Convite - Audiência Pública na ALEPE sobre o Projeto de Lei contra os Castigos Físicos em Crianças e Adolescentes

Cendhec participa do Opinião Pernambuco

Nesta sexta-feira (13), a coordenadora executiva do Cendhec, Valeria Nepomuceno, estará participando do programa Opinião Pernambuco, exibido na TV Universitária (Canal 11), que vai discutir o tema Estado e Repressão.

Participam também do debate Marco Mondaini, professor do Departamento de Serviço Social da UFPE, e José Luiz Ratton, Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança – NEPS/UFPE e assessor especial do Governador de Pernambuco para a área de Segurança Pública. O Opinião Pernambuco é apresentado pela jornalista Andréia Rocha e vai ao ar partir das 19h30.

Representante do Unicef visita o Cendhec

Jane Santos e Casimira Benge, do Unicef, acompanharam a reunião

 

O Cendhec recebeu na quarta-feira (12) a visita de Casimira Benge, coordenadora nacional da área de proteção do UNICEF, que veio conhecer a experiência do projeto Saber Notificar para Bem Cuidar, voltado para implantação do Sistema Integrado de Notificação de Violências contra Crianças e Adolescentes, realizado no período de 2009 a 2011 pelo Cendhec com o apoio do UNICEF.

 

Participaram da reunião a coordenadora do escritório Unicef Recife, Jane Santos, além de representantes da Secretaria Estadual de Saúde e dos municípios de Camaragibe, Olinda, Recife e Jaboatão dos Guararapes, que integram o projeto. Foram apresentados para Casimira Benge os resultados do processo de implementação do sistema nos municípios e relatados os avanços, dificuldades e desafios para a continuidade do processo.

 

Casimira Benge também se reuniu com a coordenação e equipe técnica do Cendhec, para conhecer os trabalhos da instituição na área da infância e adolescência.

 

 

Reunião debateu o projeto Saber Notificar para Bem Cuidar

 

Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes

Vamos curtir e compartilhar, pessoal!

Educação sem violência dá certo!

8ª edição da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes!

Acesse o hot site e deixe sua mensagem: www.bonstratos.org.br.

Vigília faz críticas ao Sistema Socioeducativo de Pernambuco

Manoela Souza, advogada do Cendhec, mostra panfleto distribuído na Vigília. (Foto Agência JCMazella)

Com persistência, o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), realizaram na terça-feira a 3º Vigília, para rememorar ao Estado e Sociedade o precário cenário do Sistema Socioeducativo no Estado de Pernambuco, assim como a rebelião que vitimou três adolescentes e jovens, no último dia 10 de janeiro do corrente, no Centro de Atendimento do Cabo de Santo Agostinho.

Conscientizar e esclarecer a sociedade foram os objetivos da caminhada que, iniciou-se ao lado Câmara de Vereadores, passou pela Assembleia Legislativa e terminou em frente ao Monumento “Tortura Nunca Mais”.

O anseio com as vigílias é, para além de instar o Estado a ter compromisso com calamitosa situação das Unidades de Internação, é promover a quebra de paradigma e estigma acerca da responsabilização prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para adolescentes e jovens em conflito com Lei, para que haja compreensão do Estado, Sociedade e familiares que os pedidos reiterados ao Estado (quais sejam: preservação da vida, garantia da dignidade humana e promoção de direitos para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas privativas de liberdade) carecem, no momento, de um único movimento: decisão do Estado de Pernambuco de respeitar o princípio constitucional da prioridade absoluta!

Os recentes Relatórios reforçam que os Estados precisarão se adequar aos procedimentos e garantiras elencadas no SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que entrará em vigor no próximo dia 18 de abril. Pois bem, até o momento e, mesmo após reiterados pedidos encaminhados ao Estado nos últimos meses, o Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo do Estado de Pernambuco, resta sem efetivação.

Aguardamos do Estado respostas para medidas reais e “realizáveis”, pois medidas emergências, embora necessárias, não suprem o infinito número de ações imprescindíveis para consolidação do Sistema Socioeducativo em Pernambuco, tais como: construção de Unidades (distribuídas em municípios do Estado); realização de concurso público (para servidores do Sistema Socioeducativo); apoio técnico-finaceiro para que os municípios possam executar com presteza suporte e retaguarda às medidas socioeducativas em meio aberto (visando reduzir significativamente, o número de adolescentes e jovens reincidentes e internados em Unidades de Internação, conforme veiculado recentemente pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça[1]); elaboração de um Programa para acompanhamento dos egressos do Sistema Socioeducativo.

Insta registrar, que na data de hoje, lamentavelmente não será retomada à Audiência Pública iniciada nos dias 22 e 23 de dezembro de 2011, a qual teria por finalidade “ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, objetivando esclarecer as questões técnicas, administrativas, políticas, econômicas, orçamentário-finaceiras e jurídicas relativas às ações de proteção e defesa dos adolescentes, em especial as contidas no PLANO DE REORDENAMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/2010-2015” [trecho retirado do instrumento convocatório divulgado pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco].

Diante disso, reforçamos, que permaneceremos persistentes, aguardando implementação dos pedidos apresentados pelo Ministério Público, sociedade civil e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), bem como nova data para audiência acima registrada. Aproveitamos para convidar todos(as) para a próxima vigília que acontecerá no dia 10 de maio.

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[1]Site CNJ, visitado em 12/04/12 -  http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/18886:cnj-traca-perfil-dos-adolescentes-em-conflito-com-a-lei

Lançamento do Volume III das Circulares Pós-Conciliares de Dom Helder Camara

Nesta quinta-feira (12 de abril), data que marca os 48 anos da chegada de Dom Helder ao Recife, será lançada a publicação Dom Helder Camara – Circulares Pós-Conciliares Volume III, editado pela Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco e do Instituto Dom Helder Camara (IDHeC).

O lançamento será a partir das 19h, no Museu do Estado de Pernambuco, bairro das Graças. A publicação trata do relato diário de Dom Helder para a vivência das diretrizes do Concílio Vaticano II, maior acontecimento na Igreja do século XX, que celebra os 50 anos do seu início.

3ª Vigília pelo fim da violência nas Unidades da Funase

Nesta terça-feira (10 de abril) será realizada a 3ª Vigília, organizada pelo Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA/Pernambuco), em defesa dos direitos dos adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas no Estado.

 
A concentração será a partir das 14h,  no Parque 13 de Maio, na entrada ao lado da Câmara de Vereadores e caminhada acontece até a Assembléia Legislativa de Pernambuco. A data também marca a mobilização contra a Redução da Idade Penal, realizada pelos diversos movimentos em defesa da criança e do adolescente.

As vigílias são atos com que visam trazer visibilidade para a questão desse contexto de violação de direitos perante a sociedade e cobrar do Estado prioridade e compromisso com as ações de reformulação do Sistema Socioeducativo no Estado. Nesse processo, visa-se implicar: a família, a sociedade e o próprio Estado, em relação ao seu dever constitucional de proteção das crianças, adolescentes e jovens.

FNRU define ações para 2012

Encontro reuniu representantes de diversas cidades brasileiras

 

Foi realizado de 15 a 17 de março, em São Paulo, o Encontro do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), que discutiu como tema principal, o Desenvolvimento urbano com igualdade social. O Cendhec esteve representado no evento pela coordenadora do Programa Direito à Cidade, Mércia Alves.

Movimentos sociais e segmentos diversos da sociedade civil participaram do evento, que contou com conferencias, oficinas e mesas redondas, para debater e articular formas de intervir na realidade urbana, numa atividade estratégica para o avanço da luta pela reforma urbana e pelo direito à cidade.

No Encontro foram aprovadas em plenário várias propostas, nas temáticas de: Direito à Cidade/Negritude; Gênero; Habitação; Controle Social; Recursos para moradia; Remoções; Saneamento e Meio Ambiente; Conflitos Urbanos; Mobilidade Urbana e Assistência Técnica. Todas as propostas aprovadas podem ser vistas no site do Fórum Nacional de Reforma Urbana: www.forumreformaurbana.org.br.

REVISTA - Durante o Encontro foi lançada a revista da Fundação Bento Rubião, com o apoio da ONU MULHERES. Mércia Alves foi uma das articulistas da revista, escrevendo o artigo Desafios da implementação da plataforma Feminista no Campo do Direito à Cidade.

Também foi lançada no Encontro em São Paulo, a edição Nº 5 do Jornal A Cidade, informativo do Fórum Nacional de Reforma Urbana, com textos que debatem o cenário do Direito à Cidade no Brasil. O Cendhec participou da construção do jornal e recebeu o reconhecimento público ao final do Encontro pela colaboração com as 5 edições do jornal do FNRU.