Roda de Diálogo discute o Direito à Cidade

Nesta sexta-feira (21), no horário das 14h às 17h, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) estará realizando uma Roda de Diálogo sobre Direito à Cidade. A palestrante é Daniela Rodrigues, assistente social do Programa Direito à Cidade do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec).

O objetivo é provocar um debate sobre o direito à cidade como direito humano, abordando questões sobre acesso à justiça; Zona Especial de Interesse Social (ZEIS); Regularização Fundiária; Mobilidade; Estatuto da Cidade; Plano Diretor; Moradia Digna; Comunidade; Estado; Conselho das Cidades; Transporte Público; Acessibilidade; Política Pública; Saneamento Integrado; mobilização popular; entre outros temas.

Serão enfatizadas também as questões que envolvem relações de classe, gênero/raça; mobilidade/acessibilidade; e crescimento econômico versus desenvolvimento social. Haverá ainda a discussão sobre as violações de direitos humanos ocorridos nesse campo.

O evento é aberto ao público. Basta comparecer e contribuir com o debate! O Gajop fica na Rua do Sossego, 432, Boa Vista, Recife/PE.

Cendhec inicia aulas de duas novas turmas do projeto É de Direito

Mesa de Abertura do Curso É de Direito

O Cendhec iniciou na segunda-feira (3 de setembro), no Centro de Formação Professor Paulo Freire, bairro da Madalena, as aulas da 3ª e 4ª turma do curso de formação “É de Direito: proteção e justiça para crianças, adolescentes e jovens”, voltado para profissionais que atuam em instituições de atendimento, segurança e justiça da área da infância e juventude de Pernambuco.

Participaram da abertura do curso o coordenador do projeto É de Direito e advogado do Cendhec, Eduardo Paysan; a coordenadora do Projeto pela Fundação Abrinq -Save the Children, Ana Dourado; o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE, Fernando Silva, o coordenador pedagógico da Escola de Conselhos – UFRPE, Humberto Miranda e a representante da Secretaria de Assistência Social/Prefeitura do Recife, Christiane Franca.

O objetivo do curso é contribuir com a formação de profissionais dos sistemas de atendimento, segurança e justiça, tanto do sistema protetivo como do socioeducativo, fornecendo maior conhecimento e aprofundamento de normas e padrões referentes aos direitos da infância e juventude, além de debater sobre discriminação, estereotipagem e violência. 

 

Curso reunirá profissionais que atuam nos sistemas protetivo e socioeducativo

No total, a formação terá 120 horas/aula, dividida em oito módulos e será reconhecido como um Curso de Aperfeiçoamento pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), através da Escola de Conselhos. A turma 3 reúne profissionais que atuam no sistema protetivo e a turma 4 reúne pessoas que trabalham no sistema socioeducativo. Cada turma conta com a participação de 50 pessoas.

O conteúdo do curso inclui temas, destacando: marco histórico e conceitual da criança no Brasil, desenvolvimento da criança e do adolescente; raça, gênero e orientação sexual; violência e proteção de crianças e adolescentes; legislação brasileira; sistema de garantia de direitos da criança e política de atendimento; resolução de conflitos. 

O curso terá aulas até o final do ano. O projeto É de Direito é coordenado pela Fundação Abrinq / Save The Children, é co-financiado pela União Europeia e tem a parceria do CEDCA/PE.

Iniciado o curso de extensão Escola e Comunidade do projeto É de Direito

Momento do Curso Escola e Comunidade realizado em Peixinhos

Tiveram início as aulas do Curso de Extensão "Escola e Comunidade: Prevenção da Violência e Promoção da Cultura de Paz", que integra as ações do Projeto "É de Direito: Proteção e Justiça para crianças, adolescentes e jovens". Essa atividade está sendo executada em uma parceria do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Fundação Abrinq Save The Children, Escola de Conselhos da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Secretaria Estadual de Educação e Tribunal de Justiça de Pernambuco (através do Programa Escola Legal), com financiamento da União Europeia.

Participam do Curso de Extensão, integrantes dos núcleos de Prevenção da Violência e Promoção da Cultura de Paz, das comunidades de Peixinhos, Santo Amaro e Jaboatão dos Guararapes. O curso foi iniciado cumprindo o seguinte calendário: 11/08/12 (Peixinhos); 18/08/12 (Santo Amaro); 25/08/12 (Jaboatão dos Guararapes).

O Projeto prevê o estímulo à implementação de alternativas à internação, tanto apoiando o que o Judiciário tem feito na criação de práticas restaurativas, como preparando a comunidade para apoiar essas práticas, no acompanhamento dos adolescentes. O conteúdo do curso traz temas sobre: história da infância; escola e cultura de paz; prática restaurativa e mediação de conflitos no espaço escolar; escola e violência; escola, família e comunidade; e escola: lugar de viver as diferenças.

SOBRE O PROJETO

O projeto É de Direito tem como principal objetivo reduzir todas as formas de violência e de violação de direitos no que se refere a crianças e adolescentes atendidos em instituições de atendimento e justiça na Região Metropolitana do Recife - Pernambuco, com destaque para a prevenção à estigmatização, à institucionalização desse público e a potencialização de sua participação política, enquanto sujeitos de direitos.

7ª Vigília - Diga NÃO à violência no Sistema Socioeducativo de Pernambuco

Nesta terça-feira (21 de agosto), a partir das 15h, em frente à Basílica do Carmo (Pátio do Carmo), próximo ao Camelódromo, será realizada a 7ª Vigília em defesa dos direitos dos (as) adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em Pernambuco. Segue abaixo o convite para o evento.

CONVITE

Os adolescentes e jovens do Estado de Pernambuco continuam sendo mortos, torturados, agredidos e tendo diversos outros direitos violados.

No dia 10/01/12, no Centro de Atendimento Socioeducativo do Cabo de Santo Agostinho, três jovens foram brutalmente espancados, torturados, queimados e, um deles, decapitado no interior daquela Unidade de Internação, durante rebelião. Apesar disso, o Governo do Estado de Pernambuco não tomou nenhuma providência concreta para que a tragédia não se repetisse. Poucos meses depois, em 28/05/12, no Centro de Atendimento Socioeducativo de Abreu e Lima, nova rebelião resultou na morte de mais um adolescente e em ferimentos graves a um Agente Socioeducativo.   

Você sabia que o Governo do Estado aprovou um conjunto de ações, em 2010, para enfrentar esta situação e que ele mesmo vem descumprindo a própria decisão? Por isso o Ministério Público do Estado ingressou com várias Ações Civis contra o descompromisso do Governo. Após várias tentativas de acordo, foi assinado um Termo de Compromisso entre o Ministério Público e o Governo do Estado, confirmado pelo Tribunal de Justiça em 12/06/12.

Cabe-nos, agora, fazer valer esta nova decisão, para que não continue o massacre de jovens.

Frente a essa situação, convocamos toda a sociedade para que exija que o Estado de Pernambuco respeite os compromissos assumidos com a dignidade dos adolescentes e jovens sob sua responsabilidade, cumprindo as medidas estabelecidas no acordo celebrado com o Ministério Público e o Poder Judiciário e implementando o Plano Estadual de Reordenamento do Sistema Socioeducativo (Resolução nº 31, de 24/11/2010, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Participe da 7ª VIGÍLIA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS (AS) ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM PERNAMBUCO, que acontecerá no dia 21/08/2012, às 15h, em frente à Basílica do Carmo (Pátio do Carmo), próximo ao Camelódromo.

Cendhec firma parceria com Secretaria de Educação para sensibilização nas escolas sobre o tema trabalho infantil

Representantes da Secretaria de Educação e do Cendhec durante a visita

Na última sexta-feira (17 de agosto), a equipe técnica do projeto Do Trabalho Infantil à Participação, executado pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) visitou a Secretaria Estadual de Educação para a apresentação do projeto e formalização de parceria para ações de sensibilização contra o trabalho infantil em escolas estaduais.

A visita reuniu a assistente social Janaina Pedrosa, a pedagoga Lucia Lacerda e o jornalista Paulo Lago, representando o Cendhec. Foram recebidos por Shirley Malta e Inez Almeida, respectivamente gerente e técnica de Políticas Educacionais de Educação Infantil e Fundamental da Secretaria Estadual de Educação.

Dentro do projeto Do Trabalho Infantil à Participação, realizado com o patrocínio do Programa Desenvolvimento & Cidadania Petrobras, o Cendhec está realizando uma formação sobre o tema trabalho infantil com 25 adolescentes, com histórico do trabalho infantil, com idade entre 13 e 16 anos, moradores e moradoras da Região Político-Administrativa 5.1 (Recife). Esses adolescentes estarão fazendo a multiplicação do tema em escolas públicas e instituições parceiras do projeto. 

A parceria com a Secretaria Estadual de Educação vai possibilitar a realização de momentos de formação nas escolas estaduais da Gerência Regional Recife Sul, área de abrangência das escolas onde os adolescentes do projeto estudam. Em breve estarão sendo definidas as datas e as escolas que receberão as sensibilizações sobre o tema trabalho infantil. As atividades iniciarão ainda neste ano e ocorrerão durante todo o ano de 2013.

Cendhec conclui segunda turma do curso É de Direito

Segunda turma do curso reuniu profissionais que atuam no sistema socioeducativo

Foram encerradas nesta quinta-feira (16 de agosto) as aulas da segunda turma do curso É de Direito: Proteção e Justiça para Crianças, Adolescentes e Jovens, promovida pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec). Essa turma teve como foco profissionais do Sistema Socioeducativo que atuam na Região Metropolitana de Recife.

Mantendo a parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE/Escola de Conselhos e o Centro de Formação de Professores Paulo Freire, da Prefeitura do Recife, a segunda Turma contou com a participação de 40 profissionais. Participaram integrantes das Unidades de Internação de Abreu e Lima, Jaboatão, CENIP (internação provisória), CASEM (semiliberdade) e CASE Santa Luzia. O Curso tem 120 horas/aula, dividido em oito módulos e é reconhecido como um Curso de Aperfeiçoamento pela UFRPE, através da Escola de Conselhos.

No meio aberto, o curso contou com alunos do Centro de Referência Especializado da Assistência Social-CREAS (execução das medidas socioeducativas em meio aberto). Participaram também representantes do Poder Judiciário (Vara da Infância e Juventude) no intuito de integrar os atores que atuam no extenso Sistema Socioeducativo.

O projeto É de Direito é coordenado pela Fundação Abrinq / Save The Children e é co-financiado pela União Europeia. O objetivo do curso é contribuir com a formação de profissionais dos sistemas de atendimento, segurança e justiça, tanto do sistema protetivo como no socioeducativo, fornecendo maior conhecimento e aprofundamento de normas e padrões referentes aos direitos da infância e juventude, além de debater sobre discriminação, estereotipagem e violência.

Em setembro, o Cendhec estará iniciando mais duas Turmas do Curso É de Direito, cada uma com 50 pessoas , sendo uma para profissionais que atuam no Sistema Socioeducativo e outra para o Sistema Protetivo. Em função disso, estamos recebendo, ainda, inscrições para o fechamento dessas turmas, de: profissionais que atuam em Casas de Acolhida (ONGs e IASC), 6 Unidades Socioeducativas (CASE Abreu e Lima, CASE Jaboatão, CASE Santa Luzia, CENIP Recife, CENIP Santa Luzia, CASEM Recife I), CREAS e/ou ONGs que atuam com Medidas Socioeducativas em meio aberto, membros de órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos , membros do Ministério Público, do Poder Judiciário (com seus diversos núcleos), da GPCA, da ASCRIAD (PM/PE), da Defensoria Pública - sendo todos aqueles que atuam nessas temáticas na área da infância). Os municípios abrangidos pelo projeto são: Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Maiores informações, através do telefone: (81) 3227-7122.

Eduardo Paysan, do Cendhec, falou no encerramento do Curso É de Direito

Fórum Estadual de Reforma Urbana convida candidatos a prefeito do Recife para debater sobre Direito à Cidade

Nesta terça-feira (14 de agosto), a partir das 18h, no auditório do Memorial da Medicina de Pernambuco, bairro do Derby, será realizado o debate Reforma Urbana: a cidade que queremos!, promovido pelo Fórum de Reforma Urbana de Pernambuco (Feru-PE). O encontro visa discutir desafios e propostas para a efetivação do direito à cidade no Recife. Todos os candidatos a prefeito da Cidade do Recife foram convidados para o evento.

O evento contará com palestra do professor Geraldo Marinho, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Além disso, integrantes do Feru-PE estarão fazendo a apresentação da Plataforma  Eleitoral pelo Direito à Cidade, com propostas de políticas públicas de inclusão social que buscam contribuir para a implantação da reforma urbana e para a construção de cidades mais justas e democráticas.

Serviço:
Evento: Debate - Reforma Urbana: a cidade que queremos!
Dia: Terça-feira, 14 de agosto.
Horário: 18h.
Local: Auditório do Memorial de Medicina de Pernambuco. Rua Amaury de Medeiros, 206 – Derby - Recife/PE.

Cendhec participa de encontro da sociedade civil em Brasília

Nos últimos dias 05, 06 e 07 de agosto, o Cendhec marcou presença em Brasília/DF na  Oficina das Redes Nacionais de Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Construir ações estratégicas da sociedade civil, para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no contexto dos Mega Eventos Esportivos. A advogada do programa Direitos da Criança e do Adolescente do Cendhec, Aryanne Vasconcelos, acompanhou a oficina.

O evento foi promovido pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Ecpat Brasil, Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes Fórum DCA) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com o UNICEF, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Childhood Brasil.

Com a contribuição de diversos especialistas na área, inclusive com relatos de experiências internacionais, a exemplo da África do Sul, que sediou a Copa do Mundo FIFA 2010, o evento teve como objetivo a construção de um plano estratégico de ação da sociedade civil. Com representantes das cinco regiões do país, o evento teve como resultado um documento com propostas para todas as cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014, que será sistematizado, a partir dos pontos de consenso levantados, bem como, outros encaminhamentos em nível nacional e local. Ainda como encaminhamento do evento, foi acordado que os representantes dos estados participantes serão responsáveis for fazer articulações e os repasses de informações relacionados aos megaeventos.