Seminário do Centro de Formação em Economia Solidária do Nordeste

O Centro de Formação em Economia Solidária do Nordeste (CFES-NE) realiza desde 2009 ações para formação de educadores e educadoras de Economia Solidária organizados em redes em todos os estados do Nordeste. Este seminário é o momento de conclusão desse processo, contando com a parceria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através da Secretaria Nacional de Economia Solidária.

Título do Evento: “I Seminário Nordestino de Educação Popular e Economia Solidária”

Tema do Evento: “Educação Popular e Formação de Educadores e Educadoras na Construção da Sustentabilidade”
Objetivos:
•    Concluir o processo de formação da rede de educadores/as em Economia Solidária do Nordeste;
•    Aprofundar o debate regional em torno dos termos da Economia Solidária e Educação Popular;
•    Fortalecer, política e pedagogicamente, a Rede de Educadores e Educadoras em Economia Solidária;
•    Apresentar a produção de conhecimento dos coletivos estaduais de educadores e educadoras em Economia Solidária.

Programação:
A programação é composta por Conferências, Rodas de Diálogo e Carrosséis Pedagógicos, além de uma programação artístico-cultural, feiras de trocas e exposição de produtos e serviços d@s participantes.

DIA 21 DE AGOSTO DE 2012 – TERÇA-FEIRA

08:00 Credenciamento
09:00 Mística de abertura
10:00 Sessão de abertura
Ana Maria Dubeux – Professora da UFRPE e Coordenadora do CFES–NE;
Valmor Schiochet – Diretor do Departamento de Educação e Informação – MTE/SENAES
Moisés de Melo Santana – Diretor do Departamento de Educação – UFRPE;
Maria José de Sena – Reitora da UFRPE;
e outras autoridades e convidados.

11:00 – Conferência de Abertura – Educação em Economia Solidária - Rumos para a construção da sustentabilidade
Conferencista: Ana Maria Dubeux – Professora da UFRPE e Coordenadora do CFES–NE
12:45 – Almoço
14:00 as 18:00 – Carrosséis Pedagógicos


DIA 22 DE AGOSTO DE 2012 – QUARTA

08:30 – Mística
08:45 – Roda de diálogos – Educação em Economia Solidária, movimentos sociais e território
Alzira Medeiros – Rede de Educadores em Economia Solidária–PE, Coordenação Pedagógica do CFES–NE
Edmerson dos Santos Reis – Professor da Universidade Estadual da BA, Membro da Rede de Educação do Semiárido e da Associação de Desenvolvimento e Ação Comunitária (ADAC–BA)
Ana Emília Borba – Setor de Educação do Movimento dos Trabalhadores sem Terra – PE
10:15 – Roda de diálogos – As políticas públicas de Educação em Economia Solidária
Fernanda Alencar – Secretaria de Educação de PE, membro do Grupo Nacional de Educação do Campo/PRONACAMPO.
Rita de Cássia Lima Alves – Fórum Educação de Jovens e Adultos – CE
Valmor Schiochet – Diretor do Departamento de Educação e Informação – MTE/SENAES
12:45 – Almoço
14:00 as 18:00 – Carrosséis Pedagógicos
 DIA 23 DE AGOSTO DE 2012 – QUINTA

08:30 – Mística
09:00 – Sessão de socialização dos carrosséis pedagógicos 1 e 2
10:15 – Sessão de socialização dos carrosséis pedagógicos 3 e 4
11:15 – Debate das quatro apresentações e sínteses
12:45 – Almoço
14:00 – Sessão de socialização do carrossel pedagógico 5
Sessão de Encerramento

Realização
- Centro de Formação em Economia Solidária (CFES/NE);
- Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares – INCUBACOOP/UFRPE;
- Ministério do Trabalho e Emprego / Secretaria Nacional de Economia Solidária;

Participantes:
•    Educadores e Educadoras populares das redes de formação de cada estado do NE;
•    Representantes dos Movimentos Sociais;
•    Pesquisadores/as;
•    Estudantes;
•    Profissionais interessados nas temáticas.

CONTATO:
Local: UFRPE / Campus Dois Irmãos
Período: 21 a 23/08/2012
Contato: Comissão de Comunicação e Tecnologia
       Guilherme Soares – (81) 8703.0934
       PAPE/Incubacoop – (81) 3320.6585
Email: comunicacao.seminarioneecosol@gmail.com

Grupo AdoleScER lança Manual de Formação de Educadores Pares

O Grupo AdoleScER, organização da sociedade civil que atua, desde 2000, em quatro áreas de vulnerabilidade social do Recife (Santo Amaro, Roda de Fogo, Santa Luzia e Caranguejo/Tabaiares), formando Adolescentes Multiplicadores de Informações – AMIN lança nesta terça-feira (14), às 14h, na Escola Municipal Sede da Sabedoria em Santo Amaro, o Manual de Formação de Educadores Pares. A atividade será realizada no pátio principal da Escola e contará com a participação da comunidade escolar, de todos/as que fazem parte do AdoleScER, da equipe do Projeto URBAL e de diversos parceiros institucionais e convidados/as.

A programação do lançamento tem como tema central a Cultura de Paz e foi elaborada tomando por base algumas atividades apresentadas no Caderno de Atividades. A interação será dinâmica e participativa, bem como o histórico de trabalho da Instituição, contemplando brincadeiras, música e encenação. A ocasião será registrada em vídeo a ser exibido no evento URBAL Social na Colômbia, onde representações mundiais estarão apresentando experiências de Políticas Locais de Prevenção da Violência. O Caderno de Atividades será disponibilizado gratuitamente nos sites do Grupo AdoleScER.

Esta iniciativa foi possível graças ao patrocínio estabelecido com o Projeto URBAL - Políticas Locais de Prevenção da Violência faz parte do Programa URB-AL III com o objetivo de contribuir para o fortalecimento de políticas públicas de prevenção da violência e de promover a coesão social. O Projeto é executado pelo Governo de Pernambuco – Brasil (através da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco), em parceria com os Governos Locais da Região Loreto - Peru, da Intendência de Paysandú - Uruguai e da Municipalidade de Bérgamo e Cesvi Fundação, ambas da Itália. 

No ano de 2011-2012, foi possível aprimorar e sistematizar os conteúdos teóricos da formação de Educadores/as pares em um Caderno de Atividades: Manual de Formação de Educadores Pares. Os conteúdos estão divididos em três partes, adaptados ao nível de conhecimento e de compreensão dos/as participantes, podendo-se trabalhar pontualmente temas específicos ou num contexto mais amplo com maior profundidade. O Caderno de Atividades irá beneficiar todas as pessoas que estão direta e indiretamente envolvidas com a instituição, mas também outros espaços de formação à exemplo das escolas públicas das, que cada vez mais, buscam conteúdo de prevenção à violência/cultura de paz pela problemática da violência. Esperamos que este instrumento didático favoreça a compreensão de todos e todas que trabalham contra a violência, principalmente entre adolescentes e instituições de educação e saúde. 

O AdoleScER realiza atividades educativas e de formação humana que contribui na prevenção e redução da pobreza, violência, drogas, doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), HIV/Aids e gravidez na adolescência. Formamos adolescentes que se tornam corresponsáveis pela melhoria da sua qualidade de vida. A metodologia de formação utilizada se baseia no conceito Peer Education que é a educação entre pares: adolescentes da mesma idade e procedência socioeconômica repassam informações importantes para seus pares, gerando assim um grande efeito multiplicador.

Serviço:
Onde: Escola Municipal Sede da Sabedoria (Rua Artemis, 30 Santo Amaro Recife/PE)
Horário: 14h
Informações: (81) 3227 4339 / 3226 0435 / 85527077

Fórum Estadual de Reforma Urbana convida candidatos a prefeito do Recife para debater sobre Direito à Cidade

Nesta terça-feira (14 de agosto), a partir das 18h, no auditório do Memorial da Medicina de Pernambuco, bairro do Derby, será realizado o debate Reforma Urbana: a cidade que queremos!, promovido pelo Fórum de Reforma Urbana de Pernambuco (Feru-PE). O encontro visa discutir desafios e propostas para a efetivação do direito à cidade no Recife. Todos os candidatos a prefeito da Cidade do Recife foram convidados para o evento.

O evento contará com palestra do professor Geraldo Marinho, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Além disso, integrantes do Feru-PE estarão fazendo a apresentação da Plataforma  Eleitoral pelo Direito à Cidade, com propostas de políticas públicas de inclusão social que buscam contribuir para a implantação da reforma urbana e para a construção de cidades mais justas e democráticas.

Serviço:
Evento: Debate - Reforma Urbana: a cidade que queremos!
Dia: Terça-feira, 14 de agosto.
Horário: 18h.
Local: Auditório do Memorial de Medicina de Pernambuco. Rua Amaury de Medeiros, 206 – Derby - Recife/PE.

CENDHEC participa de debate no IMIP sobre os 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A advogada do Programa Direitos da Criança e do Adolescente do Cendhec, Aryanne Vasconcelos foi uma das palestrantes do seminário 22 Anos do Estatuto – O que realmente mudou para as crianças e os adolescentes? O evento foi realizado no dia 31 de julho e teve a organização do Setor de Serviço Social do Instituto de Medicina Infantil Prof. Fernando Figueira (IMIP).

Aryanne, que também representou a Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Pernambuco, participou da mesa redonda Percorrendo o Sistema de Garantia de Direitos: Avanços e limites nos diferentes segmentos da rede de proteção, que reuniu também representantes do CREAS, Conselho Tutelar, Secretaria estadual da Criança e da Juventude, Hospital das Clínicas da UFPE e Serviço Social do IMIP. O evento foi realizado no auditório Alice Figueira do hospital e reuniu profissionais de saúde que atuam na instituição.

6ª Vigília contra a Violência nas Unidades do Sistema Socioeducativo de Pernambuco

Os adolescentes e jovens do Estado de Pernambuco continuam sendo mortos, torturados, agredidos e tendo diversos outros direitos violados.

No dia 10 de janeiro de 2012, no Centro de Atendimento Socioeducativo do Cabo de Santo Agostinho, três jovens foram brutalmente espancados, torturados, queimados e um deles decaptado, no interior daquela Unidade de Internação, durante rebelião. Mais recentemente, no dia 28 de maio, uma rebelião ocorreu no Centro de Atendimento Socioeducativo de Abreu e Lima, resultando na morte de um adolescente.

Frente a essa situação, lutamos para que o Estado de Pernambuco tome providências urgentes para modificar essa realidade, cumprindo as medidas estabelecidas no Plano Estadual de Reordenamento do Sistema Sócioeducativo.

Convocamos toda a sociedade para a efetivação dos direitos infanto-juvenis, em cumprimento ao que prevê nossa Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, assumindo tanto suas famílias, como a sociedade e o Estado seu dever de garantir o respeito à vida com dignidade de cada um desses sujeitos de direito. 

Participe da 6ª VIGÍLIA organizada pelo Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Fórum DCA/PE), em defesa dos direitos dos adolescentes e jovens que cumprem medidas sócioeducativas no Estado de Pernambuco,nesta quinta-feira (19 de julho), a partir das 15 horas no Pátio do Carmo, no centro do Recife.

 

Cendhec entra com processo de Regularização Fundiária atendendo a moradores da ZEIS Mangueira

Ao todo, as ações vão beneficiar  606 famílias que ainda não tem a posse da sua moradia

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), em parceria com o Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal (através do Programa Papel Passado), concluiu uma das etapas do processo de regularização fundiária junto a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) da Mangueira, localizada na zona oeste da cidade do Recife, beneficiando 606 famílias que não possuem a posse da sua moradia.

 

Do total das famílias beneficiadas com o processo de legalização da posse da terra, 460 foram atendidas através do instrumento de Ações de Usucapião na Justiça Estadual. As outras 146 famílias foram atendidas através da Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM), protocoladas junto à Prefeitura do Recife, e que beneficiará famílias que integram os bairros de Mangueira e San Martin e que moram há mais de 40 anos nestas comunidades.

 

Esta é a primeira vez que a equipe sócio-jurídica do Programa Direito à Cidade do Cendhec utiliza o instrumento legal de CUEM para legalização da posse da terra junto à Prefeitura do Recife. A CUEM é um instrumento da Política Urbana que objetiva garantir o direito à moradia de pessoas que habitam em área pública urbana de até 250m² por, pelo menos, cinco anos. O Cendhec encaminhou ofício ao prefeito do Recife, João da Costa, solicitando uma audiência para tratar dos procedimentos e trâmites das CUEMs na Prefeitura do Recife. 

 

Para José Edson Pinto, morador da comunidade da Mangueira há 45 anos e uma das lideranças comunitárias da Mangueira, o ajuizamento dessas ações e o protocolo das CUEMs junto à Prefeitura, é uma conquista: “É importante porque representa a garantia de que os moradores e moradoras tenham os seus direitos de moradia na comunidade, garantidos. Tudo isso, prestado gratuitamente pelo Cendhec”, destacou José Edson, que desde 2005 participa dos cursos de Formação Política para lideranças comunitárias oferecidos pelo CENDHEC e apoia as ações promovidas pela Instituição para fins de Regularização Fundiária na comunidade em que reside.

 

PROCESSO

 

Tanto o instrumento da CUEM quanto o de Usucapião são garantidores para reconhecimento da posse para àquelas famílias que historicamente vem dando função social à terra que ocupam, em média, há mais de 20 anos.

 

Essa foi a segunda experiência de regularização fundiária vivenciada pelo CENDHEC junto a ZEIS Mangueira. A primeira foi iniciada em 2007. Durante esse primeiro processo, foram enfrentados problemas de diversas ordens, como desatualização dos dados topográficos, morosidade do retorno dos cartórios de registros de imóveis, quanto da solicitação do levantamento fundiário, famílias desinteressadas em participar do processo, dificuldade em localizar os réus das ações e, por fim, os conflitos no campo conceitual pelo conjunto dos sujeitos envolvidos nos processos de Usucapião  (o Judiciário, as Fazendas Públicas Municipal e Estadual, além do Ministério Público) em assegurar a tramitação das ações de regularização fundiária, entendendo-a como parte das melhorias sócio-urbanísticas e jurídicas nas comunidades.

 

A Regularização Fundiária é um dos direitos fundamentais no campo do Direito à Cidade por ser uma medida de segurança sócio-jurídica para permanência das famílias/moradores de áreas pobres, ZEIS, a exemplo da Mangueira.

OPINIÃO - Estatuto das Cidades 11 Anos: Cidade para quem?

Na semana que vem marcando os 11 anos de aprovação do Estatuto das Cidades (celebrado no dia 10 de julho), o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) vem a público refletir e sensibilizar para a importância de que a Cidade precisa ser pensada como espaço para o exercício de direitos. O Cendhec defende a implantação de políticas que inclua as pessoas, que melhore a qualidade de vida e onde possamos opinar sobre o modelo de cidade que queremos para toda a população.

Diariamente nos deparamos com os limites estruturais das cidades brasileiras: reservadas as devidas proporções, temos problemas semelhantes nas médias e grandes cidades, como o crescimento da periferia e pobreza urbana, revelando que mais de 2,2 milhões de famílias no Brasil vivem em assentamentos informais, áreas pobres, em situação de risco e vulnerabilidade social. Deste total cerca de 77% recebem até 3 Salários Mínimos -  faixa de renda na qual está concentrado mais de 90% do déficit habitacional brasileiro - num total de 5,5 milhões de moradias.

Este cenário é acentuado quando observamos as regiões Sudeste e Nordeste: esta última concentra o segundo maior percentual do déficit habitacional 35, 01%, ou seja 1, 96 milhão de domicílios seriam necessários serem construídos para atender a uma das maiores necessidades sociais da população nordestina e que se configura com direito fundamental: o da moradia digna. Os dados são reveladores - só tomando por base a habitação - de que a problemática urbana vem sendo a expressão das diferentes faces das desigualdades sociais neste país, as quais se manifestam nas regiões, estados e cidades.

Agregando um outro olhar para as nossas cidades - a partir das perspectivas de gênero e raça - constatamos que estas desigualdades se materializam, sobretudo, numa pobreza urbana negra e feminina. A título de exemplo: é para população negra (mulheres, em sua maioria), que fica o legado de educar e prover seus filhos/as, bem como o de cuidar de outros familiares (como as pessoas idosas e/ou com deficiência – irmãos, pais, mães, avós/ôs, etc); assim, as necessidades e responsabilidades são delas de encontrar serviços e equipamentos públicos de Saúde, Educação, Assistência e Lazer – o que, na realidade das comunidades periféricas e de constituição informal são precários, insuficientes e até, inexistentes.

Como não bastasse e, tomando o Centro do Recife como exemplo, a “simples” necessidade de caminhar, empurrar uma cadeira de rodas ou andar com muletas nas ruas de nossa cidade, se configura como um grande desafio: pela falta de manutenção de nossas calçadas, pelo imenso número de sinais de pedestres que não funcionam e pela falta de rampas que possibilitem o acesso das pessoas idosas, com deficiência física e/ou com alguma dificuldade de mobilidade, aos espaços públicos. O direito básico e fundamental de ir e vir referenciado na Constituição Brasileira, não é garantido!

Trazendo à tona um debate bem atual, diante das construções em torno dos megaeventos esportivos (Copa do Mundo e Olimpiadas) só aprofundam ainda mais o fosso das desigualdades nas nossas cidades, sobretudo com a construção de habitacionais e centros de compras luxuosos para a dar lugar às “arenas da copa”. E por outro lado, aceleram o processo de verticalização das nossas cidades, no intuito de responder às demandas governamentais, com a construção de condomínios “populares” com imóveis com 40m².

Os dados são reveladores de que a problemática urbana vem sendo a expressão das diferentes faces da desigualdade social neste país, região, estado e cidade. Esses apontam para uma questão central, qual seja, a  garantia do Direito à Cidade só será possível com medidas que superem um modelo econômico que mercantiliza cada metro quadrado da cidade, e a expressão mais presente da mercantilização das cidades está posto com as grandes obras em torno dos eventos olímpicos e esportivos, como por exemplo a Copa do Mundo de 2014.

Vivemos em um planeta que abriga 7 bilhões de pessoas, com continentes em extrema pobreza, em crise econômica, com mais 30% da população mundial morando em áreas precárias, o planeta caminha para favelização. E, diariamente, nos quatro cantos do mundo, vivenciamos violações sócio-urbanística – jurídica e ambiental. De que forma? Na expulsão da população pobre das áreas valorizadas pelo mercado imobiliário, mais recentemente em torno das arenas da Copa; na ida ao trabalho, escola, faculdade, ao termos que usar  um transporte público precário e com altas tarifas; no acesso  a água e ao saneamento básico, quanto a isso estima-se que o Brasil precisaria de mais de 20 anos  para universalizar o saneamento básico no país; dentre outros exemplos, basta olhar para a rua mais próxima, onde nos locomovemos dia-a dia.

Poderíamos optar neste artigo comemorativo para falarmos sobre os saldos positivos no campo do Direito sócio-jurídico ambiental com a aprovação do Estatuto da Cidade; da importância histórica da luta do movimento em defesa da Reforma Urbana e sua incidência política na formatação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, e de forma especial, da aprovação da Lei que criou o Fundo e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Mas, precisamos dizer que os ganhos político-institucionais nos 11 anos de existência deste marco legal não conseguiram romper com o crescimento das desigualdades nas cidades. Ao contrário, os investimentos com o dinheiro público estão violando direitos, dentre estes o direito a ter Direito a viver com dignidade nas cidades.

Texto produzido por:

Mércia Alves – assistente social e coordenadora do Programa Direito à Cidade

Daniela Rodrigues – assistente social do Programa Direito à Cidade

Cendhec participa de encerramento de curso no município de Escada

Eduardo Paysan (terceiro na mesa) foi um dos palestrantes do evento

No dia 30 de junho, foi realizado na Faculdade de Escada (FAESC), a atividade de encerramento do curso de extensão sobre direitos humanos para professores (as), desenvolvido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em parceria com a Faculdade de Escada/FAESC. O advogado do Programa Direitos da Criança e do Adolescente do Cendhec, Eduardo Paysan, foi um dos palestrantes do evento. 

Na oportunidade, Eduardo fez uma apresentação do projeto É de Direito, focado no trabalho de prevenção à violência nas comunidades, que está articulado ao Programa Escola Legal (do Tribunal de Justiça em parceria com a Secretaria Estadual de Educação), que trabalha mediação de conflitos nas escolas. 

Eduardo destacou a formação que o projeto proporciona a esse público em três comunidades: Peixinhos (Olinda), Santo Amaro (Recife) e Prazeres (Jaboatão), focando nos direitos da criança e do adolescente, com o desafio de prevenir a violência com os mesmos e evitar a sua institucionalização nos sistemas protetivo e socioeducativo. 

O advogado do Cendhec fez ainda uma abordagem sobre as noções de justiça restaurativa na justiça juvenil e a importância de trabalhar os conflitos de outra forma, pois nem todas as questões precisam ser resolvidas no âmbito judicial. 

Os participantes do Encontro receberam também materiais da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes, promovida pelo Cendhec.