Começa em Carpina processo para elaboração de Plano contra o Trabalho Infantil

A partir da próxima quarta-feira (23 de fevereiro), tem início o processo para a elaboração do Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador em Pernambuco. A abertura será com a realização de oficina a partir das 8h30 da manhã, na sede do Juvenato Maria Auxiliadora, bairro São José, em Carpina.

Para esse processo de revisão participam conselheiros de direitos e tutelares, representantes de organizações da sociedade civil e de secretarias municipais de assistência social e educação de Carpina e municípios da região.

Além de Carpina, serão realizadas outras cinco oficinas consultivas. Na sexta-feira (25), a oficina será no Nascedouro de Talentos, município de Ipojuca. Além disso, haverá em março outras quatro oficinas, em Garanhuns (1º de março); Salgueiro (14 de março), Petrolina (15 de março) e Caruaru (com data a ser definida). O seminário final para finalização do Plano será no Recife, no mês de abril.

DISCUSSÃO DO PLANO

Este será o primeiro plano que o Pernambuco vai elaborar visando especificamente o combate ao trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador no Estado. Para a elaboração desse plano estão sendo propostos como princípios básicos: a garantia da consideração da equidade e da diversidade; a promoção da articulação institucional quadripartite e o protagonismo juvenil.

O Plano Estadual contará com 7 (sete) eixos estratégicos de discussão: Analise da Situação das diferentes formas de Trabalho Infantil; Fiscalização, Defesa e Responsabilização; Educação Pública e de Qualidade; Comunicação, Mobilização e Articulação; Promoção e fortalecimento da família na perspectiva da sua emancipação e inclusão social; Dotação Orçamentária para execução do Plano e Monitoramento e avaliação da execução do plano.

A comissão de elaboração do Plano Estadual conta com participação de integrantes governamentais e da sociedade civil. Participam o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE), as Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, Ministério Público do Trabalho, Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE), Sindaçúcar, Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco, Instituto Dom Helder Camara (IDHEC), Auçuba Comunicação e Canal Futura.

A elaboração e publicação do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco serão realizadas através de uma metodologia social de participação coletiva e protagonismo infanto-juvenil, envolvendo diretamente poder público e sociedade civil. Indiretamente, as ações do projeto atingirão a sociedade como um todo e especialmente crianças e adolescentes inseridos nas várias modalidades do Trabalho Infantil.

As ações para a elaboração do Plano Estadual para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil estão inseridas no projeto Por Um Pernambuco sem Trabalho Infantil, realizado pelo CENDHEC, com o apoio do CEDCA-PE e Petrobras.

SOBRE O TEMA

O trabalho infantil é um fenômeno social que atinge crianças e adolescentes a quem são negados, cotidianamente, direitos fundamentais à educação, ao lazer, à cultura, à profissionalização e a convivência familiar e comunitária.

Carvoarias, casas de farinha, agricultura, lixões, trabalho doméstico, feiras livres, comércio ambulante. São várias as ocupações no estado de Pernambuco que tem absorvido mão-de-obra infantil. Todas as formas extremamente danosas pela exposição a risco de acidentes e contaminação, bem como pela negação de direitos. A existência do trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos, incompatível com a concepção de infância que a comunidade internacional positivou na Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente – CDC, consolidada no Brasil na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

As informações disponibilizadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD/ IBGE 2009, levam a reflexão de que a erradicação do trabalho infantil no Brasil é uma tarefa complexa e que precisa de respostas urgentes. Em 2004, o Brasil tinha 5,3 milhões de trabalhadores entre 5 e 17 anos. Quatro anos depois, eram 4,5 milhões. Em 2009, o número caiu para 4,3 milhões, de acordo com dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). Apesar da queda, o índice de trabalho infantil ainda é elevado.

Para o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a diminuição não foi satisfatória. Apesar dos dados confirmarem a tendência de queda, está ocorrendo de forma lenta e que, portanto, não vai garantir que o Brasil cumpra, até 2016, com a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil.

PROGRAMAÇÃO DA OFICINA

8h - Credenciamento

9h - Abertura

9h30 - Contextualização sobre o Trabalho Infantil em Pernambuco

10h - Orientações sobre as Atividades

10h10 - Atividades em Grupos - divisão por Eixos Estratégicos

12h - Intervalo para Almoço

13h30 - Continuação das Atividades em Grupos

14h - Plenária

16h30 - Aprovação das Minutas

17h - Encerramento

Serviço

·         Evento: Oficina para Discussão do Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador em Pernambuco

·         Data: Quarta-feira, 23 de fevereiro

·         Horário: Das 8h30 às 17h

·         Local: Juvenato Maria Auxiliadora, na av. Padre Rocha, 1222, bairro São José – Carpina/PE (próximo ao Salesiano e à Escola Técnica)

Fórum Nacional de Reforma Urbana realiza planejamento em Olinda

No período de 17 à 19 de fevereiro, no Convento das Doroteias, em Olinda, o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) realiza o Encontro de Planejamento de Atividades do Fórum para o ano de 2011. O Cendhec é uma das organizações participantes do encontro.

Na pauta, definições importantes estarão sendo tomadas pelos representantes de organizações e movimentos que atuam na luta pela Reforma Urbana. Entre os debates, discussões sobre a Avaliação do FNRU em 2010; a Análise da Conjuntura de 2011 sobre a Reforma Urbana; e o Plano de Trabalho para este ano, onde serão definidas as ações estratégicas do Fórum.

Confira abaixo a programação completa do evento:

17/02, QUINTA-FEIRA

MANHÃ

Abertura, objetivos e programação do FNRU

1) Avaliação do FNRU em 2010:

1.1) Balanço das ações do FNRU para 2011, destacando-se:

·         Como foram enfrentados os desafios apontados para o plano de trabalho de 2010, na Oficina do Rio de Janeiro (03 a 05/02/2010) e seu grau de superação;

·         O funcionamento do FNRU (coordenação, secretaria, GTs, etc);

·         O funcionamento e as contribuições ao Plano de Trabalho 2010 pelos fóruns de reforma urbana nas regiões;

·         As principais contribuições do FNRU à conjuntura de 2010 e para a luta pelo direito à cidade no país.

TARDE

2) Planejamento do FNRU para 2011:

2.1) Análise de conjuntura para 2011:

·         Os principais entraves e desafios para a agenda do direito à cidade no contexto do Governo de Dilma Roussef;

·         A intensificação dos conflitos e das lutas urbanas nas regiões do país e o papel do movimento de reforma urbana na sua consolidação;

·         As apostas do FNRU para a disputa política da agenda do modelo de desenvolvimento urbano no governo Dilma

2.2) fala dos convidados externos

2.3) Debate em plenária

18/02, SEXTA-FEIRA

MANHÃ

3) Plano de trabalho 2011, com as principais ações estratégicas do FNRU:

• Ações Estratégicas de formulação, disputa e monitoramento das políticas urbanas nos espaços institucionais em que o FNRU se encontra;
• Ações Estratégicas para enfrentamento dos conflitos urbanos e ambientais nas regiões;
• Ações Estratégicas para a agenda de gênero e Raça do FNRU;
• Ações Estratégicas de Mobilização e Luta (Jornada de Lutas, campanhas...);
• Ações Estratégicas produção de conhecimento e comunicação do FNRU
• Outras Ações estratégicas.
• Estrutura e sustentabilidade financeira do FNRU para atender a essa agenda (funcionamento dos GTs, etc)

TARDE

(Continuidade) Plano de trabalho 2011, com as principais ações estratégicas do FNRU

• Debate em plenária do conjunto das proposições apresentadas e pré-definição do plano global do FNRU para 2011.

17h - Reunião do Grupo de Trabalho de Sistematização / síntese do Plano de trabalho – 2011.

19/02, SÁBADO

MANHÃ

4) PLENÁRIA FINAL DO ENCONTRO:

• Apresentação de uma SÍNTESE FINAL DO PLANO DE TRABALHO DO FNRU – 2011 pela Coordenação;
• Apresentação de proposta do Plano de Trabalho da coordenação e secretaria do FNRU, em termos de: Funcionamento; Agendas de reuniões; Sustentabilidade financeira; Comunicação.

4.1) Debate e Aprovação do Plano de Trabalho e Encerramento do Encontro.



Informe Cendhec 153

Confira a edição nº 153 do boletim Informe Cendhec, com as recentes notícias das atividades do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec).

Cendhec inicia projeto voltado para a Justiça Juvenil

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) realizou nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro, o encontro preparatório para a execução do projeto Redução da Violência em instituições de atendimento e justiça juvenil em Pernambuco. Esse projeto será executado pelo Cendhec e Fundação Abrinq / Save The Children, contando com o apoio da União Européia.

O encontro preparatório contou com a presença de representantes do Cendhec, Fundação Abrinq / Save The Children, Governo de Pernambuco e Tribunal de Justiça de Pernambuco e teve a participação do advogado Renato Roseno, que ministrou oficinas sobre Marco Conceitual dos Direitos Humanos e Medidas Protetivas e Socioeducativas.

O projeto terá duração de três anos. O objetivo geral é reduzir todas as formas de violência contra crianças e adolescentes atendidos em instituições de atendimento e justiça no estado de Pernambuco. Especificamente, o projeto vai buscar aumentar o cumprimento das normas e padrões em relação aos direitos da infância e juventude – com foco específico à violência contra crianças e adolescentes – em 10 instituições de atendimento e justiça na Região Metropolitana de Recife, Pernambuco.

Serão avaliados no projeto quatro abrigos de proteção (Abrigo Raio de Luz e Abrigo Novos Rumos, Comunidade Rodolfo Aureliano e Casa de Carolina); três centros de internação (CASE Abreu e Lima; CASE Santa Luiza e CASE Jaboatão); dois centros de transição (CENIP Santa Luiza e CENIP Recife); e um centro de semi-liberdade (CASEM Recife I).

As ações giram em torno da elaboração e implantação de instrumentos internos e externos de monitoramento nas instituições de atendimento e justiça, qualificação de profissionais das instituições selecionadas e implantação de um plano operativo em Pernambuco para programas de atendimento alternativo familiar e comunitário, alternativos à internação com objetivo de apoiar a reinserção social.

Comissão se reúne para discutir elaboração de Plano Estadual contra o Trabalho Infantil

Nesta sexta-feira (4 de fevereiro), a partir das 14h, será realizada no auditório do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), no bairro da Madalena, a reunião da Comissão que discute a elaboração do Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco.

Este será o primeiro plano que o Pernambuco vai elaborar visando exclusivamente o combate ao trabalho infantil no Estado. Para a elaboração desse plano estão sendo propostos como princípios básicos: a garantia da consideração da equidade e da diversidade; a promoção da articulação institucional quadripartite e o protagonismo juvenil.

Já foram definidas as datas para a realização das 6 (seis) oficinas regionais e do seminário final. As oficinas regionais serão realizadas em Caruaru (22 de fevereiro), Carpina (23 de fevereiro), Ipojuca (24 de fevereiro), Garanhuns (1º de março); Salgueiro (15 de março) e Petrolina (17 de março). O seminário final será realizado nos dias 28 e 29 de março, no Recife.

A comissão propõe 7 (sete) eixos estratégicos de discussão desse plano. São eles: Analise da Situação das diferentes formas de Trabalho Infantil; Fiscalização, Defesa e Responsabilização; Educação Pública e de Qualidade; Comunicação, Mobilização e Articulação; Promoção e fortalecimento da família na perspectiva da sua emancipação e inclusão social; Dotação Orçamentária para execução do Plano e Monitoramento e avaliação da execução do plano.

A comissão de elaboração do Plano Estadual conta com participação de integrantes governamentais e da sociedade civil. Entre eles, estão representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE), Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Ministério Público do Trabalho (MPT-PE), Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE), Sindaçúcar, Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco, Instituto Dom Helder Camara (IDHEC), Auçuba Comunicação e Educação e Canal Futura.

As ações para a elaboração do Plano Estadual para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil estão inseridas no projeto Por Um Pernambuco sem Trabalho Infantil, realizado pelo Cendhec, com o apoio do CEDCA-PE e Petrobras.

Nota Pública do MNDH

Confira abaixo nota pública do Movimento Nacional de Direitos Humanos de Pernambuco (MNDH-PE) repudiando abuso cometido por policiais militares contra suspeitos acusados de invasão e tentativa de roubo a um edifício, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes.

NOTA PÚBLICA

O MNDH/PE e as entidades de Direitos Humanos de Pernambuco repudiam o abuso cometido pelos policiais militares em ação na semana passada, quando foram presos dois suspeitos acusados de invasão e tentativa de roubo ao edifício onde mora a família do vice-Governador de Pernambuco.

Em vídeo apresentado pela imprensa e disponível no site Youtube, é impressionante a ação do policial ao pisar a cabeça do suspeito, já detido e algemado, forçando-o a um afogamento. 

O ato é uma violação aos bens jurídicos protegidos através da Lei 9.455/1997 (lei contra a tortura) e da Convenção da ONU contra a tortura e outros tratamentos ou penal cruéis, desumanos ou degradantes.

Tal desvio rememora as denúncias feitas pelo Ministério Público de Pernambuco também pelo GAJOP sobre a deficiência do treinamento dos policiais militares, cujas formaturas ocorreram em 2009 e em 2010, principalmente, quanto ao treinamento com armas, defesa pessoal e aulas sobre direitos humanos. Ainda assim, o Poder Judiciário de Pernambuco autorizou a formatura dos policiais ao denegar a liminar em sede da Ação Civil Pública proposta pelo MPPE.

O caso já tem repercussão nacional e será noticiado à Relatoria sobre Tortura da ONU como forma auxiliar em busca de uma apuração séria e rápida das responsabilidades pelo ato.  

Acesse os links para ver as imagens e a repercussão nacional do fato.

http://www.youtube.com/watch?v=XtQJKO3Viqs

http://www.youtube.com/watch?v=1Fat7jOgvlg

http://www.youtube.com/watch?v=CxCjTG4OolY

http://www.youtube.com/watch?v=W7f-T11DfRo

Cendhec realiza seleção para advogado

O CENDHEC está selecionando 01 (um/a) advogado (a) para compor a equipe do Programa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Confira abaixo o EDITAL DE SELEÇÃO.

EDITAL DE SELEÇÃO

O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC está selecionando 01 (um/a) advogado (a) para compor a equipe do Programa dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo objetivo é “Garantir a promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, fortalecendo a ação da sociedade civil, com vistas à implementação da Política Integral de garantia de direitos”.

PERFIL

· Bacharel em Direito com o registro atualizado na OAB;

· Interesse e compromisso com a causa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;

· Habilidade para elaboração de textos e relatórios descritivos e analíticos;

· Habilidades para trabalhar com adolescentes atores de ato infracional;

· Habilidade para falar e realizar apresentações em público;

· Facilidade para trabalhar em equipe;

· Conhecimentos de informática (ferramentas do Office);

· Disponibilidade para trabalhar 20 (vinte) horas semanais;

· Disponibilidade para viagens.

ATRIBUIÇÕES

· Atender o público infanto-juvenil e seus familiares;

· Receber e registrar denúncias de casos de violações de direitos contra a criança e o adolescente;

· Realização de estudos e pesquisas;

· Diligenciar e acompanhar inquéritos policiais e processos judiciais junto aos órgãos competentes;

· Elaborar peças processuais e administrativas;

· Acompanhar audiências;

· Atuar como assistente de acusação em júri popular;

· Atuar como facilitador em cursos ministrados pelo Cendhec na temática dos Direitos Humanos e do Estatuto da Criança e do Adolescente;

· Realizar articulações com entidades no campo governamental e com organizações da sociedade civil;

· Atuar em espaços públicos de promoção e controle social de políticas públicas para a infância e juventude;

· Elaborar textos e relatórios relativos à atuação no Programa;

PERÍODO DE CONTRATAÇÃO

· 12 (doze) meses, com possibilidade de continuidade.

REGIME DE TRABALHO

· Regime CLT.

O processo de seleção compreenderá três etapas, nos seguintes prazos:

1) Recebimento da Carta de Intenções e do Currículum Vitae resumido; De 17 a 28 de Janeiro de 2011

2) Prova escrita* Dia 02 de Fevereiro de 2011 – às 14 horas

3) Entrevista** Dia 04 de Fevereiro de 2011 – apenas no período da manhã

*Só participará da Prova Escrita o/a Candidato/a que tiver seu currículo selecionado

** Só participará da entrevista o/a Candidato/a que obtiver avaliação positiva na prova escrita.

Divulgação do resultado final - 05 de março de 2011.

As inscrições se darão pelo envio dos currículos para os e-mail´s de Valeria Nepomuceno e Karla Ribeiro: valeria@cendhec.org.br ou karla@cendhec.org.br. O currículo deverá ser encaminhado juntamente com uma carta de intenções manifestando o interesse e as expectativas do (a) candidato (a) em se habilitar ao processo de seleção para o Programa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nota de Solidariedade do Cendhec

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), em apoio às vitimas da recente catástrofe provocada pelas chuvas no Rio de Janeiro, encaminhou NOTA DE SOLIDARIEDADE sobre o assunto. Confira abaixo:

NOTA DE SOLIDARIEDADE

O CENTRO DOM HELDER CAMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL (CENDHEC), entidade de Direitos Humanos, com sede à Rua Galvão Raposo, 295, Madalena, Recife, Pernambuco, cuja missão é defender e promover os direitos humanos, em especial de crianças, adolescentes, moradoras e moradores de assentamentos populares e grupos socialmente excluídos, contribuindo para a transformação social, rumo a uma sociedade democrática, equitativa e sem violência, vem de público manifestar sua irrestrita solidariedade às famílias atingidas pela catástrofe ocorrida no estado do Rio de Janeiro, compreendendo as cidades de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo.

Na oportunidade, o CENDHEC engaja-se na campanha de arrecadação de donativos, fazendo através do CDDL (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) de Petrópolis, que tem como patrono o teólogo Leonardo Boff, divulgando entre os nossos parceiros e colaboradores, a sua conta bancária do Banco do Brasil, agência 0080-9 conta-corrente 26973-5, aguardando que as pessoas atendam este ato de solidariedade humana.

A propósito, é preciso advertir as autoridades dos três níveis de poder (federal, estadual e municipal), de que essas ações emergenciais são insuficientes para uma solução definitiva. Aqui em Pernambuco, fomos também vítimas, mais de uma vez, do descaso do poder público. As últimas chuvas ocorridas no mês de junho do ano passado destruíram cidades, provocando perdas materiais e vidas humanas.

Propomos como solução para as autoridades também nos três níveis de poder, o que agora sugerimos que sejam implementadas na catástrofe que se abateu no estado do Rio de Janeiro:

1)      Fortalecer as ações emergenciais, com doações, sob a coordenação de Comitês organizados pela sociedade civil, compreendendo entidades de direitos humanos, igrejas, clubes de serviços, associações de moradores, contando com o apoio na sua infra-estrutura de responsabilidade do Estado e do Município;

2)      Cobrar ações definitivas dos governos no sentido de que seja garantida a reconstrução das cidades em locais seguros, evitando que tais acontecimentos ocorram em outra oportunidade, conforme costume acontecer;

3)      Instituir um Comitê de Controle e Monitoramento, caso não haja no Estado e no Município, o Conselho de Desenvolvimento Urbano ou Conselho das Cidades, cuja composição deve ser paritária e de caráter deliberativo. Esse Comitê deverá ficar responsável pelas fiscalizações da aplicação dos recursos públicos e privados destinados para a reconstrução dessas cidades;

4)      Definir calendário e formas de prestação de contas e apresentação de relatório de monitoramento.

O Cendhec, sensibilizado com o sofrimento e a dor de nossos irmãos, coloca sua irrestrita solidariedade, parafraseando um pensamento de nosso patrono, Dom Helder Camara:

“Quando as dificuldades são grandes, os desafios são apaixonantes.”

Recife, 17 de janeiro de 2011