dias, com o objetivo de conclamar esse público e órgãos de defesa de direitos a abrir os olhos para a causa do trabalho infantil em Pernambuco, pois muitas vezes esse tipo de trabalho se dá de forma silenciosa e naturalizada. Além de conscientizar que não comprem produtos comercializados por crianças e adolescentes e que denuncie seus aliciadores/as aos órgãos competentes para que seja erradicada essa prática de exploração do trabalho infantil.

O que? Sensibilização contra o Trabalho Infantil

Dia: Sexta-feira, 12 de junho.

Horário: A partir das 9h.

Local: Estação Central do Recife – Rua Floriano Peixoto, S/N – Recife

Cendhec lança campanha contra o trabalho infantil “Comércio que custa uma Infância”

Coletiva de imprensa lança campanha “Comércio que custa uma Infância”

Na manhã de hoje, 11 de junho, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e o Fórum Estadual de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE) realizou hoje a Campanha “Comércio que Custa uma Infância”.

Através de uma coletiva de imprensa realizada no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) foi lançada a campanha contra o trabalho infantil. A campanha vem no formato de seriado, onde vai tratar a comercializações de produtos realizados por crianças e adolescentes nos sinais de trânsito, praias, feiras livres e eventos culturais.

Todos os dias milhares de crianças e adolescentes são encontrados trabalhando em diversos locais em Pernambuco. Geralmente motivados pela necessidade de complementar a renda familiar. Essa situação revela uma lacuna na garantia do acesso ao emprego, a uma renda digna aos pais e mães dessas crianças e adolescentes. 

Em decorrência desses cenários, as crianças e adolescentes não conseguem estudar com possibilidades de sucesso escolar e consequentemente de concluir seus estudos de forma digna, deixam de viver sua infância, não tendo acesso ao direito de brincar, a convivência familiar e comunitária.

Diante disso, os representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT/PE), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE), o Fórum Estadual de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE), entre outros, estiveram na coletiva para discussão da realidade que essas crianças e adolescentes estão vivendo.

Segundo a auditora fiscal do SRTE/PE, Paula Neves o foco no trabalho do comércio ambulante informal, entre crianças e adolescentes, é bastante elevado na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nos interiores. Com isso, se faz necessário uma campanha onde possa conscientizar a população sobre o assunto.

O objetivo da campanha é sensibilizar e conscientizar a população, em geral, para que não comprem produtos comercializados por crianças e adolescentes e que denuncie seus aliciadores/as aos órgãos competentes para que seja erradicada essa prática de exploração do trabalho infantil.

“Nossa intenção é fechar parcerias com as secretarias municipais e estaduais para aderir à campanha, e juntos, erradicar o trabalho infantil”, afirmou o coordenador do Cendhec, Ricardo Oliveira.

Dados do Trabalho Infantil

O Brasil ainda possui meio milhão de crianças e adolescentes trabalhando na faixa etária de 5 a 13 anos; sendo 61 mil de 5 a 9 anos e 446 mil de 10 a 13 anos e de 2,6 milhões de adolescentes trabalhando na faixa de 14 a 17, de acordo com os dados da PNAD/IBGE de 2013, que totalizam 3,2 milhões de crianças e adolescentes trabalhado no Brasil, que se configura como um número muito elevado.

Segundo dados da PNAD, de 2011 a 2013, o trabalho infantil cresceu 20% em Pernambuco. A Pesquisa divulgada pelo IBGE, em 2014, apontou, nesse período, um aumento de 25 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho, totalizando 146 mil vítimas do trabalho infantil em todo o estado.

Os resultados do IBGE mostram, ainda, que esse aumento ocorreu tanto em números absolutos como relativos. Em Pernambuco, a taxa de ocupação, na faixa etária de 5 a 17 anos, passou de 5,7%, em 2011, para 7,3%, em 2013, denotando um real agravamento dessa violação à infância e adolescência.

Cendhec e Fepetipe lançam Campanha contra o Trabalho Infantil

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e o Fórum Estadual de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE) realizam nesta quinta-feira, 11 de maio, a partir das 9h30 da manhã, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA) uma COLETIVA DE IMPRENSA que marca o lançamento, em Pernambuco, da Campanha “Comércio que Custa uma Infância”.

Todos os dias milhares de crianças e adolescentes são encontrados trabalhando em diversos locais em Pernambuco. Geralmente motivados pela necessidade de complementar a renda familiar. Essa situação revela uma lacuna na garantia do acesso ao emprego, a uma renda digna aos pais e mães dessas crianças e adolescentes. 

Em decorrência desses cenários, as crianças e adolescentes não conseguem estudar com possibilidades de sucesso escolar e consequentemente de concluir seus estudos de forma digna, deixam de viver sua infância, não tendo acesso ao direito de brincar, a convivência familiar e comunitária.

Diante disso, o Cendhec, com o apoio do FEPETIPE, lança a campanha em formato de seriado, onde vai tratar a comercializações de produtos realizados por crianças e adolescentes nos sinais de trânsito, praias, feiras livres e eventos culturais.

O objetivo da campanha é sensibilizar e conscientizar a população, em geral, para que não comprem produtos comercializados por crianças e adolescentes e que denuncie seus aliciadores/as aos órgãos competentes para que seja erradicada essa prática de exploração do trabalho infantil.

No lançamento, o Cendhec estará apresentando as peças publicitárias especialmente produzidas para a campanha e o FEPETIPE informará sobre a Programação das atividades que serão realizadas sobre a temática no mês de junho de 2015.

No local, estarão presentes representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT/PE), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE), o Fórum Estadual de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE), entre outros, que apresentarão dados e informações sobre a situação do Trabalho Infantil em Pernambuco.

Dados do Trabalho Infantil

O Brasil ainda possui meio milhão de crianças e adolescentes trabalhando na faixa etária de 5 a 13 anos; sendo 61 mil de 5 a 9 anos e 446 mil de 10 a 13 anos e de 2,6 milhões de adolescentes trabalhando na faixa de 14 a 17, de acordo com os dados da PNAD/IBGE de 2013, que totalizam 3,2 milhões de crianças e adolescentes trabalhado no Brasil, que se configura como um número muito elevado.

Serviço:

Evento: Coletiva de Imprensa – Lançamento da Campanha “Comércio que Custa uma Infância”

Data: Quinta-feira, 11 de junho

Horário: 9h30

Local: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE), que fica na Rua Correia de Araújo, nº 93, Graças, Recife/PE.