Coletiva de Imprensa vai divulgar nova campanha do 18 de maio

A Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco realiza nesta quarta-feira (9 de maio), a partir das 9h30, na sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Coletiva de Imprensa para divulgação das ações da Campanha do 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Em 2012, a Campanha em Pernambuco terá como tema a responsabilização dos órgãos públicos e da sociedade no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, considerando a necessidade de chamar atenção para as responsabilidades dos poderes públicos e da sociedade civil no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, particularmente no Estado de Pernambuco.

Durante todo o mês de maio, serão realizados em Pernambuco eventos e ações, para chamar a atenção do governo e da sociedade para o enfrentamento da desse tipo de violência contra crianças e adolescentes.

Na oportunidade, os jornalistas estarão sendo informados sobre todas as atividades da campanha a serem desenvolvidas pela Rede de Combate, conhecerão as peças de divulgação da campanha e poderão ter mais esclarecimentos em relação a exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado.

Pernambuco está no roteiro da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco (Fepetipe) organiza a programação da etapa Pernambucana da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil que acontecerá de 28 de maio à 1º de junho de 2012. A Caravana acontecerá em toda região Nordeste com a iniciativa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Brasil e da Fundação Telefônica. O cendhec está na comissão organizadora da Caravana em Pernambuco

A programação para o estado de Pernambuco terá seu lançamento no dia 24 de maio, a partir das 9h, com a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na oportunidade, será reforçada a importância para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Pernambuco, aprovado no ano passado, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE).

Dentro do calendário da Caravana, a programação em Pernambuco contará com Seminários Regionais nos dias 28 de maio, no Município de Salgueiro (Sertão), 29 de maio, no Município de Garanhuns (Agreste) e 30 de maio, no Município de Goiana (Mata/Litoral), que reunirão representantes dos governos Municipais, da Sociedade Civil, operadores de direitos da criança e do adolescente de todo o estado. Paralelamente aos seminários, serão realizadas atividades educativas com crianças e adolescentes de programas sociais.

A Caravana em Pernambuco será finalizada com a audiência com o governador do Estado, Eduardo Campos, com data prevista para o dia 31 de maio. Nessa audiência, o Fórum Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - Fepetipe apresentará os resultados colhidos durante a Caravana e solicitará o compromisso do Governo para o cumprimento das ações do Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.

A expectativa com essa iniciativa é contribuir para o fortalecimento das ações de prevenção e eliminação do trabalho infantil em Pernambuco.

Programação Pernambuco

24 de maio, 9h: Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco

28 de maio, 8h30 às 13h: Seminário e Atividade Educativa no município de Salgueiro (Sertão)

29 de maio, 8h30 às 13h: Seminário e Atividade Educativa no município de Garanhuns (Agreste)

30 de maio, 8h30 às 13h: Seminário e Atividade Educativa no município de Goiana (Litoral)

31 de maio (Data Prevista) – Audiência com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Seminário vai discutir a exploração sexual de crianças e adolescentes

O Poder Judiciário, através das Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital e da Coordenadoria da Infância e Juventude, estarão promovendo no dia 17 de maio, no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente, o Seminário "Enfrentamento à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente - Eu faço parte!". 

Na ocasião serão discutidas as ações de enfrentamento, fiscalização, repressão à exploração sexual e ações de articulação da Rede. Valeria Nepomuceno, coordenadora executiva do Cendhec, estará participando da mesa temática sobre “Rede de enfrentamento à exploração sexual de crianças e Adolescentes – divulgar ações para fortalecer intervenções”. Durante o seminário, acontecerá o lançamento da cartilha "Quando a Justiça mandar me chamar".

As inscrições devem ser feitas pela internet, com envio da ficha de inscrição pelo e-mail criar.capital@tjpe.jus.br ou pelo fax (81) 31815940. Mais informações pelo telefone 3181.5993. O Centro Integrado da Criança e do Adolescente fica na Rua Fernandes Vieira, 405, bairro da Boa Vista, Recife.  

Convite para a 4ª Vigília pelo fim da Violência nas unidades da Funase - 10 de maio

Audiência Pública na ALEPE fez a discussão de projeto de lei

Na segunda-feira foi realizada a audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) para discussão do projeto de lei contra os castigos físicos em crianças e adolescentes, que está em tramitação no Congresso Nacional. No evento, o Cendhec fez a apresentação da 8ª edição da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes, que contará com atividades durante este ano.

A mesa de debate contou com a participação da deputada Teresa leitão, presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Direitos da criança e do Adolescente, da representante da ONG Proteger, da Bahia, e integrante do comitê nacional da Rede Não Bata, Eduque!, Eleonora Ramos, da promotora da infância e da juventude, Ana Carolina Sá Magalhães, do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernando Silva e da coordenadora executiva do Cendhec, Valeria Nepomuceno.

Foto: Péricles Chagas

Segundo Eleonora Ramos, o projeto de lei é uma chance histórica de mudar um passado de violação de direitos no Brasil. “São 512 anos de muita violência, em que as crianças foram e ainda são as principais vítimas”, destacou Eleonora que informou que através da mobilização junto aos deputados federais, foram retiradas as assinaturas em seis recursos impetrados contra o projeto, que impedia a tramitação do projeto para o Senado.

Valeria Nepomuceno destacou a iniciativa do Cendhec em promover uma ação em prol dos bons tratos de crianças e adolescentes. “Há oito anos já pensávamos nessa temática. E neste ano iniciamos a nossa mobilização aproveitando a força da internet e das redes sociais”, destacou Valeria.

Como resultado da Audiência Pública, a deputada Teresa Leitão informou que vai fazer um encaminhamento aos senadores pernambucanos informando e mobilizando para a adesão à campanha e ao projeto de lei; irá fazer a distribuição do material da Campanha pelos Bons Tratos e do projeto de lei junto a todos os deputados estaduais pernambucanos; e vai encaminhar sugestão, em nome da Frente Parlamentar, para a elaboração de uma carta para que os candidatos às eleições municipais assumam o compromisso em defesa das crianças e adolescentes.

Audiência Pública discute projeto de lei contra os castigos em crianças e adolescentes

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenada pelos deputados Teresa Leitão e Betinho Gomes, realiza na próxima segunda-feira (23 de abril) no auditório do 6º andar da Assembleia Legislativa de Pernambuco, uma audiência pública para discussão do projeto de lei federal Nº 7.672, que visa a erradicação dos castigos físicos em crianças e adolescentes. Esse projeto está em discussão no Congresso Nacional.

A audiência acontecerá a partir das 9h e contará também com a apresentação da 8ª edição da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes, desenvolvida pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec).

PROJETO

O projeto de lei que ficou conhecido erroneamente como a “Lei da Palmada” tem causado muita discussão e há vários mitos a respeito dele. A Rede Não Bata Eduque! em seu site (www.naobataeduque.org.br) informa que:

- O projeto NÃO propõe prender ninguém. Nenhum pai ou mãe será preso por causa desta lei.

- O projeto NÃO tira a autoridade dos pais e responsáveis.

- A polícia NÃO vai entrar na casa de ninguém por causa do projeto. Se houve alguma denúncia de violência contra a criança e o adolescente o responsável por entrar em contato com a família é o Conselho Tutelar da sua cidade.

- O projeto NÃO pune os pais. O projeto prevê medidas de visam prevenir a violência contra a criança, tais como: encaminhamento a programas oficiais e comunitários de apoio às famílias; possibilidade de tratamento psicológico ou psiquiátrico; cursos ou programas de orientação; encaminhamento da criança a tratamento especializado e advertência.

- A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 7.672, de 2010, do Poder Executivo, que “altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante” aprovou o relatório da deputada Teresa Surita. Confira no site http://www.naobataeduque.org.br/conheca-a-rede/aprovado-projeto-de-lei-76722010

Nota Pública - Cendhec expressa preocupação com convênio que garante direito ao uso de armas pelos Guardas Municipais do Recife

NOTA PÚBLICA

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - CENDHEC, entidade que atua na Defesa, Promoção e Controle Social dos Direitos Humanos, vem a público manifestar preocupação com a notícia de que a Prefeitura do Recife e a Polícia Federal firmaram convênio que garante o direito ao uso de armas pelos guardas municipais da capital.

O CENDHEC entende que o fato dos guardas municipais passarem a utilizar armas é um retrocesso na compreensão do que seja a política pública de segurança, pois reforça o imaginário da população de que o uso de armas de fogo proporciona mais segurança para a sociedade. Além disso, tal iniciativa está na contramão das campanhas contra o desarmamento.

Confundir segurança com armamento é reforçar propostas de políticas repressivas e desconsiderar a importância de investimentos em medidas preventivas (policiamento de proximidade junto à comunidade; mediação de conflitos; educação para o exercício da cidadania plena; investimento em tecnologias).  

Observamos, ainda, que não basta realizar um treinamento dos guardas municipais baseado em “horas de tiro”. Mas, é importante investir numa formação sólida para a atuação pautada pela lei, com vistas à garantia dos direitos fundamentais da população.

Diante desses elementos e outros, será temerário que a Prefeitura prossiga com essa proposta. A sociedade recifense já está cansada de receber notícias através da mídia sobre ações que terão rebatimento direto na vida da população, sem que seja aberto o diálogo com a sociedade. Antes que sejam implementadas tais medidas, sugerimos que o assunto seja pauta deliberativa do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Além disso, que a Prefeitura abra espaço para consulta pública e que sejam realizadas audiências públicas na Câmara Municipal do Recife para discussão do tema.

Entrevista Pergentina Vilarim - Programa Pé na Rua

Confira no link abaixo a entrevista com Pergentina Vilarim, do Fórum Estadual de Reforma Urbana (Feru-PE), no Programa Pé na Rua, exibido pela TV Universtária, TV Pernambuco e Canal Capibaribe. 

O Feru-PE é um espaço que tem a participação do Cendhec, que integra sua coordenação, através do programa Direito à Cidade.