Por territórios
justos, democráticos e sustentáveis
O direito à
cidade reforma urbana e reforma
agrária como mudança de paradigma
Chamada para convergência na Rio+20
Nós, organizações e redes internacionais de
habitantes pela reforma urbana e pelos direitos
ao hábitat, , participaremos da Cúpula dos Povos, contra a mercantilização da
vida e da natureza, em defesa dos bens comuns, que se realizará no Rio de
Janeiro, Brasil, do dia 15 a 23 de junho de 2012, perante a Conferência das
Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).
Fazemos este chamado para que este espaço seja um marco no processo de
consolidação do diálogo e das alianças na definição de uma plataforma e um
programa de ação comum entre os movimentos de habitantes do campo e da cidade,
e de todas as organizações que lutam por territórios justos, democráticos e
sustentáveis.
Construamos este diálogo para dar-lhe prosseguimento em novos espaços,
tais como o Fórum Urbano Mundial 6, Fórum
Social Urbano 2 (Nápoles, setembro 2012)
e Fórum Social Mundial – Assembleia Mundial dos Habitantes (Tunísia,
março ou abril 2013).
As cidades e o direito de resistir
ao modelo neoliberal que provocou a crise
Começamos o novo milênio com a metade
da população vivendo em cidades, e a taxa de urbanização continuará crescendo.
As cidades são territórios potenciais de grande riqueza e diversidade
económica, ambiental, política e cultural. Contudo, o modelo neoliberal,
implementado praticamente em todo o mundo, concentra renda e poder nas mãos das
elites; os processos de urbanização acelerada contribuem para a depredação do
meio ambiente e a privatização do espaço público, causando empobrecimento,
exclusão e segregação social e espacial. Este é o modelo que levou à crise
financeira global que está acirrando os problemas relativos à moradia, no campo
e na cidade.
A grande maioria dos habitantes das
cidades sofre os ataques deste modelo e suas repetidas crises, estando privada
ou limitada na satisfação de suas necessidades básicas e, portanto, tem direito
e a legitimidade de resistir às violações em seus direitos económicos, sociais,
culturais e ambientais.
Desde a primeira Cúpula da Terra no
Rio de Janeiro (ECO 92), movimentos populares, organizações sociais,
associações profissionais, fóruns e redes nacionais e internacionais da
sociedade civil assumiram o desafio de construir um modelo de sociedade e de
vida urbana sustentável, baseado nos princípios de solidariedade, liberdade,
igualdade, dignidade e justiça social.
A Carta Mundial pelo Direito à
Cidade: plataforma comum para exigirmos nossos direitos e defender os bens
comuns
Um resultado desta mobilização
internacional dos setores da sociedade civil a partir do Fórum Social Mundial
em Porto Alegre em 2001 foi a elaboração e difusão da Carta Mundial pelo
Direito à Cidade, que propõe uma plataforma por cidades justas, democráticas,
mais humanas e sustentáveis.
Sabendo que a construção de uma
cidade justa e igualitária é inseparável das lutas pelo pleno usufruto social, equitativo e sustentável dos
bens comuns, como a agua, a flora e a fauna, pela democratização do acesso à
terra urbana e rural, pela reforma urbana y reforma agraria, pela
democratização da gestão do território, pela soberania alimentar dos povos,
pelas práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis, pela garantia dos modos e
meios de vidas dos agricultores e agricultoras familiares e das populações
tradicionais e indígenas em todo o mundo, agora em 2012, frente aos governos,
ao G20 e às instituições financeiras internacionais, com nossas lutas e nossas
capacidades, voltamos a exigir as condições necessárias, em particular as
políticas públicas, para a vida em harmonia, paz e felicidade em territórios
justos e sustentáveis.
A partir da declaração do Rio aprovada pelo Fórum Urbano Mundial da ONU-Habitat
em 2010, “o Direito à Cidade é compreendido como um direito coletivo das
gerações presentes e futuras para uma cidade sustentável sem discriminação de
sexo, idade, raça, estado de saúde, renda, nacionalidade, origem étnica,
migração, orientação política, violência sexual e religiosa, assim como a
preservar usa identidade e memoria cultural”, é hora de os Estados e a
sociedade civil, juntos, apresentarmos obrigações e responsabilidades para com novos
pactos sociais e territoriais fundamentados em paradigmas alternativos ao
neoliberal, assumindo os seguintes compromissos:
1. O exercício
pleno da cidadania. Uma cidade
em que todas as pessoas (crianças, jovens, adultos, idosos, mulheres e homens,
que vivem de forma permanentemente transitória nas cidades) realizam e
desfrutam de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, mediante a
construção de condições de bem-estar coletivo com dignidade, equidade e justiça
social. Para este fim e para garantir o
direito à cidade os seus habitantes, atores
sociais e instituições devem poder exercer sua autonomia para resistir à
agressividade da globalização neoliberal, sem sofrer a criminalizações de suas
expressões cívicas.
2. A função
social da cidade, da terra e da propriedade. Uma cidade onde seus habitantes participam para que a distribuição do território
e a regulação de seu uso garantam o usufruto equitativo dos bens, serviços e
oportunidades que a cidade oferece. Uma cidade em que se priorize o interesse
público definido coletivamente, garantindo um uso socialmente justo e
ambientalmente equilibrado do território. Portanto, devem-se gerar e
implementar políticas públicas e instrumentos específicos para frear a
especulação, a segregação urbana, a exclusão, os despejos e deslocamentos, e a
concentração da terra urbana e rural.
3. A gestão
democrática da cidade. Uma cidade
onde seus habitantes participem de todos os espaços de decisão – até o mais
alto nível - para a formulação e implementação das políticas públicas, assim
como no planejamento, orçamento público e o controle dos processos urbanos. Trata-se
de fortalecer os espaços institucionalizados de tomada de decisão e não apenas como os espaços consultivos – com participação na gestão, monitoramento e
avaliação das políticas públicas.
4. A
produção democrática da cidade e na cidade. Uma cidade onde se resgata e se fortalece a capacidade produtiva de
seus habitantes, em especial dos setores populares, fomentando e apoiando a
produção social do habitat e o desenvolvimento das atividades económicas
solidárias, incluindo a agricultura urbana para fortalecer a soberania
alimentar. O direito a produzir a cidade e a um habitat produtivo, incluindo o
direito à energia, que gerem renda para
todas e todos, que fortaleça a economia popular e não só as ganâncias quase
monopólicas de uns poucos. Uma cidade aberta e alerta às necessidades dos
grupos vulneráveis, das pessoas em situação de pobreza e de risco ambiental
(ameaçadas e/ou vítimas de desastres ambientais gerados pelo ser humano), das
pessoas ameaçadas e/ou vítimas de violência, das pessoas com deficiências , dos
imigrantes e refigiados, e de todos os setores que estão marginalizados ou em
desvantagem com respeito aos demais habitantes.
5. O manejo
sustentável e a responsabilidade sobre os bens comuns naturais, patrimoniais e
energéticos da cidade e seu entorno. Uma cidade
onde seus habitantes e autoridades implementam políticas públicas para uma
relação responsável dos bens comuns como a água e o meio ambiente – sem
privatização -, para assegurar a vida digna das pessoas, das comunidades e
povos, em igualdade de condições e sem afetar as áreas naturais de reserva
ecológica; para a presente e para as futuras gerações.
6. O usufruto democrático e equitativo da cidade. Uma cidade que reconhece o direito ao acesso à igualdade e às oportunidades, favorecendo uma convivência
social, promovendo a equidade de gênero, respeitando todas as pessoas,
independentemente de sua etnia, idade, capacidades, orientação sexual e
religião. Uma cidade que facilita a mobilidade de todos os seus habitantes, com
tecnologia sustentável não poluidora e incentivos ao transporte público e a
meios alternativos – como a bicicleta – para todas e todos. Uma cidade que
inclui, na formação escolar, universitária e dos funcionários públicos
responsáveis pelas políticas locais, o direito à cidade sustentável e o direito
à comunicação horizontal e à informação.
Abril 2012
Subscrevem: Alianza
Internacional de los Habitantes, AIH,Foro Nacional de Reforma Urbana, FNRU,
Brasil
Habitat International
Coalition, HIC
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